Judiciário

MARIANA: Samarco descumpre acordo e será multada em R$ 1 milhão por dia

A mineradora Samarco descumpriu o prazo determinado pela Justiça para para entregar até a última sexta-feira (4) um plano de emergência para o caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém, em Mariana (MG). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, laudos atestam risco de rompimento.

A preocupação acontece após a barragem do Fundão ceder, no último dia 5 de novembro, devastando o subdistrito de Bento Rodrigues, além de atingir municípios vizinhos e poluir o rio Doce até a sua foz, no Espírito Santo.

De acordo com a decisão, a mineradora terá que pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso do plano. “Mais do que o valor, o importante é criar medidas concretas em caso de um eventual novo rompimento”, diz o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do inquérito que apura o dano ambiental.

No dia seguinte à tragédia, o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, chegou a comunicar que a barragem de Santarém também havia se rompido, ao receber a lama proveniente da do Fundão. Dias depois, porém, representantes da empresa afirmaram que apenas parte dela havia sido levada.

De acordo com a mineradora, 55 bilhões de litros de rejeitos eram armazenados na do Fundão. Com o rompimento, uma massa de 40 bilhões se deslocou. Atualmente, na de Santarém, ainda estão acumulados cerca de 5,5 bilhões de rejeitos de minério. A barragem de Germano, mais distante das duas, também corre risco.

A empresa chegou a pedir mais prazo à Justiça para entregar planos de contingência para as duas estruturas da empresa na cidade. “Não estamos brincando de ver o percentual de risco de rompimento. Se há probabilidade, é preciso ter um plano”, diz o procurador. Os representantes da Samarco não foram encontrados para comentar a decisão.

MORTOS

No sábado (5), mais quatro corpos de vítimas do rompimento da barragem de Fundão foram identificados, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais.
Com isso, todos os 15 mortos na tragédia encontrados pelo Corpo de Bombeiros foram identificados. Ainda há quatro pessoas desaparecidas.

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DESVIOS NA SAÚDE DE MOSSORÓ: Justiça mantém Operação Mederi no TRF-5 e valida escutas que complicam Allyson Bezerra

Fotos: Google Street View e Adriano Abreu/Tribuna do Norte

A Operação Mederi ganhou novo fôlego na Justiça. O desembargador federal Rogério Fialho Moreira manteve o caso no TRF-5 e validou as escutas ambientais e quebras de sigilos utilizadas na investigação pela Polícia Federal.

A defesa Dismed, pivô do suposto esquema de desvio de recursos da área da Saúde da Prefeitura de Mossoró, havia pedido para que o caso saísse do TRF-5. A decisão mantém válidas as escutas ambientais realizadas na sede da empresa, além das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático. Os diálogos captados pela PF, que envolvem suspeitas de pagamento de propina aos investigados, entres os quais o ex-prefeito e candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil), continuam fazendo parte da investigação.

A defesa alegava que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal do RN. O desembargador, porém, manteve a competência do TRF-5 devido à presença de investigados com prerrogativa de foro, entre eles o próprio Allyson Bezerra.

O TRF-5 também autorizou mais 90 dias de investigação. A Polícia Federal ainda precisa concluir perícias em licitações e analisar o conteúdo dos equipamentos eletrônicos apreendidos.

A Operação Mederi investiga suspeitas de desvio de recursos públicos da saúde, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos de empresas fornecedoras de medicamentos com a Prefeitura de Mossoró e outros cinco municípios do RN (Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha).

Com informações do Blog do Dina

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[VÍDEO] Secretário de Saúde do Governo Fátima ataca imprensa, mas admite fracasso em duas tentativas de reforma do CTQ do Walfredo Gurgel

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, como é de praxe, ataca a imprensa para esconder as mazelas da pasta que comanda no Governo do Estado. Após o Blog do BG publicar duas matérias sobre o atraso na reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel, ele publicou um vídeo em que, em vez de explicar por que a obra não anda, prefere criar cortina de fumaça para esconder a própria incompetência.

O Blog do BG não noticiou, como alegou o secretário, que a reforma foi iniciada há seis anos, mas sim que os recursos estavam previstos desde 2019 e que a obra de fato so começou em 2024. Desde então, forma gastos apenas “R$ 8.553,56” pelo Governo do Estado.

