Num encontro com líderes da oposição, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, prometeu celeridade nesta terça-feira (9) para a análise dos recursos que discutem as regras fixadas pelo tribunal sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
O ministro afirmou que os questionamentos sobre a tramitação poderão ser analisados pelo plenário na próxima semana se o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, entender que o caso está pronto para ser julgado.
Nesta terça, o STF concluiu nesta terça a publicação do chamado acórdão, documento que com 403 páginas, que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões. Com isso, as partes envolvidas terão até segunda-feira (14) para apresentar recursos questionando “omissões, contradições e obscuridades” no julgamento.
Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto.
Após o fim do prazo para recursos, Barroso vai decidir se leva os questionamentos que já foram apresentados para análise do plenário ou se pede novas manifestações sobre eventuais recursos das partes envolvidas, como Senado e Presidência.
Segundo deputados da oposição, no encontro, Lewandowski classificou a crise política que envolve o governo Dilma Rousseff de “grave” e disse que a saída é política.
Barroso indicou nesta terça que dará celeridade ao processo. O ministro afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição.
“O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso”, disse Barroso. “Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras”, completou.
No final do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu pedido de impedimento da presidente Dilma, dando início à tramitação do processo. O PC do B recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo.
No julgamento, em dezembro de 2015, o STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.
A maioria dos ministros também entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.
O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.
A Câmara pediu que o STF revise os pontos centrais, alegando que houve interpretações equivocadas de normas internas.
A expectativa da oposição é que os ministros da Corte mudem parte da decisão e permitam que a comissão do impeachment seja eleita em votação secreta, com a participação de chapas avulsas.
Líderes oposicionistas vão, inclusive, procurar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pedindo celeridade ao caso. Os governistas, no entanto, tratam o rito do impeachment como um entendimento consolidado do STF.
Em outra frente, a oposição promete aumentar a pressão travando as votações da Câmara e do Senado até que a comissão do impeachment seja instalada para dar andamento ao processo.
Os partidos contrários a Dilma dizem ainda que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment após a possível homologação da delação premiada discutida entre a Procuradoria-Geral da República e Delcídio do Amaral.
Folha Press
Comente aqui