O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, disse que a destinação dos 4,142 bilhões de reais que podem ser liberados do Orçamento só será definida na próxima semana.
“Haverá uma reunião da junta orçamentária para discutir a alocação desse valor entre os órgãos. As prioridades serão evitar deixar passivos para o próximo governo e garantir o pagamento das contas no dia a dia dos órgãos. A lista de pedidos é superior a esse valor, mas acredito que os 4,142 bilhões de reais resolverão a maior parte das questões”, acrescentou.
Ele reafirmou que os outros 4,1 bilhões de reais de folga em relação à meta fiscal que não podem ser liberados por ultrapassarem o teto de gastos serão usados para fazer um resultado primário melhor neste ano ou para a capitalização de estatais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que ele está fora da empresa.
Prates de despediu nestas tarde de seus diretores e comunicou à equipe que Magda Chambriard será a nova presidente da Petrobras. Ela foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff.
O CEO da Petrobras enfrentou nos últimos meses intensa fritura interna no governo, acumulando disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em abril, o presidente Lula chegou a convidar o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para assumir o comando da petroleira. Mas pesou a favor da permanência de Prates o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Planalto vai criar uma estrutura de “autoridade federal” para acompanhar o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
A informação foi confirmada, na tarde desta terça-feira (14), pela assessoria da Casa Civil.
Ainda não há definição da estrutura e o governo estuda os instrumentos jurídicos para definir como vai funcionar o gabinete do governo no estado.
A ideia, discutida por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi antecipada pelo âncora da CNN Gustavo Uribe.
Esta será a segunda vez, neste ano, que o governo monta uma escritório da União com objetivo de atender a uma demanda específica de um estado. Em janeiro, o governo anunciou uma estrutura permanente em Roraima para atender a emergência dos indígenas.
A Fraport, operadora do aeroporto de Porto Alegre, deverá renovar a suspensão de voos no Salgado Filho por, pelo menos, mais 90 dias, segundo o colunista Jocimar Farina, do jornal Zero Hora.
O aeroporto de Porto Alegre está inundado desde o início de maio, quando as enchentes no Rio Grande do Sul se agravaram. Nesta terça-feira (14), o nível de água é superior a 1,70 metros de altura.
O prazo de reabertura do aeroporto já foi prorrogado pela Fraport quatro vezes, segundo o colunista.
Ainda não é possível avaliar o tamanho dos danos sofridos na pista, equipamentos e nas edificações do Salgado Filho. Somente quando a água diminuir poderá ser feito um levantamento para avaliar os danos e o investimento necessário para restaurar o aeroporto.
Com o novo prazo, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) determinou que as companhias aéreas suspendam as vendas de passagens que estavam abertas para os meses de julho a setembro.
Voos para o RS
Atualmente, os voos comerciais para o Rio Grande do Sul estão indo para Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e para cidades do interior.
No sábado (11), três companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) operaram com voos para os municípios gaúchos de Passo Fundo, Santo Ângelo e Caxias do Sul. Na última segunda-feira (13), os voos foram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias.
A malha aérea emergencial do Rio Grande do Sul irá funcionar da seguinte forma:
Aeroporto de Caxias do Sul (RS) | 25 voos semanais
Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais
Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais
Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais
Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais
Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais
Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais
Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais
Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais
Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave
O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) confirmou 18 lesões no corpo da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, morta na clínica onde realizava atendimento e residia no município de Assú (RN), distante 235 quilômetros de Natal, na noite de 23 de abril. O resultado do exame ficou pronto na última quarta-feira (2).
Segundo o exame divulgado pelo Itep/RN nesta terça-feira (14), foram identificadas 18 lesões, “entre ação contundente (pode ter sido uma queda, soco…) e perfurocortante (com a faca). Os ferimentos foram encontrados na cabeça, pescoço e tronco devido a ações contundentes e perfurocortantes”, diz o laudo.
Na última semana, o Itep confirmou que uma pegada encontrada no local onde a psicóloga foi morta pertence ao sapato que estava com João Batista Carvalho Neto, 41 anos. De acordo com o Itep, a pegada foi confrontada com o padrão da sola de um par de sapatos que estava na residência dele quando ele foi detido pela Polícia Civil. A comparação deu positiva, confirmando que o calçado foi usado durante o crime.
Voo de Recife para Mossoró foi cancelado; passageiros aguardavam para embarcar — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi
O Aeroporto de Mossoró teve a operação de voos suspensa nesta terça-feira (14) para a realização de um serviço na pista de pouso e decolagem do terminal.
Os passageiros que tinham viagens marcadas – com saída ou chegada para a cidade do Oeste potiguar – foram pegos de surpresa, já que não foram informados do fechamento do aeroporto de forma antecipada.
De acordo com a Infraero, que administra o terminal, a suspensão da operação ocorreu “por conta de reparo necessário devido às obras de reforço e recapeamento da pista de pouso e decolagem”.
“O responsável pela empresa contratada pela Infraero para as obras está providenciando o devido reparo do trecho para a liberação com segurança da pista”.
Alguns passageiros que esperavam pegar o voo de Recife para Mossoró descobriram apenas no próprio aeroporto da capital pernambucana que não conseguiriam viajar.
Segundo a Infraero, dois voos, ambos da Azul Linhas Aéreas, que aconteceriam na tarde desta terça-feira foram cancelados:
voo 2848 (Recife – Mossoró), previsto para as 14h25
voo 4656 (Mossoró – Recife), previsto para as 15h
A Infraero informou que trabalha, junto com a empresa contratada, para que o problema seja solucionado nesta terça-feira (14).
❗️Moradora do município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, a empresária Marinez da Silva teve sua loja furtada após enchente atingir a região. Os criminosos aproveitaram o alagamento do último domingo (12/5) para arr0mbar a entrada e levar toda a mercadoria disponível no… pic.twitter.com/x57wcrTWPw
Moradora do município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, a empresária Marinez da Silva teve sua loja furtada após enchente atingir a região. Os criminosos aproveitaram o alagamento do último domingo (12/5) para arr0mbar a entrada e levar toda a mercadoria disponível no interior do estabelecimento comercial.
Além dos produtos, geladeiras e freezeres também foram subtraídos. Em publicação nas redes sociais, Marinez relata a sensação de impotência e lamenta o prejuízo que soma mais de R$ 2 milhões.
“É inaceitável, é um estado de choque olhar para um espaço de 700m e ver que nada sobrou”, declarou Marinez aos prantos.
Um vídeo registrado dentro da Central de Flagrantes de Natal (RN) mostrou um dos momentos em que o servidor do Ministério Público do Amapá (MPF-AP), preso por desacato na capital potiguar, destruiu a cela da delegacia.
O fato aconteceu na madrugada da segunda-feira (13), pouco depois do homem ser detido na Zona Sul da cidade. O servidor passou por audiência de custódia na tarde de segunda-feira e foi solto.
O vídeo mostrou o servidor destruindo parte do concreto e perguntando aos policiais se eles não iriam tirá-lo da cela. A sequência do vídeo mostrou ele arremessando pedaços de concreto em direção às grades.
De acordo com a Polícia Civil, quando foi preso, o servidor estava em um bar na Avenida Roberto Freire, em Ponta Negra e parou uma viatura da PM que passava pelo local, comunicando que havia sido roubado.
Os policiais ouviram testemunhas e não constataram roubo. Nesse momento, o servidor do MPF teria se exaltado e desacatado os policiais.
Ainda segundo a ocorrência registrada na Polícia Civil, o homem foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul – também chamada de Central de Flagrantes – e, ao chegar no local, ameaçou policiais e disse que não queria ficar em uma cela. Ele foi levado para a carceragem e destruiu parte da cela com socos e chutes.
Depois disso, ele foi retirado da cela e ficou algemado a um banco. Segundo os policiais, o homem disse que ganhava mais que o delegado e tinha dinheiro para pagar o que quebrou.
Aos policiais, o servidor havia dito que trabalhava no MPF do Acre, o que foi negado pelo órgão. Foi constatado pelo Portal de Transparência, no entanto, que ele integra o quadro do MPF do Amapá.
O servidor disse ainda que estava em Natal fazendo um curso de operação de drone.
Diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) e ex-assessor na ANP (Agência Nacional do Petróleo), Adriano Pires criticou, nesta terça-feira (14), os resultados do primeiro trimestre da Petrobras divulgados na véspera e disse enxergar a companhia voltando para os mesmos problemas do passado.
Pires chegou a ser indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da estatal, mas acabou abrindo mão do cargo por conflitos de interesse com sua atividade de consultor.
Ele disse que o ano passado foi bom para a petroleira porque, apesar da nova política de preços de combustíveis, a empresa manteve a paridade internacional. Com o barril do petróleo ainda em nível elevado, a estatal se beneficiou, segundo o diretor do CBIE.
