Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou às 14h22 desta quarta-feira (25) a sessão que iria votar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
A decisão foi tomada após uma manobra da oposição, que contou também com parlamentares da base governista. Apesar de estarem no Congresso, esses deputados não registraram presença em plenário e fizeram com que o quórum mínimo não fosse atingido.
São necessários 342 deputados registrados para a votação ser aberta. O quórum chegou a passar dos 280 ás 13h, mas nova verificação contou pouco mais de 190 após às 14h.
O que está em votação?
Os deputados decidem hoje se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo por organização criminosa — Temer também é acusado de obstrução de Justiça.
Os deputados debaterão o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia. Na última quarta-feira (18), a CCJ aprovou por 39 votos a 26 o relatório favorável a Temer.
Para autorizar o Supremo a prosseguir com o processo contra Temer e seus dois ministros, é necessário que ao menos 342 deputados (dois terços da Casa) votem contra o parecer de Andrada (por meio do voto “não”).
Caso esse patamar não seja atingido, a denúncia é interrompida e arquivada até o final do mandato do presidente — quando Temer deixar o Planalto, a ação será retomada.
Em agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a abertura de processo criminal contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
A sessão
A sessão começou às 9h20, com o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), defendendo o parecer que foi aprovado pelo colegiado na semana passada, em que pede o arquivamento da denúncia, e criticando o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo ele, a denúncia é “falsa, esvaziada e mentirosa” e “não tem nenhum fundamento”.
— Por que a Procuradoria de República encaminha a essa Casa aqui uma denúncia sem nenhuma prova, sem nenhum documento? A Procuradoria está agindo politicamente contra o presidente da República, tentando enfraquecê-lo e até tirá-lo do poder. É uma denúncia inteiramente falsa, esvaziada e mentirosa.
Os advogados dos três acusados também falaram em seguida, cada um por 25 minutos, mantendo as críticas a Janot.
O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, elogiou o parecer de Andrada e disse que a denúncia feita pela Procuradoria “tinha como objetivo a destituição do presidente da República”.
O defensor usou uma expressão usada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia, e comparou às acusações a “flechas construídas a partir de bambus enlameados, porcos, sujos”.
Segundo ele, o procurador-geral era o “arqueiro-geral da República”. Prestes a terminar o mandato, Janot disse: “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”.
O advogado Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, afirmou que dentre os delitos apontados na denúncia de organização criminosa, apenas um cita o nome do ministro.
Ele destaca o trecho que menciona a venda de Medidas Provisórias no Congresso em que a PGR sustenta que isso “possivelmente ainda acontece”. Gerber sustentou que os deputados estão sendo acusados indiretamente pela Procuradoria.
O advogado Sérgio Pitombo, defensor de Moreira Franco, também atacou Janot e disse que a acusação foi feita de “forma maldosa e astuciosa”.
— Acusar por associação criminosa é o método mais fácil de perseguir inimigos.
R7
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