Meia passagem intermunicipal para estudantes está garantida

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4/12) que sua decisão de limitar à PGR o poder de pedir impeachment de ministros da Corte seja uma tentativa de blindagem. Segundo ele, a medida apenas aplica a Constituição de 1988 e corrige regras antigas da Lei do Impeachment, de 1950, que, na sua avaliação, já não se ajustam ao atual ordenamento jurídico.

Gilmar afirmou que a Constituição reforçou a autonomia do Judiciário e que sua decisão busca evitar o “uso político” de pedidos de impeachment baseados em decisões judiciais. A liminar, porém, gerou forte reação no Congresso e ainda será analisada pelo plenário do STF.

Entenda a decisão do STF

• Quem pode apresentar denúncia: somente o Procurador-Geral da República (PGR). Antes, qualquer cidadão podia protocolar o pedido.

• Quórum para o Senado receber a denúncia: passa a ser de 2/3 dos senadores. Antes, bastava maioria simples.

• Regra sobre afastamento e salários: ficam suspensas as normas que determinavam o afastamento automático do ministro e o corte de 1/3 do salário após a admissão da denúncia.

Segundo Gilmar, a discussão sobre impeachment de ministros tem sido “excessivamente politizada”, especialmente quando envolve decisões tomadas no exercício da função.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte afastou 10 policiais do serviço operacional após uma denúncia de agressão contra uma advogada durante a Festa do Caju, em Serra do Mel, no último domingo (30). A corporação informou que os agentes permanecerão fora das ruas até a conclusão da investigação interna.

A advogada afirma que foi agredida depois de questionar o que considerou uma abordagem violenta contra outra mulher. Segundo ela, mesmo após se identificar como membro da OAB, teve o celular e a carteira tomados, foi arrastada, algemada, insultada e atingida com tapas e golpes de cacetete. O exame de corpo de delito confirmou hematomas e escoriações em várias partes do corpo.

Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Costa Branca

O caso também será apurado pela Polícia Civil, que deve ouvir testemunhas e analisar imagens. A vítima formalizou a denúncia na Delegacia da Mulher de Mossoró, acompanhada por representantes da OAB.

A OAB/RN repudiou a agressão, cobrou o afastamento imediato — que foi atendido — e pediu rigor na apuração. Em reunião com o governo e órgãos de segurança, o presidente da entidade, Carlos Kelsen, afirmou que a ordem busca contribuir para a formação dos agentes e evitar novos episódios do tipo. A governadora Fátima Bezerra telefonou para a advogada, prestou solidariedade e determinou investigação rigorosa.

A Prefeitura de Serra do Mel disse esperar uma apuração transparente. Em nota, a PM reforçou que não compactua com desvios de conduta e que o caso será investigado “com total rigor e transparência”.

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal atualizou as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a verba indenizatória, com a aprovação da Lei nº 8.009/2025, sancionada em 26 de novembro pelo prefeito Paulo Freire. A reformulação foi conduzida pelo próprio Legislativo, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O TAG teve origem em análises técnicas do MPC/RN que identificaram lacunas como critérios imprecisos, limites pouco definidos e falhas de transparência que dificultavam a atuação da Controladoria da Câmara e comprometiam a segurança na aplicação de recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou o papel do Legislativo na condução das mudanças. “A Câmara tomou a iniciativa de construir, junto ao Ministério Público de Contas, um modelo mais rígido e transparente para a cota parlamentar. Essa revisão era uma diretriz nossa, para pacificar o tema e garantir segurança jurídica e clareza nos gastos”, afirmou.

O controlador da Câmara, Paulo Eduardo Oliveira, reforçou que a atualização consolida avanços que vinham sendo construídos ao longo dos últimos anos. “Foi um regramento amplamente discutido com o Ministério Público de Contas e homologado pelo relator no TCE. Era um processo que já durava cerca de uma década, e a Casa vinha evoluindo nesse quesito de transparência e controle social”, explicou.

Ele destacou que a legislação ficou mais rigorosa e estabelece novos parâmetros para acompanhamento público. “O regramento ficou ainda mais rígido. Os critérios de comprovação, de divulgação no Portal da Transparência e a obrigação de informar gastos por tipo de despesa estão expressos no TAG.” Algumas despesas que a Câmara já havia deixado de ressarcir foram formalizadas, e as assessorias técnicas terão que justificar de forma mais fundamentada suas contratações, segundo o Controlador.

Ele reforça que as novas regras já estão sendo aplicadas com a prestação de contas do mês de novembro.

Mudanças

A nova lei estabelece limite mensal de R$ 22 mil, cria tetos por tipo de despesa e define de forma expressa o que pode ou não ser ressarcido. Passam a ser proibidos gastos com publicidade sem caráter educativo, locação de imóveis, manutenção de veículos, consultorias sem justificativa técnica, passagens sem autorização prévia e contratos com empresas ou pessoas vinculadas a parlamentares ou servidores.

Também foi criado o Núcleo da Verba Indenizatória (NVI), formado majoritariamente por servidores efetivos, responsável pela análise técnica de todos os processos. Os pagamentos só ocorrerão após parecer conclusivo do NVI e manifestação da Controladoria, padronizando procedimentos e fortalecendo o controle interno.

Natal ganha, a partir desta sexta-feira (05), às 17h, um novo e completo centro de entretenimento infantil: o Viva Park Brasil, um parque indoor com 700 m² de área totalmente climatizada instalado na R. Francisco Gurgel, 899, no coração turístico de Ponta Negra. O espaço chega para suprir uma demanda crescente na capital potiguar — a falta de locais dedicados exclusivamente ao lazer infantil seguro, confortável e planejado para a realidade das famílias.

