Ministério Público Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura de Lula

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bruno disse:

    corretíssimo o procedimento da Raquel Dodge. A única coisa que me incomoda é que esse tratamento de rapidez não acontece para vermos na prisao tambem os demais candidatos à Presidencia. Até onde eu saiba apenas o Bolsonaro e o Alvaro Dias não tem investigação de relativa à corrupção. Os outros todos deveriam estar impedidos de concorrer à eleição, mas a Justiça só é rápida contra Lula. Isso é muito ruim p/ a nação, pois essa rapidez era para existir para impedir os outros candidatos que estao sendo investigados por corrupção de se elegerem tambem. Olha como a distribuição de justiça neste país reeira é injusta. Vi essa semana um caso do governador carioca que o TSE já veio concluir seu julgamento após 3 anos e meio desde que foi eleito. E condenou-o a pagar uma multa, mas faltando apenas 4 meses p/ concluir o mandato. É um absurdo ou nao essa lentidão p/ alguns e a rapidez p/ o Lula? A rapidez era p/ ser contra todos.

  2. Mario disse:

    Fora corrupto

  3. Leo disse:

    Pense numa rapidez!
    Se nosso judiciário fosse tão rápido assim para outros casos muitos dos nossos problemas seriam resolvidos mas nao se enganem, é a seletividade contra o cara q ganha fácil essa eleição.

  4. Sougaviao disse:

    O desespero dos golpistas, a exemplo de Chico, VM, Tal Raquelzinho e etc…, é q o candidato deles ñ tem apoio popular. O fato material é o seguinte: o candidato de preferência maioria do povo brasileiro é um preso político. Ponto final. O mundo sabe. Só os facistas ñ enxergam.

  5. Chico disse:

    Cadê as grandes manifestações populares contra o gopi, onde estão o apoio popular a candidatura de lula, não tem nada disso, nem a Fátima gopi tá dando um píu, os militontos petralhas sabem que essa quadrilha roubou 100 bilhões dos mais necessitados, tendo a lava-jato conseguido recuperar 20 bi e já tendo entregue 1 bi a Petrobrás. E lula era o mentor, bandido salafrário!!

    • Souza disse:

      Não existe mais o tal "GOPI". Já viu que eles não falam mais nisso? Sabe porque? Os petralhas estão se coligando com os que deram o "GOPI". O negócio é se manter, não interessa como.

  6. P grossa disse:

    A cobra vai fumar, e a quadrilha perde o fundo partidário e o tempo de tv. kkkkkkkkkkkk

  7. Raquelzinho disse:

    Essa RAQUEL está querendo uma LAVAGEM DE ROUPA a máquina da minha casa QUEBROU. Alguém sabe quanto ele cobra para LAVAR.

  8. V M disse:

    Esse bandido de alta periculosidade tem que ir URGENTE para um presídio de segurança máxima, a desordem q o esse pilantra vem provocando no país jjunto com seu comparsas já passou de todos os limites.

    • LOL disse:

      O negócio é enviar para uma prisão em Cuba, na Venezuela, que ele tanto prestigia…

  9. Joca disse:

    Luladrao pode ser chefe da CADEIA …é o lugar de ladrao condenado

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