O escritório Mendes Cunha Advogados lançará na próxima quinta-feira (17), a partir das 19h, o livro “A Licitação na Indústria do Petróleo: aspectos regulatórios”.
O evento da literatura jurídica potiguar será na sede do escritório, à rua Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1286, Tirol.
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando 12 anos de atuação na Corte. A decisão vem dias após passar a presidência do STF ao ministro Edson Fachin.
Tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto, e ao longo do período se destacou como relator de casos de grande impacto social. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando aproximar o Judiciário da sociedade, simplificar a comunicação das decisões e aumentar a eficiência do Tribunal.
Entre suas decisões de destaque, Barroso autorizou transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2023, suspendeu despejos durante a pandemia e conduziu processos sobre violação de direitos no sistema prisional. Também lidou com a compatibilidade da Convenção da Haia, liberdade religiosa em tratamentos de saúde e acesso judicial a medicamentos não incorporados pelo SUS ou planos de saúde.
Na carreira, Barroso presidiu ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2020 a fevereiro de 2022, período marcado pelos desafios da pandemia. Entre os primeiros casos de relevância na Corte, atuou nas execuções penais da AP 470, o “Mensalão”.
Curriculum de peso e julgamentos históricos
Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional na Uerj, com mestrado em Yale e pós-doutorado em Harvard, além de ter sido professor visitante em universidades da França, Polônia e Brasil.
Como advogado, participou de julgamentos históricos, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento de uniões homoafetivas e autorização de interrupção de gestação em casos de feto anencéfalo.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A pesquisadora Fetú Nicioli Cerioni, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), virou sensação nas redes sociais após apresentar a performance “A Delicada Dança do Monstro” durante o II Congresso de Estudos de Gênero e Interseccionalidades, na PUC-RS, em setembro.
O vídeo mostra a pesquisadora emitindo sons guturais, gemidos e grunhidos enquanto dança, provocando debates acalorados sobre arte e pesquisa acadêmica.
A performance faz parte da pesquisa de mestrado de Fetú, que busca explorar a relação entre corpo, espaço e simbolismo. A ideia era provocar reflexão sobre identidade corporal e interseccionalidade, mas o conteúdo viralizou além do público acadêmico.
O vídeo chegou a ser postado no Instagram da pesquisadora, mas foi retirado do ar e a conta tornou-se privada. O congresso, organizado pela Escola de Humanidades da PUC-RS, reuniu estudantes, professores e pesquisadores interessados em gênero, diversidade e corpo.
VÍDEO: Pesquisadora da Unicamp viraliza com performance bizarra e polêmica na PUC-RShttps://t.co/OrpvBeRres pic.twitter.com/gzzxpusaUV
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Foto: Reprodução
O presidente Lula (PT) não deixou barato a derrota no Congresso com a caducidade da Medida Provisória que tentava taxar os super-ricos. Na inauguração da fábrica da BYD, em Camaçari (BA), nesta quinta-feira (9), ele jogou pesado contra deputados que boicotaram a proposta.
“Ontem foi triste porque uma parte do Congresso Nacional votou contra a taxação que a gente queria fazer dos bilionários deste País, daqueles que ganham muito e pagam pouco”, disse, conforme o InfoMoney. Mas avisou: a vingança vem rápido.
“Se um trabalhador pode pagar 27,5%, porque um ricaço não pode pagar 18%? Ainda fizemos um acordo para 12% e eles não quiseram pagar. Eles podem saber que é uma questão de dias, eles vão pagar o imposto que merecem aqui no Brasil, porque o povo trabalhador não vai deixar isso barato”, afirmou Lula.
Foto: Arquivo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), subiu o tom contra o PT nesta quinta-feira (9) e acusou o partido de espalhar mentiras e promover uma campanha de ataques contra sua imagem. Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio disse que “paciência tem limite” e mandou um recado direto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Tenha vergonha e respeite os brasileiros”.
