Judiciário

Mãe e companheira são condenadas por esquartejar menino Rhuan Maycon; penas somam 129 anos

O Tribunal do Juri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou Rosana Auri da Silva Candido, mãe do menino de 9 anos Rhuan Maycon da Silva Castro, e Kacyla Priscyla Santiago, companheira da mulher, a 129 anos de prisão no total pela morte e esquartejamento do menino, em maio do ano passado. O julgamento foi realizado ontem, e a dupla cumprirá pena pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver e fraude processual. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o site do Ministério Público do Distrito Federal, a mãe da criança esquartejada foi condenada a 65 anos de reclusão, com adição de 8 meses e 10 dias de detenção. Já a companheira da mulher terá que cumprir a pena de 64 anos de reclusão, com 8 meses e 10 dias de detenção. Juntas, as penas somam mais de 129 anos de prisão.

O crime teve ampla divulgação na mídia brasileira, porque depois de esfaquearem o menino no peito e outras áreas do corpo, ambas o degolaram ainda vivo. Depois elas esquartejaram, perfuraram os olhos e dissecaram a pele do rosto da criança.

A dupla ainda tentou incinerar partes do corpo do garoto em uma churrasqueira para evitar o reconhecimento, mas, não conseguindo, colocaram os restos do menino em uma mala e duas mochilas. Rosana jogou a mala em um bueiro próximo à casa onde aconteceu o crime. Moradores da área desconfiaram da dupla e acionaram a polícia. As acusadas foram presas em flagrante em 1º de junho de 2019.

Um ano antes da morte da criança, a dupla ainda retirou os testículos e o pênis do menino, em casa, sem anestesia ou acompanhamento médico. Por isso, ambas também foram acusadas por lesão corporal gravíssima e tortura.

Durante o julgamento Kacyla decidiu ficar em silêncio enquanto Rosana disse que cometeu todos os crimes, e ainda explicou que a companheira não havia participado em nenhuma das ações.

Ambas foram presas no dia seguinte à morte de Rhuan e, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, Rosana já havia afirmado na delegacia que cometeu o crime contra o próprio filho por sentir ódio do menino e não querer lembrar do passado com o pai da criança.

Os jurados aceitaram sumariamente a denúncia feita pelo Ministério Público e consideraram que a dupla planejou o assassinato e o sumiço do corpo do menino. Entre as qualificadoras do homicídio estão “o motivo torpe, o meio cruel e o recurso de impossibilitou a defesa da vítima”.

O Ministério Público confirmou ao UOL que a decisão ainda cabe recurso e que ambas estão presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

A reportagem entrou em contato com o advogado das acusadas para se pronunciar sobre a decisão, mas não teve retorno.

O crime

As acusadas foram presas em flagrante em 1º de junho de 2019. Segundo o promotor Tiago Dias Maia, o assassinato foi cometido de forma premeditada. Elas planejaram como matar e ocultar o corpo da criança. A dupla esperou Rhuan dormir, então Rosana deu uma facada no peito da criança e depois desferiu mais 11 golpes com o objeto contra o corpo do garoto. Kacyla ajudou a companheira, segurando o menino.

Após as 12 facadas, a mãe decapitou o filho ainda com vida, de acordo com a denúncia. As duas separaram partes do corpo, tentaram queimar parte dele em uma churrasqueira, mas não tiveram sucesso e decidiram dividir as partes do corpo em uma mala e duas mochilas.

Na denúncia, o promotor explicou que a mãe tinha um “sentimento de ódio” em relação ao filho por conta da família paterna. O pai do garoto, Maycon Douglas Lima de Castro, separou-se de Rosana após o nascimento de Rhuan. Após a separação, a mãe do menino fugiu do Acre, onde morava, e não entrou mais em contato com os familiares.

Desde 2014, o menino sofria de sofrimento físico e mental como forma de punição fornecida pela própria mãe e a companheira dela. Ele não frequentava a escola e não era autorizado a ter relações com outras pessoas e crianças.

Com a namorada, Rosana morou em Sergipe, Goiás e no Distrito Federal. Maycon acionou a Justiça e obteve a guarda provisória de Rhuan em novembro de 2015. Apesar da decisão, o pai jamais conseguiu localizar o filho. A família paterna divulgou nas redes sociais a foto do garoto e pedia informações sobre o paradeiro dele, mas nunca obteve sucesso.

UOL

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Política

“Pauta-bomba” de Alcolumbre pode custar R$ 24 bilhões ao país: governo promete veto e confronto no STF

Foto: Arquivo

O governo federal já bateu o martelo: se o Senado aprovar a mudança nas regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, haverá veto imediato. E, caso o veto seja derrubado, a briga segue direto para o STF. O alerta foi dado pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, que classificou a proposta como “ruim do ponto de vista econômico” e com “impacto muito grande nos cofres públicos”, segundo informações do PlatoBR.

