A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17) com novo juiz, mudanças na composição das equipes de investigação da Polícia Federal (PF) e a polêmica sobre a criação de um fundo com R$ 2,567 bilhões devolvido pela Petrobras devido a um acordo fechado com as autoridades norte-americanas.
Da deflagração da primeira fase, em uma segunda-feira de 2014, decorreram outras 59 etapas, 49 sentenças e mais de 150 condenados. Ao todo, R$ 13 bilhões são alvo de recuperação por meio de leniências, acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mudanças na Justiça
Depois de mais de quatro anos e meio como o juiz frente às ações penais da Lava Jato do Paraná, na primeira instância, Sérgio Moro pediu exoneração do cargo ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desde a deflagração da operação, a 13ª Vara Criminal de Curitiba passou a julgar exclusivamente processos decorrentes da operação, mas permaneceu com aqueles que já tramitavam antes da Lava Jato.
De 2014 até deixar o cargo, Moro sentenciou 45 processos da operação. Entre os condenados pelo juiz federal, que teve sua imagem retratada em bonecos infláveis gigantes durante manifestações contra a corrupção, estão doleiros, ex-diretores da Petrobras, empresários ligados a grandes empreiteiras do país, ex-deputados federais e um ex-presidente da República.
Foi Moro quem condenou Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá. A sentença foi confirmada na segunda instância e levou o ex-presidente à prisão, em abril de 2018. Lula nega as acusações.
A juíza substituta Grabriela Hardt assumiu os processos da Lava Jato interinamente após o pedido de afastamento de Moro. A primeira sentença dela foi publicada três dias após o pedido de exoneração de Moro.
Entre as quatro sentenças de Hardt no período em que esteve frente à 13ª Vara Federal de Curitiba, está a que condenou Lula pela segunda vez na Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente disse que é inocente e que vai recorrer.
Em resposta à sentença, as defesas, o MPF e a assistência de acusação pediram algumas alterações no texto. Um dos erros apontados foi o fato de a magistrada ter colocado, em um trecho do documento, o termo “apartamento” no lugar de “sítio”.
Em documento publicado 22 dias após a sentença, Hardt atribuiu o erro ao fato de ter usado, como “modelo” para a redação daquele trecho específico, o texto referente ao triplex do Guarujá.
“Acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade”, diz o documento.
Em 6 de março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre os 25 candidatos inscritos para o lugar de Moro frente aos processos da Lava Jato, Bonat, de 64 anos, era o que tinha mais tempo de magistratura – ingressou em 1993. Ele deixou a 21ª Vara Federal, também em Curitiba, especializada em casos da área previdenciária.
O magistrado herdou 41 processos criminais em andamento, 12 dos quais já passaram pela fase de instrução e aguardam a sentença.
Na primeira audiência da Lava Jato, um dia após ter assumido, Bonat ouviu os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio e da auditora fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) Ana Paula Souza da Silva, na ação que apura superfaturamento na construção de uma sede da Petrobras em Salvador.
Outro nome que deixou Curitiba com Moro foi Flávia Maceno Blanco, que durante a Lava Jato o assessorou. Ela foi diretora de secretaria na 13ª Vara da Justiça Federal e, atualmente, é chefe de gabinete do ministro.
Mudanças na PF
A PF em Curitiba, onde três equipes atuam exclusivamente na Lava Jato, teve alterações significativas de pessoal neste ano. Ao menos cinco nomes deixaram a capital paranaense, a maioria rumo a Brasília:
– Igor Romário de Paula, que coordenava a Lava Jato, deixou a Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado para ser diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
– Roberval Ré Vicalci deixou o cargo de diretor-executivo da PF no Paraná para assumir o cargo de diretor de Administração e Logística Policial da PF.
– O chefe da perícia em Curitiba, Fábio Salvador, foi nomeado diretor Técnico-Científico da PF em Brasília.
– Já o delegado Felipe Hayashi assumiu um cargo do Governo do Paraná.
– Maurício Valeixo deixou a superintendência da PF no Paraná e assumiu como diretor-geral da PF.
No lugar de Valeixo, assumiu Luciano Flores, que já tinha atuado em fases importantes da Lava Jato e avalia como positivas as mudanças ocorridas na equipe. Em entrevista ao G1, Flores disse que espera chegar, em 2019, a 50 profissionais trabalhando exclusivamente na operação.
“Então, se nós conseguirmos atingir esse objetivo, de pessoas que têm perfil para isso, de formar entre oito a dez equipes policiais, nós chegaríamos a um número de 50 profissionais dedicados exclusivamente à Lava Jato em Curitiba. Esse seria um número ideal para que a gente pudesse dar vazão às nossas necessidades”, declarou.
Flores falou sobre a necessidade de realização de concursos públicos para a contratação de policiais e de agentes administrativos para atender a demanda da PF. Ele disse acreditar que o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro, que atuou por mais de quatros anos como juiz da operação, tem conhecimento das carências da corporação.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para saber se há previsão de realização de concurso público para contratação de policiais e agentes administrativos e aguarda retorno.
Superintendente da PF do Paraná espera ter até 50 servidores atuando exclusivamente na Lava Jato em 2019: veja aqui a entrevista completa
A polêmica do fundo privado da Lava Jato
A força-tarefa da Lava Jato do MPF do Paraná se envolveu, recentemente, em uma polêmica sobre a criação de um fundo privado bilionário para gerir recursos recuperados na operação.
O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato. Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$ 2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.
Desse valor, cerca de R$ 1,25 bilhão seria aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente e distribuídos os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.
G1
Poder e riquezas têm tentado os homens desde os primórdios.
Povo idiotas votando faz a festa dos malandros, pior é que defendem os malandros e não a si.