POR ESTADÃO
O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica. Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças.
A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes.
No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253 por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto.
Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano.
‘Soldo baixo’. O comandante da Marinha disse considerar “fundamental” a volta do benefício por causa dos baixos vencimentos da corporação. “O topo da nossa carreira, depois de 45 anos de serviço, muitas vezes, não é nem o piso de outras”, afirmou Leal Ferreira. E completou: “Isso dá um incômodo e uma sensação de injustiça”.
Segundo ele, os militares, que vêm participando de ações de segurança pública em capitais e grandes cidades, acabam morando em áreas de risco, muitas vezes controladas pelo tráfico e milícias, “onde as famílias ficam vulneráveis e são ameaçadas”. “O risco de contaminação da tropa (pelo crime organizado) é grande, principalmente porque a Marinha participa, junto com o Exército, das operações nestes locais”, afirmou o almirante Leal Ferreira.
A mesma preocupação com esse tipo de contaminação da tropa já havia sido manifestada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao Estadopublicada na segunda-feira, 15.
O almirante Leal Ferreira disse ainda que o auxílio-moradia para a Marinha é importante porque 70% do efetivo – cerca de 50 mil militares – mora no Rio. No Estado, existem cerca de 500 imóveis funcionais, que atendem a 1% do total.
De acordo com o artigo 50 do Estatuto dos Militares, quem está na ativa tem direito a moradia para si e família, “em imóvel sob responsabilidade da União, de acordo com a disponibilidade existente”, ou em quartel ou embarcado.
Em viagem ao exterior, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não foi localizado para comentar o assunto. O Ministério do Planejamento informou que não foi procurado para tratar do caso. A equipe econômica vem estudando, desde o ano passado, propostas para reduzir gastos com benefícios de servidores.
Histórico. A lei que estabelecia a indenização de moradia para as Forças, aprovada no início dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possuísse dependente declarado e 10%, se não. “Cortaram nosso auxílio-moradia e deram para muitas outras categorias. Isso levou militares a morar em áreas de risco, por causa dos baixos salários”, disse o almirante. Ele lembrou que o militar está sujeito a transferências constantes de cidade, independentemente de sua vontade.
Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao auxílio-moradia. Recrutas (soldados prestando serviço militar) e alunos de escolas de formação não teriam direito porque dispõem de alojamentos.
É direito e está no Estatuto dos Militares mas é ignorado cumprindo uma Medida Provisória de 2001. É um absurdo pois os militares que rodam todo o país com suas famílias, contribuem a qualquer hora e lugar com nossa nação e com a sociedade. Não se pode misturar com juízes e políticos que recebem mais de 30.000 de salários.
Não sei pra que essa história de auxílio moradia, quem realmente precisa não tem, aí quem tem trabalho, faz o concurso sabendo que pode rodar o Brasil todo vai ter direito? O único dinheiro que é pra ser gasto sem pena é na educação.
Verdade eles precisa deste auxílio moradia som
Mas nunca acabou. Fala-se de juiz, mas essa verba é parte da carreira, como também é recebida pelos Senadores, Deputados, Chanceleres ( do Mais Médicos), pessoal do Executivo e militares das três forças. Isso num apanhado rápido, eis que há previsão do mesmo título para servidores públicos de alto escalão. São verbas contratuais e não se pode descumprir a lei por dela não gostar. Assim, vamos descumprir a “lei seca” (vamos tomar duas taças de vinho e dirigir por aí), vamos investigar Temer sem aval da Câmara. Essas últimas hipóteses estão na lei e ninguém gosta, mas cumpre. Então, que se discuta auxílio moradia para todas as categorias, sem exceção.
como já virou bagunça, acho mais que justo. kkkkk Aagora pra melhorar ainda mais, deveria também instituir o auxilio moradia para o cidadão que não tem moradia…será que vão também fazerem isso ?
Não sou Militar, mas com a devida moderação, o auxílio moradia para militares da ativa é justo. Os militares que conheço rodam o país todo com a família a serviço e em muitos ligares as condições de moradia são muito caras e até insalubres. acho que seria um benefício justo. ao contrário desses juízes que moram em palácios próprios e ainda recebem auxílios.
Verdade, antigamente, no governo militar os militares tinham acesso a residências e os que não tinha ganhavam este auxilio, oque de fato era utilizado pelos militares, mas nos governos " democráticos " o militar perdeu esse direito como outros tb , enquanto outros ganharam e sem a mínima justificativa, na verdade uma imoralidade..