Diversos

UFRN realiza licitação para cessão onerosa de espaços públicos, tipo cantinas, serviços bancários, gráficos e mais

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio da Diretoria de Compras da Pró-Reitoria de Administração (Proad), vai realizar uma licitação por pregão eletrônico para cessão onerosa de uso de espaço público nas dependências da UFRN. Os espaços destinam-se à exploração comercial de serviços de alimentação (cantinas), de serviços bancários, de reprografia e gráficos em geral (copiadoras) e de revistaria.

O pregão vai acontecer no dia 15 de março, às 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. A licitação acontece quando os contratos, que podem durar até cinco anos, vencem. O edital do pregão 03/2020 (UASG 153103) está disponível neste link ou no Portal de Compras.

Estão sendo disponibilizados 33 espaços na UFRN, localizados nos seguintes setores: Escola de Música (EMUFRN), Reitoria, Centro de Biociências (CB), Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), Centro de Ciências da Saúde (CCS), Ceres Currais Novos e Ceres Caicó, Centro de Tecnologia (CT), Instituto Metrópole Digital (IMD), Setor I, Setor II, Setor III, Setor IV, Setor V, Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), Departamento de Odontologia (DOD) e Centro de Convivência.

Mais informações podem ser obtidas pela consulta ao edital ou através do e-mail licitacoes@compras.ufrn.br ou ainda pelos telefones (84) 99193- 6075 e 99193- 6071.

Com UFRN

Opinião dos leitores

  1. Vou comprar uma pra vender camisa e boton do mito Bolsonaro, e ai daquele que olhar pra loja e não comprar, vai levar pouco cocorote. Hehehe

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Diversos

GRAVE: CGU aponta fraude processual em dispensa de licitação para compra de ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal

Um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral da União nos contratos de compra de ventiladores pulmonares apontou fraude processual na dispensa de licitação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

De acordo com o documento, na dispensa de licitação no valor de R$ 1.397.500,00 constam três propostas de preços além da proposta da empresa vencedora, e todas elas com datas anteriores à abertura do processo.

A partir das propostas de preços existentes no processo, as três empresas foram questionadas pela equipe de auditoria acerca da apresentação de propostas de preços de ventiladores à SMS. A empresa LemOnde negou que o documento foi enviado por ela; a empresa Top Lum apresentou proposta de preço para ventilador pulmonar móvel, ou seja, para uso pelo SAMU que não somente não serve para uso hospitalar como não compete em preço com o ventilador para unidade hospitalar por ter características diferentes; e a empresa White Martins informou que fez uma cotação à SMS solicitada verbalmente, porém, sem qualquer especificação do ventilador e não obteve mais conhecimento do resultado da dispensa.

Para a CGU, confirma-se que não houve cotação de preços junto às empresas. “Os fatos demonstram a frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020”, diz o relatório.

Ainda de acordo com o relatório, com relação ao trâmite do processo, o projeto básico foi elaborado utilizando a especificação do produto do fornecedor previamente escolhido, após o recebimento das propostas de preços, ou seja, fez constar na especificação a marca e o modelo do ventilador pulmonar do fornecedor, que no caso foi a empresa Philips (CNPJ 58.295.213/0021-11).

Opinião dos leitores

  1. Tem gente que rasga seu próprio dinheiro, imaginem com o dinheiro dos outros, dinheiro público. Não tem como segurar a thurma. Sempre vai ser assim, enquanto gestor existir

  2. Só quero saber se irão colocar o caboclo que comprou na cadeia, pois se for só para fazer média e não acontecer nada, deixe o vagabundo solto para gastar a grana da propina, pois esse valor na frente dos cinco milhões que roubaram dos respiradores é café pequeno.

  3. Contratações que usam dispensa ou inelegibilidade de licitação são sempre passíveis de suspeita de fraude pois o direcionamento ou quebra da isonomia no processo licitatório se tornam mais fáceis de acontecer… Eis que a CGU descobriu o esquema pois havia verba federal envolvida nessa compra. Imagine o que não passa de fraude quando não tem a fiscalização da CGU ou TCU…

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Judiciário

TJRN faz chamamento público de contratação direta para fornecimento e instalação de painéis de acrílico

Foto: Reprodução

A partir deste aviso, empresas interessadas deverão enviar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) suas propostas e respectiva documentação de habilitação até sexta-feira(24).

