Diversos

Lei altera CLT para agilizar indenização trabalhista

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei de iniciativa do Congresso Nacional que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inibe a apresentação de recursos protelatórios pelos devedores, o que pode reduzir o prazo de tramitação das causas trabalhistas.

De acordo com a nova regra, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, os ministros relatores dos processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão poder para recusar imediatamente recursos que forem contrários à jurisprudência já formada em relação ao assunto.

Para que a legislação entre em vigor, dentro de 60 dias, o TST vai baixar uma norma destinada a orientar os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a uniformizarem suas decisões. Quando houver divergências entre as turmas dos TRTs, caberá ao TST ditar a jurisprudência. Ou seja, a partir disso, será possível guiar as decisões sobre recursos apresentadas à instância superior.

BANCOS ENTRE OS DEVEDORES

O presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, explicou ao GLOBO que o número de recursos vai cair com a medida. Mas ainda não é possível dizer, afirmou ele, em quantos dias o prazo de tramitação dos processos poderá ser encurtado. Isso, de acordo com o ministro, é algo que só será possível verificar depois da implementação efetiva das novas regras.

— A expectativa é que poderemos avançar bastante na tramitação dos processos aqui no TST — afirmou Levenhagen.

Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, a cada cem trabalhadores com direitos reconhecidos pela Justiça, somente 30 conseguem receber os recursos. Entre os maiores devedores estão bancos públicos e estatais, que apresentam recursos ao Judiciário com frequência.

O projeto, apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi elaborado pelo TST. Inicialmente, o Tribunal propôs a cobrança de uma multa de até 15% do valor da causa para o devedor, em caso de recurso meramente protelatório. A penalidade, no entanto, foi retirada do texto a pedido do setor empresarial.

No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovada no mês passado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo diretamente para a sanção presidencial.

ADVOGADO ELOGIA MEDIDA

O presidente do TST, que trabalhou a favor da aprovação do projeto no Senado, lamentou a retirada da multa. Segundo Levenhagen, esse mecanismo tornaria a nova regra mais eficaz. O ministro aformou que, em caso de má-fé, o Tribunal vai aplicar o Código de Processo Civil, que prevê uma multa variável sobre o valor da causa, em valores corrigidos, considerando, à parte, uma indenização por prejuízos.

Para o advogado trabalhista Luiz Guilherme Migliora, a nova legislação é positiva no sentido de acelerar a tramitação dos processos na Justiça. Mas, segundo ele, uma mudança na própria CLT, no que diz respeito às horas extras, principal fonte de conflito, traria maiores benefícios e poderia desafogar os tribunais.

O Globo

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Geral

“Não me arrependo de nada”, Flávio Bolsonaro alega perseguição política


Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma nota oficial no último domingo (1) afirmando que não se arrepende de “absolutamente nada” do que fez. No comunicado divulgando seu posicionamento, o parlamentar combateu decisões judiciais recentes e justificou sua ida ao exterior, declarando que não saiu do país em fuga, mas “pelo Brasil”.

Flávio viajou para os Estados Unidos com a família em 28 de outubro, dias após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o parlamentar, a permanência em solo norte-americano se deve à busca por um ambiente onde possa manifestar “livremente sua opinião”.

Críticas ao STF e bastidores judiciais

Em publicação na rede social X, o senador relembrou que foi alvo de uma ordem de intimação e busca por passaportes emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tudo diante do olhar lacrimejado de um pai (ex-presidente Jair Bolsonaro), com comorbidades, que está condenado a mais de 27 anos de prisão”, escreveu o parlamentar.

Flávio intensificou os ataques à condução de investigações do STF ao comparar as garantias legais nos Estados Unidos com o cenário nacional:“Ao menos estou num país onde posso manifestar livremente minha opinião, não serei alvo de um juiz que acordou com vontade de fazer o mal e enviou a sua polícia à minha casa para revirar as calcinhas das minhas filhas na gaveta”, afirmou.