Ele rebateu as acusações de que teria articulado a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, alternativa ao aumento do IOF, dizendo que o PT tenta transformar a narrativa para culpar terceiros. “Ofensas, mentiras nas redes sociais… tudo certo, nada diferente do que a gente sempre viu sobre o PT”, afirmou.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acusou Tarcísio de “sabotar” o texto ao contatar parlamentares para votar contra. Nos bastidores, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que recorreu ao governador paulista para articular a derrubada da proposta.
Tarcísio se fortalece em Brasília
Aliados no Centrão e no bolsonarismo afirmam que Tarcísio vem se firmando como uma liderança de peso, influenciando votações em Brasília e monitorando pautas nacionais. E que busca frear o aumento da carga tributária e fortalecer sua posição para 2026, quando pode ser o principal adversário de Lula.
VÍDEO: Tarcísio acusa PT de mentir e atacar sua imagem: “Paciência tem limite. Tenha vergonha, Haddad”https://t.co/zRnUJL8G7k pic.twitter.com/PuNfgRKD7F
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Foto: Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deixou barato a ameaça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cortar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares após a derrota do governo com a perda de validade da MP 1303, que tratava de alternativas ao aumento do IOF.
Em entrevista à CNN, Hugo disse que cortar emendas “é ir contra o interesse da população”, já que o dinheiro das indicações parlamentares é usado em obras e serviços do próprio governo federal nas cidades — como saúde, educação e assistência social.
Sem citar diretamente o governo ou Haddad, o deputado classificou como “desserviço” o discurso de quem tenta criminalizar as emendas. “Os deputados conhecem as dificuldades de cada cidade. Quem insiste nesse discurso pejorativo presta um grande desserviço ao país”, disparou.
Tensão escancarada entre Câmara e Planalto
A reação de Hugo ocorre após a Câmara retirar de pauta a MP 1303, o que frustrou o governo em cerca de R$ 17 bilhões em receitas. Irritado, Haddad afirmou que, sem os recursos previstos na medida, pode haver corte de até R$ 10 bilhões em emendas para equilibrar as contas.
Motta deve procurar o presidente Lula (PT) para discutir o assunto. Ele quer alertar que declarações como a de Haddad soam como “chantagem política” e dificultam a articulação de pautas importantes do governo no Congresso.
Foto: Reprodução/Ministério da Economia
As exportações brasileiras de produtos afetados pelas tarifas dos Estados Unidos somaram US$ 2,06 bilhões em setembro de 2025, queda de 25,7% em relação ao mesmo mês de 2024, quando alcançaram US$ 2,77 bilhões, segundo o Monitor do Comércio Brasil–EUA, da Amcham Brasil.
Enquanto isso, os produtos livres do tarifaço registraram crescimento de 12,3%, totalizando US$ 516,4 milhões. No total, as vendas brasileiras para os EUA atingiram US$ 2,58 bilhões, uma retração de 20,3% no mês, influenciada principalmente pela queda nas exportações de petróleo e derivados.
De janeiro a setembro, o Brasil exportou US$ 29,2 bilhões aos Estados Unidos, o que representa uma queda acumulada de 0,6% frente ao mesmo período de 2024.
O presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto, afirmou que a tendência de queda pode se acentuar nos próximos meses e destacou a importância das negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. “O avanço do diálogo será essencial para reequilibrar o comércio bilateral e garantir previsibilidade às empresas”, disse.
Imagens: Guilherme dos Anjos
No distrito de Traíras, a Escola Estadual Professora Ivonete Felipe de Souza sediou, nesta quinta-feira (09/10), a solenidade de lançamento do programa Corte de Terra 2026, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Esse programa beneficia anualmente centenas de famílias de agricultores e pequenos produtores rurais macaibenses, disponibilizando gratuitamente o trabalho de aração e preparação da terra, promovendo economia no orçamento dessas famílias e incentivando e fortalecendo a agricultura familiar.