Mas neste ano Pires disse que preocupa o aumento dos investimentos da companhia, inclusive em refinarias, voltando a uma política do passado e deixando de focar no seu ramo principal, que é a exploração e produção de petróleo.
“Não vai dar certo. Vai ser um horror outra vez”, afirmou. “O governo olha para esse modelo de economia mista e acha que a Petrobras é do governo de plantão. O presidente Lula só falta passar para o Imposto de Renda dele a Petrobras. Porque ele acha que é dele. O Bolsonaro também achava”, declarou durante painel no Tag Summit 2024, evento com investidores em São Paulo.
Pires disse que a sociedade brasileira está madura para discutir a privatização da Petrobras. “Eu não vejo uma lógica um país como o Brasil ser acionista majoritário de uma empresa de petróleo em plena transição energética”.
Ele defendeu que essa discussão da privatização aconteça logo, para aproveitar enquanto o petróleo ainda tem uma participação importante na economia global. Segundo ele, conforme essa participação diminuir, o valor de mercado da companhia tende a cair.
“Quanto mais você demorar para privatizar a Petrobras, menos ela vai arrecadar. Porque vai valer menos”, afirmou.
ENERGIA LIMPA
Pires também criticou o planejamento energético no país, que leva a um aumento de tarifas mesmo com uma oferta maior de energia do que a demanda.
Ele disse que a energia solar e a eólica não vão resolver os problemas do setor elétrico do Brasil, que segundo ele está passando por uma espiral da morte, com a quebra das distribuidoras.
“Sol e vento são ótimos, energia que a gente tem que aproveitar mesmo porque nos dá uma vantagem comparativa. Mas elas têm seus limitantes técnicos. São intermitentes. Então, não geram segurança energética. Quem gera segurança energética é a térmica. É por isso que precisa de térmica a gás, por isso vai ter a volta, na minha opinião, da nuclear”, completa.
Ele ainda disse que, com tarifas bem menores da geração solar, as pessoas consomem muito mais energia e o operador do sistema nacional acaba não dando conta de um consumo que está fora do sistema interligado elétrico e, por isso, há picos de energia com riscos de apagões.
Enquanto isso, na Argentina, após a saída da esquerda do poder, a inflação cai para um dígito em abril, a 8,8%, em vitória para Milei e para o povo daquele País…
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso. A decisão foi em ação civil pública movida pelo MPF contra o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está sendo executado sem aval dos órgãos ambientais. A determinação judicial é de paralisação imediata das obras, retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular e fiscalização da praia.
Segundo o MPF, nos últimos 14 anos, danos ambientais têm sido causados na área da Praia de Tourinhos devido à retirada da vegetação de restinga por porte do Município de São Miguel do Gostoso. Em 2010, o ente construiu três quiosques abertos no local, suprimindo a vegetação da área, que é de preservação permanente. O local também é foco de reprodução de uma espécie de tartarugas marinhas em perigo de extinção. O MPF fez inúmeras tentativas de resolução da situação por vias extrajudiciais, mas não teve êxito.
O objeto central da ação civil pública é o novo projeto de urbanização da Orla de Tourinhos, prometido pelo município a fim de regularizar a situação das ocupações dos barraqueiros que trabalham na praia. O MPF apontou que a elaboração e a execução do empreendimento ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema) e autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a área é de interesse federal.
A ação do MPF também considerou a situação dos profissionais que atuam nos quiosques da praia de Tourinhos. O órgão esclareceu que é necessário alinhar os interesses da recuperação ambiental e a questão social envolvida no caso, uma vez que a retirada dos quiosques afeta, diretamente, 12 famílias que têm como fonte de renda o trabalho nas barracas de praia.
Na decisão, a Justiça considerou que há perigo de dano na demora da resolução do caso, o que justifica a concessão de medida cautelar. “Os fatos narrados demonstram que a construção irregular dos quiosques na orla da praia de Tourinhos, sem a adoção das necessárias cautelas ambientais, é causa de sérios danos ao meio ambiente, por estar situada em área de zona costeira. A obra, em Área de Proteção Permanente, sem o devido licenciamento ambiental, é causa permanente de dano ao frágil ecossistema”, destacou trecho da decisão. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
A decisão judicial também determinou que a Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam) deve dar ciência aos associados sobre a proibição de ocupação na área de praia, sem que tenha sido concedida autorização específica para tal. Ainda, os que estiverem atuando irregularmente devem retirar suas barracas, até que o município regularize a situação. A construção do projeto, que promete a criação de dez quiosques na praia, deve continuar somente com a autorização da SPU e com Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
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