Judiciário

Ministro do STF Marco Aurélio Mello derruba afastamento de Aécio Neves; tucano volta ao Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

Marco Aurélio também negou um recurso da PGR que insistia na prisão de Aécio.

G1

Opinião dos leitores

  1. Essa ruma de merda chamado ministro, faz um elogio desse a um corrupto e sacaneando o povo Brasileiro. isso agora tá entre eles lá rindo da cara do povo Brasileiro, Militares fechem esse STF antes que seja tarde.

  2. O ex Senador Delcídio do Amaral deve está muito arrependido de ter mudado de partido, saindo do PSDB para o PT. Pois por muito menos do que isso, perdeu o mandato e foi preso, continuando até hoje preso.
    O STF perdeu a vergonha por completo.
    Depois do TSE e do TCU, Gilmar Mendes é que manda nesse Mar de Lama.

  3. Solta o Cunhão também, a lei vale pra um e outros não ? Então libera geral, essa m… Não tem jeito mesmo.

  4. Enquanto os poderes estão unidos, nós brigamos para saber quem é mais ou menos corrupto. Neste país, no momento, só existe um crime: pedalada fiscal. Quando houver mudança do grupo mandante, será eleito outro tipo de crime.

  5. A culpa disso tudo é nossa!! Temos o poder de tirar esses sebosos e não fazemos nada. Queria ver a população toda indo as ruas com revolta pra vê se isso não mudava. Mas fica todo mundo reclamando pelas redes sociais e ninguém faz nada! Esse País tá uma vergonha! É um absurdo atrás do outro, os caras fazem tudo na maior cara de pau!!

  6. Como diria o Galvão: 'Eu já sabia'
    E nem precisa de bola de cristal para saber que ele será inocentado pelo Congresso, mesmo com provas "cabais".
    Afinal, a maioria dos Deputados e Senadores trabalham para os mesmos patrões. Os mesmos patrões que mandam também na mídia (até certo ponto. Até a mídia já abandonou Aécio para não perder toda a credibilidade)
    Roubar é o 'normal' na política brasileira. Quem for honesto ou 'menos ladrão' será perseguido e até condenado por corrupção, mesmo sem provas, basta convicção de algum delegado coxinha.
    Acorda Brasil!

  7. Dos 11 ministros do STF, apenas 2 ( Luís e Rosa) são juízes de carreira com experiência em ouvir denúncia e defensa, julgando de acordo com a legislação e os autos… Os outros 9 são advogados e promotores que só conhecem um lado …a politicagem e o julgamento político sempre vai prevalecer !

  8. Pode soltar uma bomba atômica aqui no Brasil porque não existe mais jeito pra esse país não, o Culpado de tudo isso e o #LULA2018NACADEIA

  9. Não faço parte de partido nenhum mais todos o político que for pego na corrupto tem questa na cadeia

    1. Não faça isso meu nobre amigo, o fato de ter inclinação com a ideologia de direita não isenta um bandido que foi pego negociando R$2 milhões de propina.
      Dessa forma você iguala a setores da esquerda que fecham os olhos para o que PT e aliados fizeram com o Brasil.
      Bandido é bandido, essa condição não pode ser isentada por ideologia, senão estamos perdidos.

    2. Kkkkkkkkkk, o PIOR do Brasil é o brasileiro. Há povinho prá gostar de torcer por bandido de estimação ! por isso essa terra não sai dessa lama.

    3. Ele estava no lucro afastado, mas como nesta pocilga o crime compensa, o ministro fez um favor para a família Neves.

    4. Quero que Aécio se lasque. Da mesma forma que espero que a justiça seja feita para toda a corja Política. Mas experimentem entrar em um blog desses que o PT patrocinava. São um bando de anencéfalos. Esses sim torcem contra o Brasil. Estão preocupados com a ideologia do soma zero, da política time-futebol. Defendem Lula, algo que aparentemente, nem para familiares fariam. São os demagogos do politicamente correto. Da distorção da realidade. Acreditam realmente que tudo é um grande complô, criado inicialmente pela Rede Globo, em seguida pelos empresários que só pensam em suas taças de vinhos e carros importados. É o que vivemos, a repetição exaustiva da pura demagogia. Greve contra reforma previdenciária, trabalhista etc. Em nenhum momento vão para o debate de ideias, ou pelo menos param para escutar. São contra todas as reformas, mas não apresentam um alternativa/opções. Bando de chupetas/ mamadores. E o pior que uma grande parte, nem chupam. Mas morrem defendendo os verdadeiros vampiros, sangue sugas. Se isso não é burrice, devemos criar um novo adjetivo para tamanha imbecilidade. Meu sarcasmo sobre Aécio, representa toda a indignação sobre o apoio de uma classe totalmente perdida. Só uma revolução para mudar a podridão instalada.

