A legislação brasileira já proporciona a “segurança jurídica” reclamada por setores do Exército para ações contra a criminalidade no Rio de Janeiro, no período de intervenção federal ou fora dele, protegendo os agentes que enfrentam bandidos. A lei perdoa a quem mata em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. O Código Penal Militar é claro.
Além da lei penal civil, o Código Penal Militar prevê “excludentes de ilicitude” que garantem a retaguarda jurídica reclamada no Rio.
Segundo essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa.
Para garantir a unidade, salvar vidas de inocentes e impedir o saque são justificativas legais para uma ação eficaz das forças de segurança.
A artigo 42 do Código Penal Militar também protege tanto o comandante quando os subalternos na execução de ordens superiores.
CLÁUDIO HUMBERTO
Fotos: Foto: Adriano Abreu/João Gilberto/ALRN e Divulgação
Se os verdadeiros donos do comércio das drogas e da indústria de crimes estivessem realmente nas favelas, essa ação poderia fazer algum efeito a médio prazo.
Porém como todos sabemos que tais líderes não moram nos morros, essa ação servirá apenas para "tapear" a população com a intenção de angariar simpatia para as próximas eleições que se avizinham.
Os Militares nas ruas produzirá uma sensação de segurança temporária e falsa, pois os verdadeiros criminosos e suas causas, não estão nem sendo tocados. Os comandantes do crime organizado sabem bem disso e "dão um tempo", por que podem até está aliados do governo nessa decisão. Uma vez que Alexandre Morais, hoje Ministro do STF indicado por Michel Temer, tendo sido antes seu Ministro da Justiça, foi também Secretário de Segurança de São Paulo, onde o foco e organização é muito maior do que o Rio de Janeiro, e advogado do PCC.
Combater o crime organizado dessa forma, ao mesmo tempo que se libera o Helicoca do Zezé Perrella e o avião carregado de coca do Ministro da Agricultura, Blairo Maggio, é no mínimo brincar com a nossa inteligência.
Não acham?
Quem consome as drogas vendidas pelos traficantes? Quem defende os criminosos de todo tipo? Quem defende a liberação das drogas? Em quais países e regiões as drogas são produzidas? Você lembra das FARC'S e de suas ligações políticas, inclusive no Brasil? Você tem consciência que a Venezuela é governada por uma elite de esquerda que enriqueceu às custas do narcotráfico, tendo aliciado, inclusive, os militares daquela país? Acho que eu comentário omitiu muita coisa, "cumpanhero".
Quem é que vive oprimido por traficante, gente do morro ou do asfalto?
Seu raciocínio é o de que não se pode tentar amenizar um problema pelo fato de existirem outros. Aí, quando se tenta amenizar outro problema, apontam-se outros. Ou seja, a melhor maneira de não se
resolver nada, é tentar resolver tudo de uma vez.
Se não houve mudança na lei, essa questão ai que a mesma ja propociona esse amparo, é uma cilada, nossos homens serão prejudicados, é so começarem a abater marginal que voces vão ver!!!
Agora SENTA A PUA!!