Foto: Reprodução/Twitter
Na reunião com a presença de 18 líderes da Câmara e 8 líderes do Senado, nesta terça-feira(16) com os presidentes das casas do Congresso Nacional, a maioria manifestou-se pelo adiamento das eleições municipais para 15 de Novembro (1ºTurno) e 29 de Novembro (2ºTurno). As informações são do senador Jean Paul Prates, através do microblog Twitter.
Foto: Mark Schiefelbein/AP
A eleição de Zohran Mamdani como novo prefeito de Nova York empolgou setores do PT, que veem na vitória do socialista um sinal de que é possível reconquistar o eleitorado com pautas mais à esquerda. No partido, cresce a pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote, nas próximas disputas, um discurso mais ideológico e menos voltado ao centro político.
Mamdani venceu defendendo congelamento de aluguéis, passe livre no transporte municipal e creches universais — propostas consideradas radicais nos Estados Unidos. A estratégia, na avaliação de dirigentes petistas, mostrou que posições firmes podem mobilizar os jovens e setores populares, algo que o PT teria deixado de lado ao buscar moderação em eleições recentes.
O senador Humberto Costa, secretário de Relações Internacionais do partido, disse que o resultado reforça a importância de o PT “recuperar a utopia socialista”. Já o deputado Rui Falcão, ex-presidente da sigla, defende que o partido volte a falar abertamente de suas pautas históricas. “Se não se diferenciar, o PT perde a juventude e votos”, afirmou.
Petistas também querem estudar a estratégia de comunicação de Mamdani, que mesclou radicalismo programático com linguagem leve e empática. O novo prefeito, nascido em Uganda e de origem indiana, tornou-se o primeiro muçulmano a comandar Nova York e um dos mais jovens da história da cidade.
Com informações do Estadão
Foto: reprodução/Agência Brasil
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou nesta quarta-feira (5) que as facções criminosas brasileiras não se enquadram no conceito de terrorismo, por não possuírem motivação política, religiosa ou étnica. A declaração reforça o posicionamento do governo federal contra o projeto que busca equiparar facções a grupos terroristas.
Sarrubbo defendeu que o PL Antifacção, proposto pelo governo, não deve ser apensado ao texto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que prevê essa equiparação. Segundo ele, além de não contribuir no combate ao crime, a medida poderia expor o Brasil a riscos diplomáticos, já que classificações desse tipo podem gerar sanções internacionais e embargos financeiros.
“Trabalhamos com cooperação internacional, e para isso não precisamos declarar as nossas facções como terroristas”, afirmou o secretário. “Isso só serve para nos deixar vulneráveis em relação a países estrangeiros e a organizações internacionais.”
Sarrubbo destacou ainda que o projeto do governo, que trata de novos tipos penais e medidas cautelares, foi elaborado com a participação da sociedade civil e das forças de segurança, e deve tramitar de forma independente. Ele também comentou a instalação da CPI do Crime Organizado, dizendo que a comissão pode ser positiva se ajudar a aperfeiçoar as estratégias contra facções e milícias.
Com informações da Folha de S.Paulo
Foto: Gil Ferreira/SRI
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, iniciou uma ofensiva política para impedir o avanço do projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta vem ganhando força na Câmara dos Deputados, mas o governo tenta conter sua tramitação por considerar o texto excessivamente amplo e de risco político.
Segundo apuração da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, Gleisi ligou na quarta-feira (5) para o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), e para outros dirigentes partidários, pedindo que o texto não fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A movimentação surtiu efeito: Motta conversou com o presidente da Câmara e com o chefe da CCJ, Paulo Azi (União-BA), que concordou em adiar a análise da proposta.
Paulo Azi confirmou que, por enquanto, o projeto ficará parado. “Não podemos pautar nas próximas semanas, porque a Câmara vai funcionar de forma remota. E não dá para tratar desse assunto sem uma discussão”, disse o deputado. Segundo ele, o presidente da Câmara ainda avaliará o rito da proposta e se ela será apensada a outro texto de interesse do governo.
