Mesmo no limite da LRF, Crivella cria novos projetos para aumentar despesa da Prefeitura com pessoal

Imagem: Reprodução

Apesar de ter fechado o ano de 2019 com as despesas de pessoal acima do chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de fazer cortes no orçamento de áreas prioritárias como saúde e prevenção de enchentes, o prefeito Marcelo Crivella enviou esta semana para a Câmara Municipal um projeto que cria um novo plano de cargos e salários para oito mil agentes de administração. Se aprovado, o piso da categoria passará de R$ 1.021 para R$ 1.447 — um reajuste de 41,7%. A iniciativa se soma a outras propostas de conceder reajustes a servidores, que aumentam os gastos do município.

A legislação em vigor impede que os governos aumentem seus gastos com pessoal quando eles estiverem acima de 51,3% da receita. Hoje, a prefeitura usa 51,97% de sua arrecadação para pagar aos servidores. Por isso, o novo projeto enviado à Câmara tem um artigo que empurra a despesa para o futuro já que o reajuste só seja concedido quando as despesas com a folha de pagamento caírem. Mas especialistas alertam que o município deveria estar trabalhando para reduzir essa proporção e não criando gatilhos que ameaçam romper o limite legal.

No ano passado, o Executivo já tinha aprovado um plano que equiparou os salários dos agentes de Educação aos de professores, um gasto extra de R$ 3,7 milhões por ano apenas na folha. Tramita ainda na Câmara uma proposta, conhecida como “trem da alegria” da Comlurb, que vai transformar 2.443 funcionários celetistas em estatutários. E a despesa maior poderá ter que ser arcada por quem estiver no governo a partir do ano que vem. E não é só. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a prefeitura estuda pelo menos mais dois projetos, que podem onerar o custo com pessoal ou impactar o Fundo de Previdência (Funprevi), administrado pelo Previ-Rio. O município confirmou que analisa propostas para beneficiar servidores da Saúde e veterinários.

— Todos os prefeitos mandam projetos para beneficiar servidores em períodos eleitorais. O problema é que a situação hoje não é boa, principalmente em relação à questão previdenciária. Outra diferença é que, no passado, os projetos vinham com planilhas que permitiam estudar o impacto das medidas. Agora, nem isso. O que deveríamos estar estudando é como reestruturar a previdência antes que enfrentemos uma crise financeira como a que atingiu o governo do estado — disse o presidente da Associação dos Servidores da Controladoria do Município, Evaristo Novaes.

TCM vê aporte extra

O economista André Luiz Marques, coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, observa que, muitas vezes, o gestor público vê apenas o impacto imediato das medidas e não as consequências a longo prazo.

— Se a revisão de salários de algumas categorias era necessária por que deixar para fazer isso na reta final do mandato? É mais uma conta para quem for o próximo prefeito — observou Marques.

Na última quinta-feira, Crivella, que vai tentar a reeleição este ano, sofreu uma derrota. Durante um almoço com a bancada governista no Palácio da Cidade, ele foi convencido a tirar a urgência da análise da proposta que vai beneficiar funcionários da Comlurb, que estava trancando a pauta de votações na Câmara. A decisão foi tomada em meio a um crescente movimento entre os demais servidores, preocupados com prejuízos que a iniciativa trará para o Funprevi. O fundo, conforme apontou estudo do Tribunal de Contas do Município (TCM), já é deficitário.

Para aprovar o projeto, Crivella argumenta que vai economizar R$ 120 milhões por ano ao deixar de repassar a contribuição ao INSS. Só que o TCM identificou que,como mais da metade desses funcionários já se aposentou, o cálculo muda. No cômputo final, segundo o tribunal, a prefeitura terá que fazer um aporte extra de R$ 424 milhões por ano no Funprevi.

O debate sobre benesses para servidores também ocorre em meio a outras pendências. Até 2016, a prefeitura tinha uma espécie de gratificação para servidores que batessem metas de gestão. Até hoje, no entanto, cerca de R$ 50 milhões, referentes a esse benefício, não foram pagos. Ontem, o município disse não haver “novidades” sobre a dívida.

No ano passado, a prefeitura não conseguiu pagar os terceirizados das Organizações Sociais que atuam na Saúde e teve mais de R$ 200 milhões arrestados pela Justiça. O efeito cascata atingiu o repasse a fornecedores e o 13º do funcionalismo.

Agência O GLOBO