Com informações do Metrópoles

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Geral

RECORDE: Kimi Antonelli se torna o campeão mais jovem da história da Fórmula 1 com pódio no GP do México

Foto: Divulgação/F1

O italiano Andrea Kimi Antonelli, da Mercedes, confirmou o título da temporada 2026 da Fórmula 1. Neste domingo (1), no GP do México, o piloto chegou em 3º lugar na corrida para conquistar o título inédito na carreira e entrar para o hall dos campeões da principal categoria do automobilismo.

Aos 20 anos e 68 dias, Kimi Antonelli se tornou o piloto mais jovem da história a ser campeão da Fórmula 1.

“Foi uma temporada incrível, dividir esse pódio com Lewis e Max é realmente incrível. Eu estou ansioso por mais batalhas com eles no futuro. Nesse fim de semana me senti um pouco mais tenso, mas estou muito feliz porque a gente conseguiu e agora posso aproveitar o resto da temporada”, disse o novo campeão.

O recorde pertencia ao alemão Sebastian Vettel, que venceu a Fórmula 1 pela primeira vez em 14 de novembro de 2010, no Grande Prêmio de Abu Dhabi, quando tinha exatos 23 anos e 134 dias de idade.

Além de quebrar a marca de Vettel, Kimi Antonelli encerrou um jejum de 73 anos sem títulos de pilotos italianos na categoria. O último título da Itália na Fórmula 1 havia acontecido em 1953, com Alberto Ascari da Ferrari.

Com informações de CNN

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Geral

[VÍDEOS] ACIDENTE IMPRESSIONANTE: Avião cai em estrada na Flórida e deixa ao menos nove mortos

A queda de um avião de pequeno porte em uma estrada de uma área residencial do sul da Flórida, nos Estados Unidos, deixou ao menos nove mortos neste domingo. O acidente ocorreu por volta das 12h50 (horário local), no condado de Palm Beach, e abriu uma cratera em chamas na via, com destroços espalhados pelo entorno. Segundo informações divulgadas pela agência AFP, os nove ocupantes da aeronave morreram.

O avião era um Learjet 60, modelo de jato executivo de médio porte e alcance intermediário. De acordo com a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA), a aeronave havia decolado do Aeroporto Internacional Austin-Bergstrom, no Texas, e seguia para o Aeroporto de North Eleuthera, nas Bahamas, quando caiu.

O acidente aconteceu na região da Military Trail, entre a Cresthaven Boulevard e a 10th Avenue North. Imagens e vídeos compartilhados nas redes sociais mostram uma grande cratera na pista, cercada por destroços e chamas.

Em comunicado, o Corpo de Bombeiros de Palm Beach informou que a ocorrência exigiria uma operação prolongada. A corporação, no entanto, não confirmou inicialmente informações sobre mortos ou feridos e orientou que os questionamentos sobre os ocupantes fossem direcionados às autoridades locais.

A porta-voz do gabinete do xerife do condado, Therese Barbera, informou que as pistas nos dois sentidos da Military Trail permaneceriam interditadas por tempo indeterminado. Motoristas foram orientados a evitar a região e buscar rotas alternativas.

A investigação ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB), segundo a FAA. As causas da queda ainda não foram esclarecidas. O condado de Palm Beach também abriga Mar-a-Lago, o clube de luxo do presidente Donald Trump.

O Globo

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Arte

IX SALÃO DORIAN GRAY: Talentos potiguares da arte no Palácio Potengi

Teve inicio no sábado (31), o IX Salão Dorian Gray na Pinacoteca Potiguar, no Palácio Potengi, com o mote “Feito Potiguar: Arte, Identidade, Memória e Inovação”, o Salão homenageia o programa Feito Potiguar do Sebrae RN.

Sob a curadoria de Onofre Neto e Dione Caldas, o evento reúne obras de 90 artistas potiguares selecionados a partir de um recorde histórico de 158 inscrições.

Uma das artistas que recebeu a Menção Honrosa foi Fernanda Medeiros, uma jovem artista visual e designer potiguar que vem ganhando grande destaque na cena cultural de Natal e do Rio Grande do Norte.

