“Tiraram 100% do desconto da taxa de lixo. Com isto, houve aumento real de 23% no valor final do IPTU em 2017, mesmo com pagamento antecipado”, destaca leitor em contato com o blog.
Um leitor entrou em contato com o Blog nesta terça-feira(13) para destacar a promessa da Prefeitura de Natal, de que não haveria aumento de impostos no atual momento econômico em que o país, estados e municípios passam. Como surgiu o assunto: o leitor conta que recebeu o IPTU de 2017 para ser pago em 2016 com desconto, o que representaria algo em torno de 22%. Quando fez o cálculo, a surpresa: constatou um aumento de 23% com relação ao final antecipado de 2015.
Segundo o leitor, ao fazer a constatação, ligou para a prefeitura para questionar, e foi informado que este ano o desconto é unicamente na área. No caso, não estando dado desconto na taxa de lixo. Ele destaca que a taxa é 50% do valor total.
“O que fica claro, na realidade, é que aquilo que a prefeitura vinha falando – que não haverá aumento de impostos, na verdade teve”, disse o leitor, dizendo que qualquer cidadão que pegar o carnê de 2015 e fazer o comparativo, terá a mesma constatação do aumento de 23%.
Uma luz no fim do túnel. TJRN decidiu ainda a pouco, que o Estado deve pagar os juros e correção monetária, pelos salários atrasados dos servidores. Pelo princípio da simetria, o Município que cobrava juros e multas do contribuintes, agora, vai ter que pagar aos servidores com seu mesmo veneno, sendo pela via judicial: juros, multas e correção monetária. Todos castigo é pouco pra esse ingovernável!
A cousa funciona assim: o Gestor encaminha o projeto de Lei Complementar ou próprio Novo Código Tributário Municipal, com a nova Planta Genérica de Valores do município para Câmara de Vereadores. As vezes tem audiência pública. Raramente, uma criteriosa análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça. Enfim, a Lei Complementa vai plenário da Casa, que só passa com votação de 2/3, dos edis, depois volta para o prefeito sancionar. Pela anteriodade anual e nonasesimal. Entre em vigor no ano seguinte, com variação em três meses, a depender da publicação.
Sem fala que a medida pode ser considerada uma antecipação de receita orçamentária (ARO), conduta vedada pela LRF, salvo melhor juízo… A antecipacao de uma receita de 2017 para 2016 pode ser considerada verdadeira "pedalada" fiscal… com a ppalavra o TCE.
A regra do IPTU leva em consideraçāo o valor de venda do imóvel, planta genérica de avaliaçāo, e a alíquota que varia de acordo o bairro. Bairro rico paga mais que nos bairros pobres, pelo princípio da capacidade contributiva do contribuinte.
A questão foi o aumento de 2016 para 2017, muito acima da inflação
Se a taxa não for específica para coleta de lixo e divisível para cada imóvel. Ainda, efetivamente prestado o serviço de coleta ou posto a disposiçāo do contribuinte. Ela é incontitucional e não 100% de desconto.
Essa taxa é abusiva e imoral. Quem mora em condomínio paga em dobro, além dos condôminos pagarem a taxa por unidade, o condomínio também paga de uma forma geral com valor muito alto.
Estamos vivendo um período muito ruim para história política, onde eles fazem questão de dizer uma coisa e praticar outra, esquecendo que o povo não é mais tão bobo assim e as redes sociais e a mídia tem um papel fundamental desmistificando o caráter de cada político.
Os políticos não aceitam os fatos desfavoráveis e insistem em ser pegos em meia verdades, quando não se trata de uma mentira completa.
Por isso a credibilidade da classe política a todo instante é testada e reprovada.
O prefeito Carlos Alves, seus comandados vereadores (Júlio Protásio e Cia.), o Secretário de Finanças Municipal Ludenilson enganaram o contribuinte. O IPTU 2017 teve aumento de impostos SIM. Vejamos: O desconto de 22% sobre a taxa de lixo não foi concedido, vigorou apenas para o IPTU. A parcela única a vencer em janeiro foi reduzido o desconto de 15% para apenas 10%. E a taxa sobre operações, que cobre despesas como a emissão dos boletos, subiu mais que a inflação, ou seja 9%.
meu IPTU de 2016, foi (68,00) Reais cota unica, para 2017 antecipado ate o dia 23/12/2016. foi de 186,00 reais, que danado e isso? de 68 para 186… em reais…
O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), convocou apoiadores na terça-feira 25, para uma manifestação no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. A concentração está prevista para começar às 15h.