A manobra foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como retaliação à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF — Alcolumbre queria Rodrigo Pacheco na vaga deixada por Barroso. O governo vê a ação como uma provocação política que ameaça as regras fiscais e pode abrir um rombo bilionário no orçamento.

Durigan ainda não tem o valor exato, mas projeções preliminares apontam impacto de R$ 24 bilhões. O ministro acionou Ministério da Previdência, Casa Civil e equipe econômica para estimativas detalhadas e reforçou que o Executivo fará de tudo para impedir a aprovação. “Precisamos construir pontes políticas, mas se a matéria avançar, vamos ter que vetar e recorrer ao STF para restabelecer as regras fiscais básicas do país”, avisou.

A disputa promete ser intensa: Alcolumbre aposta na pressão política para aprovar a “pauta-bomba”, enquanto o governo de Lula se prepara para um confronto direto com o Senado.

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Política

Câmara de Natal esclarece impasse na cassação de Brisa Bracchi nesta terça (25)

Foto: Arquivo

A Câmara Municipal de Natal esclarecerá o impasse no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta terça-feira (25), às 9h30, em coletiva de imprensa. Estarão presentes o presidente da Casa, membros da Mesa Diretora, representantes da Procuradoria e vereadores da Comissão Especial responsável pelo caso. O objetivo é apresentar informações atualizadas e responder dúvidas da imprensa sobre um processo que já virou um dos mais controversos da atual legislatura.

A sessão que poderia cassar Brisa estava marcada para o dia 18, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) após recurso da defesa da parlamentar. O argumento: irregularidades no procedimento e violência política e de gênero. Desde então, qualquer tentativa de avançar esbarra na Justiça, mantendo a decisão pendente.

Quando a Câmara remarcou a sessão para o dia 19, o TJRN suspendeu novamente, apontando o mesmo problema da primeira tentativa: descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para notificação. A convocação foi enviada às 9h23 para uma sessão no dia seguinte, às 11h, violando a legislação e o Regimento Interno da Casa.

Com isso, o processo de cassação permanece parado, sem previsão de nova deliberação. A Câmara afirma que seguirá à disposição da imprensa e da população, aguardando as próximas orientações judiciais. Enquanto isso, Brisa Bracchi mantém seu mandato, e a expectativa é que o caso continue sob os holofotes da opinião pública.

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Política

VÍDEO: Ramagem desafia Moraes, cita Magnitsky e pede anistia ampla: “Tirano da toga”

Imagens: Reprodução/Instagram

O deputado federal Alexandre Ramagem não se intimidou. Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta segunda-feira (24) , ele acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de ser um “violador de direitos humanos” sancionado pelos EUA pela Lei Magnitsky e lançou o desafio: se Moraes quiser sua extradição, terá que levar todo o processo da tentativa de golpe para análise americana. Ramagem chamou Moraes de “tirano da toga” e disse que a ação é “nula do começo ao fim”.

O deputado afirmou que o governo norte-americano apoia sua permanência nos EUA, segundo informações do PlatoBR. Ele pediu ainda que a bancada evangélica e do agronegócio se mobilizem para aprovar uma “anistia ampla, geral e irrestrita” na Câmara e no Senado. “Se pautar, passa. Conseguimos aprovar com os votos delas”, disse.

A ordem de prisão contra Ramagem, assinada por Moraes, enfrenta obstáculos. Para ser cumprida, ele precisaria ser incluído na lista vermelha da Interpol e, mesmo preso, qualquer pedido de extradição poderia ser barrado devido às sanções dos EUA contra o ministro do STF.

O deputado vive em um condomínio de luxo com “praia caribenha” artificial, piscinas gigantes, quadras esportivas, trilhas e spa, no bairro de North Miami. Apesar da condenação de 16 anos, 1 mês e 15 dias pelo STF, Ramagem segue fora do alcance das autoridades brasileiras.

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  1. Não se intimidou?
    Kkkkkkkkkkkkkkk
    Pernas pra que te quero…a carreira foi grande.
    Nenhuma novidade, só mais um bolsonarista covarde e fujão.

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Política

VÍDEO: Filhos de Bolsonaro pressionam Congresso para acelerar anistia e ignoram redução de penas: “Nosso foco é aprovar agora”

Imagens: Reprodução/Instagram

O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (24) que a oposição vai pressionar a Câmara para aprovar o PL da Anistia, que perdoa condenados pela chamada trama golpista. Segundo ele, discutir a redução das penas, como propõe o PL da Dosimetria, está fora de cogitação. “Nosso objetivo único é aprovar a anistia na Câmara e, se der certo, no Senado”, afirmou após reunião com líderes do PL em Brasília.

