Por Josias de Souza
Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira (27), o STF decidiu remeter à primeira instância do Judiciário, comarca de Belo Horizonte, os 50 volumes que compõem o processo do mensalão do PSDB. Prevaleceu o entendimento de que a renúncia do tucano Eduardo Azeredo ao mandato de deputado federal extinguiu a competência do Supremo para julgá-lo.
Repetindo: nove anos depois de ter autorizado a Polícia Federal a investigar Azeredo, sete anos depois de ter recebido a denúncia da Procuradoria, quatro anos depois ter convertido essa denúncia em ação penal e poucos dias depois de ter recebido as alegações finais do Ministério Público e da defesa… depois de tudo isso, o STF dediciu que não vai mais decidir se o grão-tucano é inocente ou culpado.
Foi uma decisão quase unânime. Apenas Joaquim Barbosa votou pela manutençãoo do processo em Brasília. Ele foi ao ponto: a renúncia de Azeredo “teve a finalidade clara de evitar o julgamento —não somente por essa Corte, mas também pelo juízo para o qual for declinada a competência, pois, ao que tudo indica, a prescrição da pretensão punitiva poderá se consumar, tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso país.”
Ou seja: ainda que um juiz de primeiro grau resolva condenar Azeredo, a sentença pode cair no vazio. A defesa de Azeredo recorrerá: a) ao próprio juiz; b) ao tribunal estadual; c) ao STJ; e d) dependendo do advogado, até ao STF.
São grandes, muito grandes, enormes as chances de acontecer com Azeredo o que sucedeu com um ex-ministro de Lula implicado no mesmo caso: Walfrido dos Mares Guia. Há dois meses, a Justiça confirmou, em Minas Gerais, a prescrição das acusações que pesavam contra Mares Guia.
Não é a primeira vez que um parlamentar escapa do Supremo pela porta da renúncia. Nas decisões mais recentes, o tribunal vem lidando com as ‘fugas’ de forma errática. No caso do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (tentativa de homicídio), devolveu o processo à Paraíba. No caso de Natan Donadon (desvio de R$ 8 milhões em verbas públicas), negou-se a enviar os autos para Rondônia, impondo ao fujão 13 anos de cana.
Com Azeredo, o Supremo sinalizou para os mais de 200 políticos que aguardam na fila por um julgamento a intenção de formar uma jurisprudência a favor da esperteza. Foi como se os ministros pendurassem no plenário uma tabuleta: “Atenção, senhores réus. Nós aceitamos o deboche!”
CABE O REGISTRO HISTÓRICO:
No mensalão do PT dos 38 reus apenas 3 tinham foro por prerrogativa de função e o processo foi julgado no STF.
Gilmar Mendes chegou a utilizar uma argumentação nada jurídica para justificar o julgamento de todos os indiciados no STF, disse o Ministro que se o processo fosse remetido para um juiz de primeiro grau os reus iriam se beneficiar com os recursos e acabaria ocorrendo a prescrição, na mesma linha de pensamento votou o Ministro Fux.
Cadê a coerencia desses Ministros que entendem que no mensalão do PT o julgamento tem que ser no STF e no mensalão dos tucanos pensam o contrário.
Aguarda-se os pronunciamentos inflamados dos Guardiões da Moralidade, da Ética e da Probidade Administrativa…
Gostaríamos de ouvir o que tem a dizer o senhor José Agripino, Aécio Neves, FHC e todos mais que bradavam em alto e bom som contra a corrupção no país.
Todos precisam se indignar e exigir explicações, julgamento, condenação e cumprimento de pena em tempo recorde para sermos justos e dar tratamento igualitário a os que cometem e/ou cometeram qualquer ato de improbidade administrativa com dano ao erário.
Os Petistas já abriram a fila, furando inclusive a ordem temporal dos processos. Agora temos que continuar, senão vai parecer que só os inimigos são julgados e punidos em nosso sistema jurídico.
Assim como a indignação da mídia é seletiva, o STF deu provas de que se não é seletivo é no mínimo conduzido pela mídia.
Fico imaginando o escândalo que estaria sendo feito se o Eduardo Azeredo fosse do PT.