Legado UFC: Prefeitura irá instalar 1.022 cadeiras numeradas no Ginásio Nélio Dias; veja o card

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN (MPRN) virou alvo de uma forte reação de servidores e entidades nacionais, que acusam a instituição de tentar maquiar números oficiais sobre o excesso de cargos comissionados e terceirizados, expostos em reportagem do jornal O Estado de São Paulo. As informações constam em nota de repúdio conjunta, assinada pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN), divulgada nesta sexta-feira (7).

Segundo as entidades, o MPRN tem hoje mais cargos comissionados e vínculos precários do que servidores concursados — desmontando a ideia de um quadro técnico estável. Documentos da própria Procuradoria-Geral de Justiça apontam que apenas 30% dos cargos comissionados são ocupados por servidores efetivos, e esse número vem caindo mês a mês.

Mesmo assim, a Procuradoria tenta emplacar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz de 30% para 20% o número mínimo de cargos destinados a servidores de carreira. O artigo polêmico, relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), foi embutido no texto que trata da recomposição salarial da categoria — um típico “jabuti legislativo”, segundo os sindicatos.

Além de ser considerado inconstitucional, o projeto ainda prevê reajuste abaixo da inflação, aprofundando a perda de quase 25% no poder de compra dos servidores.

Os números oficiais mostram um quadro alarmante: 515 cargos comissionados, 439 servidores efetivos, 339 terceirizados e 431 estagiários. Ou seja, mais da metade do MPRN é formada por vínculos precários, algo que as entidades classificam como “vergonhoso” e “contrário à moralidade que o próprio Ministério Público cobra dos outros órgãos”.

MPRN desafia STF e piora precarização

O Sindicato lembra ainda que o STF já considerou inconstitucional uma tentativa semelhante de reduzir o percentual de efetivos, e que a nova manobra representa uma “afronta direta” à Corte.

Para as entidades, o MPRN caminha para se tornar um dos Ministérios Públicos mais precarizados do país, desvalorizando o servidor concursado e enfraquecendo o serviço público.

“É inaceitável que uma instituição que deveria ser exemplo de legalidade lidere a precarização do trabalho”, afirmam em nota de repúdio assinada pelas três entidades.

Foto: Divulgação

A prefeita de Lagoa de Pedras, Janaína de Salin, anunciou o início da reforma do Mercado Público Municipal, uma das obras mais esperadas pela população. Os serviços começam neste mês de novembro e têm como objetivo revitalizar um dos principais espaços de convivência e geração de renda do município. O projeto vai garantir mais conforto e melhores condições de trabalho para os comerciantes, além de mais segurança e comodidade para os consumidores.

A intervenção contempla melhorias estruturais completas, como a recuperação das instalações elétricas e hidráulicas, modernização dos boxes, reforma dos banheiros, ampliação das áreas de circulação e adequação às normas de acessibilidade. Com a obra, a Prefeitura pretende transformar o mercado em um ambiente mais limpo, organizado e funcional, incentivando o comércio local e fortalecendo a economia da cidade.

Foto: Divulgação

Segundo a prefeita Janaína de Salin, a obra representa um passo importante na valorização dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. “É com muita alegria que anunciamos essa conquista. O Mercado Público é parte da história e da rotina da nossa cidade. Com essa reforma, queremos oferecer um ambiente digno, moderno e acolhedor para todos que fazem e frequentam o comércio local”, destacou a gestora.

Foto: Ton Molina/STF

A Primeira Turma do STF formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 14 de novembro.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia.

Os réus apresentaram embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão. As defesas questionavam pontos como cálculo das penas e suposta falta de provas.

Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro apenas repetiu argumentos já rejeitados e destacou que ficou demonstrado que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa com objetivo de manter-se no poder via ruptura institucional.

Em setembro, os ministros concluíram que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou impedir a posse do presidente Lula em 2023.

A defesa ainda pode apresentar um segundo embargo. Só após a rejeição definitiva é que poderá iniciar o cumprimento da pena, definida em 27 anos e 3 meses para Bolsonaro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à tentativa de influenciar o governo Trump contra o Judiciário brasileiro. No caso da trama golpista, Moraes ainda definirá se a pena será cumprida em casa, em unidade militar ou na sede da PF.