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Saúde

Hospital de campanha na Arena das Dunas: equipe técnica do governo analisa sete propostas

Foto: reprodução/Arena das Dunas

Em entrevista coletiva no fim da manhã deste sábado (11), a assessora jurídica do Governo do RN, Luciana Daltro, comunicou que a equipe técnica responsável pela licitação para construção e operação do hospital de campanha na Arena das Dunas analisa sete propostas. O prazo para envio de propostas foi encerrado às 17h da sexta-feira (10).

A assessora jurídica informou que o edital não prevê prazo final para a análise das propostas, mas que devido a “emergência da situação”, é provável que na segunda-feira (13) o resultado seja anunciado e publicado no Diário Oficial.

Estão sob análise propostas parciais, atendendo a parte estrutural, a área recursos humanos e fornecimento de equipamentos, por exemplo, como também propostas que contemplam a administração do hospital em sua totalidade. O valor global do chamamento segue o mesmo, R$ 37,1 milhões.

Ainda segundo a assessora, a apresentação de mais propostas foi possibilitada depois do firmamento do Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPRN, MPF e o Governo do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Sou morador de Nova Parnamirim e com isso me sinto a vontade pra comentar. A prefeitura de Natal já viabilizou um hospital de campanha, que certamente terá capacidade para atender as populações das zona sul leste e oeste. Então pergunto: Por que o Estado não constrói o seu hospital de campanha na zona norte? Com essa localização poderia atender, além da zona norte, os municípios de São Gonçalo, Estremoz e Ceará Mirim. Acredito que beneficiária aproximadamente 400.000 pessoas.
    Por outro lado, construir o hospital no Arena das Dunas é totalmente inadequado e dispendioso.
    Acredito que tem um monte de hoteleiro que alugaria seu hotéis para implantação do hospital, pois estão todos em uma pindaíba só, e comercialmente falando esse ano já morreu para o turismo.
    2020 é o ano que não existiu.

  2. Alguém aí abaixo falou a coisa certa, primeiro o estado dispõe de estruturas prontas, hospital da polícia, hospital Ruy Pereira, diversas estruturas hoteleiras, inclusive o Barreira roxa. Quando terminarem de discutir e que era a roda foi inventada, estaremos livres dessa pandemia.

  3. Porque não se constrói o hospital de campanha no centro de convenções que já tem uma estrutura e assim os custos seriam bem menores

  4. Como diz BG, Sucupira perde longe, quando esse hospital de campanha sair aqui em Natal, a pandemia já passou, pense num governo fraco, o secretário de saude não existe, é um zero à esquerda, fraco, muito fraco.

  5. 37.000 milhões vào ser derretidos aqui.
    Depois chuta o pau da barraca, desarma tudo e ACABOU.
    Não seria melhor investir defenitivo nos hospitais já existentes??
    Abram Canguaretama, acudam o Deoclecio Marques, injetam o dinheiro, nos hospitais já existentes, abram as APAMES que fecharam, tem leitos e muito, só não tem quem use, tudo fechado.
    Imoral!!
    Falta de visão desse desgoverno do PT.
    Ôôô RN sem sorte!!

  6. Prefeituras de SP e RJ levantaram hospitais de campanha por 8 milhões cada e o nosso vai custar 37 milhões???
    Xiii… Fica de olho aberto, Tribunal de Contas!

    1. Esses 8 milhões são iniciais, tem reportagem falando em mais.
      Agora não concordo com esse gasto, poderia investir nos demais hospitais.

  7. Absurdo. O estado com poucos casos de coronavirus, torrar dinheiro desse jeito. O ideal seria investir nos hospitais já existentes.

  8. Essa gópi, tá doida, esse hospital vai ficar pronto depois da pandemia. Povo sem compromisso com a população. Só pensam em política e dinheiro.

