Política

Leia a íntegra do discurso de posse do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff

Por Interino

(O Globo)

Senhoras e Senhores, Volto a esta casa com a alma cheia de alegria, de responsabilidade e de esperança. Sinto alegria por ter vencido desafios e honrado o nome da mulher brasileira.

O nome de milhões de guerreiras anônimas que, voltam a ocupar, encarnadas na minha figura, o mais alto posto de nossa grande nação. Encarno outra alma coletiva que amplia ainda mais a minha responsabilidade e a minha esperança.

O projeto de nação que é detentor do mais profundo e duradouro apoio popular da nossa história democrática. Este projeto de nação triunfou e permanece, devido aos grandes resultados que conseguiu até agora, e porque o povo entendeu que este é um projeto coletivo de longo prazo. Este projeto pertence ao povo brasileiro e, mais que nunca, é para o povo e com o povo que vamos governar.

A partir do extraordinário trabalho iniciado pelo governo do presidente Lula e continuado por nós, temos hoje a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome.

Resgatamos 36 milhões da extrema pobreza, 22 milhões apenas em meu primeiro governo. Nunca tantos brasileiros ascenderam às classes médias. Nunca tantos brasileiros conquistaram tantos empregos com carteira assinada. Nunca o salário mínimo e os demais salários se valorizaram por tanto tempo e com tanto vigor. Nunca tantos brasileiros se tornaram donos de suas próprias casas. Nunca tantos brasileiros tiveram acesso ao ensino técnico e à universidade. Nunca o Brasil viveu um período tão longo sem crises institucionais. Nunca as instituições foram tão fortalecidas e respeitadas, e nunca se apurou e puniu com tanta transparência a corrupção.

Em nossos governos, cumprimos o compromisso fundamental de oferecer, a uma população enorme de excluídos, os direitos básicos que devem ser assegurados a qualquer cidadão. O direito de trabalhar, de alimentar a família, de educar e acreditar em um futuro melhor para seus filhos.

Isso que era tanto para uma população que tinha tão pouco, tornou-se pouco para uma população que conheceu, enfim, governos que a respeitam e que realmente se esforçam para protegê-la.

A população quis que ficássemos porque viu o resultado do nosso trabalho, compreendeu as limitações que o tempo nos impôs e concluiu que poderemos fazer muito mais.

O recado que o povo nos mandou não foi só de reconhecimento e confiança, foi também um recado de quem quer mais e melhor. Por isso, a palavra mais repetida na campanha foi mudança, e o tema mais invocado foi reforma. Por isso, eu repito hoje, nesta solenidade de posse: fui reconduzida à Presidência para continuar as grandes mudanças do país e não trairei este chamado. O povo brasileiro quer mudanças, quer avançar, quer mais. É isso que também quero! É isso que vou fazer, com destemor mas com humildade, contando com o apoio desta Casa e com a força do povo.

Este ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos. É a inauguração de uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais do Brasil.

Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras, em meu primeiro mandato, o Brasil alcançou um feito histórico: superamos a extrema pobreza. Mas como eu disse – e sei que é expectativa de todos os brasileiros – o fim da miséria é só um começo.

Agora, é a hora de prosseguir com o nosso projeto, de perseguir novos objetivos. É hora de melhorar o que está bom, corrigir o que é preciso e fazer o que o povo espera de nós.

Sim, neste momento, ao invés de simplesmente garantir o mínimo necessário, temos que lutar para oferecer o máximo possível. Vamos precisar, governo e sociedade de paciência, coragem, persistência, equilíbrio e humildade para vencer os obstáculos. E venceremos

O povo brasileiro quer democratizar, cada vez mais a renda, o conhecimento e o poder. O povo brasileiro quer educação, saúde, e segurança de mais qualidade. O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção – e quer que o braço da justiça alcance a todos de forma igualitária.

Eu não tenho medo de encarar estes desafios, até porque sei que não vou enfrentar esta luta sozinha. Sei que conto com o apoio dos senhores e das senhoras parlamentares, legítimos representantes do povo neste Congresso Nacional. Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente, Michel Temer, parceiro de todas as horas. Sei que conto com o esforço dos homens e mulheres do Judiciário. Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil.

Sei que conto com o apoio de cada militante do meu partido, o PT, e da militância de cada partido da base aliada, representados aqui pelo mais destacado militante e maior líder popular da nossa história, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que conto com o apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos; e sei o quanto estou disposta a mobilizar todo povo brasileiro neste esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil.

Assim como provamos que é possível crescer e distribuir renda, vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair nossos compromissos sociais.

Vamos provar que depois de fazermos políticas sociais que surpreenderam o mundo, é possível corrigir eventuais distorções e torná-las ainda melhores.

É inadiável, também, implantarmos práticas políticas mais modernas e éticas e por isso mesmo mais saudáveis. É isso que torna urgente e necessária a reforma política.

Uma reforma profunda que é responsabilidade constitucional desta Casa, mas que deve mobilizar toda a sociedade na busca de novos métodos e novos caminhos para nossa vida democrática. Reforma política que estimule o povo brasileiro a retomar seu gosto e sua admiração pela política.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, neste momento solene de posse é importante que eu detalhe algumas ações e atitudes concretas que vão nortear nosso segundo mandato.

As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia.

Isso, para mim, não é novidade. Sempre orientei minhas ações pela convicção sobre o valor da estabilidade econômica, a centralidade do controle da inflação, o imperativo da disciplina fiscal e a necessidade de conquistar e merecer a confiança dos trabalhadores e dos empresários.

Mesmo em meio a um ambiente internacional de extrema instabilidade e incerteza econômica, o respeito a esses fundamentos econômicos nos permitiu colher resultados positivos. Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.

Na economia, temos com o quê nos preocupar, mas também temos o que comemorar.