O governo federal já havia deixado claro seu posicionamento contrário. Em visita recente ao Congresso, Gleisi declarou que o Executivo é “terminantemente contra” a equiparação de facções a grupos terroristas, defendendo que o combate ao crime organizado ocorra dentro das leis já existentes e sem ampliar o conceito de terrorismo.
Com informações do Metrópoles
Foto: Wilton Junior/Estadão
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), regime de urgência para o projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto do conselho trata do atendimento a vítimas de violência sexual e garante o acesso de crianças e adolescentes à informação sobre a possibilidade de aborto legal. A votação terminou com 313 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção, permitindo que o projeto avance de forma acelerada.
A resolução do Conanda autoriza a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial, além de considerar discriminatória a recusa de médicos em realizar o procedimento com base na descrença no relato da vítima. O projeto que busca anular a medida foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por sua militância contra o aborto, e conta com forte apoio das bancadas evangélica e católica.
O relator da proposta, Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, classificou a resolução como “uma afronta ao direito de acesso do nascituro ao Judiciário” e afirmou que o texto “protege o estuprador”. Para ele, o Conanda “extrapolou os limites legais e o bom senso” ao dispensar a autorização judicial. Deputados da bancada religiosa demonstraram preocupação com a possibilidade de hospitais confessionais serem obrigados a realizar o procedimento.
Por outro lado, parlamentares de esquerda criticaram duramente o projeto, afirmando que ele representa um retrocesso na proteção às vítimas. “É uma proposta cruel contra meninas que sofreram estupro”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Já o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), reforçou o discurso contrário ao aborto: “Se a mãe não quer, arrume um jeito de adotar, mas nunca assassinar criança no ventre da mãe”.
Com informações do Estadão
Foto: CNN Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (5), durante o 1º Fórum de Buenos Aires, que não há necessidade de uma nova lei antiterrorismo no Brasil. Para ele, o debate sobre o tema está sendo conduzido com “excesso de politização”, e o enfrentamento à criminalidade deve ocorrer dentro dos limites da institucionalidade.
Gilmar ressaltou que o Judiciário já desempenha papel ativo no combate ao crime organizado, especialmente na transferência de presos perigosos, mas admitiu falhas no cumprimento de ordens judiciais, sobretudo no Rio de Janeiro. O ministro também destacou a importância da visita recente de Alexandre de Moraes ao estado, classificando a iniciativa como um passo relevante para reforçar a integração entre Judiciário, Ministério Público e governos locais.
Ao comentar a megaoperação policial no Rio de Janeiro, Gilmar defendeu cautela nas análises e disse que o caso está sendo investigado. Ele aproveitou para criticar a ausência de UPPs e políticas públicas permanentes nas comunidades, observando que, sem presença contínua do Estado, novas operações acabam se tornando inevitáveis.
Apesar de reconhecer que o país enfrenta um momento “difícil”, o ministro afirmou confiar na capacidade das instituições brasileiras de responder a ameaças à democracia. “Resolvemos problemas sérios durante o governo Bolsonaro e teremos condições de enfrentar os desafios atuais”, declarou.
Com informações da CNN Brasil
Foto: Reprodução/Instagram
O coronel do Exército Fernando Montenegro, que comandou a operação de pacificação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 2010, defendeu nesta quarta-feira (5) que as facções criminosas sejam classificadas como grupos terroristas. Em entrevista à 98 FM Natal, o militar disse que a mudança traria mais poder legal e estratégico para o Estado no combate ao crime organizado.
Segundo ele, a medida permitiria penas mais duras, menos benefícios aos criminosos e colocaria os casos sob competência federal, abrindo caminho para atuação direta das Forças Armadas, ABIN e órgãos de inteligência. “É uma questão de coragem política. As facções já agem como terroristas há muito tempo”.
Montenegro também revelou que o narcotráfico hoje representa só 10% a 15% dos lucros dessas organizações, que expandiram o negócio para comércio, imóveis e serviços clandestinos. Ele explicou que as facções controlam comunidades como micropaíses, onde o Estado perdeu o poder. “Eles cobram impostos, controlam energia, segurança e até o voto. Quem manda é a facção, não a lei”.