  9. Mais uma vez, pq construir o HOSPITAL DE CAMPANHA no gramado se temos um estacionamento enorme no ARENA DAS DURNAS.

  10. Já que a Governadora parece não querer enxergar os "conselhos" do seu staf, o MP poderia orientar para que esses recursos fossem investidos, uma parte, na recuperação do Hospital Ruy Pereira e em outras unidades de saúde. Não tem porque torrar quase R$40 milhões se a pandemia terminará em poucas semanas.

  11. Absurda essa construção nesse local. Já que não é definitiva, por quê não aproveita as estruturas dos hotéis que estão fechados. A ajuda seria mútua.

  12. Arena das Dunas elefante branco de 1,5 bilhão, quem diria, vai virando hospital de campanha. Políticos safados, 1,5 bilhão queimando no sol sem serventia alguma. Passo por ali diariamente e dói ver aquele espaço sem vida alguma, estacionamento vazio 24 horas por dia e ainda ajudou a quebrar todo o comércio da vizinhança. Uma tragédia para o RN

    1. Nao Vai precisar mais, pq vão morrer 11 mil, então não precisa mais.

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Saúde

Sindicato dos Médicos do RN entra com liminar para suspender licitação do Hospital de Campanha do Estado na Arena das Dunas

Nesta sexta-feira (3) o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) entra com uma liminar para suspender a licitação aberta pelo Governo do Estado para montagem de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas.

A licitação custará R$ 37,1 milhões aos cofres públicos e prevê o contrato com uma organização social para cuidar do equipamento que vai disponibilizar 180 novos leitos pelo período de seis meses como suporte aos pacientes em tratamento do Coronavírus.

O processo já é alvo também de investigação por parte do Ministério Público Estadual que analisa a legalidade do ato.

“Consideramos totalmente equivocada essa ação do Governo. De um lado temos mais de 200 leitos novos a serem abertos em dois hospitais públicos, o da Polícia Militar e o Deoclécio Marques de Parnamirim, que ficarão para a população após a pandemia. Temos o Hospital Rui Pereira em desativação já com dois andares ociosos e o Regional de Canguaretama ainda fechado por falta de condições sanitárias. Do outro o executivo propõe um hospital improvisado por seis meses ao custo de quase R$ 40 milhões. É um absurdo e demonstra a total falta de uma coordenação para abordar esse momento extremamente delicado”, contesta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.

Segundo levantamento do sindicato, o Hospital da PM está com 150 leitos novos já prontos, sendo 130 de enfermaria e 20 de UTI, faltando apenas mão de obra para que entrem em funcionamento. O Hospital Deoclécio Marques também tem 80 leitos novos de enfermaria praticamente prontos para serem utilizados, precisando só das camas e acabamentos. Sem contar nos 200 disponíveis nos hospitais privados do Estado que já trabalham com o SUS.

“Além disso soma-se a decisão de tirar os queimados do setor onde eram tratados no Hospital Monsenhor Waldredo Gurgel para colocá-los em um local inadequado. Vale salientar que é o único setor de queimados do Estado. E por fim o fechamento da porta aberta do Hospital João Machado jogando os pacientes da saúde mental para a rede básica. É crime em cima de crime na saúde pública do Rio Grande do Norte”, finaliza o presidente do Sinmed/RN.

Fonte: Sinmed RN

Opinião dos leitores

  1. Falar em roubo é suavizar a atitude da governadora,
    Muito bem, doutrinada, pelo seu, guia e modelo…É um crime, contra o povo do nosso estado,. Quem realmente conhece o Projeto do PT, não se surpreende nem um pouco,…

  2. Todo castigo é pouco pra quem votou no PT. Pior que quem não votou também vai pagar. Puta que pariu.

  3. Enquanto a imprensa nacional passa, diuturnamente, toda a sua grade de programação na TV e Rádio, analisando e dando ênfase negativa ao passeio de Bolsonaro junto aos comercintes da periferia do DF, a PETEZADA e seus satélites estão aproveitando essa pandemia pra PASSAR A MÃO….Acordem!!!!! A imprensa local tb tem que ser responsabilizada, ficam o tempo inteiro com esse discursso "FIQUE EM CASA"…são coniventes sim!!!!