O Brasil é hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior exportador de minérios, o 5º país que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.

Além disso, a dívida líquida do setor público é hoje menor do que no início do meu mandato. As reservas internacionais estão em patamar histórico, na casa dos 370 bilhões de dólares. Os investimentos estrangeiros diretos atingiram, nos últimos quatro anos, volumes recordes. Mais importante: a taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país. Geramos 5 milhões e 800 mil empregos formais em um período em que o mundo submergia em desemprego. Porém queremos avançar ainda mais e precisamos fazer mais e melhor!

Por isso, no novo mandato vamos criar, por meio de ação firme e sóbria na economia, um ambiente ainda mais favorável aos negócios, à atividade produtiva, ao investimento, à inovação, à competitividade e ao crescimento sustentável. Combateremos sem tréguas a burocracia.

Tudo isso voltado para o que é mais importante e mais prioritário: a manutenção do emprego e a valorização do salário, muito especialmente, a política de valorização do salário mínimo que continuaremos assegurando.

Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer.

Os primeiros passos desta caminhada passam por um ajuste nas contas públicas, um aumento na poupança interna, a ampliação do investimento e a elevação da produtividade da economia.

Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população, em especial para os mais necessitados. Reafirmo meu profundo compromisso com a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Temos consciência que a ampliação e a sustentabilidade das políticas sociais exige equidade e correção permanente de distorções e eventuais excessos.

Vamos mais uma vez derrotar a falsa tese que afirma existir um conflito entre a estabilidade econômica e o investimento social e em infraestrutura. Ao falar dos desafios da nossa economia, faço questão de deixar uma palavra aos milhões de micro e pequenos empreendedores do Brasil.

Em meu primeiro mandato, aprimoramos e universalizamos o Simples e ampliamos a oferta de crédito para os pequenos empreendedores.

Quero, neste novo mandato, avançar ainda mais. Pretendo encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um mecanismo de transição entre as categorias do Simples e os demais regimes tributários.

Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer. Porque se o pequeno negócio não cresce, o país também não cresce.

Nos dedicaremos, ainda, a ampliar a competitividade do nosso país e das nossas empresas.

Daremos prioridade ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, estimulando e fortalecendo as parcerias entre o setor produtivo e nossos centros de pesquisa e universidades.

Um Brasil mais competitivo está nascendo também, a partir dos maciços investimentos em infraestrutura, energia e logística.

Desde 2007, foram duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC-1 e o PAC-2 – que totalizaram cerca de 1 trilhão e 600 bilhões de reais em investimentos em milhares de kms de rodovias, de ferrovias; em obras nos portos, terminais hidroviários e em aeroportos. Na expansão da geração e da rede de transmissão de energia. Em obras de saneamento e ligações de energia do Luz para Todos.

Com o Programa de Investimentos em Logística, demos um passo adiante, construindo parcerias com o setor privado, implementando um novo modelo de concessões que acelerou a expansão e permitiu um salto de qualidade de nossa logística.

Asseguramos a concessão de aeroportos e de milhares de km de rodovias e a autorização para dezenas de novos terminais portuários de uso privado.

Agora, vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a partir de 2015 iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimento públicos e parcerias privadas.

Vamos o aprimorar os modelos de regulação, o mercado privado de crédito de longo prazo, as garantias para financiamento de projetos de grande vulto. Reafirmo ainda meu compromisso de apoiar Estados e municípios na tão desejada expansão da infraestrutura de transporte coletivo em nossas cidades. Está em andamento uma carteira de 143 bilhões de reais em obras de mobilidade urbana por todo o Brasil.

Assinalo que, neste novo mandato, daremos especial atenção à infraestrutura que vai nos conduzir ao Brasil do futuro: a rede de internet em banda larga.

Em 2014, em um esforço conjunto com este Congresso Nacional, demos ao Brasil uma das legislações mais modernas do mundo na área da internet, o Marco Civil da Internet.

Reitero aqui meu compromisso de, nos próximos quatro anos, promover a universalização do acesso a um serviço de internet em banda larga barato, rápido e seguro.

Quero reafirmar o compromisso de continuar reduzindo os desequilíbrios regionais, impulsionando políticas transversais e projetos estruturantes, especialmente no Nordeste e na região Amazônica. Foi decisivo mitigar o impacto desta prolongada seca no semi-árido nordestino, mas mais importante será a conclusão da nova e transformadora infraestrutura de recursos hídricos perenizando 1.000 km de rios, combinada com o importante investimento social em mais de um milhão de cisternas.

Senhoras e Senhores, gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo.

Ele é simples, direto e mobilizador.

Reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas de governo.

Nosso lema será : BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA!

Trata-se de lema com duplo significado. Ao bradarmos “BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA” estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e sentimento republicano.

Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero.

Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis – da creche à pós-graduação; para todos os segmentos da população – dos mais marginalizados, os negros, as mulheres e todos os brasileiros.

Ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos, mais investimentos.

Vamos continuar expandindo o acesso às creches e pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar, até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola. Daremos sequência à implantação da alfabetização na idade certa e da educação em tempo integral.

Ênfase especial daremos ao ensino médio, buscando em parceria com os Estados efetivar mudanças curriculares e o aprimoramento da formação dos professores.

O Pronatec oferecerá, até 2018, 12 milhões de vagas para que nossos jovens, trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira.

Darei especial atenção ao Pronatec Jovem Aprendiz, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem um jovem para atuar em seu estabelecimento.

Vamos continuar apoiando nossas universidades e estimulando sua aproximação com os setores mais dinâmicos da nossa economia.

O Ciência Sem Fronteiras vai continuar garantindo bolsas de estudo nas melhores universidades do mundo para 100 mil jovens brasileiros.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros.