Flávio publicou um vídeo nas redes sociais e pediu mobilização direta dos eleitores. Ele também solicitou que lideranças políticas, religiosas e comunitárias gravem vídeos para convocar o público.
“Você, que é uma liderança política, religiosa, que é candidato ou não, que é uma liderança na sua cidade, na sua família, grave um vídeo convidando a todos para estarem presentes nesse grande ato do 7 de Setembro de 2026″, declarou Flávio. “É muito importante a mobilização de todo mundo para a gente mudar de vez esse rumo triste da história do Brasil.”
O nosso 7 de setembro é na rua, é na Avenida Paulista e é de verde e amarelo. Então veste a camisa do Bolsonaro e vem encontrar com a gente a partir das 15 horas. Te espero lá!
O vereador Amaral Bittencourt, de Criciúma (SC), afirmou durante sessão da Câmara Municipal que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”. A declaração provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) e da subseção de Criciúma, que repudiaram a fala.
A declaração ocorreu na noite de segunda-feira (24), durante a discussão do projeto de lei municipal 77/2026, em tramitação na Câmara de Criciúma.
A proposta previa tornar obrigatória a divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Ao defender a rejeição e o arquivamento do projeto, Bittencourt argumentou que a exposição dos currículos poderia ser discriminatória. Foi nesse contexto que passou a falar sobre a advocacia.
“50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria.”
Antes da declaração, Bittencourt citou a própria trajetória acadêmica e exemplos de pessoas que, segundo relatou, alcançaram sucesso mesmo sem elevado grau de escolaridade formal.
Na sequência, relacionou sua crítica a profissionais que atendem pessoas em busca de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O vereador apresentou uma situação hipotética em que um advogado esconderia de uma cliente o valor efetivamente obtido em uma ação judicial.
A lobista Roberta Luchsinger acumulou, nos últimos anos, vários registros ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da gestão do petista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras personalidades. As imagens, postadas em seu perfil no Instagram, incluem encontros não somente com nomes da política, mas até de fora dela, normalmente com alinhamento ideológico com a esquerda.
Em diversas ocasiões, Roberta não apenas registrou os encontros, mas também publicou mensagens de apoio e elogios às pessoas fotografadas. As publicações se concentram principalmente entre 2022 e 2023, período que inclui a campanha presidencial de Lula, a transição de governo e a formação da atual administração federal.
Entre os registros estão fotografias com ministros e ex-ministros do STF. Em 23 de novembro de 2023, Roberta publicou uma imagem ao lado de Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte. Na legenda, declarou apoio ao Supremo e atribuiu ao tribunal papel central na defesa da democracia.
– A democracia que hoje está viva e fortalecida, é fruto das decisões corajosas do Supremo. Não podemos esquecer que foi o STF que barrou o golpismo no Brasil e que vem punindo a todos que atentaram contra o estado democrático de direito – escreveu.
O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, é quem mais recebeu doações em 10 dias de campanha entre os nomes que disputam o Planalto em 2026. Sua campanha declarou ter recebido R$ 42 milhões. Os dados são do TSE e foram consultados pelo Poder360 às 9h desta 4ª feira.
A maior doação veio do próprio PL, com R$ 42 milhões. Flávio recebeu outros R$ 6,01 de pessoas físicas.
Na sequência está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 35,2 milhões.
Desse montante, o PT doou R$ 35.150.000. Outros R$ 20.600,90 vieram de pessoas físicas.
Os dados do TSE podem não bater com as informações divulgadas pelas campanhas por causa de atualizações no sistema da Corte Eleitoral. O site da vaquinha do PT contabiliza R$ 50.304 em doações individuais de pessoas físicas.
Esse dinheiro doado pelos partidos vem do Fundo Eleitoral, bancado por todos os pagadores de impostos.