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Geral

ALERTA DE PERIGO NO RN: chuvas intensas e ventos de até 100 km/h atingem Natal e mais de 30 cidades; veja lista completa

Foto: Norton Rafael/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

O INMET emitiu um alerta de “perigo” para chuvas intensas e ventos fortes em diversas regiões do RN, com validade entre a noite desta quinta-feira (23) e a manhã de sexta (24). O aviso inclui possibilidade de chuva entre 30 e 60 mm por hora, ou até 100 mm por dia, além de ventos que podem chegar a 100 km/h.

O cenário é considerado de risco para a população devido à possibilidade de alagamentos, queda de energia elétrica, queda de galhos de árvores e descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, a população deve evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de publicidade e desligar aparelhos elétricos sempre que possível.

Em situações de emergência, os contatos são Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

O aviso atinge mais de 30 cidades potiguares. Confira a lista completa:

Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jundiá
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passagem
Pedro Velho
Pureza
Rio do Fogo
Santo Antônio
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

RN em alerta de chuvas e ventos

O INMET também emitiu um aviso de “perigo potencial” para chuvas intensas em todo o estado, até a noite de sexta (24). O alerta prevê chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos de até 60 km/h em diferentes regiões do estado.

Apesar de indicar menor intensidade em relação a outros níveis de alerta, o INMET chama atenção para possíveis transtornos pontuais, como alagamentos, queda de galhos de árvores e interrupções localizadas no fornecimento de energia elétrica. O órgão orienta a população a manter atenção redobrada durante o período de instabilidade.

 

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Polícia

[VÍDEO] Polícia estoura laboratório clandestino em Natal e apreende anabolizantes e canetas emagrecedoras

Imagens: Divulgação/PCRN

Um laboratório clandestino descoberto em Natal pela Polícia Civil foi desarticulado nesta quinta-feira (23) durante operação que também resultou na apreensão de anabolizantes e canetas emagrecedoras sem registro sanitário. Um suspeito de 37 anos foi preso em flagrante no local, onde funcionava a estrutura ilegal de produção e armazenamento dos produtos.

O laboratório clandestino funcionava em um imóvel e, segundo a Polícia Civil, era usado para manipulação, fracionamento e armazenamento de substâncias para o consumo humano sem qualquer autorização dos órgãos de controle sanitário.

No local, os agentes encontraram anabolizantes, medicamentos controlados e canetas emagrecedoras, além de frascos, insumos, embalagens e equipamentos usados na produção irregular. O material estava acondicionado em condições consideradas inadequadas, sem controle de temperatura e higiene.

O suspeito, preso em flagrante, responderá por crimes relacionados à fabricação e comercialização de produtos sem registro e em desacordo com a legislação sanitária.

De acordo com as investigações, há indícios de que os produtos irregulares poderiam ser distribuídos para fora do RN, o que levanta a possibilidade de atuação interestadual do esquema.

A Polícia Civil informou, em nota, que a operação teve como objetivo combater a produção e comercialização irregular de substâncias sem registro sanitário, destacando que todo o material apreendido será periciado. O caso segue sob investigação.

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Política

Policiais penais vão às ruas nesta sexta (24) em Natal e pressionam Governo do RN por reajuste e auxílio atrasado

Foto: Arquivo/Sindppen-RN

Policiais penais do RN realizam, nesta sexta-feira (24), um ato de protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, a partir das 8h, em meio a cobranças por reajuste salarial com base no IPCA, pagamento de auxílio-alimentação atrasado e críticas a medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), segundo o sindicato da categoria.

A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), que afirma não haver garantia do Governo do Estado sobre a implementação da reposição salarial.