Na atual edição, foram mais de 4 mil horas ofertadas aos beneficiários do programa, configurando-o como um dos maiores de todo o Rio Grande do Norte, abrangendo cerca de 1,5 mil cadastros nas diversas comunidades rurais, assentamentos agrários e projetos de assentamento. Os cadastros para a próxima edição já começarão a ser feitos a partir da próxima segunda-feira (13/10), conforme cronograma estabelecido que está sendo distribuído às associações e lideranças comunitárias de todas as regiões onde há famílias beneficiadas.
Cada cadastrado pode ser contemplado com até 4 horas.
Além disso, um filho do beneficiário pode ser contemplado com mais 2 horas, estando residindo em áreas de assentamentos. O propósito do programa é reduzir os gastos que as famílias têm todos os anos para a produção de alimentos para consumo próprio ou em regime de agricultura familiar. Sendo assim, significa economia, pois o serviço de aração de terras custa, em média, de 180 a 250 reais, dependendo da região e do maquinário.
Eudemir Rocha, beneficiário do Corte de Terra há vários anos, reside no Assentamento Margarida Alves e relata como o programa impacta positivamente sua família: “Para as famílias assentadas, é de suma importância porque um ganho muito grande para a comunidade. Lá, se a gente fosse pagar, cada hora era 180 reais, por baixo. Na casa da minha família, são três pessoas beneficiadas. Em toda a comunidade, acho que são mais de 100 horas. Então, é algo que a gente não precisa tirar do nosso bolso.”
O prefeito Emídio Júnior prestigiou a solenidade e destacou a importância da agricultura familiar e do homem do campo: “Sem o trabalho de vocês, não conseguiríamos garantir o alimento na mesa, quer seja de Macaíba ou de qualquer outro lugar do planeta. A agricultura deve ser fortalecida. Com o passar dos anos, a tecnologia tem trazido novos maquinários, mas, se não tiver o manejo do homem, dificilmente, vamos conseguir prosperar. Estamos aqui justamente para lançar o programa Corte de Terra, e é importante ressaltar e lembrar que, desde início da nossa gestão, temos mantido o compromisso de iniciar as ações do programa ainda no mês de janeiro (diferentemente de outras gestões).”
O gestor municipal foi acompanhado no dispositivo da solenidade pelos (as) vereadores (as) Érika Emídio (presidente da Câmara), Venício Filho, Edi do Posto, Aroldo da Saúde e Ana Catarina; secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Edivaldo Emídio, representantes da Emater/RN e Senar/RN, além de presidentes de associações e lideranças comunitárias da região.
Evento marca novo momento do partido liberal no município e reúne lideranças políticas de todo o Rio Grande do Norte
O pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário assume, nesta sexta-feira (10), a presidência do Partido Liberal (PL) em Mossoró. O Encontro Regional do PL será realizado às 19h, no Hotel Villa Oeste, e contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além do presidente estadual do partido e secretário nacional, o senador Rogério Marinho.
Jorge destacou a união do PL em Mossoró, a importância do fortalecimento das bases partidárias e o projeto de consolidação da legenda como uma das mais representativas do Estado. “Nosso objetivo é unir, fortalecer e ampliar a presença do PL em Mossoró e na região. O partido tem um papel fundamental no cenário estadual e nacional, e queremos construir juntos um projeto sólido, comprometido com o desenvolvimento e com os valores que defendemos”, afirmou.
O senador Rogério Marinho destacou o novo momento do partido em Mossoró e a importância da chegada de Jorge à presidência municipal. “Jorge é um amigo querido, alguém com quem tenho caminhado ao longo da vida pública. É uma pessoa bem-intencionada, que comunga dos mesmos valores que nós defendemos, e que é muito bem-vindo ao nosso Partido Liberal. Ele vai comandar esse processo de recomposição do partido na cidade de Mossoró. Temos uma missão importante, porque Mossoró é a capital do Oeste do RN, e essa missão é fazermos deputados estaduais, federais, termos uma bancada eficiente e elegermos senadores e o próximo presidente da República”, reforçou o senador.