A associação de veículos digitais do RN, a PontoCom.RN repudia a conduta do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador César Maia, diante de fatos que apontam para possível constrangimento, intimidação e retaliação contra um veículo de comunicação do município.
O parlamentar apresentou requerimento solicitando à Prefeitura de Parnamirim informações detalhadas sobre publicidade institucional exclusivamente do Blog da Iva, incluindo contratos, Pedidos de Inserção, notas fiscais, empenhos e pagamentos desde janeiro de 2025.
Fiscalizar recursos públicos é legítimo e dever do legislativo e dos Edis. O que não é aceitável é a utilização da autoridade e dos instrumentos do Poder Legislativo para promover uma investigação seletiva contra um veículo com o qual o agente público mantém divergências.
A PontoCom.RN questiona: se a preocupação é com transparência, por que a fiscalização se concentra exclusivamente em um veículo? E justamente aquele que diverge do parlamentar?
Defendemos fiscalização com impessoalidade, isonomia e interesse público, mas repudiamos qualquer tentativa de utilizar a função pública para pressionar, deslegitimar ou retaliar profissionais e veículos de comunicação.
Fiscalizar é prerrogativa. Intimidar ou retaliar por meio da função pública, não. A PontoCom.RN reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa e na defesa do livre exercício da atividade jornalística.
Ponto.com.RN
Associação dos Portais, Blogs e Comunicadores Digitais do Rio Grande do Norte
As campanhas dos senadores e candidatos à reeleição Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), ambos investigados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, informaram à Justiça Eleitoral que receberam, ao todo, 3,43 milhões de reais dos fundos partidário e eleitoral, até o momento.
Presidente nacional do PP, Ciro Nogueira recebeu 200 mil do fundo eleitoral e 512,47 mil reais do fundo partidário do Progressistas, entre os dias 18 e 24 de agosto. Já Jaques Wagner, ex-líder do governo Lula (PT) no Senado, recebeu 2,66 milhões do fundo eleitoral e 50 mil do fundo partidário do PT, entre os dias 17 e 24.
Os dois senadores têm chances reais de atingirem seus objetivos nas eleições de 2026, mesmo suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção, pelo que indicam as pesquisas de intenção de voto.
Um dos cenários da pesquisa nacional mais recente do instituto AtlasIntel com as intenções de voto para a Presidência da República apontam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne as intenções de voto de quatro em cada cinco eleitores que se dizem ateus ou agnósticos. O levantamento em questão foi publicado no fim de julho, ainda antes do início da campanha eleitoral.
De acordo com a pesquisa, Lula tem 81,5% das intenções de voto entre os ateus e agnósticos, contra apenas 5,6% de seu principal rival, o senador Flávio Bolsonaro (PL). O segundo colocado com o maior índice de votos entre essa parcela da população é o candidato do Missão, Renan Santos, com 9%. Ainda pontuaram os candidatos Ronaldo Caiado (PSD), com 1,3%, e Romeu Zema (Novo), com 0,4%.
Por outro lado, entre os evangélicos, Flávio Bolsonaro lidera com folga as intenções de voto, com 55,9%, contra 22,9% de Lula. Renan Santos (10,3%), Caiado (6,3%) e Zema (3,7%) completam a lista.
A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 27 de julho com 5.021 entrevistados. A margem de erro registrada foi de um ponto percentual para mais ou para menos com um índice de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08602/2026.
A Prefeitura do Natal recebeu a primeira unidade móvel destinada à realização de exames de tomografia e ultrassonografia na capital. O equipamento vai percorrer os cinco Distritos Sanitários do município, ampliando a oferta de procedimentos de diagnóstico por imagem e contribuindo para reduzir a demanda reprimida da rede municipal.
O novo equipamento foi apresentado à imprensa nesta quarta-feira (26), pelo prefeito Paulinho Freire. A unidade terá capacidade estimada para realizar cerca de mil tomografias e mil ultrassonografias por mês e permanecerá em Natal durante um ano.
“Esse momento é fruto de um trabalho que a gente vem fazendo na saúde para diminuir as filas de espera para procedimentos no nosso município. Essa carreta vai permanecer durante um ano percorrendo toda a capital e garantindo que essas pessoas possam ter o atendimento que merecem”, afirmou o prefeito.