O Brasil vai continuar como o país lider, no mundo, em políticas sociais transformadoras.

Aos beneficiários do Bolsa Família continuaremos assegurando o acesso às políticas sociais e a novas oportunidades de renda. Destaque será dado à formação profissional dos beneficiários adultos e à educação das crianças e dos jovens.

Com a terceira fase do Minha Casa Minha Vida contrataremos mais 3 milhões de novas moradias, que se somam às 2 milhões de casas entregues até 2014 e às 1 milhão e 750 mil moradias em construção, que serão entregues neste segundo mandato.

Na saúde, reafirmo nosso compromisso de fortalecer o SUS.

Sem dúvida, a marca mais importante de meu primeiro mandato foi a implantação do Mais Médicos, levando atendimento básico de saúde a 50 milhões de brasileiros que não tinham acesso, nas áreas mais vulneráveis do nosso país.

Persistiremos ampliando as vagas em graduação e em residência médica, para que cada vez mais jovens brasileiros possam se tornar médicos e assegurar atendimento ao povo brasileiro.

Neste segundo mandato, vou implantar o Mais Especialidades para garantir o acesso resolutivo e em tempo oportuno aos pacientes que necessitem de consulta com especialista, exames e os respectivos procedimentos.

Meus amigos e minhas amigas, assumo com todas as brasileiras e brasileiros o compromisso de redobrar nossos esforços para mudar o quadro da segurança pública em nosso País.

Instalaremos centros de comando e controle em todas as capitais, ampliando a capacidade de ação de nossas polícias e a integração dos órgãos de inteligência e das forças de segurança pública.

Reforçaremos as ações e a nossa presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de drogas e de armas com o Programa Estratégico de Fronteiras.

Vou propor ao Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.

Senhoras e senhores, investimos muito e em todo o País sem abdicar, um só momento, de nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental do nosso desenvolvimento.

Um dado explicita este compromisso: alcançamos, nos quatro anos de meu primeiro mandato, as quatro menores taxas de desmatamento da Amazônia.

Nos últimos 4 anos, o Congresso Nacional aprovou um novo Código Florestal e implementamos o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Vamos aprofundar a modernização de nossa legislação ambiental e, já a partir deste ano, nos engajaremos fortemente nas negociações climáticas internacionais para que nossos interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais de redução de emissões.

Nossa inserção soberana na política internacional continuará sendo marcada pela defesa da democracia, pelo princípio de não-intervenção e respeito à soberania das nações, pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos, pelo combate à pobreza e às desigualdades, pela preservação do meio ambiente e pelo multilateralismo.

Insistiremos na luta pela reforma dos principais organismos multilaterais, cuja governança hoje não reflete a atual correlação de forças global.

Manteremos a prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe, que se traduzirá no empenho em fortalecer o MERCOSUL, a UNASUL e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (CELAC), sem discriminação de ordem ideológica.

Da mesma forma será dada ênfase a nossas relações com a África, com os países asiáticos e com o mundo árabe.

Com os BRICS, nossos parceiros estratégicos globais – China, Índia, Rússia e África do Sul – avançaremos no comércio, na parceria científica e tecnológica, nas ações diplomáticas e na implementação do Banco de desenvolvimento e na implementação do acordo contingente de reservas.

É de grande relevância aprimorarmos nosso relacionamento com os Estados Unidos, por sua importância econômica, política científica e tecnológica, sem falar no volume de nosso comércio bilateral.

O mesmo é válido para nossas relações com a União Européia e com o Japão, com os quais temos laços fecundos.

Em 2016, os olhos do mundo estarão mais uma vez voltados para o Brasil, com a realização das Olimpíadas.

Temos certeza que mais vez, como na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo o nosso Rio de Janeiro.

Brasileiros e Brasileiras, tudo que estamos dizendo, tudo que estamos propondo converge para um grande objetivo: ampliar e fortalecer a democracia, democratizando verdadeiramente o poder.

Democratizar o poder significa lutar pela reforma política, ouvir com atenção a sociedade e os movimentos sociais e buscar a opinião do povo para reforçar a legitimidade das ações do Executivo.

Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção. A corrupção rouba o poder legítimo do povo. A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. A corrupção deve ser extirpada.

O Brasil sabe que jamais compactuei com qualquer ilícito ou malfeito. Meu governo foi o que mais apoiou o combate à corrupção, por meio da criação de leis mais severas, pela ação incisiva e livre de amarras dos órgãos de controle interno, pela autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência assegurada ao Ministério Público.

Os governos e a justiça estarão cumprindo os papéis que se espera deles se punirem exemplarmente os corruptos e corruptores. A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

São cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.

Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório.

Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado.

Senhoras e Senhores, como fiz na minha diplomação, quero agora me referir a nossa Petrobrás, uma empresa com 86 mil empregados dedicados e honestos que teve, lamentavelmente, alguns servidores que não souberam honrá-la, sendo atingidos pelo combate à corrupção.

A Petrobras já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobras, a mais eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle que uma empresa já teve no Brasil.

A Petrobras é capaz disso e muito mais. Ela se tornou a maior empresa do mundo em capacitação técnica para a prospecção em águas profundas. Daí resultou a maior descoberta de petróleo deste início de século – as jazidas do pré-sal, cuja exploração, que já é realidade, vai tornar o Brasil um dos maiores produtores do planeta. Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobras de predadores internos e de seus inimigos externos. Por isso, vamos apurar com rigor tudo de errado que foi feito e fortalecê-la cada vez mais. Vamos, principalmente, criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer.

O saudável empenho da justiça de investigar e punir deve também nos permitir reconhecer que a Petrobrás é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.

Temos, assim, que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobrás, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro.

