Um histórico de negligência, omissões e impunidade une grandes tragédias ocorridas no Brasil nos últimos 12 anos aos desastres que causaram, recentemente, a morte de 182 pessoas na barragem de Brumadinho (MG), nas chuvas do Rio de Janeiro e no incêndio do Centro de Treinamento do Flamengo.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que ao menos 1.774 pessoas morreram desde 2007 em acidentes aéreos, desabamentos, incêndios e naufrágios que poderiam ter sido evitados ou, ao menos, atenuados se regras tivessem sido seguidas, fiscalizações feitas corretamente e os alertas, respeitados. Como disse a procuradora-geral Raquel Dodge na semana passada, ocorre no Brasil “uma sucessão de fatos e desastres evitáveis”.
Embora tenham deixado milhares de vítimas, essas tragédias não geraram uma única condenação na Justiça até hoje. Há casos em que réus foram absolvidos e nenhum culpado apontado.
— Empresas e agora até um clube de futebol mostram que não têm condutas adequadas do ponto de vista da segurança. Muitas vezes veem o item como um custo a ser reduzido. Há falhas de fiscalização por parte da boate Kiss, do Flamengo, da Samarco e do que até agora está se revelando no caso Vale — diz o procurador José Adércio Leite, que participa das investigações sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
Até agora, a investigação em Minas aponta que a Vale foi informada de problemas na drenagem e nos aparelhos de medição antes de 25 de janeiro, quando a barragem rompeu.
ENCHENTES COM MORTES
No Rio, mortes causadas por enchentes e deslizamentos, como as da última quarta-feira, remontam a um problema histórico de ocupação em áreas de risco. Já o CT do Flamengo, que pegou fogo sexta-feira, não tinha certificado dos bombeiros nem alvará e foi autuado 30 vezes pela prefeitura.
— O poder público não fiscaliza. E, por outro lado, os princípios fundamentais da segurança dessas operações não são obedecidos pelas empresas — afirma o engenheiro Celso Atienza, conselheiro da Associação Paulista dos Engenheiros de Segurança do Trabalho. — No Brasil, o pessoal empurra com a barriga. Sabe que tem problema, que está errado, mas continua fazendo.
A palavra negligência aparece explicitamente em duas investigações feitas em tragédias dessa década. No relatório da Polícia Federal (PF) sobre o desastre de Mariana (MG), em 2015, a mineradora Samarco não tomou providências em relação a problemas na barragem que rompeu e que haviam sido identificados em 2014. Sete pessoas foram indiciadas pela PF, entre executivos e engenheiros. Mais de três anos depois, o julgamento, no entanto, ainda não aconteceu.
Também foi a negligência, segundo conclusão da Marinha, que levou 19 pessoas à morte em 2014 no naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, entre Itaparica e Salvador (BA). A investigação culpou o dono e o comandante da lancha por alterarem pesos usados para manobras e por terem deixado a embarcação sair num clima adverso. Eles não foram julgados ainda.
Em 2013, o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos. Uma série de problemas levou o Ministério Público a pedir a punição dos donos do local e dos músicos que se apresentaram na noite da tragédia. A boate tinha apenas uma saída, não tinha sinalização de emergência nem chuveiros automáticos, além de teto inflamável, em desacordo com a lei municipal. O julgamento ainda não foi marcado devido a recursos.
O promotor mineiro Guilherme Meneghin defende a criação de leis mais rigorosas para amparar as vítimas e punir quem praticou negligência em casos de desastres.
— O empreendedor age de forma irresponsável e acaba não sendo responsabilizado nem no âmbito civil nem no penal. (Colaborou Jailton de Carvalho)
ACIDENTE DA TAM
Negligência
Pilotos reclamavam das condições ruins de Congonhas em dias de chuva. Diretor de Segurança de Voo da TAM sabia do estado do aeroporto, e a Anac liberou as pistas sem as ranhuras para evitar derrapagens.
O que houve depois
Inquérito da PF não apontou culpados. O MPF denunciou o então diretor da TAM, Marco Castro, e a então diretora da Anac, Denise Abreu. Ambos foram inocentados.
