LASCOU DE VEZ. STF nega antecipação a municípios de verbas da repatriação

Por Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário – o relator é o ministro Celso de Mello.
O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. A ação alegava que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os Estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.
Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUIRINO disse:

    E agora HenRIQUINHO Alves…..o que eu vou dizer em casa?????

  2. Charles Oliveira de Medeiros Caldas disse:

    QUEM PAGA A CONTA SÃO AQUELES QUE MENOS TEM CULPA, O SERVIDOR PÚBLICO.
    Tem uma situação muito ERRADA nisso tudo, O que PREFEITOS e GOVERNADORES fizeram para CONTER os GASTOS PÚBLICOS?
    Qual a COLABORAÇÃO que o Legislativo deu para economizar verba pública? Qual corte foi feito no Legislativo para aliviar os valores dos repasses?

    • Neco disse:

      Desculpe, mas quem paga a conta são os pagadores de impostos.
      Entendo que quem entrou no serviço público não pode ter as regras do jogo quebradas, mas, no geral, serviço público é despesa. Umas dão mais retorno à sociedade do que outras. Tudo isso que estamos vivendo é consequência de um governo que gastou mas não investiu corretamente, já que isso é coisa da elite malvada que não quer que pobre consuma.

  3. Rodrigues disse:

    Pra tirar os municípios do atoleiro não pode, mas pra fazer arrumadinho com Renan Canalheiro pode. STF fraco e vergonhoso.

  4. Potyguar disse:

    Oxxxxiii, e Henriquinho não disse que já tinha combinado tudo com Temer e o dinheiro viria para as Prefeituras ???????????????????

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