Segundo o sindicato, além do reajuste, a categoria também cobra o pagamento de valores referentes ao auxílio-alimentação do serviço extraordinário realizado em março, que ainda não teriam sido quitados.

A entidade também critica portarias recentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), alegando que as normas estariam sendo editadas sem respaldo legal e afetando diretamente a rotina dos profissionais.

Em nota, o Sindppen-RN afirma que o ato acontece em um cenário de “insegurança” e “desrespeito” e convoca a adesão da categoria para pressionar o Governo do Estado por respostas.

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Política

COP30 já torrou R$ 860 milhões no Governo Lula com navios de cruzeiro, tecnologia e contratos milionários

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governo Lula informou ao Congresso Nacional que os gastos diretos com a organização da COP30 já somam ao menos R$ 860 milhões, segundo resposta encaminhada pela Casa Civil à Comissão de Transparência da Câmara dos Deputados. O valor inclui contratos, convênios e projetos sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária do evento.

De acordo com os dados, o montante é resultado da soma de 16 frentes de despesas detalhadas em resposta a requerimento da Câmara. A Casa Civil ressalta que os números se referem apenas aos gastos sob gestão direta da secretaria da COP30.

O maior desembolso individual é a contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações, que soma R$ 353,9 milhões — cerca de 41% do total informado. Em seguida aparece o projeto de cooperação internacional para organização do evento, com execução de R$ 297,8 milhões. Juntos, os dois contratos concentram mais de 75% das despesas já discriminadas.

Também constam na lista a plataforma tecnológica da conferência, com R$ 70,5 milhões, e gastos com comunicação e divulgação do evento. Somente com publicidade institucional da COP30, o governo federal destinou R$ 29,5 milhões.

A planilha enviada ao Congresso inclui ainda despesas com transporte e logística, como a contratação de 250 ônibus, que custou R$ 20,3 milhões. Há também gastos com receptivo de autoridades (R$ 5,2 milhões), reforma da base aérea de Belém (R$ 5,7 milhões) e fornecimento de equipamentos de LED (R$ 4,9 milhões).

Outros itens incluem mobilidade urbana (R$ 4 milhões), realização da pré-COP em Brasília (R$ 2,5 milhões) e logística de carga (R$ 2,5 milhões), além de despesas com hospedagem militar e adequações viárias.

Posição do governo

Segundo a Casa Civil, os valores representam apenas os gastos diretos da Secretaria da COP30 e não incluem despesas de outros ministérios, estatais ou entes federativos. O governo também afirma que parte dos contratos ainda está em execução ou em fase de prestação de contas, o que pode alterar o montante final.

 

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Geral

TSE decide, por unanimidade, que proibição de voto a presos provisórios não vale para eleição de 2026

Foto: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que as regras da chamada Lei Antifacção que proíbem o voto de presos provisórios não valerão para as eleições de 2026.

A Corte entendeu que a lei foi sancionada em março deste ano e, por isso, não cumpre o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Pela regra, mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas se entrarem em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Eleitoral para impedir o alistamento de presos provisórios e determinar o cancelamento do título de quem já estivesse inscrito.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23), com o voto do ministro André Mendonça acompanhando o relator, Antonio Carlos Ferreira. Também votaram Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O caso foi analisado em âmbito administrativo, após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo sobre a necessidade de manter alistamento e seções eleitorais em unidades prisionais.

Ministros destacaram que a anualidade garante segurança jurídica e estabilidade das regras eleitorais. Há ainda ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade da norma.

A Constituição prevê que a suspensão de direitos políticos só ocorre após condenação criminal definitiva. A nova lei, porém, estende a restrição a presos sem condenação final, o que motivou questionamentos jurídicos.

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Geral

Gilmar Mendes defende que inquérito das fake news seja mantido ‘pelo menos até as eleições’

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o inquérito das fake news continue aberto pelo menos até as eleições. A fala foi feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, nesta quarta-feira (22).

O inquérito das fake news tem como objetivo apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e contra o sistema democrático. Ele foi aberto em março de 2019 pelo STF e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, afirmou Gilmar.

“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições”, continuou.

