Ministro Gilmar Mendes (centro) preside sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apreciar pedido de cassação da chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014 (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (4) conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas e, após 1 hora e 45 minutos de sessão, adiaram o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Os ministros discutiram durante a sessão se o prazo deveria ser de três ou cinco dias, mas, por maioria, prevaleceu a tese dos cinco dias. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o prazo de cinco dias passará a contar depois que o TSE ouvir novas testemunhas.
Isso porque, além de conceder mais prazo às defesas, os magistrados autorizaram a reabertura da fase de coleta de provas para ouvir novas testemunhas. O corregedor do TSE e relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouvirá os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos publicitários João Santana e Mônica Moura e de André Santana, que, segundo o Ministério Pública, auxiliava o marqueteiro da campanha de Dilma e Temer.
Além disso, até o fim deste mês, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, programou uma série de viagens ao exterior e não poderá comandar as sessões nem votar no caso – ele viaja para os EUA na quinta-feira (6), passará por Portugal, França e retornará ao Brasil somente no dia 25. Portanto, o julgamento deve ser retomado em maio.
O pedido de mais prazo foi formulado no início do julgamento pelo advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa quer analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregar novas alegações finais (o documento no qual são feitas as últimas manifestações das defesas sobre o caso).
O julgamento é motivado por ação impetrada em 2014 pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, encabeçada na última eleição presidencial pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno.
Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, de ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.
Os ministros do TSE decidiram adiar o início o julgamento após a apresentação de uma questão de ordem da defesa de Dilma. A solicitação foi feita logo depois de o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, ter declarada aberta a sessão.
Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações finais dentro do prazo-limite – até dia 24 de março –, mas, antes mesmo de entregar as manifestações finais, a defesa de Dilma já havia solicitado que o relator concedesse mais prazo aos defensores, a fim de que eles tivessem condições de analisar os documentos da Operação Lava Jato anexados ao processo.
Na ocasião, embora a defesa de Dilma tenha solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente dois dias, com base na Lei das Inegibilidades.
Nesta terça, durante o julgamento, a defesa de Dilma voltou a solicitar mais tempo para analisar a documentação recentemente encaminhada ao tribunal por ex-dirigentes da Odebrecht, como o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht.
Debate entre os ministros
O relator do caso, ministro Herman Benjamin, se posicionou contrário à ampliação do prazo para as defesas. Ele reiterou que o prazo legal era de dois dias e argumentou que o rito mais célere, com prazos menores, foi definido ainda em abril do ano passado pela antiga relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura. Na época, enfatizou, a tramitação, que previa o fim do segredo de Justiça, não foi contestada pelas partes. Mesmo assim, se disse um ministro “pragmático” e por isso iria se “reposicionar” em relação ao pedido.
“Considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de um ano, contado de sua apresentação à Justiça Eleitoral, o qual já se encontra superado, mas não por responsabilidade deste tribunal no sentido de atrasar esse julgamento. É que o julgamento é importante e complexo. Penso que prorrogar ainda mais a duração deste processo, inclusive com risco de alcançar o término do mandato presidencial vigente, resultado que não enalteceria a Justiça Eleitoral, parece-me medida desarrazoada e incompatível com a importância nacional desse feito.”
Ao final de seu voto, porém, o ministro concordou em dar mais três dias para as defesas se manifestarem, por entender que o tempo adicional não coloca em risco o avanço do processo.
“O bom senso recomenda que pragmaticamente eu me reposicione. Realmente, adiar o enfrentamento no mérito dessas quatro demandas acarretará inaceitável demora na conclusão do processo, não se podendo excluir inclusive a futura perda de objeto. Estou convencido que não ocorrerá, mas não temos bola de cristal para prever. Discutir a concessão de três dias de prazo não é por certo motivo razoável para se alongar no tempo a conclusão desses processos”.
Para o ministro, “a eleição de 2014 será no futuro conhecida como a mais longa da história brasileira. Fechamos as urnas e apuramos os votos, mas o resultado final permanece em discussão por via da judicialização”, disse.
Ao acompanhar o relator, o ministro Henrique Neves, que deixará o tribunal em duas semanas, concordou com o prazo maior.
Ele explicou que o processo contra Dilma e Temer reúne quatro ações, com prazos de tramitação distintos. Nesse caso, defendeu que o tempo deve ser o mais “benéfico” para as partes se defenderem.
“Pelo fato de todos os feitos estarem agrupados, o prazo nessa situação, Quando há multiplicidade de ritos, deve ser aquele mais benéfico à parte, no caso de cinco dias”, disse.
Em seu voto, Luciana Lóssio concordou em dar mais prazo para a defesa a fim de possibilitar maior transparência ao processo. “É regra clássica do direito processual que quando há reunião de ações com ritos distintos, deve-se prestigiar aquele rito que faculta às partes o maior exercício ao direito da ampla defesa”, disse.
