Lula começa trabalho para disputar Palácio do Planalto em 2018

Foto: reprodução/redes sociais

Em um nota dura e contundente, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) se posicionou e manifestou “profunda preocupação” com os catrasos no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e cobrou explicações do governo Fátima Bezerra (PT).

Na nota, a entidade afirma que o problema deixou de ser pontual e passou a refletir uma escolha administrativa, defendeu tratamento igual entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, cobrou mais transparência na gestão das contas públicas, e fez os seguintes questionamentos:

• Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra?
• Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado?
• E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?

O SINDIFERN também pediu esclarecimentos sobre a política de renúncias fiscais, a utilização das receitas estaduais e as medidas adotadas para racionalizar os gastos públicos.

A entidade reforçou que atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões compromete a segurança financeira de milhares de famílias e afeta a credibilidade da administração pública.

A íntegra da nota do sindicato pode ser conferida abaixo:

Nota de Posicionamento

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) manifesta profunda preocupação com o recorrente atraso no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e reafirma seu compromisso com a defesa do tratamento isonômico entre todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.

O Rio Grande do Norte volta a enfrentar um problema que extrapola o campo financeiro e alcança a esfera institucional. O atraso reiterado no pagamento de aposentados e pensionistas não pode ser tratado como um episódio pontual ou uma dificuldade operacional. Quando se repete sucessivamente, deixa de ser uma exceção e passa a refletir um modelo de gestão que impõe escolhas e prioridades, cujos critérios precisam ser amplamente esclarecidos à sociedade.

A situação vivenciada nos últimos dias evidencia uma grave distorção. Enquanto parte dos servidores recebe seus vencimentos dentro do calendário previsto, aposentados e pensionistas, que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e possuem direito constitucional à percepção regular de seus proventos, permanecem submetidos à incerteza e à espera.

Diante desse cenário, o SINDIFERN considera imprescindível que o Governo do Estado apresente respostas objetivas à sociedade. Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra? Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado? E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?

O princípio da isonomia deve nortear a Administração Pública. Não há justificativa aceitável para que servidores ativos, aposentados e pensionistas sejam submetidos a tratamentos distintos quando se trata do cumprimento de uma obrigação básica do Estado: o pagamento tempestivo da remuneração de seus servidores. A defesa da paridade no calendário de pagamento é, antes de tudo, uma defesa da igualdade, da segurança jurídica e do respeito àqueles que contribuíram para a construção do serviço público potiguar.

Diversas entidades representativas já classificaram essa diferenciação como discriminatória. Quando há disponibilidade de recursos apenas para parte da folha, a definição de quem recebe primeiro deixa de representar uma decisão exclusivamente técnica e passa a refletir uma opção de natureza política, que precisa ser assumida com absoluta transparência e responsabilidade.

O momento também exige uma reflexão mais ampla sobre a estrutura das finanças estaduais. A manutenção de receitas vinculadas a órgãos específicos, sob a lógica de “fontes próprias”, suscita um debate necessário. Por que esses recursos permanecem apartados do caixa central do Tesouro em um contexto de evidente restrição fiscal? A integração dessas receitas à fonte ordinária poderia conferir maior eficiência, racionalidade e equilíbrio à gestão financeira, reduzindo distorções que hoje penalizam justamente os segmentos mais vulneráveis do serviço público.

Outro aspecto que não pode permanecer à margem do debate diz respeito às renúncias fiscais concedidas pelo Estado. Incentivos tributários representam importantes instrumentos de política econômica, mas precisam estar permanentemente submetidos à avaliação de resultados. A sociedade tem o direito de conhecer, de forma transparente, quais benefícios continuam produzindo efetivo retorno em geração de empregos, desenvolvimento econômico e arrecadação e quais demandam revisão. Em um cenário de alegada insuficiência de recursos para cumprir obrigações essenciais, é legítimo questionar se o Estado dispõe de estudos atualizados que demonstrem a efetividade dessas renúncias.

