O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é de “importância ímpar” a decisão da Segunda Turma da Corte de aceitar a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de registrar recurso proveniente de propina como doação eleitoral oficial. Ele se impressionou com os indícios de que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro possam ter sido cometidos por meio de doações legais, como acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Se procedente, realmente, o que está sinalizado no horizonte, evidentemente, se chegou ao extremo. Ou seja, de se receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral. Isso é que estarrece”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio, no entanto, enfatizou que cabe ao Ministério Público Federal “fazer as provas da culpa”, e que pesa a favor do réu a presunção da inocência. “Vamos ver o que se vai apurar”, disse.
A acusação da PGR é a de que os 500.000 reais repassados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, por meio de duas doações legais, seriam “propina disfarçada”, originária do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Cunha é o Marcola do Temer: comanda a quadrilha da cadeia.
A área de influência do Eduardo Cunha no governo golpista não é nada desprezível. Além do Temer, Moreira e Padilha no coração do governo, os tentáculos do Cunha no comando golpista são abrangentes: Alexandre Moraes, também advogado dele, foi transformado em juiz do STF; Osmar Serraglio, colocado por Cunha na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que defendeu sua anistia porque ele “exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidente Dilma”, foi nomeado ministro da Justiça; Carlos Marun, aliado incondicional que visita Cunha na prisão “para saber o que ele orienta, o que ele recomenda”, ganhou a presidência da comissão especial da reforma da previdência na Câmara; André Moura, um integrante da tropa de choque do Cunha, ganhou a liderança do governo Temer no Congresso.
"Cumpanhero", todos esses políticos citados por vc foram sócios do PT na maior roubalheira que já se viu no nosso Brasil. O PT não ganharia eleição sem os votos do PMDB. Temer foi vice por 2 vezes. Cunha só deixou de ser aliado após a tentativa do PT de lhe dar uma rasteira (o PT não é confiável), lançando o Chinaglia prá Presidente da Câmara. Apenas depois desse evento, o Cunha virou desafeto. Todos roubaram em sociedade com os petistas. Foram nomeados por Lula e Dilma, agiram em "parceria" e repartiram o butim com o PT.
Esses "sócios" do PT como vc diz, agora são sócios do PSDB, como já tinham sido antes.
Vc esqueceu disso?
Vc esqueceu que depois da Ditadura Militar quem assumi o PODER foi o PMDB com Sarney assumindo após a suspeita morte de Tancredo?
Depois vc se esqueceu que o PMDB assumiu de novo com Itamar Franco depois do afastamento de Collor e morte de Ulisses Guimarães de forma estranha?
Vc esqueceu que o PMDB era o principal aliado de FHC e só passou pro lado de Lula quando viu o barco afundando do lado de lá?
Será que com os exemplos do PMDB no RN não foram suficientes para vc entender como funciona esse partido que parasita todos os governos depois da Ditadura?
Vc lembra quem apoiou e detonou Micarla e Rosalba?
Vá estudar Ceará inocente.
Não "esqueci" de nada, "cumpanhero". Ocorre que as falcatruas que estão sendo investigadas e provadas desde o Mensalão ocorreram nos governos do PT, envolvendo membros desse "partido" (segundo o MPF, é na verdade uma ORCRIM) e seus sócios, principalmente do PMDB. Até que se prove o contrário (e não existe NADA apontando prá isso), as demais "parcerias" formadas pelo PMDB foram "controladas" pelos detentores do poder, não gerando os escândalos que se sucedem desde o já citado Mensalão. O PMDB já chegou a deter o poder máximo do nosso Brasil (Sarney e Itamar) e NADA se viu que chegasse sequer próximo do que estamos vendo ocorreu nos governos de Lula e Dilma. E mesmo assim, vocês, petistas, continuam com esse mimimi, criticando a roubalheira dos peemedebistas, como se não tivessem nada com isso, quando na verdade nomearam os caras, deixaram roubar e dividiram o roubo com eles. Essa é a questão que analiso friamente. Sem mimimi.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que com as chuvas que atingem o Rio Grande do Sul o governo cogita importar arroz e feijão para equilibrar a produção e evitar um aumento dos preços.
— Agora com a chuva eu acho que nós atrasamos de vez a colheita (do arroz) do Rio Grande do Sul. Se for o caso para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha — afirmou Lula durante entrevista a rádios.
