A defesa de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB), entrou na terça-feira com petição na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte requerendo a retirada do acusado do processo do mensalão mineiro. No documento, o advogado de Mourão, Antônio Velloso Neto, anexou cópia da carteira de identidade do cliente para comprovar que ele completou 70 anos de idade no último dia 12 abril. Dessa forma, o ex-tesoureiro da campanha de 1998 vai se livrar das acusações de peculato e formação de quadrilha.
Considerado peça central do esquema do mensalão mineiro, Mourão é o segundo réu beneficiado pela morosidade na tramitação do processo na capital mineira. Em janeiro, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia completou 70 anos e teve a prescrição do processo. Antes de ser encaminhado para a juíza Neide Martins, o pedido de extinção da punibilidade vai receber vista do Ministério Público Estadual (MPE).
“O prazo prescricional, segundo o Código Penal, é reduzido pela metade quando o agente, na data da sentença, é maior de 70 anos. No caso dos autos o acusado completou em 12/04/2014 70 anos de idade. Os fatos narrados pela acusação referem-se ao ano de 1998 e ação penal teve início em 23/02/2010 com recebimento da denúncia, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição entre aquelas datas. Entre os fatos e o recebimento da denúncia temos lapso temporal prescricional superior a 11 anos”, anotou o advogado no pedido.
Sem data para julgamento, o processo do mensalão mineiro investiga os desvios de dinheiro público para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. Com receio de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tucano renunciou ao mandato de deputado federal. Assim, perdeu o foro privilegiado do cargo e seu processo, que está na fase de alegações finais, foi remetido para a primeira instância em BH.
Com a exclusão de Mourão, vão restar oito réus no mensalão mineiro, entre eles os mesmos integrantes do núcleo financeiro do mensalão petista, o lobista Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Segundo o Ministério Público, o mensalão mineiro foi a origem, o laboratório do mensalão federal, como assinalou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando, na época da denúncia, em 2007.
No próximo dia 29, as oitivas serão retomadas com as testemunhas arroladas pelo réu Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor da estatal Comig, atual Codemig, e outras sete de José Afonso Bicalho, ex-presidente do extinto banco Bemge. Só depois disso começa a fase de interrogatório dos réus.
O Globo
Foto: Divulgação./PCRN
Ninguém em sã consciência aprova ato de corrupção de integrante de partido A, B ouC.
Corrupto, pode ser quer for, tem que ser punido severamente.
Principalmente os PTistas que quando eram oposição diziam que eram os mais éticos e honestos do país.
Hoje o Brasil conhece melhor essa gente.
Nossa! Estou sentido a falta dos "revoltados" com a corrupção do país, ôpa, do PT!
Engraçado q o PT é "apenas" o nono partido mais corrupto do Brasil enquanto DEMO/PMDB/Tucanos encabeçam a lista!
Enquanto petistas e outros envolvidos no mensalão sem foro privilegiado foram julgados no STF, do total de 38 réus apenas três tinham foro privilegiado, no caso do mensalão tucano o Eduardo Azevedo renunciou na véspera de ser julgado e o STF mandou o processo descer para a justiça de Minas. E assim com esse tratamento diferenciado os corruptos vão se livrando da justiça.
Na época de FHC o procurador geral da república ficou conhecido como o engavetador geral da república.
É essa corja do PSDB que quer voltar ao poder com seus métodos de blindagem da corrupção.
Cade os indignados seletivos que tanto postam nesse blog?