Justiça determina bloqueio de R$ 1,7 milhão das contas do Município de Mossoró

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A medida foi oficializada após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do Planalto foi comunicado da decisão na segunda-feira (4), mas Lula optou por não promulgar o texto.

Pela Constituição, o Executivo tem até 48 horas para promulgar uma lei após a derrubada de um veto. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao Congresso Nacional.

Com a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação entra em vigor imediatamente.

O governo já havia indicado que não pretendia associar sua assinatura ao projeto, que reduz penas de condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lula havia vetado a proposta em 8 de janeiro deste ano, durante o terceiro aniversário dos atos.

Com a nova lei em vigor, advogados dos condenados poderão solicitar ao Supremo Tribunal Federal a revisão e possível redução das penas aplicadas.

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Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta sexta-feira (8), um alerta de chuvas intensas para vários municípios do Rio Grande do Norte. O aviso do tipo amarelo, classificado com grau de severidade de perigo potencial, teve início às 00h e segue válido até às 23h59 desta sexta-feira (8).

De acordo com o órgão, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 mm por hora, podendo chegar a até 50 mm ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos com velocidade entre 40 e 60 km/h.

Apesar da classificação indicar baixo risco, há possibilidade de ocorrências como queda de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e eventuais interrupções no fornecimento de energia.

Confira a lista completa das cidades em aleta:

Acari
Assú
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Apodi
Areia Branca
Arez
Augusto Severo
Baía Formosa
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Currais Novos
Espírito Santo
Extremoz
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Itajá
Jaçanã
Jandaíra
Januário Cicco
Japi
Jardim de Angicos
João Câmara
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Paraú
Parazinho
Parelhas
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serrinha
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tenente Laurentino Cruz
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Triunfo Potiguar
Upanema
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor