Daísa Alves
repórter – Tribuna do Norte
Mais da metade das unidades judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte não atingem alto desempenho de resolutividade em seus processos. O discernimento foi resultado de análise estatística, feita pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN. Falta de estrutura profissional – pelo déficit de magistrados e servidores -, e aperfeiçoamento na gestão das unidades, são as principais causas apontadas pelo órgão fiscalizador.
A corregedoria fez comparação entre as unidades do 1° grau, objetivando um “Índice de Desempenho”, levando em consideração a competência de cada unidade, o total de processos entrados, o total de processos sentenciados nos últimos cinco anos (2009 – 2013), a média de cada uma das unidades e o desvio padrão. Foi considerado alto padrão de desempenho as unidades que conseguiram índice igual, ou superior a 100% na resolutividade de seus processos; médio desempenho quem atingiu índice menor de 100% até igual a 70%. Menor que 70%, foi nivelado com baixo rendimento.
O provimento n° 109, datado em 9 de setembro de 2014, onde contém na íntegra todas as médias apuradas, e seus devidos resultados, inicialmente objetivava expor aos magistrados o andamento de suas unidades. Mas, com o resultado em mãos, foi averiguado “que tem unidades que estão sobrecarregadas além do limite possível e viável para que preste bom serviço à população”, relata a juíza corregedora auxiliar, Patricia Gondin. Segundo ela, o problema é maior do que o desempenho dos juízes, mas também uma questão de gestão.
O documento já foi distribuído ao magistrados e desembargadores, e até hoje seria enviado à presidência do Tribunal de Justiça do RN. Em nota, anexada ao documento com os índices, o corregedor geral de justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, aponta a necessidade de providências. “Tal planejamento possibilita ao gestor de cada unidade identificar problemas e buscar soluções, sempre com intuito da excelência na prestação jurisdicional e, ao gestor maior do Judiciário Potiguar deste Estado, repensar, depurar, e aperfeiçoar a divisão judiciária destes Estado”, escreve em nota.
Atualmente, o Poder Judiciário convive com um déficit de 30% de vagas para juízes nas comarcas do RN. Estão ativos 197 magistrados, enquanto a necessidade seria de 282, relata a juíza corregedora. No caso dos servidores, de semelhante modo, o ideal seria de 11 funcionários por unidade, enquanto a média atual é entre 5 e 6. Segundo Alexandre Lima, diretor coordenador do Sisjern, existe uma falta hoje de pelos menos 1.500 mil servidores, enquanto estão ativos 2.300 mil.
De maneira geral, consta na análise que apenas das Varas Judiciais analisadas, um total de 176, somente 43,15% teve alto desempenho, enquanto 46,02% atingiu índices medianos, e 10,79% apresentou baixo rendimento. No juizado, maior estabilidade entre os resultados, mas também menos menos da metade alcançou o índice superior. Cerca de 49% teve média de destaque em resolutividade.
Esses dados são apenas para jogar para a plateia. Ninguém tem interesse em solucionar definitivamente os problemas.
As varas do interior do Estado funcionam precariamente, a maioria é composta por poucos servidores efetivos e muitos servidores cedidos pelos municípios, muitos sem ter uma formação adequada para o desempenho das funções. Mas é como diz o ditado: ruim com eles, pior sem eles.
Há varas com mais de 5 mil processos para apenas um juiz e vários servidores cedidos pelo município, enquanto, na mesma comarca, há varas sem muitos processos e recheados de servidores cedidos, muitos tb, sem a devida qualificação.