Justiça determina pagamento dos servidores em ordem cronológica e proíbe pagamento de atuais comissionados

O juiz Marcos Vinicius Pereira Junior, atendendo a pedido do Vereador do Solidariedade, Sargento Ezequiel Pereira da Silva Neto, vereador do Solidariedade em Currais Novos, concedeu liminar proibindo a governadora Fátima Bezerra, de pagar o salário dela e seus cargos comissionados antecipados, enquanto os salários dos servidores concursados do Estado continuam atrasados em 13º de 2017, novembro de 2018, dezembro de 2018 e 13º de 2018.

Na ação que encaminhou à justiça, o sargento explica que o Governo de Fátima fere a ordem cronológica de pagamento de milhares de outros servidores quando antecipa o seu salário e os dos seus comissionados sem atentar para os atrasados.

“Estas escolhas atentam contra os princípios norteadores da administração pública, inseridos no caput do art. 37 da Constituição Federal, violando requisitos básicos da administração pública.”, diz um trecho da ação do sargento.

A ação ainda diz que: “Só para exemplificar a gravidade dos fatos, vale dizer que servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais que permanecem percebendo em atraso, por decisão da atual Governadora, sendo que esta antecipação além de injustificável a esses servidores e a própria Governadora causa prejuízo ao erário público, atentando contra todos nos cidadãos livres e conscientes dos nossos direitos e deveres para com a nossa população.”

“Outrossim o pagamento antecipado de salários promove dois prejuízos ao erário público:

a) O primeiro porque promove o endividamento do Estado pelo atraso injustificável, permitindo que os servidores possam buscar multa, juros e correção monetária pelo atraso;
b) O segundo porque o Estado perde receitas pela antecipação, tais como, as percebidas pela aplicação diária dos recursos.”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Uthred Bebaburg disse:

    Esse Juiz é interessante, sempre aparece com uma perola. será que todos os comissionados não trabalham(são políticos escorados). não comem, não tem filhos e igualmente presta serviço a população? ou seja proteja as arvores mantando os pica paus.

  2. Patricia disse:

    Bravissimo!!! Ainda tem juiz de honra nesse estado!

  3. Itan vieira de souza disse:

    Esa ta toda perdida e a justica ainda dar corbertura vai ver se um outro buzer nao vai deruba

  4. Patricia disse:

    Deus abençoe quem determinou!

  5. Laise disse:

    Eu não sou do PT, não gosto do PT, e não votei no PT, sou uma simples servidora do estado e ainda não recebi o 13º salário de 2017 nem de 2018, nem os salários dos meses de novembro e dezembro de 2018, porém ao ver essas decisões intempestivas assim, que a gente sabe que logo, logo, vão ser derrubadas, eu fico me perguntando: por que o Sr. Vereador não entrou com esta ação tão logo atrasou o salário de novembro/2018? Ou melhor, quando o antigo governador atrasou o pagamento dos salários pela primeira vez? Por que só deixou para pedir esses atrasados agora, depois que mudou o governo? São coisas que eu não entendo…

    • Antonio Barbosa Santos disse:

      Por uma única razão: em novembro de 2018 ainda não havia comissionados do partido no poder sendo privilegiados.
      Precisa desenhar?

  6. Ceará-Mundão disse:

    Realmente, não passa de mais uma esperteza petista para beneficiar os "cumpanhero". Dessa forma, enquanto persistem os atrasos do ano passado para os servidores efetivos, os recém nomeados (comissionados) pela governadora (e a própria) estão recebendo adiantado. O certo é seguir a ordem cronológica. Quem deve é o estado do RN. E ele não "nasceu" agoram

  7. Luís disse:

    Decisão absurda. Irá prejudicar os servidores que ganham menos, pois, quem ganha mais não recebeu o décimo de 2017 e novembro de 2018. Os servidores efetivos preferem ter pelo menos um calendário sendo respeitado em 2019. Dá pelo menos para ter previsão do pagamento.

    • Getúlio disse:

      Ô burrão, ela fará os pagamentos da forma que tá sendo pago, só que será feito do atrasado. Nada de pagar mês atual e não pagar os atrasados. Você paga o mês atual da luz, da água, dos impostos, do cartão de crédito, e deixa 3 faturas atrasadas no prego? aí vc liga para as empresas fornecedoras e diz que antecipou pagamento? Que Você está em dias? Elas não cortarão os serviços? Obviamente que você estará inadimplentes e obrigatóriamente terá que pagar os atrasados para não ter os serviços cancelados. Só um idiota não vê esse estribuxo petralha. Mau caratismo petralha, isso sim!

  8. Ana Julia disse:

    Obrigada magistrado!

  9. Minha Opinião disse:

    Até que enfim a justiça faz uma coisa Boa!

  10. Carlos Bastos disse:

    Babacas quem atrasou os salários dos servidores não foi a governadora foi o ex governador

    • Observador disse:

      Quem atrasou não foi o ex-governador não imbecil, foi o Estado, que não tinha e não tem recursos financeiros para manter está folha salarial.

  11. Clodoaldo disse:

    Vale para os comissionados do 3 poderes??? Se valer deve dá um punhado de din-din!

  12. Rogerio disse:

    Acho que inclusive o nobre juiz deveria também da uma liminar suspendendo o repasse do governo para o TJ para quitar de vez com os salários atrasados… kkkkkkkkkk
    Atirar com o pólvora dos outros é fácil…

  13. Ricardo Souza Marques disse:

    Por que, SÓ AGORA, foi tomada está decisão????

  14. Fausto disse:

    Jaja um desembargador derruba. Dos ovos mucho

  15. Fabio disse:

    Bravíssimo!

  16. Valdemir disse:

    Correto! enquanto os servidores que estudaram e se esforçaram pra passar num concurso estão com os salários atrasados, os cargos comissionados que foram nomeados, só por fazer parte da panelinha, estão com salários em dia, pior recebem até com 10 dias trabalhados. Isso é um governo progressista? Só se for pra quem for da cozinha dela? Quem não for está com 3 meses no prego. O justo era pagar os atrasados e só depois de colocar em todos os salários em dia. Pagar o último mês trabalhado. Sob pena de dar um calote nos funcionários concursados do estado. Aí está a face petralhas, primeiro eu, depois eu, aí é que eu tenho direito. Canalhisse sem limites!

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