Flávio reforçou que não haverá acordo sobre dosimetria e que a estratégia será usar artifícios regimentais para aprovar o perdão. A ideia é incluir a anistia por destaque no texto do projeto, evitando negociações sobre penas individuais. Antes da prisão de Jair Bolsonaro, no sábado (22), o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a sinalizar retomada do debate, mas o desgaste político e o ano pré-eleitoral complicam qualquer movimentação.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição, classificou a prisão como injusta e política, destacando que não houve devido processo legal e criticando a cobertura da imprensa. Em vídeo nas redes, ele afirmou que nenhum outro tornozelado no país recebe vigilância 24 horas com drones e equipes da PF de cada lado da casa.

Rogério não poupou críticas ao STF. “Como é que alguém, com mais de 70 anos, vigiado pela Polícia Federal de todos os lados, é acusado de um crime impossível? O presidente Bolsonaro está sendo punido e censurado, sem direito de defesa, só para satisfazer uma narrativa política de perseguição”.

Bolsonaro, tornozeleira e prisão

A prisão de Bolsonaro pela Polícia Federal, respaldada pela PGR, foi justificada pelo risco de fuga diante de uma vigília convocada pelo próprio Flávio em frente ao condomínio do pai. O ex-presidente cumpre sentença de 27 anos e 3 meses pelo STF, após violar a tornozeleira eletrônica. Um vídeo registrado por servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica mostra Bolsonaro tentando destruir o dispositivo.

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Saúde

Henrique Alves leva susto com AVC, mas garante: “Já me recuperei”

Foto: Divulgação/Instagram

Aos 76 anos, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou um susto no último sábado ao sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Mas, antes que boatos se espalhassem, ele correu para tranquilizar seguidores: “Já me recuperei”.

Em mensagem nas redes sociais, Henrique agradeceu o carinho e a preocupação: “Queridas amigas e amigos, passando para tranquilizar sobre meu estado de saúde. Obrigado por tantas mensagens e ligações. Estou muito bem assistido no Hospital Rio Grande e espero sair amanhã, depois de todos os exames do protocolo médico”.

Com 11 mandatos consecutivos como deputado federal pelo RN, passagens pela presidência da Câmara e dois mandatos como ministro do Turismo, Henrique Alves segue como figura influente na política potiguar. Hoje no PSB, ainda é lembrado pelo protagonismo no PMDB e pela forte atuação em Brasília.

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Polícia

PF destrói esquema e apreende mil comprimidos de droga sintética que chegariam a Natal pelos Correios

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal apreendeu cerca de mil comprimidos de entorpecente sintético durante uma fiscalização no centro de triagem dos Correios, durante o feriadão. A droga veio do Rio de Janeiro e tinha como destino Natal, onde provavelmente seria distribuída para o mercado ilegal — que só cresce enquanto o Governo Federal finge que controla alguma coisa.

Os agentes identificaram a encomenda suspeita com apoio dos cães farejadores e da equipe de segurança postal. A caixa estava preparada para enganar qualquer fiscalização: era uma verdadeira “matrioska do crime”, com espuma expansiva, camadas de papel carbono, plástico e fitas adesivas — tudo para esconder o conteúdo proibido.

A embalagem levantou indícios claros de tráfico de drogas sintéticas, cada vez mais presentes no país. O material foi levado para a sede da PF em Natal, onde passa por perícia oficial. A operação reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado, mesmo com o cenário nacional de insegurança.

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Política

Senado arma “impeachment simbólico” e enterra indicação de Messias até 2026

Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU

A situação de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, azedou de vez no Senado. Nos bastidores, líderes da Casa articulam um “impeachment simbólico” para barrar o advogado-geral da União antes mesmo da sabatina — um recado direto ao Planalto de que a indicação caiu mal entre os senadores. A manobra faz alusão aos inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF que dormem nas gavetas do Senado, mas, desta vez, o alvo seria um nome que sequer chegou à Corte.

A estratégia é simples e dura: empurrar a sabatina para 2026, quando os articuladores acreditam que haverá maioria consolidada contra Messias, segundo informações da CNN. O recado é político e claro: o Senado quer mostrar que não aceita “imposição” do Executivo, especialmente num momento em que a relação com o governo Lula está longe de ser tranquila.