ENCHENTE NO VALE DO ITAJAÍ
Negligência
Sem um planejamento de ocupação do solo, o crescimento desordenado levou centenas de famílias a morar em áreas de risco. Não havia sirenes de alerta.
O que houve depois
Em 2011, o prefeito de Barra Velha, Samir Mattar (PMDB), foi afastado do cargo por uma suspeita de desvio de verbas destinadas a obras após a enchente. Ele voltou ao posto um ano depois.
CHUVAS DE 2010 (RIO E NITERÓI)
Negligência
Entre as ocorrências, um deslizamento no Morro do Bumba, em Niterói, matou 48. Os imóveis ficavam sobre um antigo lixão. Um ex-secretário disse ter alertado para o risco.
O que houve depois
O então prefeito Jorge Roberto Silveira foi investigado por negligência. Sua única penalização ocorreu em 2014, quando o TCE o multou por irregularidades no atendimento às vítimas das chuvas.
ENCHENTE NA REGIÃO SERRANA
Negligência
A crescente ocupação irregular das encostas e a falta de sistemas de alerta, como o uso de sirenes, contribuíram para a maior tragédia do país provocada por causas naturais. Ainda há desaparecidos.
O que houve depois
Após a tragédia, prefeitos das cidades de Teresópolis e Nova Friburgo foram afastados por desviar verbas federais, mas não houve condenação pelo desastre.
EXPLOSÃO NO FILÉ CARIOCA
Negligência
De 2008 a 2011, o restaurante funcionou com alvará provisório por ter pendências com os Bombeiros e a prefeitura.
O que houve depois
O MP abriu dois processos, mas não há desfecho dos casos. Dez pessoas foram denunciadas criminalmente, entre elas o dono e o gerente do restaurante. Há ainda uma ação contra servidores municipais que teriam sido negligentes na fiscalização.
DESABAMENTO DO EDIFÍCIO LIBERDADE
Negligência
A empresa Tecnologia Organizacional fez obras no prédio sem, como prevê a lei, o acompanhamento de um engenheiro.
O que houve depois
A Polícia Civil indiciou sete pessoas. Segundo o MP, o síndico foi negligente ao permitir a obra. Em 2015, a Justiça absolveu os acusados, aceitando o argumento que outros fatores contribuíram para o desastre, como as obras do metrô nos anos 1970.
INCÊNDIO NA BOATE KISS
Negligência
Lotada, a casa tinha apenas uma saída, sem sinalização de emergência nem chuveiros automáticos, e o teto era inflamável, em desacordo com a lei municipal.
O que houve depois
O MP denunciou os sócios da boate e os integrantes da banda que tocava na hora do incêndio. O caso nunca foi julgado e houve uma série de recursos. A discussão foi parar no STJ, que ainda não se pronunciou.
TRAGÉDIA DE MARIANA
Negligência
Polícia Federal apontou falhas de segurança, manutenção e problemas na construção da barragem. Segundo a PF, Samarco sabia dos riscos desde o ano anterior à tragédia.
O que houve depois
Ninguém foi punido. Ministério Público entrou com ação penal, que ainda não foi julgada. Empresas responsáveis pelo acidente não pagaram multas ambientais de R$ 250 milhões.
NAUFRÁGIO NA BAHIA
Negligência
A embarcação passou por mudanças após a vistoria feita pela Marinha, o que é irregular. O comandante poderia ter voltado por causa da chuva e dos ventos fortes.
O que houve depois
A Marinha identificou três responsáveis pela negligência e imprudência. Eles alteraram os pesos usados para manobras e deixaram a lancha sair num clima adverso. O processo ainda está na primeira instância.
DESABAMENTO NO LARGO DO PAISSANDU
Negligência
Em 2015, os bombeiros relataram irregularidades no prédio, e o Ministério Público abriu inquérito. No entanto, a prefeitura permitiu a ocupação irregular e o MP não levou adiante a investigação pedida pelos bombeiros. Os responsáveis pela ocupação, ainda que irregular, não tomaram os cuidados de segurança.
O que houve depois
Até o momento, ninguém foi punido.
O GLOBO
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