A previsão é que os atendimentos comecem no início de setembro pela Zona Norte, região que concentra mais da metade da demanda reprimida do município. A unidade será deslocada posteriormente para os demais Distritos Sanitários, conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O equipamento de tomografia possui 16 canais e permite a realização de diferentes tipos de exames. A unidade também oferece ultrassonografia, incluindo exames com Doppler e ultrassonografias obstétrica e gestacional, além de ultrassom 3D.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a estrutura permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico e reduzir o tempo de espera dos usuários.
“É uma alegria grande hoje estar aqui na nossa unidade de diagnóstico por imagem, que vai desafogar essa demanda reprimida de exames de imagem na capital. Apesar de a tomografia, que é um exame de imagem de alta complexidade, ser de responsabilidade do Estado, o prefeito percebeu essa necessidade e articulou esses equipamentos para não deixar a população desassistida. Vamos começar a fornecer os diagnósticos mais rápidos e esperamos, dentro desse primeiro ano, zerar as filas para acelerarmos o tratamento e salvar vidas”, explicou.
Atualmente, a demanda reprimida para tomografias na Grande Natal é de aproximadamente 4.143 exames, sendo cerca de 2.038 de usuários da capital. Em relação às ultrassonografias, aproximadamente 23.408 pessoas aguardam na fila de regulação em Natal.
O acesso aos exames será realizado pela regulação municipal, de acordo com os critérios e encaminhamentos da rede de saúde. Inicialmente, serão priorizados casos mais graves e de urgência, seguidos pela ordem cronológica de inserção no sistema.
Ao todo, serão recebidas duas unidades móveis, viabilizadas por emenda parlamentar indicada pelo mandato do senador Styvenson Valentim, em parceria com a Prefeitura do Natal, com investimento total superior a R$ 12 milhões. Uma das estruturas será destinada exclusivamente aos usuários de Natal, enquanto a segunda atenderá os demais municípios da Região Metropolitana.
As unidades móveis contam com estrutura de acessibilidade, recepção, sala de ultrassonografia, sala de tomografia e consultório, além dos equipamentos necessários para a realização dos procedimentos de diagnóstico por imagem.
O candidato ao Senado por Minas Gerais Marco Antônio Superman (Novo) afirmou que o feminicídio “não existe” e defendeu a retirada do crime do Código Penal. A declaração foi feita durante a Semana Eleitoral Milton Campos, realizada em parceria com a TV Banqueta.
Durante a participação no evento, Superman repetiu três vezes que o feminicídio não existe e desafiou os presentes a explicarem o conceito.
“Não existe feminicídio, tirem isso da cabeça. Não existe feminicídio, tirem isso da cabeça. Não existe feminicídio, tirem isso da cabeça. Misoginia estrutural e patriarcado opressor é discurso de gente da extrema esquerda.”
O candidato também afirmou que divergências sobre o tema devem ser enfrentadas por meio do debate público.
“Como que você combate qualquer fala? Com mais fala, com livro, com debate, com leitura, com isso que a gente está fazendo aqui. Nunca com a polícia ou com um delegado de polícia ou com o Alexandre de Moraes.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive distante da realidade do país e precisa enfrentar o debate sobre a possibilidade de impeachment de seus ministros. A avaliação é dos economistas Elena Landau e Luiz Carlos Mendonça de Barros, em análise publicada pelo Estadão.
Para os dois, o STF passou a ocupar um espaço cada vez maior na política brasileira, acumulando decisões e protagonismo que ampliaram os conflitos com os demais Poderes. Na opinião de Landau e Mendonça de Barros, discutir o impeachment de ministros não significa defender uma ruptura institucional, mas reconhecer que o mecanismo existe e pode ser utilizado dentro das regras previstas na legislação e na Constituição.
A crítica central é que o STF funcionaria em uma espécie de “bolha”, afastado da percepção da sociedade e dos efeitos políticos de suas decisões. Para os economistas, ignorar esse debate pode ampliar ainda mais a distância entre a sociedade e o Supremo. O ponto central, segundo eles, é discutir limites, responsabilidade e mecanismos de controle sobre quem exerce o poder no topo do Judiciário.
