Lavajatistas no Congresso querem acelerar PEC da 2ª instância após decisão do STF

Diante do veto à prisão logo após a segunda instância decidido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (7), congressistas que têm a Operação Lava Jato como bandeira se articulam para acelerar a tramitação de PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre o tema na Câmara e no Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, afirmou na noite desta quinta que o Congresso não deve enfrentar o Supremo. A declaração foi dada antes do término do julgamento no STF.

“A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema, pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é o caso”, afirmou Maia.

O grupo de deputados e senadores lavajatistas não tem votos suficientes em nenhuma das duas Casas. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, em votação em dois turnos.

Por 6 a 5, o Supremo voltou a barrar o cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos, revertendo o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

O veto à execução da pena após condenação em segunda instância (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) pode beneficiar até 5.000 condenados no Brasil —o mais célebre deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP) e cumpre pena em Curitiba.

Em meio a esse embate jurídico, no Senado, 43 congressistas subscreveram carta entregue no início desta semana a Toffoli, defendendo a manutenção da prisão em segunda instância.

A PEC que tramita no Senado, de Oriovisto Guimarães (PODE-PR), já tem parecer favorável e, segundo o autor, deve ser votada em 15 dias.

O texto é breve e apenas insere um inciso no artigo 93 da Constituição.

A redação que vai para votação, dada pelo parecer da senadora Juíza Selma (PODE-MT), diz que “o acórdão criminal condenatório proferido ou confirmado por órgão colegiado deve ser executado imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários cabíveis

Apesar de terem conseguido apoio de seis senadores a menos que o mínimo necessário para aprovar uma PEC, Guimarães diz acreditar que é possível aprovar a matéria no Senado.

“Essa mudança do Supremo ao sabor dos fatos cria insegurança jurídica no país”, disse Oriovisto Guimarães.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) havia dito, ao sair da reunião com Toffoli, que seu sentimento era de que caberia ao Legislativo retomar a prisão em segunda instância. Para ele, não será difícil chegar ao mínimo de votos.

“Essas 43 assinaturas [da carta] foram conseguidas sem esforço nenhum. Para chegar a 49, vamos conseguir com muita facilidade. Estamos bem otimistas referente a isso”, disse Marcos do Val.

FOLHAPRESS

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) reagiu nesta sexta-feira (8) após ser alvo da Polícia Federal na 5ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, classificou a ação como uma “tentativa de manchar a minha honra pessoal” e afirmou que “todo ano político é a mesma coisa”, sugerindo motivação política no caso.

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra o senador no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF.

Em sua manifestação, o presidente nacional do Progressistas (PP) relembrou a Operação Lava Jato, em 2018, quando foi alvo de mandados em Teresina (PI). Para ele, o episódio foi uma “perseguição política” e houve um “efeito contrário” em sua trajetória eleitoral. “Vencemos aquela eleição”.

 

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Um post compartilhado por Ciro Nogueira Piauí (@cironogueirapiaui)

A PF apura suspeitas de que Nogueira teria atuado em favor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em troca de “vantagens econômicas indevidas”, conforme decisão judicial que autorizou a operação.

Em entrevista recente à Jovem Pan, ele disse que sua relação com Vorcaro era “a mesma que qualquer político em Brasília tem com banqueiros”.

E disse que uma emenda apresentada por ele para ampliar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão não beneficiaria o banco e que apenas “corrige um problema existente há 10 anos”.

 

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) deve usar o ato no Palácio do Planalto, na segunda-feira (11), em homenagem às vítimas da Covid-19, como oportunidade para fazer críticas à condução da pandemia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da coluna Milena Teixeira, do Metrópoles.

A cerimônia, em Brasília, também marca a sanção do projeto que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente.

Segundo a expectativa de integrantes do governo, o discurso de Lula deve fazer referências ao período da pandemia no Brasil, quando o país registrou mais de 700 mil mortes em decorrência da Covid-19.

Nesse contexto, aliados avaliam que o presidente pode direcionar críticas à forma como a crise sanitária foi conduzida durante a gestão do ex-presidente, tema que ainda gera forte repercussão política.

A iniciativa também ocorre em um momento em que a pandemia volta a ganhar espaço no debate público, especialmente no ambiente político e na pré-campanha para as eleições de 2026.

Embora o evento tenha caráter oficial e de homenagem, a avaliação nos bastidores é de que ele deve unir memória das vítimas e leitura política sobre a condução da crise sanitária no país.