Com informações de O Globo

Foto: reprodução/TV Senado

O coordenador-geral de análise de conjuntura da Abin, Pedro de Souza Mesquita, afirmou que o Comando Vermelho (CV) está presente em todos os confrontos entre facções criminosas no país. A declaração foi feita em reunião no Senado que discutiu o avanço do crime organizado no Brasil.

Segundo Mesquita, o CV iniciou sua expansão em 2013 e se consolidou em 2024, tornando-se um dos principais desafios à segurança nacional. O diretor de inteligência interna da Abin, Esaú Feitosa, destacou que o tema já ultrapassou o âmbito policial: “O crime organizado deixou há muito tempo de ser um problema somente policial”.

A Abin também apontou o crescimento do Terceiro Comando Puro (TCP). Um relatório da agência mostra que o grupo já atua em nove estados além do Rio de Janeiro: Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

De acordo com a Abin, o CV amplia sua influência oferecendo logística para compra de drogas e armas a facções locais. Já o TCP passou a disputar territórios oferecendo a mesma estrutura — fornecimento de armas, drogas e abrigo em comunidades sob seu domínio.

A expansão simultânea de CV e TCP, segundo a inteligência brasileira, acende um alerta nacional, pois leva a outros estados o padrão de confrontos violentos típico do Rio de Janeiro.

Com informações de g1

Foto: Alexander Zemlianichenko / POOL / AFP

O Kremlin afirmou nesta sexta-feira (7) que a Rússia está pronta para atender pedidos de apoio da Venezuela e pediu que a tensão na região não seja ampliada.

O presidente venezuelano Nicolás Maduro solicitou ajuda militar a Moscou, incluindo manutenção de caças Sukhoi, modernização de radares e fornecimento de sistemas de mísseis. O pedido ocorre após o aumento da presença militar dos Estados Unidos no Caribe.

Nos últimos meses, os EUA passaram a atacar embarcações que, segundo Washington, transportariam drogas e seriam operadas por grupos classificados como organizações terroristas. Donald Trump defendeu as ações, alegando que os Estados Unidos têm autoridade legal para realizá-las.

A Venezuela condena os ataques e afirma que a ofensiva seria uma tentativa de desestabilizar o governo Maduro. O chefe do escritório de direitos humanos da ONU também criticou as ações, chamando-as de inaceitáveis.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Túlio Amâncio/Band

Um coquetel foi organizado pela primeira-dama Janja da Silva na noite desta quinta-feira (6) durante a Cúpula de Belém da COP30. Apesar de descrito na agenda oficial como evento oferecido a Chefes de Estado, nenhum chefe de Estado participou, conforme apuração da Band, que teve acesso ao local.

Chefes de Estado consultados pela reportagem disseram que não compareceram ao coquetel devido ao cansaço após a agenda oficial do dia.

No evento, estiveram ministros e aliados do governo no ambiente com luzes em tons de azul e roxo e telões exibindo imagens da Amazônia ao som de lambada paraense. Entre os presentes estavam a ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marcos Antônio Amaro (GSI). Segundo relatos, o clima era de celebração após o anúncio de mais de US$ 5 bilhões para o Fundo das Florestas Tropicais para Sempre.

O cardápio, preparado pelo chef paraense Saulo Jennings, incluía pratos com peixes típicos da Amazônia — o mais requisitado foi o filhote — e uma estação com oito opções de drinks.

Lula e Janja ficaram cerca de meia hora no evento. A primeira-dama chegou a dançar lambada, enquanto o presidente foi bastante solicitado por convidados, especialmente por Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS. António Guterres, secretário-geral da ONU, também esteve no local e conversou em português com os brasileiros.

 

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Com informações de Band Jornalismo

O Colégio Porto viveu, nesta quinta-feira (7), uma manhã marcada pela emoção, espiritualidade e expectativa com a realização de um ato ecumênico com os alunos do Pré-Enem. O encontro, realizado na sede da escola, simbolizou o início da despedida da turma que se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas acontecem nos próximos domingos, dias 9 e 16.