No vídeo, o secretário justifica que a reforma foi interrompida porque a primeira empresa contratada “não deu conta”. De acordo com ele, foi feita uma outra dispensa de licitação, mas a nova empresa também não consegui fazer o trabalho. “Agora conseguimos na Justiça que posse ser feita uma nova dispensa de licitação e isso está sendo tratado pela Secretaria de Infraestrutura”, argumentou.

A reforma tem convênio de aproximadamente R$ 1,7 milhão e deveria ter sido concluída em cerca de três meses. Mais de dois anos após o início das obras, apenas 2,33% dos serviços haviam sido executados, o equivalente a cerca de R$ 29 mil, e o CTQ segue funcionando com capacidade reduzida. O convênio termina em 30 de setembro e, em julho, a Justiça determinou a retomada da reforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

LEIA TAMBÉM: Após seis anos, reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel segue sem conclusão e com apenas R$ 8,5 mil pagos à empresa responsável

Prevista para durar três meses, reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel está parada desde 2024

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Natal recebe carreta móvel para ampliar oferta de tomografias e ultrassonografias


O prefeito Paulinho Freire recebeu neste domingo (23), a primeira carreta móvel destinada à ampliação da oferta de exames de imagem na rede municipal de saúde. A unidade, exclusiva para atendimento em Natal, conta com um aparelho de tomografia e um equipamento de ultrassonografia e permanecerá no município durante um ano. A chegada do equipamento amplia a capacidade da rede municipal para a realização desses exames e contribui para reduzir a demanda por procedimentos de diagnóstico por imagem.

“Essa é uma notícia muito boa para o natalense. Com a chegada das carretas, vamos ampliar a oferta de exames e começar a reduzir a fila de espera. A próxima carreta deve chegar ainda esta semana, e essa primeira será instalada na Zona Norte, levando esse atendimento para mais perto da população”, disse o prefeito Paulinho Freire.

Os serviços serão prestados pelas duas carretas, viabilizadas por emenda parlamentar indicada pelo mandato do senador Styvenson Valentim, em parceria e articulação com a Prefeitura do Natal, com investimento total superior a R$ 12 milhões. Uma das estruturas será destinada exclusivamente aos usuários de Natal, enquanto a segunda atenderá os demais municípios da Região Metropolitana.

Cada carreta terá capacidade estimada de aproximadamente mil tomografias e mil ultrassonografias por mês. Em Natal, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, e também aos sábados pela manhã. O acesso aos procedimentos ocorrerá por meio da regulação municipal, seguindo os critérios e encaminhamentos da rede de saúde.

A unidade terá caráter itinerante e poderá ser deslocada entre diferentes regiões da cidade conforme a necessidade assistencial. A estratégia é instalar inicialmente a carreta em uma área com maior demanda e, à medida que a fila daquela região seja reduzida, transferir o serviço para outro ponto da capital.

As unidades contam ainda com estrutura de recepção, sala de ultrassonografia, sala de tomografia e consultório, além de equipamentos voltados à realização dos procedimentos de diagnóstico por imagem.

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Bolsa Família volta a inflar número de beneficiários que moram sozinhos às vésperas da eleição

Foto: Roberta Aline/MDS

O número de pessoas que vivem sozinhas e recebem o Bolsa Família voltou a crescer em 2026, justamente em ano eleitoral. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, o grupo passou de 3,5 milhões em janeiro para 3,9 milhões em julho, uma alta de 344 mil beneficiários em apenas sete meses.

O crescimento ocorre após o governo Lula ter realizado um pente-fino no Cadastro Único para combater possíveis fraudes. Em janeiro de 2023, o número de beneficiários unipessoais chegou a 5,9 milhões.

A alta atual chama atenção porque ocorre às vésperas da eleição presidencial. Em 128 municípios, o número de beneficiários que moram sozinhos mais que dobrou em relação ao fim de 2022.

O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o aumento não significa necessariamente fraude e pode estar relacionado a mudanças demográficas e à entrada e saída normal de beneficiários. Mesmo assim, os números reacendem a discussão sobre a fiscalização do Bolsa Família e sobre o uso político de programas sociais em ano eleitoral.