Nesta terça-feira, Lula pediu que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no país para atendimento às cidades atingidas. Na prática, a intenção do governo é uma autorização do Legislativo para repassar verbas às regiões alagadas de forma sem precisar cumprir regras fiscais. O texto já foi aprovado pela Câmara e há expectativa da aprovação pelo Senado nesta terça-feira.
A Constituição prevê, desde 2021, durante a pandemia da Covid-19, que o presidente da República pode pedir o estado de calamidade pública orçamentária, com o objetivo de adotar um regime fiscal extraordinário para atendimento de gastos com tragédias e crises de saúde pública.
Condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella, Alexandre Nardoni deixou a penitenciária de Tremembé no fim da tarde da segunda-feira (6). Nesta terça (7), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso contra a decisão da Justiça que permitiu a saída de Nardoni da prisão em cumprimento do regime aberto. O órgão também entrou com medida cautelar com efeito suspensivo em que pede a volta imediata do réu para o regime semiaberto no presídio, até o julgamento do recurso.
A defesa de Nardoni disse que agirá para “evitar qualquer injustiça”. O MP-SP protocolou um recurso de agravo contra a execução ainda na segunda-feira, no Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa, em São José dos Campos, alegando que o réu não comprovou, de forma cabal, que não representa risco para a sociedade.
A promotoria do caso considera que Nardoni praticou “crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento”. O documento cita ainda indicação psiquiátrica de que o réu possui “impulsividade latente”, além de exibir elementos de transtorno de personalidade.
O Ministério Público argumentou pela sustação da progressão ao regime aberto, com a manutenção do acusado em regime intermediário e submissão ao teste de Rorschach e a exame psiquiátrico profundo e conclusivo, que possa averiguar possível transtorno de personalidade e a possibilidade de progressão ao regime aberto.
O teste de Rorschach, popularmente conhecido como “teste do borrão de tinta”, é uma técnica de avaliação psicológica que consiste em dar respostas sobre o que se parecem manchas de tinta apresentadas em pranchas com linhas simétricas. A partir das respostas, seria possível obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do indivíduo testado.
A medida cautelar para atribuição de efeito suspensivo, também protocolada pelo MP-SP, requer que o Tribunal de Justiça determine o imediato retorno de Alexandre Nardoni ao regime semiaberto, que implica em permanecer na prisão, podendo trabalhar e estudar fora, até o julgamento do recurso.
Em decisão publicada na segunda-feira, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão de regime, após ficar 16 anos preso.
Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público, a gravidade do delito praticado pelo réu não deve ser obstáculo à sua busca pela ressocialização através da progressão de regime. Nardoni estava no semiaberto, com direito a saídas temporárias para visitar familiares.
O advogado Roberto Podval, que defende Nardoni, disse que “a defesa lamenta a atitude de alguns promotores que se preocupam mais com os holofotes do que com a Justiça”. “Estamos atentos e trabalhando para evitar qualquer injustiça”, afirmou.
O jogador de futebol Felipe Garcia, que foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) a pagar uma indenização de R$ 2 milhões ao ABC Futebol Clube, recorreu da sentença e conseguiu reverter a decisão.
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ainda condenou o clube a pagar mais de R$ 500 mil ao seu ex-centroavante, referente à cláusula compensatória desportiva, indenização por danos morais, honorários advocatícios e custas processuais.
Felipe Garcia, que joga atualmente no Operário Ferroviário Esporte Clube, do Paraná, pediu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta de seu contrato com o ABC alegando atrasos no recolhimento do FGTS por parte do ABC e o fato do seu carro ter sido apedrejado por torcedores dentro do Frasqueirão.
Os pedido foram negados pela Vara e ele recorreu ao TRT-RN.
Recurso
No tribunal, o desembargador Ronaldo Medeiros, relator do recurso na Segunda Turma, julgou improcedente a reconvenção do contrato do atleta realizado por parte do ABC e afastou a cláusula indenizatória do contrato de trabalho entre o jogador e o clube.
O relator também reconheceu que, de acordo com a Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), o atraso dos depósitos do FGTS por dois meses “caracteriza motivo para a rescisão contratual pelo empregado”.
Quanto às ameaças sofridas pelo atleta por parte de torcedores do ABC, Ronaldo Medeiros entendeu que “não se pode ter por hodierno o trabalhador estar, juntamente com seus familiares, sob risco constante da violência física e moral em função do seu labor, cabendo ao empregador zelar pela saúde do ambiente de trabalho – no qual falhou o reclamado”.
Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto do relator e condenou o ABC a pagar R$ 282.900,00 ao atleta, pela cláusula compensatória desportiva e a indenizá-lo por danos morais no valor de cinco vezes o seu último salário (R$ 35.100,00), além de custear honorários advocatícios e custas processuais.
Com vagas para os níveis médio e superior, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai realizar em 15 de setembro de 2024, concurso público para os quadros permanentes da Universidade. Ao todo, são sendo ofertadas 8 vagas, sendo 4 para Assistentes Administrativos com exigência de curso médio ou profissionalizante e, 4 vagas para candidatos com formação superior.
As inscrições vão acontecer no período de 24 de junho a 06 de agosto, no site da Comperve (https://comperve.ufrn.br/), responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas no formato on line, com o candidato acessando o site da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o nível médio e, R$ 100,00 para o nível superior.
Para o cargo de nível médio (D) as vagas são para Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório de Física, Técnico em Laboratório de Química e, Técnico em Radiologia. Para categoria D os vencimentos correspondem ao valor de R$ 2.667,19, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Já na categoria de nível superior (E) as vagas são para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro Civil e Estatístico. Os vencimentos do técnico nível E corresponde a R$ 4.556,92, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Os candidatos que se inscreverem vão se submeterem a prova escrita de Língua Portuguesa, com 10 questões; Legislação, também com 10 questões; Conhecimentos Específicos, com 30 questões e, uma Redação.
Apenas os candidatos que acertarem 60% das questões válidas de cada prova objetiva terá a redação corrigida. A duração das provas será de 4 horas, com os candidatos aos cargos de nível médio realizando no horário da manhã, a partir das 8h e, os candidatos de nível superior, no horário da tarde, a partir das 14h30.
o Jogador de futebol do time potiguar América Futebol Clube, Matheusinho, entrou com pedido de rescisão indireta de seu contrato especial de trabalho com o clube, por supostos descumprimentos contratuais.
O jogador pese que lhe seja assegurado o “direito de registrar-se para o trabalho como atleta profissional de futebol na entidade que melhor lhe aprouver”, segundo os autos.
Neymar se mobilizou para ajudar as vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul. O jogador do Al-Hilal, da Arábia Saudita, compartilhou a ação nas redes sociais na manhã desta terça-feira (7/5).
O atacante da seleção brasileira enviou um avião com 2 toneladas de suprimentos para a população no RS. Neymar também mandou um helicóptero para ajudar nos resgates das vítimas das enchentes.
“Momento delicado que o nosso Brasil está passando e ajudar nunca é demais, independente da sua condição financeira, o que importa é o que você carrega no coração. Desde já agradeço aos pilotos das minhas aeronaves e todas as pessoas envolvidas”, escreveu o jogador.
De acordo com Neymar, a publicação só foi feita para incentivar mais pessoas a fazerem doações às vítimas no Rio Grande do Sul.
“Não gosto e não curto postar tudo que faço ou ajudo, porque quem faz, faz pelo coração e não por engajamento. Então, este post é para incentivar ainda mais as pessoas a ajudarem. Tô aqui de longe orando pra que tudo volte ao normal. Meu pai está cuidando e dando todo auxílio possível.”, escreveu Neymar nas redes sociais.
Bolsonaro tb vai ajudar com seu histórico de atleta e seu super jet-ski…afinal, ele não é coveiro e não gosta de frescura e nem de mimimi…
Além disso, vai doar parte dos 17 milhões que os bozolóides…ops, os patriotários….quer dizer, os patriotas doaram a ele.
Em meio a uma grande corrente de doações vindo de todos os cantos do Brasil e até do exterior, boatos e especulações também se espalham na tragédia do Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (06) alguns sites republicaram uma nota de que Madonna, 65 anos, teria doado R$ 10 milhões para o Rio Grande do Sul.
No entanto, em contato com a CNN Brasil, o Governo do Estado nega a doação. Se caso a informação fosse verídica, o valor seria equivalente a mais da metade do cachê recebido pela cantora americana para fazer o maior show de sua carreia nas areias de Copacabana, Rio de Janeiro, no último sábado (04).
O jornalista musical José Norberto Flesch, conhecido por anunciar os shows internacionais no Brasil em primeira mão e divulgar notícias sobre os bastidores desses eventos, também publicou em rua rede social que não há confirmação sobre a doação da artista.