A cerimônia reuniu estudantes, professores e colaboradores em um momento de acolhimento e reflexão. Representantes de diferentes tradições religiosas conduziram mensagens de fé e motivação, reforçando o espírito de união e esperança entre os alunos. O momento contou com as participações do frei Carlos, que conduziu a mensagem católica; de Carlos César, palestrante evangélico; e de Alcio Costa, representante da doutrina espírita.

A manhã teve ainda música e louvores com a Banda Porto, a exibição de um vídeo produzido pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico e Educacional (NAPPE) e a entrega dos tradicionais kits Enem, com itens, camiseta e um guia para os dias de prova.

Para o diretor acadêmico do Colégio Porto, professor André Cury, o ato é um marco simbólico no encerramento de mais um ciclo. Ele também falou sobre a expetativa para o Enem.

“As expectativas são as melhores. Eles se prepararam muito bem, é uma turma dedicada e equilibrada. Agora, o mais importante é manter a calma, controlar a ansiedade e acreditar no que aprenderam. A saudade fica, mas é uma alegria vê-los prontos para o mundo”, destacou.

Entre os alunos, o clima foi de emoção e gratidão. Beatriz Moreira, do Pré-C, contou que o apoio da escola fez toda a diferença na preparação.“Foi um ano difícil, mas também leve. Os professores sempre estiveram por perto e isso nos deixou mais tranquilos para o Enem. Hoje é um dia de despedida, o coração está apertado, mas é bonito olhar para trás e ver o quanto crescemos”, disse.

Já Alexandre Nelson, estudante do Porto desde o 9º ano, resumiu o sentimento como o “fechamento de um ciclo”. “Foram anos incríveis aqui. A escola me ajudou a crescer não só academicamente, mas como pessoa. Agora é seguir em frente e colocar tudo em prática na prova e na vida”, afirmou.

Os estudantes ainda viveram uma grande supresa, com a presença dos pais, avós e irmãos ao fim do ato. Foi o momento em que não deu pra segurar a emoção. “É muito especial estar aqui”, disse Edna Carneiro, avó da aluna Alice Carneiro, emocionada ao acompanhar a neta neste momento importante da vida. “Eu só tenho gratidão de estar tendo essa oportunidade de estar junto com ela nessa fase tão bonita. Só desejo que ela consiga alcançar todos os sonhos”, completou.

Foto: Elisa Elsie

O desespero do Governo do RN para fazer caixa está passando de todos os limites. A enxurrada de erros nas cobranças do ICMS — o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — virou um pesadelo para empresários e contadores potiguares. Tem empresa sendo cobrada por diferenças que nem existem, e outras recebendo notificações mesmo sem dever nada.

Nos bastidores, a revolta é geral. Contadores relatam que a situação beira a desonestidade, com o Estado exigindo pagamentos e correções sem base legal, num verdadeiro caos tributário. Escritórios estão sobrecarregados, e empresários falam em insegurança jurídica e prejuízos crescentes.

Para muitos, a postura do governo parece quase dolosa — como se a ordem fosse arrecadar de qualquer jeito, mesmo que para isso precise atropelar quem gera emprego e renda. A Secretaria de Tributação, que deveria orientar e corrigir, virou sinônimo de perseguição fiscal.

Enquanto o governo de Fátima Bezerra (PT) tenta tapar buracos nas contas públicas, quem paga a conta é o setor produtivo potiguar — sufocado pela incompetência e pela ganância tributária do próprio Estado.

Ou seja: o governo erra, cobra o que não deve, e quem trabalha e produz é que paga a conta. E ainda tem gente que chama isso de “gestão”.

Com apenas dez meses de gestão, a administração municipal de Parnamirim sob a condução da prefeita Nilda. Segue colhendo resultados positivos e registra altos índices de aprovação popular, reflexo direto do trabalho intenso e da reestruturação promovida desde o início do governo. De acordo com dados da pesquisa do Instituto AgoraSei divulgados nesta sexta-feira (07), 58% dos parnamirinenses avaliam a atual administração pública municipal de forma positiva. O levantamento foi realizado entre os dias 4 a 6 de outubro deste ano e ouviu 600 pessoas, de 16 anos e acima, em todos os bairros da cidade.