Em meio ao voto de Luciana Lóssio, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que, na avaliação dele, o tribunal deveria conceder mais cinco dias para as defesas apresentarem novas alegações finais, em vez de três, como havia proposto em seu voto o relator do caso.
Diante da ressalva de Gilmar Mendes, os ministros Napoleão Maia Filho e Henrique Neves – que já tinham votado acompanhando a sugestão do relator – pediram para alterar o posicionamento inicial e dar mais cinco dias às defesas.
Herman, no entanto, discordou da proposta do presidente do TSE, argumentando que dar mais cinco dias aos defensores iria contra a legislação.
Segundo ele, no fim das contas, os advogados seriam beneficiados com sete dias, somando-se os dois dias que já tinham sido concedidos de prazo para a apresentação das últimas manifestações no processo.
“Eu me posiciono no sentido de que a ninguém se deve dar prazo maior do que o previsto na lei. Se conferir mais cinco dias, teremos sete dias”, ressaltou Herman.
A ministra Rosa Weber acompanhou Benjamin, para dar somente mais três dias de prazo. “Eu prestigio a primorosa condução desse feito, que está sendo imprimida pelo ministro Herman, que deve ser saudado por todos os que estão a se debruçar sobre essa quantidade de folhas, páginas e elementos e essa enorme complexidade do feito”, disse.
G1
Também, um tribunal com Gilmar Mendes no comando, vocês queriam o quê, a solução para o Brasil é o STf militar. fecha esse supremo tira essa mazelas de lá que resolve o problema do Brasil, tudo de ruim quê está acontecendo no Brasil é culpa do STF, quê encobre as safadezas dos corruptos poderosos.
Esta armando o mais novo circo ? brasileiro.
Muito mal começou e já adiaram…..pode isso Arnaldo ?
TRIBUNAL MILITAR JÁ. FFAA 142. INTERÇÂO CONSTITUCIONAL MILITAR ARIGO 142 DA CONSTITUIÇÂO.
CRAS faz atendimento psicológico de graça, procure o mais próximo de sua casa, vão te ajudar.
Vamos lembrar que os componentes do TSE foram TODOS colocados por DILMA. A advogada de Dilma no TSE – Luciana Lóssio foi quem deu o ponta pé para adiar o julgamento. Mas Ela sai em maio/2017 e outro indicado de Dilma agora em abril/2017, que serão substituídos por dois indicados de Temer. Muda o jogo.
Nem começou e já parou e ainda cabe o pedido de vista por parte de algum ministro. Junto ao quase inevitável pedido de vista poderiam pedir também honra, caráter e quem sabe óleo de peroba
Esse tse,nao "cassa" nem sapo..
Deveria inocentar Dilma, isto sim.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Acho que tentou dizer: Deviam condenar só Dilma de uma vez, não? Quem cometeu todo tipo de ilegalidades e irregularidades eleitorais foi o PT e Dilma, o bobo da corte era apenas vice e vice não dava qualquer pitaco, não tinha vontade, nem vez, tudo era decidido e feito pelos líderes do PT.
Kkkkkkkkkkkkkkkk……. deveriam condenar e prender a Dilma igual a Presidente da Coréia isso sim.
Já comentei anteriormente sobre o circo armado e seja aí o resultado.
Só Deus no comando!!
Onde a petezada estava toda ávida para culpar e condenar Temer. Como sempre eles demonstram que tem sede em fazer "justiça" com as próprias mãos. A esquerda e o PT adoram um tribunal de exceção, julgam e culpam todos que não idolatram as ordens do partido.
Mais uma vez a defesa de Dilma pede mais tempo, além de todos os prazos que foram concedidos, prazos que estão muito além dos previsto em lei. O objetivo é claro, procrastinar o processo até depois da campanha eleitoral de 2018, quando o poste que fala deve tentar uma vaga da câmara dos deputados. Viva Dilma!!! Vai manter Temer no governo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Doce ironia!
Marmelada para proteger o safado do Temer.
Ei pacana, quem pediu mais tempo foi a defesa de Dilma… Não sabe nem interpretar a leitura? Por isso vota no PT. Dilma de olho numa eleição a deputado ou senado em 2018 vai tentar prorrogar o processo o máximo que puder e assim favorece diretamente Temer. Quem diria que a ambição política de Dilma segaria a esse ponto. Esquerda sem caráter!!
Já começou bem…
Nosso país precisava de um Bane (Batman, O cavaleiro das trevas ressurge).
Já conseguiram matar até um presidente americano, aqui no Brasil infelizmente não apareceu alguem com colhão suficiente para apagar umas figuras, garanto que tal pessoa teria carisma e apoio da maioria da população.