A jogada política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com líderes partidários de sua confiança, sobretudo aqueles ligados ao centrão, pretende empurrar com a barriga, ao máximo, a proposta de emenda que estabelece execução de sentença penal após a segunda instância. A ideia é esvaziar a PEC para levá-la à gaveta ou incluir na proposta outras áreas da Justiça, como a Eleitoral e a Trabalhista, onde as sentenças seriam cumpridas também após decisão de 2ª instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Dar aos tribunais do trabalho (TRTs), marcados pelo ativismo de toga, poder da decisão final de processos, levaria pânico aos empregadores. Outra ideia diabólica para inviabilizar a PEC, inaceitável para políticos, é que decisões dos tribunais regionais eleitorais sejam definitivas. Governadores acossados pelo precatórios, e grandes empresas não aceitariam abrir mão da “3ª instância” do Superior Tribunal de Justiça. Maia designou Marcelo Ramos (PL-AM) para presidir e Fabio Trad (PSD-MS), de sua confiança, para relatar a PEC da 2ª instância.
A despeito dos inúmeros e diversos especialistas que aqui e em outros espaços virtuais se manifestam, não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo.
“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias contida na Constituição Federal de 88. Por meio de PEC não pode haver mudança , pois é cláusula pétrea”.
Os Gênios do Partido do Suco de Laranja -PSL, e os parasitas do Fundo Eleitoral que brigam pelo seu ANEL, precisam se assessorar melhor pra não continuar a pagar micos sucessivos ou então estão só jogando pra torcida. Fingindo que não conseguiram porque existe uma conspiração interplanetária contra a Terra Plana.
Que absurdo
O Nhonho é um marginal a lei.
Esses deputados são o atraso do nosso Brasil.
Eles só votam o q é de interesse deles.
Porquê será ????
Porquê com a aprovação da pec, fica ruim pra criminosos, e ele é um dos piores criminosos do país
BG
E tem o sogrinho dele "gato angorá" que se aprovado a 2ª instancia vai pro Xilindro também junto com ele.