Não podemos permitir que a Petrobras seja alvo de um cerco especulativo dos interesses contrariados com a adoção do regime de partilha e da política de conteúdo local, que asseguraram ao nosso povo, o controle sobre nossas riquezas petrolíferas. A Petrobras é maior do que quaisquer crises e, por isso tem capacidade de superá-las e delas sair mais forte .

Queridos brasileiros e queridas brasileiras, o Brasil não será sempre um país em desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido e justo, e é este destino que estamos construindo. Uma nação em que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades: de estudar, trabalhar, viver em condições dignas na cidade e no campo.

Um país que respeita e preserva o meio ambiente e onde todas as pessoas possam ter os mesmos direitos: à liberdade de informação e de opinião, à cultura, ao consumo, à dignidade, à igualdade independentemente de raça, credo, gênero ou sexualidade.

Dedicarei obstinadamente todos os meus esforços para levar o Brasil a iniciar um novo ciclo histórico de mudanças, de oportunidades e de prosperidade, alicerçado no fortalecimento de uma política econômica estável, sólida, intolerante com a inflação, e que nos leve a retomar uma fase de crescimento robusto e sustentável, com mais qualidade nos serviços públicos.

Assumo aqui um compromisso com o Brasil que produz e com o Brasil que trabalha. Reafirmo também o meu respeito e a minha confiança no Poder Judiciário, no Congresso Nacional, nos partidos e nos representantes do povo brasileiro. Reafirmo minha fé na política que transforma para melhor a vida do povo.

Peço aos senhores e as senhoras parlamentares que juntemos as mãos em favor do Brasil, porque a maioria das mudanças que o povo exige tem que nascer aqui, na grande casa do povo.

Meus amigos e minhas amigas, já estive algumas vezes perto da morte e destas situações saí uma pessoa melhor e mais forte.

Sou ex-opositora de um regime de força que provocou em mim dor e me deixou cicatrizes, mas que jamais destruiu em mim o sonho de viver num país democrático e a vontade de lutar e construir este sonho.

Por isso, me emociono ao dizer que sou uma sobrevivente.

Se me permitem, quero dizer mais: pertenço a uma geração vencedora.

Duas características que me aproximam do povo brasileiro – ele também, um sobrevivente e um vitorioso, que jamais abdica de seus sonhos.

Deus colocou em meu peito um coração cheio de amor pelas pessoas e por minha pátria.

Mas antes de tudo um coração valente que não tem medo da luta.

Um coração, sim, que dispara no peito com a energia do amor, do sonho e da esperança.

Um coração tão cheio de fé no Brasil que não tem medo de proclamar: vamos vencer todas dificuldades, porque temos a chave para isso.

Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração:

“O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois”.

Muito Obrigada.

Viva o Brasil! Viva o Povo Brasileiro!”.

Opinião dos leitores

  1. Agora dilma promete recuperar o que ela mesma destruiu , é surrealista e tem otario que ainda defende !

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Projeto de Lei quer aumentar para R$ 250.000 o teto de isenção de IPI para carros PCD

Um novo Projeto de Lei busca elevar de R$ 200.000 para R$ 250.000 o teto do valor de veículos novos que podem ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) e autistas (TEA).

O PL 2.079/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe ampliar o teto atual, estabelecido em 1º de janeiro de 2022. Segundo a autora, a proposta busca corrigir a defasagem causada pelo aumento dos preços dos veículos 0 km no Brasil nos últimos anos.

Foto: Getty Imagens

O PL não altera nenhuma outra regra da isenção de IPI. A principal mudança seria apenas o aumento do teto de R$ 200.000 para R$ 250.000. Com isso, as montadoras poderiam oferecer ao público PcD modelos mais caros e, consequentemente, mais bem equipados.

É importante destacar, porém, que o projeto não altera o limite para a isenção do ICMS, que atualmente é de R$ 120.000. Dessa forma, um veículo de até R$ 250.000 poderia se enquadrar no benefício federal do IPI, mas continuaria sujeito às regras e ao limite estabelecidos para o ICMS.

O PL 2.079/26 ainda está em análise, mas já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Só depois disso poderá seguir para sanção da Presidência da República e, caso seja sancionado, virar lei.

Jornal do Carro / Estadão 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Polícia Federal revela que Lulinha era sustentado na Espanha por empreiteira

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Investigadores da Polícia Federal receberam um dossiê com informações de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seria sustentado na Espanha por uma empreiteira com contratos bilionários no governo Lula.

O material foi recebido nas últimas semanas e se soma aos relatórios enviados pela PF ao Supremo Tribunal Federal. As informações integram as apurações que envolvem o filho do presidente e outros investigados.

Segundo reportagem, um investigador ouvido pela Veja resumiu a suspeita com a frase: “Não é a Odebrecht, mas já vimos esse filme”.

A informação sobre o suposto custeio da permanência de Lulinha na Espanha é mais um elemento incorporado às investigações que avançam no STF. O material ainda será analisado e apurado pelas autoridades.

A reportagem da Veja também informa que o caso se junta a outras frentes de investigação envolvendo Lulinha. Ele é alvo de apurações conduzidas no Supremo, e as suspeitas ainda não representam condenação ou comprovação definitiva de irregularidades.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Rui Costa impediu funcionários de fugirem de juros do Master

Ministro Rui Costa, da Casa Civil — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

O então governador da Bahia e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) editou um decreto em 13 de janeiro de 2022 que, na prática, impediu os funcionários públicos do Estado de transferir as dívidas com o Credcesta (cartão operado pelo Banco Master) para outras instituições financeiras que cobrassem juros menores. Leia a íntegra (PDF – 91 kB).

O ato de Rui Costa não citou nominalmente a instituição de Daniel Vorcaro nem o cartão consignado. Só deixou de fora a instituição financeira da regra geral de portabilidade, alterando um documento anterior, de 2016. Eis a íntegra desse outro ato (PDF – 170 kB).