  4. Apoiado, isto é um absurdo c un estado com tantos hospitais públicos praticamente vazios espalhados nos municípios e esquecidos pela gestão atual que quer passar a responsabilidade para os municipios.
    Se vcs percorrerem esses hospitais verão q tem condições de implantar os serviços, podendo ajudar, inclusive vários em processo de ampliação e implantação de leitos de UTI.
    Trabalho como profissional de saúde em um hospital público e sei a realidade.
    O problema é que a gestão atual afastou os bons técnicos e trouxe um monte de gente da UFRN q não tem experiência em gestão e sim em docência e discussão.
    O momento requer ação.
    Como um estado financeiramente quebrado resolve no calar da noite uma contratação dessas sem consultar os órgãos de controle???
    Pq não se juntabem uma ação com a prefeitura das grandes cidades para assim buscar alternativas p equipar os hospitais regionais c maiores condições de receber pacientes mais graves.
    Precisa descentralizar as ações, até pq em Natal já teremos o do hotel parque da costeira
    Discuta c o prefeito e dividam as despesas daqui de Natal c a disponibilização de leitos tb para pacientes da área metropolitana.
    Busque ações mais enérgicas p a região do Oeste, vez q 3 óbitos são de Mossoró.
    Falta traquejo na equipe da Governadora e do Dr. Cipriano

    1. Como é que dá os parabéns para uma atitude dessas? Inexplicável

  5. Finalmente uma atitude top. Parabéns ao sindicato, parabéns aos profissionais da saúde que estão na linha de frente… com ou sem COVID trabalhando em situação de risco. APOIADÍSSIMO !!!!!! Estamos a orar por todos.

  6. Não podemos mais aceitar esse tipo de coisa, Muito bem e o nosso dinheiro ???????? . Em Macaíba a governadora tirou as camas , deslocou pra onde??? E assim vai …

  7. Finalmente alguém acordou!
    Isso é de uma SAFADEZA SEM LIMITES. No momento em que estamos vivendo onde todos os recursos podem salvar vidas os nossos governantes tem tipo de atitude. Mas , quem mandou votar no PT! ONDE TEM PT TEM ROUBO !

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Diversos

Governo do Estado cancela licitação para evitar prejuízo de até R$ 60 milhões

A Controladoria Geral do Estado detectou irregularidades na licitação realizada para contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e transporte de refeições ao abastecimento das penitenciárias do Rio Grande do Norte. O prejuízo poderia chegar a R$ 12 milhões ao ano ou R$ 60 milhões nos cinco anos, que é o tempo geralmente de vigência de contrato com empresa vencedora do certame. A requisição da auditoria veio da secretária de Administração do Estado, Virgínia Ferreira.

A ação foi conjunta com a Polícia Civil do RN, nos termos de cooperação na atividade de combate à corrupção. A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). Dessa forma, a Control recomendou à Sead a anulação do processo licitatório, já acatado pela secretária Virgínia Ferreira.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, um novo Termo de Referência será construído, desta vez com o acompanhamento de uma equipe de fiscalização formada pela Controladoria, Polícia Civil, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado. A Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) abriu inquérito para apurar se houve improbidades pelos operadores do certame licitatório.

“Sobretudo a cláusula que exige à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares precisa ser revista. Uma empresa de Natal, por exemplo, não pode fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Essa estrutura precisa estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada”, informou Pedro Lopes.

Esta cláusula é a responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 30 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

Pedro Lopes ressalta que esta vinha sendo uma prática comum na administração pública, mas combatida nesta nova gestão. “A política deste Governo preza pela legalidade dos seus atos. Então, o novo Termo de Referência para essa licitação será refeito sem cláusulas de restrição à competitividade e em obediência à legalidade, à impessoalidade e ao julgamento objetivo”, concluiu o Controlador-Geral.