Nesse contexto, é fundamental que o Estado continue investindo no fortalecimento da Administração Tributária. A atuação integrada dos Auditores Fiscais com outros órgãos no combate à sonegação fiscal e às fraudes tributárias fortalece a arrecadação estadual, protege as receitas públicas e contribui para evitar cenários de desequilíbrio financeiro que comprometam o pagamento regular dos servidores públicos.

Da mesma forma, é indispensável que o Governo apresente um diagnóstico claro sobre a qualidade do gasto público. Há contratos, estruturas administrativas e despesas passíveis de racionalização? Quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para ampliar a eficiência da gestão antes de transferir os efeitos da crise fiscal para aposentados e pensionistas?

Atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões jamais constitui uma medida neutra. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente milhares de famílias que dependem exclusivamente desses rendimentos para custear despesas básicas, como alimentação, medicamentos, moradia e assistência à saúde. O prejuízo ultrapassa o aspecto financeiro e alcança a dignidade, a segurança e a confiança que os cidadãos depositam nas instituições públicas.

O SINDIFERN reafirma que a superação desse cenário exige transparência, planejamento e responsabilidade fiscal, mas, sobretudo, respeito ao princípio da isonomia. Não é admissível que aposentados e pensionistas continuem suportando, de forma recorrente, o maior ônus das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.

Mais do que equilibrar as contas públicas, é dever da Administração preservar sua credibilidade institucional, garantir segurança jurídica e assegurar tratamento igualitário a todos os servidores públicos estaduais.

Enquanto não forem apresentados esclarecimentos consistentes sobre os critérios adotados para o pagamento da folha, a gestão das receitas públicas, a política de renúncias fiscais e as medidas efetivas de racionalização das despesas, permanecerá a legítima compreensão de que o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas não resulta apenas de limitações financeiras, mas também de escolhas administrativas e prioridades governamentais que precisam ser revistas com urgência.

O SINDIFERN seguirá acompanhando a situação e cobrando soluções que garantam respeito, transparência e, sobretudo, a paridade no pagamento de todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.

Foto: reprodução

Por Tácio Lorran, Metrópoles

A 3Structure It Ltda, empresa para a qual Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria feito lobby junto ao governo federal, pagou R$ 150 mil à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. A informação consta em relatório sigiloso da Polícia Federal obtido pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, na sexta-feira (31/7), a abertura de inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Lulinha junto à Dataprev e em outros órgãos do governo federal.

O novo inquérito identificou indícios de irregularidades na relação de Lulinha com o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure It. O filho do presidente é investigado por corrupção e tráfico de influência.

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que setores da Polícia Federal promovem uma “pesca probatória” contra o filho do presidente Lula. O advogado de Roberta Luchsinger não respondeu. Já Cleber Ribas esclareceu ter contratado a lobista para prestar serviços de assessoria “voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia”.

Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo/AE

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a investigação do suposto vazamento de dados obtidos após quebra de sigilo autorizada pelo ministro do STF André Mendonça.

Na petição, os advogados afirmam que há indícios de que as informações relacionadas ao inquérito da Farra do INSS, do qual Lulinha é alvo, teriam chegado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

“O objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”, diz a defesa.

Os advogados também alegam que o caso ocorre após um suposto vazamento anterior de dados fiscais e bancários de Lulinha e apontam possível falha nos mecanismos de controle de acesso às informações sigilosas.

“Essa reiteração revela, em tese, deficiência dos controles de acesso e de rastreabilidade sobre material obtido por quebra de sigilo judicial, ausência de resposta correicional efetiva ao primeiro vazamento e risco concreto de instrumentalização político-eleitoral da atividade policial federal, em pleno ano de eleição presidencial”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori.