Na redação original de 2016, o artigo 15 facultava de forma genérica ao servidor a transferência de contratos de empréstimos consignados e detalhava, em 5 incisos, como a operação deveria ser realizada. Rui alterou o dispositivo para restringir a portabilidade aos contratos firmados com as instituições financeiras enquadradas no artigo 9º e acrescentou que o direito não se aplicaria às “demais consignatárias”. Na prática, a mudança deixou de fora as dívidas do Credcesta, submetidas a um regime próprio de consignação, além de revogar todo o procedimento que anteriormente regulava a transferência dos contratos.

O Credcesta era um ativo estatal baiano submetido à Ebal (Empresa Baiana de Alimentos). A Ebal era uma empresa que cuidava da rede de supermercados Cesta do Povo, que vendia alimentos básicos mais baratos com subsídio de dinheiro dos pagadores de impostos baianos.

Essa empresa foi vendida em 2018 depois de duas tentativas sem interessados. O valor recebido à época pelo governo foi simbólico: R$ 15 milhões. A negociação foi articulada pelo também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner com o empresário baiano Augusto Lima –como o próprio senador admitiu em uma entrevista em 27 de janeiro de 2026 ao programa Giro Baiana, da BNewsTV.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Teto de escola municipal inaugurada há 20 dias desaba em Mossoró

Foto: Sindiserpum

O teto de uma das salas de aula da Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças Freire, no Conjunto Abolição III, desabou por volta do meio-dia, menos de 20 dias após a unidade ter sido inaugurada pela Prefeitura de Mossoró. O prédio foi entregue no último dia 22 de julho, ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.

Segundo informações apuradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a sala havia recebido aulas normalmente durante o turno da manhã. O desabamento ocorreu posteriormente, sem registro de feridos.

Representantes do Sindiserpum estiveram na escola após o incidente, mas afirmam que foram impedidos pela direção de entrar no prédio. A justificativa apresentada teria sido a necessidade de preservar a segurança durante a realização de uma perícia no local. A Guarda Municipal também foi acionada durante a presença dos representantes sindicais.

Para a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim, o episódio levanta questionamentos sobre a qualidade da obra e a segurança da estrutura entregue recentemente.

“É mais uma prova da grande maquiagem produzida por Allyson Bezerra e continuada pelo atual prefeito. Uma obra que teve um ano para ser construída, foi entregue às pressas e agora, com menos de 20 dias, temos um incidente desta magnitude, um risco terrível para quem frequenta aquela escola. Se está sendo realizada uma perícia no local onde o teto desabou, é preciso estendê-la a todo o equipamento, pois outras partes também podem estar comprometidas”, declarou.

Após o desabamento, as aulas do turno vespertino foram suspensas pela direção da escola. De acordo com o sindicato, servidores e responsáveis pelos estudantes foram comunicados sobre a suspensão, mas sem informações sobre o ocorrido.

A vereadora e atual candidata a Deputada Federal, Marleide Cunha (PT), gravou vídeo nesta segunda-feira (10), em frente à escola e disse ter sido impedida de entrar no colégio. “Eu não vou arredar o pé daqui até entrar na escola. Eu preciso que vocês compreendam que é uma vereadora, que tem o papel de fiscalizar e não pode ser impedida de entrar em um órgão público”, disse a parlamentar.

Com informações do Blog do Barreto

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Cesta básica em Natal registra a maior redução entre as capitais

Foto: Divulgação/Governo do RN

Natal registrou em julho a maior redução no preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, com queda de 7,95% em relação a junho, segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada nesta segunda-feira (10) e revelada pelo Jornal Tribuna do Norte. No mês, 26 das 27 capitais brasileiras registraram queda de preços, exceto São Luís (+0,30%).

De acordo com a reportagem, o valor da cesta básica passou de R$ 686,07 para R$ 631,51, uma redução de R$ 54,56. Com o resultado, Natal tem a terceira cesta mais barata do Nordeste. A queda também aparece no acumulado de 12 meses: entre julho de 2025 e julho de 2026, a cesta natalense recuou 2,26%, maior redução entre as capitais pesquisadas. Apesar disso, no acumulado de 2026, há alta de 5,75%.

O recuo em julho em relação ao mês anterior foi influenciado pela queda do preço médio do tomate (-47,36%), além de reduções no óleo de soja (-4,19%), café em pó (-2,53%), farinha de mandioca (-2,04%), manteiga (-2,00%), açúcar cristal (-1,62%), feijão carioca (-1,60%) e carne bovina de primeira (-1,23%). Por outro lado, leite integral (5,05%), arroz agulhinha (2,23%) e pão francês (0,46%) ficaram mais caros. O preço da banana ficou estável.

O economista Ediran Teixeira, supervisor-técnico do Dieese, lembra que as capitais nordestinas, especialmente Natal, passavam por um processo de inflação do tomate, café e arroz, o que se reverteu em julho. Quanto ao açúcar, o preço caiu devido ao aumento da produção no RN. “Essa junção de deflações de preço atuou para a diminuição maior no preço da cesta básica em Natal”, afirma.

“A produção de alimentos opera em sazonalidade e está afetada não só pelas leis de mercado, mas também pelo humor do mercado internacional, pelas tecnologias, pelo aumento ou diminuição da área plantada e pelo clima”, explica o economista sobre o peso de itens na composição da cesta.

Apesar da queda mensal, a cesta acumula alta no ano devido aos preços da carne, banana, leite e feijão, que em dezembro de 2025 estavam com preços menores, diz o supervisor.

Para o economista Helder Cavalcanti, apesar de expressiva, a queda mensal não significa necessariamente que houve redução generalizada e estrutural do custo dos alimentos. “Parte importante desse resultado vem do comportamento de alguns produtos específicos, especialmente o tomate, que possui grande volatilidade de preços”, diz.