Foto: Reprodução
Já outras estrelas que participaram do show, como Anitta, já se mobilizaram para ajudar os gaúchos. A artista entrou na campanha da CUFA (Central Única das Favelas) e disponibilizou um dos seus caminhões.
Ainda no mundo da música, a organização social de Beyoncé fez uma publicação oficial nas redes sociais para pedir ajuda. Ela chama atenção para os “mais de 100 mil brasileiros que foram afetados pelas devastadoras enchentes no sul do Brasil”. Na postagem, a instituição disponibiliza uma chave PIX e uma conta PayPal para receber doações: [email protected].
Com informações Portal alta definição e CNN Brasil
A contagem regressiva para o aguardado evento gastronômico e cultural, “Nossa Churrascada”, está chegando ao fim, com apenas 100 ingressos restantes para o grande festival que acontecerá neste sábado, dia 11 de maio, no Rooftop do Natal Shopping.
Este evento, que tem conquistado corações por sua proposta única de unir boa comida, música e a cultura potiguar em um ambiente vibrante e acolhedor, promete superar todas as expectativas. Pensando em todo conforto e segurança, o evento preparou uma cenografia incrível pensada por Renato Vaz em parceria com a Borogodo Cenografia!
Foto: Cedida
O Festival ‘Nossa Churrascada’ não é apenas uma celebração da culinária, mas uma jornada que abraça as tradições desde o sertão até o litoral potiguar. A ideia é proporcionar uma experiência completa para os amantes da gastronomia e da música, reunindo chefs renomados, atrações musicais locais e um ambiente festivo que celebra a nossa cultura.
Entre as atrações gastronômicas, os participantes terão acesso a diversas estações de churrasco, fogo de chão, varais de legumes frescos e pits de defumação, onde os mestres churrasqueiros locais demonstrarão suas habilidades em cortes e técnicas de preparo.
Foto: Cedida
No aspecto musical, o line-up do festival incluirá talentos potiguares como a dupla Pedro e Erick, o grupo Ribeira Boemia, a banda Uskaravelho e o projeto Sax in the House, garantindo uma trilha sonora diversificada que vai do sertanejo ao samba e rock.
Para garantir seu lugar nessa experiência única, os últimos ingressos estão disponíveis para compra no site Bilheteria Digital e nas unidades Frigoias (Jaguarari, Petrópolis e Roberto Freire).
Foto: Cedida
A Nossa Churrascada conta com patrocínio do Governo do RN via Lei Câmara Cascudo incentivado pela Frigoias e Eisenbahn. Para mais informações e atualizações sobre o evento, siga o perfil oficial no Instagram: @nossa.churrascada.
O campeão olímpico e mundial, surfista potiguar Ítalo Ferreira, anunciou nas redes sociais a venda inicialmente de 10 pranchas dele autografadas para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A divulgação foi feita no perfil do instagram do atleta no início da tarde desta terça-feira (7) e minutos após a publicação, ele colocou nos stories que já tinham sido vendidas 17 pranchas, que estava aguardando somente a confirmação de alguns pagamentos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta 3ª feira (7), o projeto de lei complementar 233 de 2023, que institui o seguro obrigatório para carros e motos, conhecido como Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito). Agora, o texto segue para votação do plenário da Casa Alta.
O Spvat é uma reedição do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto, de origem do Executivo, estava na pauta da CCJ de 3ª feira passada (30.abr), mas os senadores pediram mais tempo para analisar o projeto, o que adiou a votação.
Se a volta do seguro for aprovada pelo plenário, o Executivo deve receber um crédito antecipado de R$ 15 bilhões. Parte desse montante é usado na negociação sobre o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governistas tentam liberar ao Congresso R$ 3,6 bilhões com os valores do Dpvat. A divisão é de R$ 2,4 bilhões para os deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.
Além disso, o governo busca mitigar o impacto fiscal trazido com a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), aprovado pelo Senado em 30 de abril. O programa custará ao governo R$ 15 bilhões pelos próximos 3 anos, encerrando em 2026.
A oposição afirma que o artigo do projeto de lei que abre espaço orçamentário é um jabuti, um trecho da lei que não diz respeito à proposta original. “Quer fazer mais um remendo no arcabouço fiscal? Façam este remendo por projeto de lei, pela tramitação legislativa normal”, disse Carlos Portinho (PL-RJ), líder da Oposição no Senado, que orientou que seu partido votasse contra.