Em pedido encaminhado à Corregedoria da PF, a defesa solicita o rastreamento de todas as cópias do material, a identificação de quem teve acesso aos dados, a oitiva dos agentes envolvidos na investigação e, por fim, a realização de buscas e apreensões para localizar provas e dispositivos eletrônicos relacionados ao suposto vazamento.

Foto: Elisa Elsie

O Governo do Estado confirmou ao SINSP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta), em reunião nesta segunda-feira (3), que os aposentados receberão os salários de julho apenas nesta terça-feira (4) e os pensionistas na quarta-feira (5). Os representantes da gestão estadual indicaram que o atraso poderá se repetir na folha de agosto.

De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, a informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda Álvaro Luiz Bezerra, pela secretaria estadual da Administração Jane Carmen Carneiro e pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson Oliveira.

Em nota, o sindicato criticou a medida e acusou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de “discriminar” aposentados e pensionistas ao manter calendários diferentes de pagamento entre as categorias. Os servidores da ativa foram pagos na última sexta-feira (31).

A governadora Fátima Bezerra foi anunciada como coordenadora da campanha do presidente Lula no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, no sábado (1º), durante reunião do partido em São Paulo (SP).

Foi o que sobrou para Fátima: sem conseguir viabilizar sua candidatura ao Senado, devido à rejeição do seu governo que beira os 60%, arranjaram esse prêmio de consolação para a governadora petista. Um fim de carreira melancólico para uma política que já foi deputada estadual, deputada federal, senadora, eleita e reeleita para o Governo do Estado.

Foto: Roberto Galhardo/Secom

Quem utiliza o transporte coletivo para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde ou cumprir a rotina diária poderá contar com um novo modelo de operação nos próximos anos. Nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Natal apresentou o edital de licitação do transporte público urbano, dando início formal ao processo de concessão do sistema, aguardado desde 2012. O anúncio foi realizado no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão pelo prefeito Paulinho Freire e pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo.

A publicação do edital representa uma das principais metas da atual gestão e substitui o modelo de operação baseado em permissões por contratos de concessão. A proposta estabelece regras para investimentos, fiscalização e prestação do serviço, além de criar mecanismos de acompanhamento da qualidade da operação e oferecer maior segurança jurídica às futuras concessionárias.

Ao anunciar a licitação, o prefeito Paulinho Freire afirmou que “o transporte público é muito mais do que ônibus circulando pelas ruas. É ele que permite que milhares de pessoas cheguem ao trabalho, à escola, à universidade, aos hospitais e aos serviços da cidade. É o transporte público que aproxima pessoas de oportunidades e faz a cidade funcionar”.

O prefeito explicou que o edital é resultado de um processo construído ao longo de mais de duas décadas, envolvendo diferentes gestões municipais, equipes técnicas, órgãos de controle e a participação da população. Segundo ele, a prioridade da administração foi apresentar um modelo atualizado e juridicamente seguro, capaz de criar as condições para a modernização do transporte público com planejamento, fiscalização e investimentos permanentes.

Os estudos que embasam a licitação incorporam as mudanças ocorridas nos últimos anos, como o aumento dos custos operacionais, a ampliação das gratuidades e a necessidade de renovação da frota. O edital também prevê exigências como climatização dos veículos, acessibilidade, Wi-Fi, monitoramento por GPS e padrões ambientais para os ônibus.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, afirmou que este é um momento esperado há décadas por Natal e representa o compromisso da gestão em colocar as pessoas no centro das políticas públicas. “A construção desse edital exigiu diálogo, responsabilidade e muito trabalho técnico, e agora entregamos à cidade um instrumento que cria as condições para transformar o transporte público e melhorar a mobilidade urbana”, disse.

Novo sistema amplia oferta e eleva o padrão do transporte público

O novo modelo amplia a oferta de viagens e a cobertura da rede. O sistema passará de 54 para 85 linhas, com a criação de 31 novos itinerários. A rede Corujão será ampliada de quatro para dez linhas, garantindo mais opções para quem trabalha durante a madrugada e ampliando o atendimento para toda a cidade.