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Taveira Júnior percorre cinco municípios em fim de semana de encontros e mobilizações e mostra força para reeleição

Fotos: Yannick Pinheiro

Encontros com moradores, conversas com lideranças e apoiadores e mobilizações de rua marcaram o fim de semana do deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB). Entre sexta-feira (21) e domingo (23), ele passou pelos municípios de Barcelona, Parnamirim, Natal, Nísia Floresta e Bom Jesus, em uma agenda marcada pela proximidade com a população e pelo diálogo sobre as demandas de cada município.

Em Barcelona, Taveira Júnior participou de encontro político com o ex-prefeito Zamith e os vereadores Cacau e Diogo Marques. Já em Bom Jesus, esteve ao lado da vereadora Samara e do ex-vereador Jozael, em um grande encontro que reuniu moradores, lideranças e apoiadores.

Já em Nísia Floresta, o deputado se reuniu com o suplente de vereador Ricardo Freire. Em Natal, a agenda chegou ao bairro de Igapó, onde Taveira Júnior participou de mais um encontro com lideranças, apoiadores e moradores da região.

Parnamirim também teve uma agenda intensa. Taveira Júnior participou de bandeiraço na Feirinha da Coophab, em Nova Parnamirim; reuniu-se com o suplente de vereador Edilson Dantas, no Parque de Exposições; e participou de encontro com apoiadores de Sargento Elton, em Rosa dos Ventos.

“Política se faz perto das pessoas, ouvindo, conversando e conhecendo a realidade de cada lugar. Foi um fim de semana de muitos encontros e, principalmente, de muito carinho. É essa confiança que nos dá ainda mais disposição para continuar trabalhando pelo Rio Grande do Norte”, afirmou Taveira Júnior.

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TRE-SP rejeita recurso e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a decisão que deixa o empresário e candidato à Presidência da República inelegível até 2032.

Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ao analisar o recurso, o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, entendeu que os argumentos apresentados pela defesa exigiriam uma nova análise dos fatos e das provas do processo, o que não é permitido nessa fase recursal, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da inelegibilidade, Marçal foi lançado pelo PRTB como candidato à Presidência da República em 15 de agosto. O registro da candidatura ainda será analisado pelo TSE, que já impôs restrições à campanha, incluindo a proibição de utilização de recursos públicos e participação em debates.

A decisão do TRE-SP ainda pode ser questionada no TSE. Até que haja uma decisão definitiva sobre o registro, porém, Marçal permanece juridicamente inelegível até 2032.

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DE MAL A PIOR: Braskem pede recuperação extrajudicial com dívida de R$ 54 bilhões e é mais uma gigante que entra em crise no governo Lula

Foto: Bloomberg

A crise nas grandes empresas brasileiras ganha mais um capítulo no governo Lula. Depois das Casas Bahia, que na semana passada pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 17,3 bilhões, agora é a vez da Braskem recorrer à Justiça para tentar reorganizar um passivo de aproximadamente R$ 54 bilhões.

A petroquímica protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial em São Paulo. A maior parte da dívida, estimada em mais de US$ 10 bilhões, está em moeda estrangeira.

Com o pedido, a Braskem obteve 90 dias de proteção contra cobranças e execuções enquanto negocia um plano de reestruturação com os credores. Entre eles estão bancos privados, o Banco do Brasil e o BNDES.

A situação da empresa já vinha se deteriorando. A Fitch rebaixou a classificação de crédito da Braskem após a companhia deixar de pagar juros de obrigações financeiras, em meio à tentativa de preservar o caixa e renegociar suas dívidas.

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BERNARDO MELLO FRANCO: André Mendonça será o novo Sergio Moro?

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em coluna publicada no domingo (23) no jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco traça um paralelo entre André Mendonça e Sergio Moro ao questionar se o ministro do STF, relator dos casos Master e Lulinha, poderá repetir o papel que Moro desempenhou na eleição de 2018.

O colunista lembra que Mendonça foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para substituir Moro no Ministério da Justiça, antes de chegar ao STF. Agora, seis anos depois, ele está à frente de dois inquéritos que envolvem diretamente os dois principais polos da disputa presidencial, os casos Master e Lulinha.