Opinião dos leitores

  1. Bom dia
    Uma licitação de um porte dessa deveria ter solicitado uma planilha detalhada dos custo verdadeiros comprovando por nota fiscal de compra
    Esse contrato tem uma logística muito grande peça a planilha e mande os contadores da control analisar
    Verifica empresa que participou só pra baixar

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Judiciário

Operação do MPRN apura supostos crimes de peculato e fraude em licitação em Câmara Municipal no interior

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a operação Comendador. O objetivo é apurar o suposto cometimento dos crimes de peculato e fraude em licitação pública pela Câmara Municipal de Itajá. O principal investigado é o ex-presidente da Casa, o vereador Carlos Marcondes Matias Lopes. A operação Comendador é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça de Ipaguançu, com o apoio do Gaeco do Oeste.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Diversos

Prefeitura de Parnamirim realizará licitação para urbanização da Praia de Cotovelo

Foto: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (SEMOP), dará início no dia 18 de novembro ao processo licitatório que visa a construção e reforma da Orla da Praia de Cotovelo. De acordo com Diário Oficial do Município (DOM), ruas que dão acesso à praia serão pavimentadas e receberão drenagem superficial.

Além do Diário Oficial do Município, a licitação para o projeto também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (8). Segundo a Semop, serão realizados os serviços de pavimentação na Avenida Praia Grande e nas ruas Engenheiro Carlos Dumaresq e Estrela Dalva, além da construção de um calçadão.

Para Albérico Júnior, titular da Semop, a obra vai proporcionar mais conforto aos frequentadores da Praia de Cotovelo. “O principal benefício será o de acesso à praia. Os parnamirinenses e turistas perceberão uma melhora significativa. O calçadão e as duas escadas, que serão construídas futuramente, darão um conforto maior para quem vai utilizar a praia”, ressaltou.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitação, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, situada na Rua Tenente Pedro Rufino dos Santos, 742, Monte Castelo, podendo ser adquirido a partir do dia 14 de outubro de 2019.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail cplobras@parnamirim.rn.gov.br, ou pelo contato 3644-5654, no horário das 8h às 13h.

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Segurança

Dnit informa que licitação para recuperação da Ponte de Igapó será aberta em março

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informa que a situação da Ponte de Igapó, localizada na BR-101/RN, está sendo tratada com a mais alta prioridade e as intervenções de recuperação e reforço da estrutura ocorrerão com a maior brevidade possível.

Para tanto, o DNIT está promovendo estudo de adequação do projeto e orçamentação necessários para a realização da licitação, cujo certame será lançado no próximo mês de março.

Ressalta-se ainda que a referida ponte passou por inspeção recentemente (dezembro/2018) e concluiu-se que a estrutura não corre risco iminente de ruir.

Com 606 metros de extensão e 12 metros e meio de largura, a Ponte de Igapó recebe, diariamente, cerca de 80 mil veículos, 37 linhas de ônibus e 13 viagens de VLT.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a última manutenção na Ponte de Igapó foi realizada em 1990.

Opinião dos leitores

  1. Deveria incluir todo trecho entre o viaduto do Baldo e a Ponte (asfalto inexistente e de baixa qualidade)… poderia ampliar o numero de faixas ou recuar as paradas de ônibus!

  2. É vamos esperar a que nada aconteça até os ditos especialistas reformarem a ponte, espero que a ponte não caia até lá e se cair, paciência, "acidentes acontecem".

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Cidades

Entidade de Pau dos Ferros que questionou licitação da Saúde estadual enfrenta acusação de desvio de dinheiro público

Uma entidade autodeclarada beneficiente – sem fins lucrativos – está enfrentando uma investigação pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em inquérito que apura desvio de recursos na cidade de Pau dos Ferros.

O Centro Especializado em Reabilitação – CER, de nome jurídico Associação Beneficiente Nossa Senhora da Conceição, entrou na mira do promotor Yves Porfírio Castro de Albuquerque, que descreveu na portaria que instaurou a investigação uma motivação objetiva: “Apurar eventual desvio de recursos públicos pela clínica CER”, diz o texto.

