A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN – ACS-PM/RN, ajuizou ação cobrando o pagamento do 13° Salário de 2018 para os seus associados e na tarde desse sábado (05.01.18), a juíza plantonista deferiu o pedido da entidade.
Na decisão a juíza concede prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação/intimação do Estado para que o ente público proceda com o pagamento do benefício de todos os associados da entidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento.
O jurídico da ACS-PM/RN esclarece que, diferentemente dos sindicatos, as associações de militares só podem litigar em juízo como substituta processual de seus associados, de modo que, infelizmente, a decisão não beneficia os militares que não sejam associados da entidade.
O Cabo Roberto Campos ressalta que a luta para garantir os direitos dos associados, em especial ao pagamento de seus vencimentos que representam verba alimentar, é prioridade da entidade nesse momento, e que além da mobilização constante da categoria, serão utilizados todos os meios jurídicos possíveis para garantir que os militares recebam seus vencimentos.
O presidente da ACS-PM/RN lamenta que se tenha que recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento de um direito básico do trabalhador, bem como, que espera que o Estado cumpra a decisão o mais rápido possível, trazendo assim um alento a situação de dificuldade financeira pela qual vem passando os militares estaduais.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
E quem nao é associado não tem direito a receber oque trabalhou igual os outros
Partido do Judiciário, que estava hibernando no governo de Robson Farias, acordou nos primeiros dias do governo de Fátima para contribuir com o aumento das dificuldades que ela está encontrando, justamente muito em função dessa omissão dos órgãos de controle e fiscalização, com apoio tático dê o judiciário na retaguarda.
Tudo tão previsível e vergonhoso. O tal Princípio da Impessoalidade e Moralidade na lata do lixo da história da República das Bananas.
Será se ele também manda minha mulher voltar, fazem 2 dias que ela fugiu com um carroceiro, ou então manda o povo da sena sortear os números que joguei. Porque tão me enrolando e já faz tempo