Uma luz no fim do túnel. TJRN decidiu ainda a pouco, que o Estado deve pagar os juros e correção monetária, pelos salários atrasados dos servidores. Pelo princípio da simetria, o Município que cobrava juros e multas do contribuintes, agora, vai ter que pagar aos servidores com seu mesmo veneno, sendo pela via judicial: juros, multas e correção monetária. Todos castigo é pouco pra esse ingovernável!
A cousa funciona assim: o Gestor encaminha o projeto de Lei Complementar ou próprio Novo Código Tributário Municipal, com a nova Planta Genérica de Valores do município para Câmara de Vereadores. As vezes tem audiência pública. Raramente, uma criteriosa análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça. Enfim, a Lei Complementa vai plenário da Casa, que só passa com votação de 2/3, dos edis, depois volta para o prefeito sancionar. Pela anteriodade anual e nonasesimal. Entre em vigor no ano seguinte, com variação em três meses, a depender da publicação.
Sem fala que a medida pode ser considerada uma antecipação de receita orçamentária (ARO), conduta vedada pela LRF, salvo melhor juízo… A antecipacao de uma receita de 2017 para 2016 pode ser considerada verdadeira "pedalada" fiscal… com a ppalavra o TCE.
Será q mais uma vez essas irregularidades e abuso ficarão por isso mesmo? Alô MP RN!!!!!
Alô MINISTÉRIO PÚBLICO!
Olhar se junto com IPTU, alèm da TLP, também esteja sendo cobrada a Contribuição do Serviço de Iluminaçāo Pública-COSIP.
A regra do IPTU leva em consideraçāo o valor de venda do imóvel, planta genérica de avaliaçāo, e a alíquota que varia de acordo o bairro. Bairro rico paga mais que nos bairros pobres, pelo princípio da capacidade contributiva do contribuinte.
A questão foi o aumento de 2016 para 2017, muito acima da inflação
Se a taxa não for específica para coleta de lixo e divisível para cada imóvel. Ainda, efetivamente prestado o serviço de coleta ou posto a disposiçāo do contribuinte. Ela é incontitucional e não 100% de desconto.
Essa taxa é abusiva e imoral. Quem mora em condomínio paga em dobro, além dos condôminos pagarem a taxa por unidade, o condomínio também paga de uma forma geral com valor muito alto.
Estamos vivendo um período muito ruim para história política, onde eles fazem questão de dizer uma coisa e praticar outra, esquecendo que o povo não é mais tão bobo assim e as redes sociais e a mídia tem um papel fundamental desmistificando o caráter de cada político.
Os políticos não aceitam os fatos desfavoráveis e insistem em ser pegos em meia verdades, quando não se trata de uma mentira completa.
Por isso a credibilidade da classe política a todo instante é testada e reprovada.
O prefeito Carlos Alves, seus comandados vereadores (Júlio Protásio e Cia.), o Secretário de Finanças Municipal Ludenilson enganaram o contribuinte. O IPTU 2017 teve aumento de impostos SIM. Vejamos: O desconto de 22% sobre a taxa de lixo não foi concedido, vigorou apenas para o IPTU. A parcela única a vencer em janeiro foi reduzido o desconto de 15% para apenas 10%. E a taxa sobre operações, que cobre despesas como a emissão dos boletos, subiu mais que a inflação, ou seja 9%.
VERDADE ! PIOR DAQUI DE NATAL , SO PARNAMIRIM RN OUTRO PELEZÃO
Se eu enganar alguém, sou preso. E se o prefeito enganar toda a cidade? Será que rola pelo menos um processo?
meu IPTU de 2016, foi (68,00) Reais cota unica, para 2017 antecipado ate o dia 23/12/2016. foi de 186,00 reais, que danado e isso? de 68 para 186… em reais…
Sem aumento ,só para acredita em papai noel!!!
Aumento absurdo.
Esse prefeito vive enrolando a população
Então a população adora ser enrolada, ganhou com 70 % dos votos. Kkkkkkkkkkk, " …….se pediu aguenta….."
Com certeza por falta de opções, ele foi re-eleito.