Não é mencionada no texto do inquérito qual é a parte do poder público de onde supostamente estariam sendo desviados recursos. Pela atuação do MP Estadual, no entanto, a investigação deve mirar obrigatoriamente a relação da entidade ou com o município ou com a Secretaria Estadual de Saúde.

Procurada pela reportagem do blog no número cadastrado na Receita Federal, uma atendente que se identificou como contadora da empresa informou que só a presidente da entidade, Nadja de Fátima Diógenes, poderia responder sobre o assunto. Ela repassou um telefone para contato, mas ninguém atendeu nem retornou até a publicação desta matéria.

Investigação

O Ministério Público do Estado quer a comprovação de prestação de serviço de 11 pessoas. Foi de uma delas que partiu a denúncia que originou a investigação.

A lista, que consta no inquérito, não revela a natureza da relação entre as pessoas e a entidade.

Mas um cruzamento de informações no banco de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde feito pela reportagem do blog constatou que algumas das pessoas discriminadas na investigação aparecem como funcionárias do CER.

Disputa

O Centro Especializado em Reabilitação surgiu no noticiário nesta semana em razão de uma nota distribuída à imprensa pela Secretaria de Saúde do Estado, onde é informado que um procedimento de licitação foi retardado por questionamentos da empresa ao TCE.

Com a nota da Sesap, a reportagem foi em busca do procedimento e se deparou com a acusação sobre desvio de recursos por parte do CER.

Recursos

Uma das informações requisitadas pelo promotor na investigação é sobre os credores da CER e que tais informações sejam buscadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Consultado, o CNES revela que o CER vem contratando habilitações com a União desde 2005. Foram, até agora, cinco contratos. O CNES não informa os valores dos convênios.

O CNES também lista os incentivos que ela recebeu. Foram dois do governo federal, sendo que um passou a vigorar em fevereiro deste ano. Os valores, igualmente, não estão discriminados.

Na lista de empregados, 25 pessoas estão listadas, entre diversas especialidades médicas.

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Política

TJ recebe denúncia contra prefeito por suposta fraude em licitação

ivan pendenciasO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na segunda sessão plenária de 2016, nesta quarta-feira (13), acatou os argumentos do Ministério Público e recebeu a denúncia contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.

A decisão é relacionada a uma ação penal, na qual a Procuradoria Geral de Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71 do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.

Segundo a denúncia, o chefe do Executivo, junto a outros envolvidos, nos anos de 2010 e 2011, fraudou o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha de Lima-ME.

O MP ainda narra que houve uma simulação de existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.

“Com efeito, os fatos imputados ao prefeito se acham circunstanciados, em observância ao disciplinado no artigo 41 do CPP, viabilizando, assim, o exercício dos direitos constitucionais, relacionados à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual destacou que há provas mínimas que baseiam a denúncia.

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Política

No endereço da empresa de gás que vendeu pirulitos à Prefeitura há apenas um terreno baldio

Pelo visto, muita coisa ainda pode piorar no caso da licitação da Prefeitura do Natal para compra de balas, pirulitos, pipocas e chocolates, em que a ganhadora foi a empresa Argentina Gás, que comercializa, em tese, gás de cozinha.

De acordo com informações do Blog do Primo, esse é apenas o primeiro dos problemas. Pelo que apurou, no endereço apontado como o da sede da empresa, há apenas um terreno baldio sem qualquer tipo de construção e ninguém da vizinhança conhece a empresa Argentina Gás. Não bastando, no telefone dado como de contato da empresa quem atende é um escritório de contabilidade.

O vereador Fernando Lucena está de olho no caso e deve iniciar uma investigação se utilizando dos direitos constitucionais de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo.

Confira a postagem do Primo aqui. O Blog já havia noticiado o caso há mais de um mês na postagem “Carlos Eduardo gasta quase R$ 100 mil com balas, pipocas, chocolate e pirulitos só em uma secretaria“.

Opinião dos leitores

  1. Bruno Giovanni: Boa noite,gostaria de saber se você tem alguma informação sobre o não pagamento dos funcionários da Prefeitura do Natal,que recebem no último dia.