Ainda segundo ele, só é possível falar em tendência de queda quando se observam diversos meses de estabilidade ou redução. “Para as famílias, entretanto, o efeito imediato é positivo. Quando tomate, arroz, feijão, carne e outros alimentos recuam, sobra um pouco mais de renda”, diz.

De acordo com Gilvan Mikelyson, presidente da Assurn (Associação dos Supermercados do RN), os supermercados potiguares percebem a redução observada na análise do Dieese. “O comportamento, entretanto, não é uniforme entre todos os produtos e lojas”, explica.

Para a Assurn, parte da redução dos custos está chegando ao consumidor final em um ambiente de forte concorrência entre os supermercados. A entidade avalia que “existe espaço para a manutenção de preços mais favoráveis em alguns produtos, mas ainda não é possível afirmar que a cesta básica continuará caindo nos próximos meses”.

Segundo o Dieese, em julho de 2026 o trabalhador de Natal remunerado pelo salário mínimo de R$ 1.621,00 precisou trabalhar 85 horas e 43 minutos para adquirir a cesta básica.

A aposentada Lucineide Batista Marques, 63, avalia positivamente os preços atuais do arroz, açúcar e farinha de milho flocada. Mas a carne, por outro lado, está cara, segundo ela. “O preço do frango aqui às vezes também está bom. É bom de se comprar ovo, salsicha, empanado”, diz.

A doméstica Josi da Silva, 58, acredita que o leite não aumentou “ao extremo”, pois promoções ainda seguram o preço. “Tem umas coisas que aumentam, outras que baixam mais. Mas você tem que fazer um jogo de cintura e pesquisar preço”, diz.

O tomate caiu na comparação mês a mês, mas no acumulado consumidores dizem que o preço não caiu tanto assim, isso porque havia aumentado muito nos meses anteriores. A cozinheira Lenice Soares, 43, lembra que já comprou tomate por R$ 11. “Com a queda, eu acredito que melhorou um pouco”, conta.

NÚMEROS

Variação dos itens da cesta básica em Natal em julho de 2026 em comparação a junho

Tomate (-47,36%)
Óleo de soja (-4,19%)
Café em pó (-2,53%)
Farinha de mandioca (-2,04%)
Manteiga (-2,00%)
Açúcar cristal (-1,62%)
Feijão carioca (-1,60%)
Carne bovina de primeira (-1,23%)
Leite integral (+ 5,05%)
Arroz agulhinha (+2,23%)
Pão francês (+0,46%)

Fonte: Dieese

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Governo fica sem verba para pagar R$ 105,5 bi em despesas; Saúde e Educação são mais afetadas

Wilton Júnior / Estadão

O governo do presidente Lula (PT) ficou sem dinheiro para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano, considerando gastos que estão programados para 2026 e faturas herdadas de anos anteriores frente aos limites disponíveis para pagamento em cada órgão. Os ministérios da Saúde e Educação são os mais afetados.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser revista para atender necessidades específicas.

Somando todos os ministérios, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para pagar neste ano, incluindo o Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e os chamados restos a pagar, ou seja, faturas de anos anteriores que ainda não foram quitadas e estão “penduradas” (R$ 104, bilhões).

O espaço disponível para pagamento, porém, é menor, de R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário em vigor, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre, publicado no último dia 30. “Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, diz uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.

Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões em gastos, mas ainda há um bloqueio vigente de R$ 17,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. A situação observada pelos consultores do Senado mostra que a restrição vai além do bloqueio, porque o dinheiro disponível não é suficiente para honrar as despesas programadas.

“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria.

Na prática, uma série de ações pode não ser executada neste ano e ser transferida para 2027, impactando o primeiro Orçamento a ser executado por quem vencer as eleições presidenciais de outubro. O governo pode ficar sem dinheiro para quitar despesas com cirurgias, distribuição de livros didáticos e manutenção de universidades federais, por exemplo.

Despesas não pagas viram ‘bola de neve’ e pressionam Orçamento

Quando o governo não consegue executar ações ou fica sem dinheiro para bancar despesas em um ano, os gastos são transferidos para o ano seguinte. Se a situação fiscal se agrava, novos gastos se juntam e continuam sendo transferidos de um ano para outro, gerando uma “bola de neve” no Orçamento.

A fatura dos chamados “restos a pagar” vem crescendo nos últimos anos e se transformando praticamente em um “orçamento paralelo”, que compete com os gastos de cada ano. O valor aumentou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, a quantia era de R$ 186,3 bilhões.

No início do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento ensaiou a elaboração de um projeto para revisar a Lei de Finanças Públicas, que é de 1964, mas a medida não avançou. Entre as propostas, que tinham por objetivo forçar o Executivo a planejar melhor o Orçamento, estava um endurecimento das regras para os gastos a pagar, determinando o cancelamento de despesas não executadas após determinados prazos.

Em outra frente, um grupo de especialistas escalado pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) elaborou uma minuta limitando os restos a pagar a um prazo máximo de dois anos, mas a proposta também não se concretizou. No Congresso, há um projeto tramitando desde 2009. Ele foi aprovado no Senado em 2016 e está parado na Câmara.

Governo diz que situação não é definitiva e desembolsos podem ser revistos

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o decreto de programação orçamentária e financeira, que estabelece os limites de pagamento, tem a função de organizar os desembolsos da União de acordo com as metas fiscais.

“A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”, disse a pasta.

Ainda de acordo com o ministério, o próprio decreto prevê mecanismo de flexibilização: “os ministros de Estado do Planejamento e Orçamento e da Fazenda têm competência para ajustar os cronogramas de desembolso por ato próprio, conforme a evolução da execução orçamentária e financeira. Esse mecanismo permite que situações específicas sejam tratadas de forma célere ao longo do exercício.”

