Legalizar Lobby é o ‘caixa 2 do futuro’, diz Toffoli

Questionado sobre o tema, o ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra a ideia de legalizar o lobby no país. Futuro ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira a regulamentação da atividade dos lobistas. Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso.

Questionado sobre o tema, o ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra a ideia de legalizar o lobby no país. Futuro ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro defendeu nesta quinta-feira a regulamentação da atividade dos lobistas. Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso.

— Tenho uma tremenda preocupação que a regulamentação do lobby vire um novo caixa 2 no futuro. Caixa 2 no sentido de através de doações de campanha se fazer o locupletamento (de agentes públicos) — argumentou.

A regulamentação do lobby é defendida por entidades representativas de diversos setores econômicos. Moro avaliou, em rápida entrevista em Brasília, que é melhor a prática ser regulada do que feita “às escondidas”. Porém, Toffoli disse que a transparência é a forma correta de combater a corrupção:

— Sou absolutamente contra (regulamentar o lobby), acho antidemocrático. Esses problemas você combate com mais democracia, não com menos democracia. A proibição leva à corrupção, a liberdade leva ao controle.

O presidente do STF ainda comparou a figura do lobista, que se tornaria uma profissão, com a dos despachantes que atuam junto aos departamentos de trânsito para resolver problemas burocráticos dos motoristas.

—Para se relacionar com o Estado vai ter que ter um despachante? — questionou — Multas desaparecem (com os despachantes), veículos que não podem estar na rua andam na rua. Vamos criar despachantes para a nação toda.

O Globo

Foto: Reprodução

 

A corrida eleitoral de 2026 entra oficialmente em uma nova fase nesta segunda-feira (20), com o início do prazo para os partidos realizarem suas convenções e definirem os candidatos que disputarão as eleições.

As legendas terão até o dia 5 de agosto para confirmar os nomes para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Após as convenções, os partidos precisam enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados dos candidatos e os números que serão usados nas urnas.

Também é durante esse período que as siglas podem oficializar coligações e definir alianças para a disputa eleitoral.

Em 2026, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. As convenções estaduais serão responsáveis pela escolha dos candidatos aos cargos estaduais e legislativos, enquanto as convenções nacionais definirão as candidaturas à Presidência e Vice-Presidência da República.

Partidos que já marcaram convenções nacionais

• Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho
• Partido Liberal (PL) – 25 de julho
• Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho
• Partido Novo (Novo) – 27 de julho
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Missão – 1º de agosto
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto

Foto: Pexels

Os decretos assinados pelo presidente Lula (PT) que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais entram em vigor nesta segunda-feira (20) e já provocam reação de especialistas e empresas de tecnologia.

As medidas alteram regras do Marco Civil da Internet e dão à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) novas atribuições para regulamentar, fiscalizar e apurar possíveis infrações cometidas pelas plataformas.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam preocupação com a falta de critérios objetivos para responsabilizar as chamadas big techs. O advogado Rafael Pellon afirmou que existe risco de “censura prévia” caso as empresas adotem medidas preventivas para evitar punições.

Segundo Pellon, a insegurança ocorre em meio ao debate envolvendo Executivo, Judiciário e Congresso sobre a regulamentação das redes sociais.

“Temos um risco, em determinados conteúdos, de censura prévia, por falta de critério ou objetividade das decisões”, afirmou o especialista.

As empresas de tecnologia também demonstraram preocupação. Entidades que representam o setor afirmaram que os temas envolvem liberdade de expressão, atividade econômica e responsabilidade das plataformas e defenderam uma discussão mais ampla antes da criação das novas regras.

Pelos decretos, as plataformas terão de adotar medidas para combater conteúdos ligados a crimes graves, proteger usuários e manter canais permanentes para denúncias de irregularidades. A ANPD passa a ter papel central na fiscalização dessas obrigações.

Foto: Reprodução/CNN

A Polícia Federal inicia nesta segunda-feira (20) a operação de segurança dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026.

O serviço será disponibilizado aos candidatos homologados nas convenções partidárias, desde que façam o pedido oficial de proteção.

Segundo a CNN, os pré-candidatos Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) informaram que vão solicitar a escolta da PF.

Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por manter a equipe da Polícia Legislativa do Senado, responsável por sua segurança em razão do mandato de senador, e não usará o serviço da corporação.

No caso do presidente Lula (PT), pré-candidato à reeleição, a proteção será compartilhada entre a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A Polícia Federal informou que mais de 600 policiais foram treinados entre 2025 e 2026 para atuar na segurança dos presidenciáveis.

Ao todo, até 458 servidores poderão ser mobilizados na operação. A corporação também classificou os candidatos em quatro níveis de risco — muito alto, alto, moderado e baixo —, critério que servirá de base para definir o esquema de proteção de cada um.

A estimativa é de que a operação custe cerca de R$ 95 milhões caso sejam atendidas até dez candidaturas. O orçamento prevê despesas com veículos blindados, coletes balísticos, sistemas antidrones, kits antibombas e logística.

Segundo a PF, os mesmos critérios técnicos serão adotados para todos os candidatos, e as equipes atuarão em conjunto com as forças de segurança estaduais e municipais.

Foto: Reprodução

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ampliar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro levou o PL a reorganizar a comunicação entre ele e a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado pelo partido como pré-candidato à Presidência da República.

De acordo com integrantes da legenda, os advogados que integram a defesa de Bolsonaro passarão a ser o principal canal para repassar orientações políticas e decisões estratégicas do ex-presidente à equipe da pré-campanha.

Na sexta-feira (17), Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e impôs novas restrições após Flávio publicar nas redes sociais uma carta em que o pai o apresentava como porta-voz. N

a decisão, o ministro afirmou não considerar plausível a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a divulgação do documento.

Entre as medidas determinadas por Moraes está a proibição de visitas de Flávio ao pai por 90 dias.

O ministro também suspendeu, até o fim do período eleitoral, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos de Bolsonaro, inclusive por terceiros.

Além disso, o ex-presidente permanecerá por 30 dias sem receber visitas, inclusive de familiares, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Após a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a medida, em publicação nas redes sociais, como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”.

No sábado (18), durante um evento no Espírito Santo, o senador voltou a criticar Alexandre de Moraes, afirmou que não pretende buscar vingança e fez novas declarações contra o ministro.