A nova comissão municipal do PL em Mossoró será composta por:
Jorge do Rosário – Presidente
Vereador Jailson Nogueira – Vice-presidente
Vereador Mazinho do Saci – Secretário
Genivan Vale, Stenio Max e Nayara Gadelha – Vogais
Serviço: Posse da Nova Diretoria do PL Mossoró
Data: Sexta-feira, 10 de outubro
Horário: 19h
Local: Hotel Villa Oeste – Mossoró/RN
Foto: Yousef Masoud/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Khalil Al-Hayya, membro da alta cúpula do grupo terrorista Hamas, declarou nesta quinta-feira (9) o fim da guerra com Israel. Ele afirmou ainda ter recebido garantias dos Estados Unidos e de mediadores de países árabes sobre um cessar-fogo permanente.
Al-Hayya atuou como negociador-chefe do grupo terrorista nas conversas sobre o plano de paz proposto pelos Estados Unidos na Faixa de Gaza. Em setembro, ele sobreviveu a um ataque de Israel contra alvos do Hamas no Catar.
O anúncio de um acordo de paz foi feito na quarta-feira (8). Segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Israel e Hamas concordaram com a implementação de uma primeira fase para o fim da guerra.
Até a última atualização desta reportagem, Israel não havia ratificado o acordo oficialmente. Um encontro de ministros para discutir o tratado terminou por volta das 15h desta quinta-feira.
A guerra entre Israel e o Hamas começou em 7 de outubro de 2023, quando os terroristas lançaram um ataque que resultou na morte de mais de 1.200 pessoas e no sequestro de outras 251. De lá para cá, mais de 60 mil palestinos morreram em Gaza, segundo dados de autoridades ligadas ao Hamas.
g1
Tai, nem precisou de cachaça contaminada, mesa de espelunca, reunião de cachaceiro, ou outras coisas menos honrosas, para resolver a questão, como janja pedir.
Foto: Sejus/Reprodução/ARQUIVO
O Rio Grande do Norte registra 85 presos do regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica nem monitoramento ativo, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Do total, 39 apenados foram convocados para instalar o dispositivo, mas não compareceram à Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). A Seap informou que os casos já foram comunicados à Justiça, e esses presos podem ter regressão de regime para o fechado.
Outros 46 cumprem pena sem tornozeleira por decisão judicial, tendo apenas a obrigação de comparecer quinzenalmente para assinar presença.
Atualmente, cerca de 3 mil presos são monitorados eletronicamente no estado. Segundo o coordenador da CEME, Deivid Matuzalem, o estoque de tornozeleiras está regularizado desde meados de 2024. “Não há fila nem falta de equipamentos. Zeramos o passivo há meses”, afirmou.
Em maio de 2024, cerca de 300 presos estavam sem monitoramento devido à escassez de dispositivos. O problema, que se arrastava desde 2023, envolveu atrasos de fornecimento e notas fiscais em aberto com empresas contratadas. Hoje, dois contratos ativos garantem o serviço, com custo mensal entre R$ 200 mil e R$ 400 mil, segundo a Seap.
O Ministério Público do RN, porém, critica o modelo atual. O promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo afirma que o estado não cumpre a Lei de Execuções Penais, pois não oferece vagas em unidades específicas para o regime semiaberto. “O monitoramento eletrônico é uma alternativa mais digna e econômica, mas não substitui o cumprimento da lei”, disse.
Após sucessivos problemas, o sistema foi reforçado em 2025 com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN): R$ 1,6 milhão para contratação de equipes e R$ 2,5 milhões para o custeio do monitoramento.
A CEME opera 24 horas na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), em Natal, e mantém o canal (84) 98847-6445 para denúncias sobre foragidos e violação de tornozeleiras.
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