A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Ô comidinha cara…
Até que enfim ela mostrou o que realmente queria desde o começo…
E lá se foi o amor em troca de alguns míseros milhões de dólares.
Vai arrumar uma lavagem de roupa
Já dizia meu avô: Se "casamento" for a estrada pra felicidade… Eu tô indo é pelo acostamento…
Kkkkkkkkkkkkk…
Né que ele tava certo!
Tudo igual só é questão de preço kkkkkk
Eita, terra véia machista. Criticar todo mundo critica, mas tomar os tabefes que ela tomou ninguém quer, né?
E os que ela deu no cara?
Peraí, povo! Não tem prá quê essa revolta. Advogado pede o que quer e juiz defere o que acha justo.
mais um trouxa rico que cai no golpe da gostosa apaixonada. mais um pras estatisticas.
Ta doida é? O cara já era milionário antes de conheçe-la e agora ela quer a metade do que ele trabalhou a vida toda!!!
Não consigo acreditar que ela receba,Luiza vc não precisa disso….ou será que precisa?
?????
Esse tipo e ação tem como base o "cc" (colar, colou) é já parte com 50% de chances, a outra metade, bom aí já são outros 500….rsrsrs
Vai procurar uma lavagem de roupa, você se aproximou de um senhor de idade pra dar um golpe. se têm justiça nesse país você já era para está presa. essa sua profissão e muito antiga.
Aí quando o cara sai uma vez, e nem liga mais, elas falam q é sacana , melhor sai com um taxi, pelo menos não tem cobrança depois.
A "gata" mostra as unhas…
A usurpadora – "nova" novela brasileira
A "Usurpadora" A Novela Mexicana produzida no Brasil
A vítima tem um relacionamento com quase o avô dela ,por que não vai me dizer que é amor que a indefesa de aproximou do empresário ,amor sim ,mas pelo dinheiro ,ess moça em fim de carreira ,quer é ter uma aposentadoria RICA ,a custa de golpe ,ela nunca pregou um prego em uma barra de sabão,postou de vítima ,para agora dar o golpe !!! DINHEIRO É OQUE a vítima ,quer ,a coitadinha quer 50% do patrimônio do empresário,ela mais uma vez provou que é uma JUMENTA IMTERESSEIRA
La Brunet, uma das 'profissionais' mais antigas – e caras – do mundo.
Vá trabalhar. Isso é uma vergonha.
Taí o real motivo de todo aquele bafafá!!!!
Coisa feia para essa senhora, usar um modus operandi deste na terceira idade!!!!