
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conversaram nesta sexta-feira e chegaram a um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular e eles acertaram que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação. O regimento interno da Câmara prevê que as assinaturas em projetos deste tipo devem ser legíveis e vir acompanhadas de nome completo, endereço e dados do título de eleitor dos signatários.
Um dos pontos levantados por Fux em sua decisão liminar de dezembro é que, além de os deputados terem feito alterações profundas no projeto, eles não poderiam ter se apropriado de um projeto de iniciativa popular. O texto aprovado na Câmara, que desfigurou as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público, é o do Projeto de Lei 4850/2016, de autoria dos deputados Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), com emendas de outros parlamentares.
Na época, a Câmara afirmou que esse sempre foi o tratamento dado para projetos dessa natureza, inclusive para a Lei da Ficha Limpa, já que a Casa não teria estrutura para checar cada uma das assinaturas.
Veja
País de MERDA, um ministro do supremo fazendo acordo com Bandido, MILITARES, resolvam o povo brasileiro lhes duplicam.
Quem deveria propor medidas de interesse público vem com essa conversa mole e ludibriadora. Com a dedicação deles, analisar estas assinatura levará o tempo que necessitarem para elaborar as fórmulas de se contraporem às mesmas. Bando de ratos é o que são.