Para Bernardo Mello Franco, a diferença de ritmo entre os dois casos chama atenção. Enquanto o caso Master não apresenta fatos novos desde maio, as investigações envolvendo Lulinha têm sido alimentadas por uma sequência de vazamentos, com informações repercutindo diretamente no debate eleitoral a poucas semanas do primeiro turno.

A coluna também questiona a forma como informações sobre decisões do ministro têm chegado ao público. O exemplo citado é o episódio desta semana em que veio a público o pedido da PGR para que o caso Lulinha fosse enviado à primeira instância. Logo depois, interlocutores de André Mendonça fizeram circular que ele deverá rejeitar o pedido. Para Bernardo Mello Franco, essa é uma estratégia de comunicação que remete aos métodos da Lava Jato.

O jornalista recupera ainda o episódio de 2018, quando decisões e movimentos de Moro tiveram impacto direto na eleição presidencial, especialmente após a prisão de Lula e a divulgação de uma delação às vésperas do primeiro turno. O ex-juiz posteriormente teve suas decisões anuladas pelo STF.

Mendonça, por sua vez, afirma que pretende conduzir os casos com “rigor técnico” e “imparcialidade”, sustentando que a corrupção não tem lado partidário.

O texto termina destacando que Flávio Bolsonaro já considera o episódio envolvendo o Banco Master uma “página virada”. Desde que vieram a público suas conversas com Daniel Vorcaro, observa o colunista, não houve novos vazamentos, buscas ou intimações que atingissem o senador.

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[VÍDEO] DEBATE NA BAND: Augusto Cury critica Renan Santos: “Sua agressividade me assombra”

O candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) criticou o tom adotado pelo também presidenciável Renan Santos (Missão) durante o debate da Band, realizado neste domingo (23). O embate ocorreu após Renan fazer críticas a Lula (PT) e aos eleitores do presidente.

“Renan, você tem um nível de agressividade que me assombra. As ideias podem ter fundamento, mas a agressividade asfixia a capacidade de as pessoas terem as próprias opiniões”, afirmou Cury.

O candidato também defendeu respeito aos adversários mesmo diante de divergências políticas. “Você pode criticar as ideias de Lula, mas não pode criticar a pessoa transformando ela em uma escória humana, quase que um lixo”, disse.

O debate não teve a participação dos dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas, Lula e Flávio Bolsonaro (PL), além de Romeu Zema (NOVO). Renan Santos chegou a levar fraldas ao estúdio e direcionou críticas aos dois ausentes.

Com informações do Metrópoles

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MODERNIZAÇÃO: SAAE de São Gonçalo instala totens de autoatendimento e serviço de WhatsApp com inteligência artificial

Foto: Divulgação

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante (SAAE) reestruturou seus canais de atendimento aos usuários com novas ferramentas para facilitar o acesso aos serviços.

Entre as novidades estão dois totens de autoatendimento, um instalado na sede do SAAE, no Centro da Cidade, e outro no escritório de atendimento do bairro Jardins. Os equipamentos permitem retirar a ficha do atendimento presencial e ainda emitir a segunda via da fatura em poucos minutos, sem a necessidade de passar pelos guichês.

O contato com o SAAE via aplicativo WhatsApp também passou a contar com um “chatbot” com inteligência artificial. Pelo número (84) 3278-2290, os usuários podem acessar serviços relacionados ao abastecimento de água, esgoto e atendimento comercial, além de consultar a segunda via da fatura. Para utilizar o canal, é necessário informar o CPF ou o número de inscrição do imóvel.

A nova estrutura permite ainda que a gestão da autarquia possa acompanhar o tempo médio dos atendimentos e receber avaliações dos usuários por meio da Ouvidoria. Caso o número do WhatsApp já esteja salvo sem o DDD, o SAAE orienta que o contato seja atualizado para (84) 3278-2290.

“A modernização traz mais conforto para os usuários, que passam a ter acesso rápido a serviços como a emissão da segunda via da fatura. Além disso, conseguimos acompanhar o tempo de espera, tanto no atendimento físico quanto no digital, para tornar o serviço cada vez mais eficiente e rápido”, afirmou a diretora-presidente do SAAE, Talita Dantas.

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