Seu trabalho de Fernanda foca fortemente na relação entre o ser humano e o meio ambiente. Ela busca desafiar a ideia de individualidade urbana pura, mostrando elementos e símbolos que compõem a estética e a essência potiguar.

SERVIÇO:
O que: IX Salão Dorian Gray de Arte Potiguar – Feito Potiguar: Arte, Identidade, Memória e Inovação
Abertura: 31 de outubro de 2026, às 9h30
Período de visitação: até 30 de dezembro de 2026
Local: Palácio Potengi – Pinacoteca Potiguar (Praça Sete de Setembro, s/n – Cidade Alta, Natal – RN)
Funcionamento: De terça a sexta-feira, das 8h às 16h | Sábados e domingos, das 9h às 16h.
Acesso gratuito

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Geral

Fim da escala 6×1 deve afetar serviços e elevar taxas de condomínio em até 15%

Condomínios residenciais e comerciais de todo o país precisarão se adaptar ao fim da escala 6×1 — Foto: Marcia Foletto/Agência O Globo

O fim da escala 6×1 pode provocar aumento de até 15% nas taxas de condomínio e levar à redução de serviços em prédios de todo o país. Segundo o Sindicato da Habitação, os gastos com mão de obra representam até 70% das despesas condominiais.

Para manter a qualidade dos serviços, muitos condomínios terão de contratar mais funcionários. Outra alternativa é reduzir a frequência de atividades, como a limpeza. A avaliação é do especialista em Direito Imobiliário Ronan Lelis, que aponta ainda o pagamento de horas extras como uma possibilidade para adequar as escalas.

As estimativas indicam que novas contratações podem elevar os custos em 6,9%. Já o pagamento de horas extras representaria um aumento de 8,6%.

As mudanças na jornada começam em 15 de dezembro, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

Opinião dos leitores

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Geral

Governo Lula vai precisar de pelo menos R$ 7,2 bilhões no orçamento para cumprir promessas na educação

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O cumprimento das promessas de campanha de Lula (PT) para a educação exigirá pelo menos R$ 7,2 bilhões adicionais no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor considera apenas a ampliação do Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio público e a criação de bolsas para universitários.

A expansão do Pé-de-Meia deverá consumir mais R$ 5 bilhões por ano, elevando o custo do programa de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Já o Pé-de-Meia Universitário tem custo inicial estimado em R$ 4,6 bilhões, com previsão de atender 485 mil estudantes por meio de bolsas mensais de R$ 700 e uma poupança anual de R$ 2.500.

Outras promessas também pressionam as contas da educação, mas ainda não têm custos definidos. Entre elas estão a ampliação da rede de institutos federais, a retomada do Ciência sem Fronteiras — com foco em tecnologia e inteligência artificial — e a universalização do ensino em tempo integral.

O projeto de orçamento de 2027 prevê R$ 246 bilhões para o MEC, aumento nominal de 6% em relação a 2026. O valor, porém, ainda depende de aprovação do Congresso e enfrenta a pressão de despesas já existentes e de outras promessas do governo.

O MEC afirma que estuda alternativas para viabilizar as iniciativas, enquanto o Ministério da Fazenda diz que eventuais ajustes serão encaminhados ao Congresso, respeitando as regras fiscais e a meta de resultado primário.

Com informações de Folha de S. Paulo

Opinião dos leitores

  1. É fácil, é só cortar dos severinos fardados que admiram a inteligência emocional do Nine e acham o Nove Dedos um geoestrategista.

  2. Enquanto isso esse mesmo governo perdoou uma dívida de 14,2 bilhões de reais da RAIZEN (distribuidora de petróleo). Se fosse uma empresa pequena já teria sido executada. Esse é o pai dos pobres??

