Marco Aurélio prevê fim de prisão em segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (17) a jornalistas que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo Marco Aurélio, o voto que será lido na próxima quarta-feira (23) tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário.

Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente “garantista”, pelo trânsito em julgado.

Para a projeção de Marco Aurélio Mello se confirmar, seria necessário que mais um integrante da Corte “mudasse de lado”. Nos últimos dias, circulou nos bastidores do STF a especulação de que Alexandre de Moraes poderia deixar de defender a execução antecipada de pena e votar pelo “trânsito em julgado”, mas interlocutores do ministro descartam essa hipótese.

“7 a 4 é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, disse Marco Aurélio a jornalistas, no intervalo da sessão plenária. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor.”

Indagado pelo Estado/Broadcast sobre o voto que lerá na próxima semana, o ministro Alexandre de Moraes desconversou: “Semana que vem você verá.”

Já o ministro Ricardo Lewandowski – contrário à execução antecipada de pena – afirmou que mantém a sua convicção “como uma rocha”. “Minha opinião também, evidente, eu nunca mudei. Não sei o pensamento dos outros ministros, mas espero que o espírito original dos constituintes de 1988 prevaleça, ou seja, reafirmando a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, disse.

Manifestações. A sessão plenária desta quinta-feira foi dominada por sustentações orais de entidades interessadas na causa e dos autores das três ações sobre a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PC do B. O julgamento será retomado na manhã da próxima quarta-feira, quando deverão se manifestar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Marco Aurélio prevê que a leitura do seu voto levará 30 minutos. “Eu espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável”, comentou.

Twitter. Na última quarta-feira, às vésperas do início do julgamento que decidirá pelo mérito da prisão após condenação em segunda instância, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército brasileiro, postou em seu Twitter uma mensagem pedindo a manutenção da “energia” que move o País em direção à “paz social” para evitar uma “convulsão social”.

Para Marco Aurélio, o comentário foi um “arroubo de retórica”. “Mas é ruim, isso não contribui para uma boa percepção do leigo”, avaliou.

ESTADÃO CONTEÚDO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Robberto disse:

    Decepcionado,está desinformado…….risos……

  2. Marcelo H. disse:

    O STF será o responsável por colocar todos estes bandidos condenados de volta às ruas. O povo brasileiro vai lembrar sempre disso. Parabéns pelo descaso.

  3. Silva disse:

    Se depender se desses vagabundos do STF, Lula seria eleito de novo, ao final do mandato, nenhum vagabundo, criminoso, homicida, é pra ir preso pra cadeia.
    Prender apenas, negros e ladrão de galinha.
    Os perigosos igual a Lula, essa cambada de exclerosados do STF e politicos corruptos, e pra ficar soltos.
    Imoral!!!!

  4. Decepcionado disse:

    Delano, o STF é o guardião da Constituição Federal. Não é poder Legislativo para criar ou inventar interpretações que não estejam cravadas na Carta Magna do País que se diz uma Republica.
    É preciso entender que o Judiciário não julga conforme seu próprio entendimento pessoal ou vontade de qualquer pessoa ou multidão de pessoas, mas sim pelo que está escrito e consolidado na Lei.
    E nesse particular, bastaria simplesmente mudar a Lei. Entretanto, a Constituição Federal não é apenas uma Lei comum, e mudar a Constituição Federal não é uma tarefa tão simples como pode parecer, senão toda hora, para atender a uma situação e proteger alguns ou perseguir outros, ela seria mudada.
    Existem os direitos e garantias fundamentais que não podem ser mudados. De forma que o que resta ao Supremo é apenas fazer valer o que rege a Lei das Leis, a Constituição Federal. E nesse ponto, a Constituição é clara e direta, a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória é a regra, que o próprio Supremo vem desobedecendo, ou deixando de cumprir o seu papel de guardião.
    Não se trata de quem vai ser prejudicado ou beneficiado. Pensar assim, é querer aplicar a lei apenas a quem nós queremos punir ou absolver. Usar a Constituição para prender e manter preso Lula e deixar livre Temer, Aécio, Queiroz e o Filho do Presidente, não deve ser a medida.
    E em relação a impunidade na demora para que se chegue aos julgamentos finais dos inúmeros casos que se arrastam na justiça, temos que pensar que poder judiciário nos temos e qual queremos. Pois temos um PODER JUDICIÁRIO muito caro, cheio de todo tipo de privilégios e penduricalhos, atuando de forma ineficiente e muitas vezes inadequada.
    Fazer o Judiciário trabalhar mais e melhor, julgando mais rápido e deixando de ser passional, atuando mais forte contra os fracos (pobres, pretos e oposições), e protegendo os fortes (FHC, TEMER, AÉCIO, QUEIROZ…)

    • Silva disse:

      Faz tempo que esses ministro não são guardiões de porra nenhuma, esses inbecis são é políticos legisladores, palestrantes metidos a celebridades , isso sim, vivem dando entrevista na imprensa e televisão, fugindo totalmente do papel que lhe compete.
      São uns inconsequentes, guardiões nunca foram.

  5. Delano disse:

    O alto índice de criminalidade no país esta insuportável, e a cada dia, só aumenta, se prevalecer essa decisão que significa a total impunidade para criminosos, não sei aonde iremos chegar. A selvageria irá prevalecer, corrupções, roubos, assaltos, assassinatos já não conseguem frear, e a justiça não poder agir sobre os transgressores, aí as pessoas terão que fazer a justiça pelas próprias mãos. Tudo isso mesmo após o recado das urnas, em que a maioria decidiu pela chapa que declarava o total combate a corrupção, com a aplicação de leis mais severas. O STF irá proporcionará instalarmos o caos no país, com a conivência do mundo, que convive com a prisão em 2a instância, e se cala com esse retrocesso no Brasil.

    • Carlos disse:

      Os interesses dos ministros e o caos.o brasil esta dominado pelo quarto poder.bandidos travestidos de autoridade.depois eles vao morar em portugal.

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