Saúde e Educação são os ministérios mais afetados por restrição

O Ministério da Saúde é o órgão mais afetado porque tem a maior quantidade de restos a pagar (R$ 15,1 bilhões), conforme análise da consultoria do Senado. No ano passado, a restrição afetou a estruturação de unidades especializadas de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.

Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Se repetir o ano passado, a pasta ficará sem dinheiro para bancar a compra e distribuição de livros didáticos e o dinheiro destinado à implantação de escolas para educação infantil, além do funcionamento de universidades e institutos federais.

Proporcionalmente, a falta de dinheiro atinge mais o Ministério do Esporte, com uma restrição de 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. O Ministério do Turismo ficou com uma restrição de R$ 551,5 milhões, equivalente a 55,1% do orçamento. Além das despesas dos ministérios, a restrição afetará o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares.

O Ministério da Saúde disse ao Estadão que o decreto não compromete a continuidade dos serviços de saúde prestados à população nem a execução dos programas prioritários.

“Os recursos disponíveis serão realocados conforme o desenvolvimento e as entregas de cada atividade, principalmente os investimentos em infraestrutura, que são executados por vários anos e envolvem restos a pagar”, segundo a pasta.

O Ministério da Educação afirmou que “é praxe que parte das despesas empenhadas tenha cronogramas de liquidação que ultrapassem o exercício vigente, não sendo necessário zerar todo o estoque em um único ano.”

“Caso haja necessidade de ampliação do limite financeiro para o cumprimento de obrigações até o final de 2026, o MEC dialogará junto à equipe econômica para a devida adequação”, disse o órgão em nota.

O Ministério do Esporte afirmou que “até o momento, não há comprometimento da execução das políticas e programas sob responsabilidade da pasta”. “O ministério seguirá, como de costume, dialogando com os órgãos centrais do governo federal para garantir o cumprimento de suas atribuições e a adequada execução do orçamento autorizado”, disse a pasta.

O Ministério do Turismo não comentou.

Estadão

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

MP obriga partidos a criar regras contra candidatos ligados a facções

Fachada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília – Foto: Luiz Roberto/Divulgação/TSE

De última hora e sob pressão do Ministério Público, partidos começaram em junho a criação de filtros para evitar que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, se candidatem nas eleições deste ano.

Apesar de adotarem regras, representantes de algumas siglas têm dito sob reserva que a cobrança é inócua e tenta terceirizar funções que deveriam ser dos próprios órgãos de fiscalização.

As medidas incluem análise de documentação apresentada por quem deseja se candidatar e a cobrança de assinatura de um termo em que o pré-candidato diz não ter vínculo com grupos criminosos.

No fim de junho, o MPE (Ministério Público Eleitoral) elaborou uma recomendação que cobra dos partidos providências para prevenir uma maior infiltração do crime organizado na política, sob risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por “dolo e desídia deliberada”.

Entre as medidas elencadas pelo MPE estão, por exemplo, a implantação de providências para que os partidos conheçam o histórico criminal do filiado e a criação de comissões de sindicância ética.

A recomendação pegou os partidos de surpresa, e as direções tiveram que se mobilizar para atender ao menos parcialmente a proposta da Procuradoria.

Em condição de anonimato, o presidente de um dos partidos com mais assentos na Câmara demonstrou à Folha irritação com a cobrança do órgão, especialmente pela ameaça de punição para quem não se adequar às normas. Segundo a avaliação da equipe jurídica desse partido, os dirigentes não poderão ser sancionados por isso.

Um dos pontos mais questionados é o que manda os partidos fazerem uma análise patrimonial de pré-candidatos, “visando identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas”.

Sob reserva, esse mesmo dirigente argumentou que as legendas não têm condições de “investigar” a vida pregressa dos pré-candidatos e poderiam acabar sendo alvo de processo de quem eventualmente for barrado com esse argumento.

As lideranças partidárias entendem que, além da dificuldade de comprovar ilegalidades, informações sobre patrimônio podem ser protegidas pela lei. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza (antigo PMN), Carlos Massarollo.

Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, afirmou, em artigo publicado no jornal Diário da Causa Operária (vinculado ao partido), que a recomendação “é praticamente uma ordem”. “Partido tem que cumprir a lei eleitoral. Ter que ir lá e desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição não faz sentido”, escreveu.

As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais dos partidos. O órgão cobrou que as cúpulas partidárias informem quais medidas e protocolos de segurança serão aplicadas a partir do pleito deste ano.

Antes do documento, apenas um dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados, o MDB, havia oficializado uma norma complementar específica, válida para 2026, para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.

A reportagem procurou por email e por mensagem, nos casos em que foi possível localizar a assessoria de imprensa ou líderes partidários, as 30 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar quais ações contra a infiltração de milícias e facções foram tomadas pelos partidos.

O PT, do presidente Lula, não retomou à tentativa de contato. O PL nacional, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), também não respondeu, mas o diretório do Distrito Federal aprovou uma resolução sobre o tema.

No DF, o partido criou uma comissão de integridade e ética partidária, na qual torna obrigatória a informação ao partido do patrimônio, de certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.

Outros partidos que aprovaram resolução, de forma nacional, é o Republicanos. Uma das medidas elaboradas pela equipe jurídica do partido, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.

O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento de registro das candidaturas e que a análise é feita pelos próprios TREs e pelo TSE.

O partido mencionou ainda que tem comissões de ética para analisar o comportamento de filiados, mas pontuou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a expulsão sumária de associados, e que a legenda não pode fazer nenhum juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.

Partes das executivas nacionais dos partidos disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, como é o caso de PSDB, PDT, PSB e Novo. Mas, em geral, as siglas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado.