“Não foi fácil. Encontramos uma cidade em situação muito difícil, mas com muito trabalho, transparência e o apoio de uma equipe comprometida conseguimos recolocar Parnamirim nos trilhos do desenvolvimento. Agradeço de coração a confiança da população, que reconhece o nosso esforço. Seguiremos firmes, buscando sempre o melhor para a cidade e para o nosso povo”, afirmou a prefeita Nilda Cruz.

Ao assumir o comando do município, a prefeita Nilda Cruz herdou uma cidade com finanças comprometidas, serviços paralisados e pagamentos atrasados, cenário que exigiu determinação e planejamento para ser revertido. Hoje, Parnamirim vive uma nova fase, com as contas equilibradas, obras retomadas e serviços essenciais funcionando com regularidade, traduzindo o compromisso da gestão com o bem-estar da população.

Diversos aspectos da administração pública municipal também passaram pelo crivo dos cidadãos. Todos os setores da administração alcançaram índices elevados de aprovação. O sistema de coleta de lixo de Parnamirim é considerado positivo para 89,2% da população. Já a iluminação pública está agrando 84% dos moradores. As escolas municipais atingiram a aprovação de 79,5% dos parnamirinenses. 59,7% disseram que aprovam os serviços encontrados nos postos de saúde da rede pública municipal. Por fim, 58,7% da população gostam do serviço de limpeza pública.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (7) para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação no julgamento da trama golpista, e já teve sua posição acompanhada por Flávio Dino.

Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma do Supremo e não vai analisar os recursos do ex-presidente e dos demais réus da trama golpista.

Segundo Moras, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou”, diz Moraes no voto.

O voto de Moraes rebate os sete pontos de controvérsia levantados pela defesa do ex-presidente, como a alegação de que o Supremo foi omisso e caiu em contradição ao definir a dosimetria da pena e ao não discutir a tese de desistência voluntária de Bolsonaro no plano de golpe de Estado.

O ministro argumenta que Bolsonaro “atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas”. Ele destacou que, como dito durante o julgamento, o golpe de Estado não se consumou por motivos alheios à vontade do ex-presidente.

“O acórdão condenatório abordou expressamente a tese defensiva de desistência voluntária suscitada [pelo] embargante, tendo absolutamente rejeitado o argumento do recorrente, em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”, disse Moraes.

O relator também afirmou que a pena de 27 anos e três meses de prisão fixada para Bolsonaro seguiu todos os critérios previstos pela legislação, tendo sido estipulado em patamares mais elevados em razão da “existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.

O julgamento da Primeira Turma da corte ocorre no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram suas posições e não há espaço para debate. A sessão está prevista para seguir até a próxima sexta (14). Há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o julgamento ao plenário físico).

Diferentemente da discussão presencial, não há ordem de manifestação, e os ministros podem votar em qualquer momento dentro do período previsto.

A expectativa é que os ministros apresentem seus votos de forma rápida, segundo dois deles ouvidos pela Folha, e que o resultado seja unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.

O julgamento dos embargos marca o início de uma nova fase no processo contra o ex-presidente. A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro —com o início do cumprimento das prisões ainda em 2025.

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro —já foi cogitada a possibilidade de permanecer em casa, ir para ala especial na Papuda, uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou alguma unidade militar.No recurso, a defesa de Bolsonaro afirmou que a condenação foi imprecisa e omissa em diversos pontos. Os advogados tentam, dessa forma, diminuir a pena imposta ao ex-presidente.

“Como sempre foi ressaltado por todas as partes e por essa C. Turma, os fatos imputados são graves e o presente processo, uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do embargante”, disse a defesa.

O voto de Fux foi citado seis vezes no recurso apresentado ao Supremo. Em uma das menções, a defesa de Bolsonaro argumenta que somente o ministro detalhou em seu voto a tese defensiva de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de avançar na tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão após ser acusado de liderar uma trama para permanecer no poder, cometendo os crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

A condenação mantém Bolsonaro inelegível até oito anos após o término da pena —prazo que deve se esgotar em 2060.

Folhapress