Segundo o relator da proposta e líder do Governo no Congresso, Jaques Wagner (PT-BA), o Spvat deve custar, em média, de R$ 50 a R$ 60 por ano. “Um seguro solidário para aqueles que se acidentam e não têm seguro privado contratado”, afirmou durante a sessão extraordinária da comissão desta 3ª feira.
Senadores contrários à proposta afirmaram que um novo seguro é desnecessário para quem já paga o serviço particular. “Porque nós não criamos um seguro só para quem não tem? Sejamos razoáveis: o seguro é importante, mas quem já tem uma apólice deveria estar desobrigado”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os defensores da medida argumentaram, na sessão na comissão, que a proposta serve para proteger os pedestres e os ciclistas que, eventualmente, sejam vítimas de um acidente de trânsito.
“O impacto dos acidentes de trânsito no SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$ 50 bilhões. Sem contar os danos estruturais no seguro viário”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele afirma que, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o seguro, a contribuição feita pelos motoristas era de R$ 12 para motos e R$ 5,50 para carros.
E o Goleiro Bruno onde fica ?
Cunha é o Marcola do Temer: comanda a quadrilha da cadeia.
A área de influência do Eduardo Cunha no governo golpista não é nada desprezível. Além do Temer, Moreira e Padilha no coração do governo, os tentáculos do Cunha no comando golpista são abrangentes: Alexandre Moraes, também advogado dele, foi transformado em juiz do STF; Osmar Serraglio, colocado por Cunha na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que defendeu sua anistia porque ele “exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da Presidente Dilma”, foi nomeado ministro da Justiça; Carlos Marun, aliado incondicional que visita Cunha na prisão “para saber o que ele orienta, o que ele recomenda”, ganhou a presidência da comissão especial da reforma da previdência na Câmara; André Moura, um integrante da tropa de choque do Cunha, ganhou a liderança do governo Temer no Congresso.
"Cumpanhero", todos esses políticos citados por vc foram sócios do PT na maior roubalheira que já se viu no nosso Brasil. O PT não ganharia eleição sem os votos do PMDB. Temer foi vice por 2 vezes. Cunha só deixou de ser aliado após a tentativa do PT de lhe dar uma rasteira (o PT não é confiável), lançando o Chinaglia prá Presidente da Câmara. Apenas depois desse evento, o Cunha virou desafeto. Todos roubaram em sociedade com os petistas. Foram nomeados por Lula e Dilma, agiram em "parceria" e repartiram o butim com o PT.
Esses "sócios" do PT como vc diz, agora são sócios do PSDB, como já tinham sido antes.
Vc esqueceu disso?
Vc esqueceu que depois da Ditadura Militar quem assumi o PODER foi o PMDB com Sarney assumindo após a suspeita morte de Tancredo?
Depois vc se esqueceu que o PMDB assumiu de novo com Itamar Franco depois do afastamento de Collor e morte de Ulisses Guimarães de forma estranha?
Vc esqueceu que o PMDB era o principal aliado de FHC e só passou pro lado de Lula quando viu o barco afundando do lado de lá?
Será que com os exemplos do PMDB no RN não foram suficientes para vc entender como funciona esse partido que parasita todos os governos depois da Ditadura?
Vc lembra quem apoiou e detonou Micarla e Rosalba?
Vá estudar Ceará inocente.
Não "esqueci" de nada, "cumpanhero". Ocorre que as falcatruas que estão sendo investigadas e provadas desde o Mensalão ocorreram nos governos do PT, envolvendo membros desse "partido" (segundo o MPF, é na verdade uma ORCRIM) e seus sócios, principalmente do PMDB. Até que se prove o contrário (e não existe NADA apontando prá isso), as demais "parcerias" formadas pelo PMDB foram "controladas" pelos detentores do poder, não gerando os escândalos que se sucedem desde o já citado Mensalão. O PMDB já chegou a deter o poder máximo do nosso Brasil (Sarney e Itamar) e NADA se viu que chegasse sequer próximo do que estamos vendo ocorreu nos governos de Lula e Dilma. E mesmo assim, vocês, petistas, continuam com esse mimimi, criticando a roubalheira dos peemedebistas, como se não tivessem nada com isso, quando na verdade nomearam os caras, deixaram roubar e dividiram o roubo com eles. Essa é a questão que analiso friamente. Sem mimimi.