O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.

“O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais de atuação dos partidos políticos e com base em informações de acesso público”, disse o partido comandado pelo deputado federal Aécio Neves (MG).

A legenda do presidenciável Romeu Zema (Novo-MG) disse que os seus pré-candidatos já passam por um processo de verificação de antecedentes, feito por uma empresa especializada com base em dados públicos.

O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já encaminhou resposta às Procuradorias Regionais Eleitorais detalhando procedimentos adotados, como atuação de conselhos de ética e previsão de expulsão imediata de filiados que “apresentem fundadas suspeitas ou investigação”.

O PSTU informou que já respondeu à Procuradoria, que atende as exigências e que “os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular construído ao longo de anos —o que já funciona como uma primeira barreira”.

O PV afirmou que cumpre as regras propostas pelo Ministério Público. O UP disse que as suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração. O PC do B disse que os órgãos de direção partidária têm mecanismos para prevenir situações como essas.

Folha de São Paulo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Campanha de Flávio busca líderes para avançar entre evangélicos

Reprodução / Instagram Flávio Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) montou uma frente específica para melhorar a relação do senador com o eleitorado evangélico. A estratégia busca reduzir a rejeição ao candidato e ampliar as intenções de voto entre os fiéis, segmento no qual ele mantém vantagem sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio se identifica como evangélico e já batizou ao menos quatro vezes. A última delas, em janeiro deste ano, nas águas do rio Jordão, em Israel — repetindo o ato do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas mais do que “ser um fiel”, a campanha do senador busca fazê-lo ser enxergado como evangélico pelo eleitorado.

De acordo com relatos, a coordenação evangélica começou a atuar de forma efetiva na última semana. Desde então, integrantes do grupo passaram a procurar lideranças religiosas, participar de grupos de WhatsApp ligados a igrejas e orientar Flávio sobre a forma de se comunicar com esse público.

Um dos responsáveis pela articulação é o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que também é pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. A campanha também tem procurado parlamentares ligados ao segmento para ampliar o diálogo com as igrejas.

Segundo apurou o Metrópoles, o líder da bancada evangélica no Congresso, deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP), foi procurado por integrantes da coordenação e deve se reunir com aliados de Flávio ainda nesta semana.

A equipe também prepara uma agenda de encontros do candidato com lideranças religiosas. Estão em avaliação reuniões com pastores do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, além de conversas com representantes de diferentes denominações.

Entre as igrejas que estão no radar da campanha estão o Ministério de Madureira e a Igreja Universal do Reino de Deus. O objetivo é abrir canais de diálogo com essas denominações e ampliar a aproximação durante a disputa presidencial.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

EUA dizem estar ‘à disposição’ para discutir tarifaço em resposta ao Brasil na OMC

Foto: Getty

Os Estados Unidos responderam ao pedido apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e aceitaram realizar consultas sobre as tarifas impostas às exportações brasileiras. Em documento enviado nesta segunda-feira, 10, o governo americano afirmou estar disponível para marcar uma reunião com representantes da missão brasileira.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz o documento enviado pelos EUA à OMC.

O Brasil havia solicitado a abertura das consultas em 27 de julho. A medida permite que os dois países se reúnam diretamente para tratar das tarifas adotadas pelos Estados Unidos.

A contestação brasileira envolve duas tarifas. Uma delas, de 25%, foi direcionada especificamente ao Brasil sob a justificativa de que o país adotaria práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas americanas. A outra, de 12,5%, está relacionada à alegação de falhas na fiscalização da importação de produtos fabricados com trabalho forçado e também alcança dezenas de outros países.

Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro argumentou que as medidas americanas são discriminatórias e unilaterais e desrespeitam compromissos assumidos pelos Estados Unidos perante a organização. Embora essa não tenha sido a justificativa apresentada pelo Brasil no processo formal, o governo federal tem afirmado que as tarifas possuem motivação política e desconsideram os argumentos técnicos apresentados pelas autoridades brasileiras durante as negociações com os responsáveis pelo comércio americano.

A iniciativa brasileira também é vista como uma medida de caráter simbólico. A avaliação é de que uma eventual decisão da OMC teria capacidade limitada para produzir uma reversão efetiva das tarifas americanas.

Com informações de Veja

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

“LULA DO BEM”: MP pede impugnação da candidatura de sósia de Lula

Foto: Reprodução

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu, nesta segunda-feira (10/8), a impugnação da candidatura de Célio Morais, o “Lula do Bem”, à Câmara dos Deputados pelo PL. Célio Morais é vereador pelo PL em Jaboticabal (SP) e médico da Aeronáutica.

Na manifestação, obtida pela coluna, o procurador Paulo Taubemblatt alega que o uso do nome indicado pode sugerir algum grau de parentesco com o presidente Lula e que a junção da expressão “do Bem” ao nome “Lula” veicula “mensagem ideológica e juízo de valor”.

Além disso, o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aponta que, em 2024, Célio Morais foi eleito para a Câmara dos Vereadores do Jaboticabal com outro nome de urna. O documento cita uma resolução que determina que:

“A Justiça Eleitoral indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição majoritária, salvo para candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que, nesse mesmo prazo, tenha concorrido em eleição com o nome coincidente”.

Apelidado de Lula do Bem por bolsonaristas, Célio Morais esteve em manifestações ao lado de Jair Bolsonaro em 2025. Mas antes de estar ao lado do ex-presidente que hoje está preso, o vereador viralizou nas redes sociais por ser parecido com Lula e ter comparecido a um ato convocado por Bolsonaro em 2024.

Após viralizar nas redes sociais, Célio Morais passou a ser conhecido pelo próprio Bolsonaro e foi convidado por Valdemar da Costa Neto para concorrer ao cargo de vereador naquele ano.

Com informações de Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *