Ministério Público perdeu prazo para recorrer de decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro, diz TJ-RJ

O TJ do Rio afirmou que os recursos apresentados pelo MP-RJ questionando o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro na investigação de pagamento de rachadinha foram feitos fora do prazo, relata Bela Megale em O Globo.

O tribunal considerou os dois recursos contra a decisão “intempestivos” e, por isso, não deve enviá-los ao STJ e ao STF.

Alem desses dois recursos contra a concessão do foro especial ao filho 01 de Jair Bolsonaro, a Procuradoria fluminense entrou em com uma reclamação contra o foro privilegiado concedido pelo TJ-RJ ao senador em junho.

O caso, que tem Gilmar Mendes como relator, deve ser enviado para o julgamento da Segunda Turma do STF.

O ANTAGONISTA