Nos dias úteis, o número de viagens passará de 1.820 para 3.167, um aumento de 74%, equivalente a 1.347 viagens diárias a mais. Com isso, o tempo de espera nas paradas será reduzido. Nas linhas de maior demanda, o intervalo médio será de 12 minutos e nenhuma linha terá espera superior a 30 minutos nos dias úteis.

A renovação da frota reduzirá a idade média dos veículos de mais de dez anos para seis anos. A implantação de ônibus com ar-condicionado ocorrerá gradativamente ao longo da concessão, proporcionando mais conforto aos passageiros. Além disso, a tarifa pública permanecerá em R$ 5,20, com a manutenção do Domingo Gratuito e das gratuidades atualmente vigentes.

A nova operação também contará com recursos tecnológicos para fiscalização e acompanhamento do serviço. Os veículos terão videomonitoramento, câmeras internas, nas portas de desembarque e câmera de ré, além de Wi-Fi e aplicativo para consulta de itinerários e localização dos ônibus em tempo real. O monitoramento da frota e a demanda em tempo real será realizado por meio do sistema de GPS, através da Central de Controle Operacional (CCO)

O edital ainda institui um modelo permanente de avaliação da qualidade do serviço. Mensalmente, será calculado um índice baseado no cumprimento das viagens, pontualidade, condições da frota e reclamações dos usuários. A remuneração das concessionárias estará vinculada ao desempenho operacional.

Licitação seguirá cronograma até o início da nova operação

A disputa será definida pelo critério da menor tarifa de remuneração por lote. Embora cada lote possua uma tarifa de remuneração específica, o valor pago pelo passageiro será o mesmo em todo o sistema.

As informações econômicas da licitação, como tarifa de remuneração por lote, frota, valor do subsídio, investimentos previstos e valor dos contratos, serão divulgadas juntamente com a publicação do edital, garantindo igualdade de acesso às informações para todos os interessados.

O aviso de licitação será publicado em 4 de agosto. O recebimento da documentação de habilitação e das propostas está previsto para 4 de novembro. Após a análise das etapas de habilitação, ocorrerão a abertura das propostas econômicas e a fase de lances.

A assinatura dos contratos está prevista entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Na sequência, será iniciado um período de mobilização de até 180 dias para aquisição dos veículos, contratação das equipes, adequação das garagens e implantação gradual da nova rede de transporte, permitindo a transição do sistema atual para o novo modelo de operação.

Foto: Juca Varella/Estadão Conteúdo/AE

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de mais um inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT). A informação foi confirmada ao UOL pela defesa de Lulinha, como é conhecido.

A PF quer apurar suspeita de tráfico de influência por parte de Lulinha. Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de dois inquéritos contra o filho do presidente. O primeiro quer investigar o envolvimento de Lulinha em favor do Careca do INSS em negócios com o Ministério da Saúde para a venda de cannabis medicinal.

A investigação é para saber se Lulinha vendia acesso ao governo federal em troca de pagamentos. O segundo inquérito autorizado pelo ministro do STF é sobre a suspeita de Lulinha ter atuado para favorecer um empresário que buscava negociar com a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e outros órgãos do governo.

A defesa de Lulinha disse que vai acionar o ministro da Justiça, pasta à qual a PF é subordinada. Ao UOL, Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a PF “promove uma espécie de pesca probatória”. “Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso fragiliza as instituições, traz insegurança para o processo eleitoral, é uma contaminação inequívoca e vou pedir explicações”, ressaltou.

Os inquéritos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça. O pedido para a abertura do terceiro processo será distribuído para ele ou outro integrante da corte.

UOL

Foto: Magnus Nascimento

A Prefeitura de Natal iniciou o processo para viabilizar a implantação do Hospital Público Veterinário da zona Norte. O edital de chamamento público, publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Município, selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantar, administrar e operar a unidade.