  2. o Prefeito é blindado, faz o que quer e não dá em Nada! ate engavetar processo ele tem esse poder como mesmo disse , Não dá em nada! Lucena vai só gritar na CMN , Brasil !!!

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Diversos

TCU pode travar as licitações dos portos públicos

Terminal-do-porto-de-santos-navios-containers-20140114-26-size-598A licitação dos portos corre risco de permanecer travada por um bom tempo. Em julgamento marcado para esta quarta-feira, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem analisar um parecer do Ministério Público com potencial para atrasar em mais alguns meses a concessão e arrendamento de 161 áreas portuárias em todo o país.

No documento de 26 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o procurador Sergio Caribé recomenda aos ministros determinar um “pente-fino” em cada um desses lotes para avaliar a “adequação dos valores de ressarcimento” e a “suficiência de estudos” feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa criada pelo BNDES em parceria com oito bancos comerciais.

O Ministério Público quer apurar se o custo está “alinhado” aos preços cobrados em estudos similares e se esses projetos contêm informações suficientes “e com qualidade aceitável” para servir de parâmetro em licitações. Cada área a ser licitada teve ressarcimento médio de 400 mil reais, valor superior aos 232,8 mil reais apurados pela área técnica do TCU.

Para cumprir a tarefa, a área técnica do TCU teria de abrir todas as planilhas da EBP e compará-las aos preços de mercado. Sem essa avaliação, ficariam prejudicados os estudos de viabilidade e os cálculos das concessões, o que impediria lançar os editais. Ainda faltariam os leilões, a habilitação das empresas e a assinatura dos contratos.

Freio — A medida, que contraria os planos do governo Dilma Rousseff de acelerar as concessões de portos ao setor privado, abrangeria todo o processo licitatório, que prevê investimentos globais de 17,2 bilhões de reais. Acusada de ter usado informações privilegiadas e de favorecimento irregular pela Secretaria de Portos (SEP), a EBP teve seus estudos questionados pelo TCU com base em avaliações das áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da SEP. Por seus serviços, a EBP receberia 68,3 milhões de reais, ou 0,37% dos investimentos previstos. Diante da pressão, o então diretor-geral da EBP, Hélcio Tokeshi, deixou a empresa. Em seu lugar, assumiu Marcelo Saintive.

A medida vale também para o primeiro lote de concessões previstas para os portos de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar (PA). Esse bloco foi submetido a dezenove ajustes no edital antes do sinal verde ao leilão. A SEP questionou quatro condicionantes, mas o leilão ainda depende da avaliação final do TCU. O segundo lote, que inclui os portos de Paranaguá, Salvador, Aratu e Sã Sebastião (SP), será submetido a nova consulta pública.

Nos casos de Santos e Pará, o MP propõe aos ministros determinar à Secretaria de Portos e à Antaq a avaliação dos estudos ao TCU, para “manifestação conclusiva”, antes da publicação dos editais. Se houver “modificações significativas” em razão dos 19 ajustes, o MP propõe novas audiências públicas.

Consultada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a EBP preferiu não se manifestar até o julgamento pelo TCU. O secretário especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, informou por sua assessoria que também aguardará a decisão.

Veja (com Estadão Conteúdo)

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Diversos

DESAFOGO: Diário Oficial da União publica aviso de licitação para o Complexo Viário da Urbana

Está no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) o aviso de licitação para a execução dos tão sonhados serviços de adequação e restauração do Complexo Viário do Gancho de Igapó. De acordo com a publicação, a previsão de abertura das propostas é 28 de fevereiro.

As esperadas e fundamentais intervenções estão distribuídas na construção de túnel em formato “Y”, que vai interligar a Avenida das Fronteiras com a BR-101, sentido Natal, e com a rodovia RN-160 – sentido São Gonçalo do Amarante e um viaduto com 280 metros de comprimento que também será erguido ao longo da rodovia federal, no sentido duplo – crescente e decrescente.

