Marinha defende volta de auxílio-moradia a militar

ctv-dfz-marinhaPOR ESTADÃO

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica. Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças.

A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes.

No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253 por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto.

Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano.

‘Soldo baixo’. O comandante da Marinha disse considerar “fundamental” a volta do benefício por causa dos baixos vencimentos da corporação. “O topo da nossa carreira, depois de 45 anos de serviço, muitas vezes, não é nem o piso de outras”, afirmou Leal Ferreira. E completou: “Isso dá um incômodo e uma sensação de injustiça”.

Segundo ele, os militares, que vêm participando de ações de segurança pública em capitais e grandes cidades, acabam morando em áreas de risco, muitas vezes controladas pelo tráfico e milícias, “onde as famílias ficam vulneráveis e são ameaçadas”. “O risco de contaminação da tropa (pelo crime organizado) é grande, principalmente porque a Marinha participa, junto com o Exército, das operações nestes locais”, afirmou o almirante Leal Ferreira.

A mesma preocupação com esse tipo de contaminação da tropa já havia sido manifestada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao Estadopublicada na segunda-feira, 15.

O almirante Leal Ferreira disse ainda que o auxílio-moradia para a Marinha é importante porque 70% do efetivo – cerca de 50 mil militares – mora no Rio. No Estado, existem cerca de 500 imóveis funcionais, que atendem a 1% do total.

De acordo com o artigo 50 do Estatuto dos Militares, quem está na ativa tem direito a moradia para si e família, “em imóvel sob responsabilidade da União, de acordo com a disponibilidade existente”, ou em quartel ou embarcado.

Em viagem ao exterior, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não foi localizado para comentar o assunto. O Ministério do Planejamento informou que não foi procurado para tratar do caso. A equipe econômica vem estudando, desde o ano passado, propostas para reduzir gastos com benefícios de servidores.

Histórico. A lei que estabelecia a indenização de moradia para as Forças, aprovada no início dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possuísse dependente declarado e 10%, se não. “Cortaram nosso auxílio-moradia e deram para muitas outras categorias. Isso levou militares a morar em áreas de risco, por causa dos baixos salários”, disse o almirante. Ele lembrou que o militar está sujeito a transferências constantes de cidade, independentemente de sua vontade.

Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao auxílio-moradia. Recrutas (soldados prestando serviço militar) e alunos de escolas de formação não teriam direito porque dispõem de alojamentos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Odir Junior disse:

    É direito e está no Estatuto dos Militares mas é ignorado cumprindo uma Medida Provisória de 2001. É um absurdo pois os militares que rodam todo o país com suas famílias, contribuem a qualquer hora e lugar com nossa nação e com a sociedade. Não se pode misturar com juízes e políticos que recebem mais de 30.000 de salários.

  2. Alyson disse:

    Não sei pra que essa história de auxílio moradia, quem realmente precisa não tem, aí quem tem trabalho, faz o concurso sabendo que pode rodar o Brasil todo vai ter direito? O único dinheiro que é pra ser gasto sem pena é na educação.

  3. Maria José toamz Nunes da silva disse:

    Verdade eles precisa deste auxílio moradia som

  4. Carlito disse:

    Mas nunca acabou. Fala-se de juiz, mas essa verba é parte da carreira, como também é recebida pelos Senadores, Deputados, Chanceleres ( do Mais Médicos), pessoal do Executivo e militares das três forças. Isso num apanhado rápido, eis que há previsão do mesmo título para servidores públicos de alto escalão. São verbas contratuais e não se pode descumprir a lei por dela não gostar. Assim, vamos descumprir a “lei seca” (vamos tomar duas taças de vinho e dirigir por aí), vamos investigar Temer sem aval da Câmara. Essas últimas hipóteses estão na lei e ninguém gosta, mas cumpre. Então, que se discuta auxílio moradia para todas as categorias, sem exceção.

  5. carlito disse:

    como já virou bagunça, acho mais que justo. kkkkk Aagora pra melhorar ainda mais, deveria também instituir o auxilio moradia para o cidadão que não tem moradia…será que vão também fazerem isso ?

  6. Mito disse:

    Não sou Militar, mas com a devida moderação, o auxílio moradia para militares da ativa é justo. Os militares que conheço rodam o país todo com a família a serviço e em muitos ligares as condições de moradia são muito caras e até insalubres. acho que seria um benefício justo. ao contrário desses juízes que moram em palácios próprios e ainda recebem auxílios.

    • David32 disse:

      Verdade, antigamente, no governo militar os militares tinham acesso a residências e os que não tinha ganhavam este auxilio, oque de fato era utilizado pelos militares, mas nos governos " democráticos " o militar perdeu esse direito como outros tb , enquanto outros ganharam e sem a mínima justificativa, na verdade uma imoralidade..

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