Estrutura

O hospital oferecerá atendimento gratuito a cães e gatos, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social e protetores de animais cadastrados. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A estrutura deverá realizar consultas, atendimentos de urgência e emergência, exames, cirurgias, internações, vacinação, microchipagem e outros procedimentos, com previsão mínima de 9.124 atendimentos mensais, totalizando mais de 109 mil por ano.

A parceria, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), terá investimento de R$ 5,02 milhões por 12 meses. Após a assinatura do termo de colaboração, a entidade escolhida terá até 30 dias para colocar a unidade em funcionamento.

As propostas podem ser enviadas até 1º de setembro pelo e-mail [email protected].

O resultado final está previsto para 2 de outubro, e a assinatura da parceria deve ocorrer entre 14 e 16 de outubro.

Foto: ASCOM/SEAP

As visitas sociais ao Pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foram suspensas nesta segunda-feira (3) após a mobilização dos policiais penais do Rio Grande do Norte. A mobilização ocorre após a fuga de 11 detentos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, registrada na última sexta-feira (31). Até o momento, três foragidos foram recapturados e oito continuam sendo procurados.

A decisão sobre a suspensão das visitas e redução das atividades foi tomada pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN), que determinou a redução das atividades em Alcaçuz e na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Segundo a entidade, apenas serviços essenciais, como alimentação, atendimento de saúde e assistência jurídica aos presos, serão mantidos.

O Sindppen-RN afirma que a medida é um protesto contra problemas estruturais e operacionais no sistema prisional e cobra que o Governo do Estado convoque o Grupo de Gerenciamento de Crises para discutir a situação com a categoria.

A Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) informou que está adotando medidas administrativas. O órgão destacou ainda que apenas a Justiça pode determinar oficialmente a suspensão das visitas.

Familiares de presos reclamam

Familiares relataram que só foram informados do cancelamento ao chegarem ao presídio. Muitos disseram ter viajado de outras cidades, com gastos de transporte e alimentação, e reclamaram da falta de aviso prévio.

A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) cumpriu agenda política em Brasília neste fim de semana e marcou presença na convenção distrital do Partido Liberal. O evento neste domingo (2) foi marcado pela confirmação da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro como candidata ao Senado. Carla foi a única candidata a deputada federal do Rio Grande do Norte presente e figurou ao lado do senador Flávio Bolsonaro, candidato do partido à Presidência da República.

A participação da parlamentar reforça sua posição de destaque dentro do PL nacional e sua sintonia com as principais lideranças da legenda. Durante a convenção, Carla esteve ao lado de dirigentes, parlamentares e lideranças de todo o país, defendendo os princípios conservadores e o fortalecimento do projeto político representado pelo partido.

“Foi uma honra participar desse momento histórico para o nosso partido. O PL mostra, mais uma vez, que está unido em torno de um projeto que defende a liberdade, a família, os valores cristãos e um Brasil mais forte. Estar ao lado de Flávio Bolsonaro, representando o Rio Grande do Norte, reforça o compromisso que assumimos com milhões de brasileiros e potiguares”, afirmou Carla Dickson.

Durante o encontro, Flávio Bolsonaro destacou a atuação da deputada potiguar, sua importância para o fortalecimento do partido no Nordeste e assegurou a parceria com a deputada na luta pelas famílias atípicas.

“Esse trabalho que a Carla vem fazendo no Rio Grande do Norte é extremamente importante e essa é uma bandeira que eu também vou erguer. O orçamento da União tem sim recursos suficientes pra dar suporte às famílias atípicas, só precisa ser bem administrado. Esse é um compromisso meu que assumo ao lado da deputada Carla Dickson”, declarou o Senador e candidato à presidênciada República.

Ao lado de Flávio Bolsonaro, Carla Dickson reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento do PL no estado e de contribuir para a construção de um projeto político que, segundo ela, “coloque novamente o Brasil no caminho do desenvolvimento, da segurança e da valorização da família brasileira”.