A Caixa Econômica Federal deverá indenizar por danos morais e materiais uma cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados duranto envio de talão pelos Correios. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de serviços defeituosos”, frisou o relator do caso juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia.
Ao todo, 20 cheques foram roubados e utilizados por terceiros. Alguns deles chegaram a ser descontados pela Caixa e outros devolvidos sem fundo. Por isso, o relator reconheceu a existência de danos morais e materiais e atribuiu a responsabilidade à CEF.
Com relação à indenização por danos morais, o relator adotou o valor de R$ 8 mil, estipulado na decisão de primeiro grau, acrescido de correção monetária e juros de mora. Já a indenização por danos materiais ficou fixada em R$ 443, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois julgadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
Impressionante a incapacidade do governo do PT. Conseguiram acabar com a crediblidade dos Correios que era sem dúvida alguma uma das empresas mais bem conceituada perante a população brasileira. Hoje não sei se por falta de competência ou por conivência com as empresas privadas não entrega um boleto antes da data de vencimento para forçar o usuário as pagar juros e correção monetária. Se o Brasil realmente fosse um país sério essa empresa já teria sido privatizada. Os correios são o retrato da incapacidade governamental do PT.
Os Correios do Brasil era uma das empresas mais respeitadas do mundo, que o PT conseguiu acabar. Contas so chegam depois de vencidas, e se fosse uma empresa privada o Procon e o Ministerio Publico ja tinham tomado as providencias, como eh do governo o povo que se lasque. Viva o Brasil!!!