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[VÍDEO] Youtuber pró-Lula diz que evangélicos precisam ser “frontalmente combatidos” e incentiva tocar fogo em bandeiras de Israel em igrejas

O youtuber Helder Maldonado, do canal Galãs Feios, estimulou apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a incendiar bandeiras de Israel presentes em igrejas evangélicas. A declaração consta em vídeo que circula nas redes sociais desde o fim das eleições deste ano. Helder incluiu os evangélicos em uma “ideia de sociedade que precisa ser frontalmente combatida”

“Tem bandeirinha de Israel na tua [sic] igreja? Tem? Tá preso, caralho”, declarou Maldonado, ao chamar de “traidor da pátria” quem exibe o símbolo israelense em locais de culto. “Bandeirinha de Israel. Só tem duas formas aqui nesse país, a partir de agora. Ou você tira ou a gente bota fogo, porra.”

Na última sexta-feira, 30, a Frente Parlamentar Brasil-Israel do Congresso Nacional e as frentes evangélicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram uma nota conjunta de repúdio às declarações.

“É inadmissível que líderes religiosos e comunidades de fé sejam alvo de manifestações de intolerância e incitação à violência em razão de suas convicções ou dos símbolos que adotam”, afirmaram os congressistas.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. O pensamento de uma pessoa nao reflete o pensamento de todo segmento. Sempre existe aqueles radicais dos dois lados.

  2. Youtube pró Lula não representa o governo Lula. Dito isto o velhinho vai ficar por mais 4 anos, quer queira ou não.

  3. Interessante que quando chega às eleições eles querem o voto, boa parte dos evangélicos votaram em Lula, principalmente no interior dependente do bolsa família.

  4. Então viraram nazista… Que matou e perseguiu o povo de Israel, os judeus foi Hitler. Agora só falta esse povo ou melhor,esse cidadão, colocar na bandeira esquerdista dele a marca da suástica.. ainda chamam a direita de fascista..

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[VÍDEO] Em Jucurutu, padre repreende “mãe de família” por dizer que “o mundo tá desmantelado, todo rapaz é fresco e toda moça é puta”

Durante a celebração da Missa de Todos os Santos e Santas, neste domingo (1º) em Jucurutu(RN), o padre Neto repreendeu uma fala que disse ter escutado de uma ‘mãe de família’ e a chamou de ‘filha de uma desgraça’.

O sacerdote reproduziu o comentário atribuído por ele à uma mulher que teria dito: “Padre Neto, o mundo tá desmantelado, todo rapaz é fresco e toda moça é puta”.

Em seguida, o padre comentou com tom de repreensão à fala dela. “Filha de uma desgraça, isso não é compreensão. Olhe para o mundo com o olhar de Jesus Cristo e acaba com essas besteiras, essas asneiras, porque só Deus Pai caminha com a gente. E nós tamos em um lugar de santo, de gente santa. Aqui nessa assembleia, que eu olho com meus olhos, eu só vejo gente lavando as suas vestes no sangue do cordeiro”.

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Geral

[VÍDEO] Incêndio atinge sucata na Avenida João Medeiros Filho, próxima ao Partage Norte Shopping

O Corpo de Bombeiros informou que está sob controle e sem chance de alcançar prédios vizinhos o incêndio que atingiu uma sucata localizada na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, na tarde deste domingo (1º). A corporação agora atua para debelar as chamas. A presença de materiais combustíveis e pneus no local ocasionou a fumaça escura.

Imagens mostram o momento em que o caminhão de combate a incêndio chegava ao local da ocorrência que não registrou feridos ou vítimas fatais. Clientes do shopping próximo também registraram imagens a partir da praça de alimentação.

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Geral

[VÍDEO] Incêndio de grandes proporções na Av. João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal

Um incêndio de grandes proporções atingiu prédio comericial localizado na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, na tarde deste domingo (1º). O Corpo de Bombeiros já está no local, realizando o combate às chamas.

O local atingindo pelo incêndio fica próximo ao Partage Norte Shopping. Uma fumaça densa e escura saía do local consumido pelas chamas. Não há, até o momento, informações sobre possíveis vítimas.

*Mais informações em instantes

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