O coronel contou ainda que, durante a ocupação do Alemão, 80% das denúncias vinham de moradores pedindo para o Exército ficar, mostrando apoio silencioso por medo das represálias. Para ele, enfrentar o problema exige ação conjunta entre polícia, inteligência e políticas sociais, mas, acima de tudo, vontade política para chamar o problema pelo nome certo: terrorismo.
Foto: Edilberto Barros/CMM
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra rebateu com firmeza as declarações feitas por um vereador que o acusou de impor apoio político dentro da base aliada. Segundo o gestor, a acusação “falta com a verdade e busca apenas criar factoides políticos”.
Allyson afirmou que nunca condicionou apoio a nenhum parlamentar e destacou que sua base reúne vereadores que apoiam diferentes deputados estaduais e federais, o que sempre foi respeitado pela gestão.
O prefeito também revelou que o vereador rompido teria feito pedidos pessoais para permanecer na base governista — solicitações que não foram atendidas pela administração. A saída, segundo ele, partiu por iniciativa do próprio vereador.
Allyson reforçou ainda o apoio total à pré-candidatura da deputada federal Nina Souza em Mossoró e disse que qualquer informação contrária a isso é falsa. “A verdade é que o nosso grupo político está unido e firme. O resto é invenção de quem quer holofote”.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula celebrou nesta quarta-feira (5) a aprovação, por unanimidade no Senado, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado por Renan Calheiros, também reduz a cobrança para quem recebe até R$ 7.350 e foi apresentado pelo governo como um passo rumo à “justiça tributária”.
Lula classificou o dia como “histórico” e disse que o país avança para um sistema “mais equilibrado”, que “reconhece o esforço de quem ajuda a construir o Brasil”. Ele agradeceu aos líderes do Congresso e partidos que aprovaram a proposta por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo o governo, 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados a partir de 2026, enquanto 141 mil contribuintes de alta renda pagarão mais, com alíquota de até 10% sobre dividendos. A mudança, segundo Lula, corrige “distorções históricas” e alivia o peso sobre trabalhadores assalariados.
A medida ainda precisa da sanção presidencial, prevista para depois da viagem internacional de Lula, entre 10 e 11 de novembro. Encerrando o discurso, o presidente exaltou a aprovação: “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro.”
Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (5), 60 casos de intoxicação por metanol no país — substância altamente tóxica usada ilegalmente para adulterar bebidas alcoólicas. O número faz parte de um total de 107 notificações, das quais 47 ainda estão sob investigação. O balanço também aponta 15 mortes confirmadas até agora.
São Paulo lidera o ranking, com 47 casos e 9 mortes, seguido por Paraná (6 casos e 3 mortes) e Pernambuco (5 casos e 3 mortes). Também há registros no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul. Outros estados, como Piauí, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins, ainda investigam suspeitas.
O metanol é um álcool industrial altamente venenoso, proibido para consumo humano. Pequenas quantidades podem causar cegueira, coma e até morte. O Ministério da Saúde reforça o alerta: bebidas muito baratas, sem rótulo ou procedência duvidosa podem conter a substância.
As autoridades continuam investigando a origem das bebidas adulteradas e alertam para que consumidores evitem produtos clandestinos, principalmente os vendidos em embalagens reaproveitadas ou em locais sem fiscalização.
Foto: STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro — e possíveis conexões perigosas entre facções e o poder público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e coloca a PF no centro da guerra contra o tráfico e a corrupção fluminense.
Segundo Moraes, há “indícios concretos” de crimes com alcance nacional e internacional, o que exige uma resposta coordenada da PF. O ministro quer apuração ampla, mas não descarta parceria com as forças de segurança estaduais.
Relator da chamada ADPF das Favelas, processo que supervisiona ações policiais nas comunidades, Moraes volta a interferir diretamente na política de segurança do Rio — e reacende o debate sobre os limites do STF nas ações dos Estados.
A decisão ocorre poucos dias após a operação mais letal da história do país, que deixou mais de 120 mortos em confrontos no Rio. Agora, com a PF na jogada, o caso promete esquentar ainda mais os bastidores da segurança e da política brasileira.
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