O projeto nasceu da percepção de que Natal tinha uma demanda reprimida por entretenimento voltado às crianças. Segundo o produtor geral Fellipe Monteiro, os pais não encontravam opções realmente pensadas para o público infantil, ficando restritos a espaços improvisados em shopping centers ou a festas de aniversário. Com isso, o Viva Park foi desenvolvido desde o início como um ambiente saudável, seguro e voltado ao movimento, estimulando a atividade física, o desenvolvimento motor e a socialização, sempre com acompanhamento profissional.

A proposta se estende também aos pais, que agora terão um espaço confortável para relaxar, conversar e até tomar um drinque enquanto os filhos brincam livremente em um ambiente controlado e acolhedor.

Para entregar uma experiência completa, o Viva Park reuniu referências dos melhores parques do Brasil e selecionou os brinquedos mais desejados pela criançada. Todos são interconectados, permitindo que as crianças circulem, explorem e vivenciem o parque como um grande circuito contínuo.

Entre as atrações estão pula-pula, espaço ninja, grandes caminhos, campinho de futebol, Mini Mundo, áreas para pequenos e jogos eletrônicos adaptados tanto para os maiores quanto para os menores, além de brinquedoteca monitorada. A ideia não foi criar algo inédito, mas reunir o que há de melhor no país em um só lugar, garantindo qualidade, durabilidade e uma experiência enriquecedora para crianças de várias idades.

O parque conta ainda com estrutura completa para atender famílias com conforto e acessibilidade, incluindo fraldário equipado, banheiros infantis adaptados, salas de aniversário, equipe treinada, monitoramento constante e área de convivência para os responsáveis. Outro diferencial é a presença de uma área de alimentação, permitindo que os pais aproveitem o momento enquanto acompanham a diversão dos pequenos.

O Viva Park Brasil funcionará de segunda a quinta das 17h às 21h, e de sexta a domingo das 15h às 21h. A inauguração oficial acontece nesta sexta-feira, às 17h, marcando a chegada de uma nova referência de entretenimento infantil indoor no Nordeste, que combina segurança, conforto e uma experiência única para toda a família. Siga @vivaparkbrasil e acompanhe todas as novidades! Informações e reservas: 84 98800-0203.

Imagem: reprodução

O problemas no Hospital Walfredo Gurgel parecem intermináveis. Depois das seguidas quebras dos tomógrados, desta vez, são os elevadores que estão quebrados. A consequência disso? Maqueiros tendo que levar pacientes ao centro cirúrgico pelas escadas, colocando em risco os pacientes e também os funcionários da unidade de saúde. Até o momento, não há previsão de regularização da situação.

Vídeo: Blog Gustavo Negreiros

Foto: Getty Images

O PIB do Brasil cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2025 em relação ao trimestre anterior, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (4/12). O resultado confirma uma desaceleração da atividade econômica — entre abril e junho, o país havia crescido 0,4%.

A alta foi sustentada por agropecuária (0,4%) e indústria (0,8%), enquanto o setor de serviços, que mais pesa no PIB, ficou praticamente estável (0,1%).

O PIB em valores correntes somou R$ 3,2 trilhões no período.

Na comparação anual, entre os terceiros trimestres de 2024 e 2025, o PIB subiu 1,8%. O avanço foi impulsionado sobretudo pela agropecuária, que cresceu 10,1%, com destaque para milho, laranja e algodão. O setor de serviços teve melhor desempenho em transporte, armazenagem e correio, com alta de 2,7%.

NÚMEROS ESTRATIFICADOS

Variação trimestral (3º tri 2025 x 2º tri 2025):

• PIB geral: +0,1%

• Agropecuária: +0,4%

• Indústria: +0,8%

• Serviços: +0,1%

Valores correntes (3º tri 2025):

• PIB total: R$ 3,2 trilhões

• Agropecuária: R$ 176,2 bilhões

• Indústria: R$ 682,2 bilhões

• Serviços: R$ 1,9 trilhão

Variação anual (3º tri 2025 x 3º tri 2024):

• PIB geral: +1,8%

• Agropecuária: +10,1%

  • Milho: +23,5%

  • Laranja: +13,5%

  • Algodão: +10,6%

  • Cana-de-açúcar: –1%

• Serviços — transporte, armazenagem e correio: +2,7%

A Arquidiocese de Natal celebrará missa em ação de graças pelos 70 anos de ordenação sacerdotal do Monsenhor Agnelo Dantas Barreto, na próxima terça-feira, dia 9, às 16h30, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), na Cidade Alta.

Ao longo de sua trajetória, Monsenhor Agnelo atuou como Vigário Geral no governo pastoral de quatro arcebispos metropolitanos — Dom Nivaldo Monte, Dom Alair Vilar, Dom Heitor de Araújo Sales e Dom Matias Patrício — além de ter exercido a função de Ecônomo da Arquidiocese e diversos cargos administrativos e formativos.

Reconhecido como um dos grandes intelectuais do estado, foi um dos fundadores dos cursos de Psicologia e Filosofia da UFRN, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento acadêmico do Rio Grande do Norte. No Seminário Arquidiocesano de São Pedro, desempenhou papéis fundamentais, como Diretor de Estudos, Vice-Reitor e responsável pela formação espiritual dos seminaristas.

Além disso, também foi o primeiro diretor da Rádio Rural de Natal, fundada em 1958.
Por vários anos, Mons. Agnelo foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral).

SERVIÇO
Missa em ação de graças pelos 70 anos de vida sacerdotal do Mons. Agnelo Barreto
DATA: 9 de dezembro, às 16h30
LOCAL: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), na Cidade Alta, Natal