Além das grandes obras, a execução ainda prevê a construção de sistema de drenagem para a captação e condução de águas pluviais, além de estação elevatória. No projeto também estão inclusos urbanização e instalações de abrigos de transporte coletivo.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

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Diversos

Mais uma vez: processo de licitação da Urbana é suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de decisão do auditor Cláudio Emerenciano, em resposta ao recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Veículos e Bens Móveis (Sinloc/RN), suspendeu o processo de licitação da Urbana.

Segundo o auditor, o julgamento do recurso e a ratificação da decisão da Primeira Câmara podem resultar na modificação do edital da licitação. Com isso, Emerenciano concedeu caráter suspensivo ao recurso e determinou a suspensão da licitação até o julgamento do agravo. Sendo assim, a data para abertura dos envelopes com as propostas de preços está indefinida. Vale destacar que as empresas vencedoras da licitação terão cinco anos de contrato com a Urbana.

Com informações da Tribuna do Norte

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Diversos

Decisão do TRE-RN de anulação de licitação é considerada precipitada por empresa

A empresa Interjato se posicionou sobre a decisão da diretora-geral do TRE-RN, Andréa Carla Toscano Andrade, que anulou a licitação para contratação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerência de rede de comunicação multimídia (backbone secundário), que seria usada na eleição deste ano. No certame, ocorrido em maio de 2013, em que cinco empresas concorreram, a Interjato foi a vencedora por menor preço por lote, ao oferecer um valor 40% menor do que o preço inicial. Abaixo segue o posicionamento da empresa:

1 – Desde  2011 o TRE-RN tenta ter uma opção ao lento e péssimo serviço prestado pela Oi;

2 –  O pregão foi realizado em maio de 2013;

3 – A INTERJATO ENTROU AGRESSIVAMENTE E GANHOU O PRINCIPAL LOTE COM REDUÇÃO DE 40% DO VALOR INICIAL; nenhum concorrente questionou a licitação no tempo do seu transcurso;

4 – Por iniciativa do próprio TRE-RN, foi avaliado se a resposta a esclarecimento sobre outro assunto, poderia ter gerado entendimento equivocado. Mas através de suas várias instâncias (controle interno; assessoria jurídica e direção geral) , o TRE entendeu que essa resposta não prejudicou em nada o principal princípio da contratação pública, a competitividade e o interesse na proposta mais vantajosa;

5-  A empresa Cinte entra com recurso e não foi aceito;

6 -A empresa Cinte entra com liminar na JF e o Juiz Ivan Lira não entende cabível;

7 -A empresa Cinte recorre ao CNJ contra a diretora geral do TRE e a denúncia foi arquivada;

8 – A empresa Cinte recorre ao TCU que, antes de ouvir a Interjato e o próprio TRE, recomenda parar a contratação enquanto analisa os argumentos da cinte e os esclarecimentos do TRE e da Interjato, que se habilitou no processo;

9- A Interjato pediu para fazer parte do processo e enviou todos os esclarecimentos, para as mesmas fracas argumentações da Cinte;

10 – O recesso chegou e o TCU não analisou antes do mesmo;

11 – Em janeiro de 2014, O TCU volta do recesso, coloca em pauta para próxima semana a decisão do mérito, mas a Diretoria do TRE-RN emitiu anulação da licitação antes da analise do mesmo pelo plenário. Uma atitude precipitada, pois depois do decisão do TCU, qualquer posição estaria referendada;

12- a Interjato está recorrendo administrativamente e caso negado, vai decidir quais medidas tomar

 

Opinião dos leitores

  1. Nossa Senhora! Como andam esses nossos magistrados. Depois do caso Dilermano, essa juíza caminha no mesmo sentido, com a prepotência peculiar. Pois como li na matéria, porque não esperou o TCU ? Ainda fico mais espantado se foi 40% menor o preço. Isto é ruim? Seria melhor como as obras da copa, sem licitação. Nesse Brasil, parece-me que o poder é exagerado. Queria saber o motivo que esta empresa que colocou na justiça e se pertence à algum grupo, caberia investigação. Geralmente quando esse povo não ganha, sempre dá um jeitinho.

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