Senadores admitem que a indicação desandou após o favoritismo interno ao nome do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, queridinho dos colegas e bem-visto pelo próprio Supremo. E, embora a Constituição garanta ao presidente a prerrogativa de indicar ministros, também deixa claro que o Senado tem poder real no processo — inclusive para travar o jogo.

A conta contra Messias já começou: o último pedido de impeachment de ministro do STF juntou 41 assinaturas, número que deve se repetir numa eventual votação sobre sua indicação. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reforçou nesta segunda (24) que a sabatina só acontecerá no “momento oportuno” — que, pelo jeito, pode ser nunca. Enquanto isso, Lula acumula mais uma dor de cabeça no Congresso.

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Política

Mãe Luíza vira zona de guerra — e vereador pede socorro federal já

Foto: Divulgação/PMRN

O vereador Matheus Faustino pediu socorro imediato ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Segurança do RN para tentar conter a crise que tomou conta de Mãe Luíza desde 5 de novembro. Segundo ele, o bairro vive sob rotina de tiros, briga de facções, comércio fechado e escolas paradas — um cenário que mostra, mais uma vez, a incapacidade do governo Fátima Bezerra em garantir segurança básica à população.

No primeiro ofício, enviado ao Ministério da Justiça, o vereador solicita o envio da Força Nacional para atuar junto com a PM-RN. Ele afirma que a situação “estourou o limite operacional” das forças locais e exige reforço federal para garantir a circulação das equipes, proteger moradores e impedir que os confrontos avancem ainda mais.

O segundo documento, encaminhado ao Governo do Estado, pede aumento urgente do efetivo da Polícia Militar no bairro e pagamento de diárias aos agentes que estão na linha de frente. O texto destaca que os policiais trabalham sob risco extremo e precisam de suporte real — algo que o Estado, até agora, não conseguiu garantir.

Nos dois pedidos, Matheus Faustino classifica a situação como “grave e urgente”, com moradores acuados e impossibilitados de levar uma vida normal. O vereador defende uma ação conjunta entre Estado e União para restabelecer a ordem em Mãe Luíza — enquanto a crise expõe, mais uma vez, o colapso da segurança pública na gestão Fátima.

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Política

Nikolas reage à condenação de R$ 40 mil e dispara: “estou sendo perseguido por criticar a ideologia de gênero”

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira voltou a reagir nas redes após ser condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 40 mil a uma mulher trans por um comentário feito em 2022. Na época, o parlamentar afirmou: Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem”. Para a Justiça, a fala reforçou discriminação e legitimou a transfobia sofrida pela vítima.

No novo desabafo, Nikolas afirmou estar sendo alvo de perseguição e que a decisão tenta silenciar sua atuação: “Estou sendo perseguido. Apenas critiquei a ideologia de gênero”. O juiz do caso destacou que, por ser eleito pelo voto popular, o deputado tem “maior potencial nocivo perante a sociedade”, podendo incentivar comportamentos discriminatórios. A decisão ainda cabe recurso.

Essa não é a primeira condenação do parlamentar por falas do tipo. Em junho, ao ser denunciado por se referir à deputada Duda Salabert no masculino, Nikolas declarou: “Ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele”. O STJ manteve a punição.

O histórico inclui ainda o episódio de 2023, quando ele discursou no plenário da Câmara usando uma peruca amarela e se apresentando como “Deputada Nikole”. Embora o caso tenha sido alvo de processo no Conselho de Ética, acabou arquivado.

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Política

VÍDEO: Após prisão de Bolsonaro, desembargador cobra posicionamento do comando do Exército

Imagens: Reprodução/Instagram

O desembargador aposentado Sebastião Coelho voltou a mirar no comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Paiva, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal em Brasília. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Coelho questionou o silêncio do general e afirmou que “um capitão do Exército está preso na PF, quando deveria estar em uma unidade militar”.

Coelho, aliado histórico de Bolsonaro, já havia criticado o comandante um dia antes. Ele cobrou publicamente uma reação de Paiva e insinuou que o general estaria alinhado ao ministro Alexandre de Moraes.

Dessa vez, o desembargador foi além e convocou uma paralisação nacional, defendendo “anistia ampla, geral e irrestrita” para presos do 8 de Janeiro e para o próprio Bolsonaro. Segundo ele, apenas serviços de emergência, como hospitais e bombeiros, deveriam continuar funcionando.

A revolta de Coelho veio logo depois da prisão de Bolsonaro, determinada por Moraes a pedido da própria PF, que alegou risco de fuga. Segundo a decisão, o ex-presidente teria violado a tornozeleira eletrônica às 00h08 do dia 22 de novembro — informação que, para a defesa de Bolsonaro, é mais um capítulo da escalada de perseguição política comandada pelo STF e tolerada pelo governo Lula.

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