O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira uma interpretação mais restritiva da regra do foro privilegiado. O instrumento dá tratamento diferenciado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial é estendido para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido.
Em despacho, Barroso lembrou que, hoje, tramitam no STF cerca de 500 processos contra parlamentares, de acordo com as estatísticas da Corte. Para o ministro, a regra resulta em impunidade porque, quando uma autoridade deixa o cargo, o processo muda de instância, dificultando a conclusão das investigações. Para o ministro, a regra do foro se tornou uma “perversão da Justiça”.
“O foro por prerrogativa é causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramitação dos processos e permite a manipulação da jurisdição do tribunal”, escreveu o ministro.
A crítica foi feita no despacho no qual o ministro decidiu levar ao plenário do STF uma ação penal contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. Ainda não está marcada data para o julgamento. Isso depende de decisão da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
O GLOBO
Um juiz do supremo tribunal chinês ontem foi condenado a prisão perpétua pela venda de sentenças, se ele não tivesse se declarado culpado, seria condenado a morte…
O Ministro Barroso tem razão quando diz que os crimes cometidos FORA do mandato não devem ser julgados pelo STF uma vez que a pessoa assumiu uma condição pública. O julgamento deveria ser APENAS dos crimes cometidos no EXERCÍCIO DO MANDATO.
Mas essa parece ser matéria para câmara e senado e aí, danou-se, esses que fazem a composição das casas não iriam mudar isso, afinal eles só pensam neles e por eles. Não vão mover uma palavra para criar situação que piore a causa deles. A Câmara e o Senado precisam renovar 80% dos nomes o mais rápido possível, chega de produzir impunidade e fazer jogo deles para eles.
Tão danoso quanto, é não ter quem julgue o STF…
O foro privilegiado só deve existir para as questões que envolvam o exercício do mandato, não para questões "outras" e diversas. Isso aí só serve para acobertar "maus feitos"…
BG
Não é atoa que os políticos inclusive alguns do RN tentam se eleger( e as vezes se elegem) de todo jeito para ter foro privilegiado, isto é um acinte a sociedade Brasileira e esses BANDIDOS do colarinho branco tem que responder na justiça como qualquer outro acusado e nas instancias iniciais, nada de Supremo Tribunal federal.
Tem que acabar com isso. Quem ja viu corrupto ter forum privilegiado ou cadeia especial? Varios politicos se escondem nos privilegios do cargo para nao responderem pelos crimes.