Ao falar do relator da CPI do Crime Organizado, o ministro se refere ao senador Alessandro Vieira, do MDB, que pediu o indiciamento de três ministros do STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido foi negado pela comissão.

g1

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Geral

Prejuízo dos Correios mais que triplica em 2025 e atinge R$ 8,5 bilhões

Foto: reprodução

Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025, alta de 226,9% em relação a 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 2,6 bilhões. O valor mais que triplicou em um ano e é o maior da série histórica desde o Plano Real.

A receita bruta da estatal somou R$ 17,3 bilhões em 2025, queda de 11,35% na comparação anual. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pela concorrência no setor de e-commerce e pelo aumento de custos operacionais.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que o cenário ainda é desafiador e que a melhora dos números leva tempo. Ele destacou dificuldades no fluxo de caixa, que tem provocado atraso no pagamento a fornecedores.

A estatal informou que o prejuízo também foi influenciado pelo reconhecimento de R$ 2,63 bilhões em precatórios e contingências judiciais. O patrimônio líquido encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos.

Nos primeiros 100 dias do plano de reestruturação, os Correios apontaram redução de 32% nos custos variáveis com empregados. O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 3.748 adesões e deve gerar economia na folha.

A empresa também registrou queda de 43% no volume de encomendas em atraso e afirma melhora nos indicadores de satisfação dos clientes.

O plano de recuperação, anunciado no fim de 2025, prevê economia anual de R$ 7,4 bilhões, com cortes de pessoal, fechamento de unidades e aumento de receitas.

Opinião dos leitores

  1. Acredito e afirmo que tudo isso sobre os correios é mentira, os poxa-sacos querem subir a bola mucha de Lula.

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Geral

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido da defesa de Bolsonaro para realização de cirurgia no ombro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realização de cirurgia no ombro direito.

A solicitação foi apresentada na terça-feira (21). Os advogados alegam que o ex-presidente enfrenta dores e limitações funcionais e pedem que o procedimento seja realizado entre sexta-feira (24) e sábado (25), com o objetivo de preservar sua integridade física.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27, em Brasília, por decisão de Moraes, que autorizou o regime por 90 dias devido a problemas de saúde. O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bilateral.

Relatórios médicos enviados ao STF indicam melhora no quadro pulmonar, mas apontam a persistência de sintomas como dores musculares, fadiga e episódios de soluço, que ainda dificultam a recuperação.

A realização da cirurgia depende da manifestação da PGR e da decisão final do ministro.

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Geral

PDT oficializa pré-candidatura de Rafael Motta ao Senado e aposta em “mandato compartilhado”

Foto: divulgação

O Partido Democrático Trabalhista no Rio Grande do Norte anunciou oficialmente o ex-deputado federal Rafael Motta como pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026. A chapa terá como primeiro suplente o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A definição, segundo nota divulgada pela legenda, representa uma tentativa de unificar forças internas e construir um projeto político com foco no desenvolvimento do estado.

O partido também destaca que a composição inaugura um modelo de “mandato compartilhado”, proposta ainda pouco usual no cenário político, mas que vem sendo testada por diferentes grupos como forma de dividir responsabilidades e ampliar a representação.

De um lado, Rafael Motta chega com o perfil de renovação e experiência legislativa recente. Do outro, Jean Paul Prates agrega bagagem técnica, passagem pelo Senado e protagonismo em uma das principais estatais do país. A aposta do PDT é justamente na combinação desses perfis para fortalecer a candidatura.

A articulação conta com o respaldo das direções nacional e estadual do partido, lideradas por Carlos Lupi e Márcia Maia, respectivamente. O partido marca território na disputa majoritária como para o Senado no campo progressista. A vereadora Samanda Alves, do PT, será a outra candidata entre os partidos de centro-esquerda e esquerda.

Blog do Bruno Araújo

Opinião dos leitores

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Geral

PF pergunta se Lula quer denunciar Flávio Bolsonaro à PGR

Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Andressa Anholete/Agência Senado

A Polícia Federal (PF) consultou o presidente Lula sobre o seu interesse em apresentar representação para a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por supostos crimes contra a honra. Conforme revelou a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoes, o parlamentar é alvo de apuração determinada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) por críticas feitas ao petista na rede social X.

PF pergunta se Lula quer denunciar Flávio Bolsonaro à PGR - destaque galeriaImagem: reprodução/redes sociais

A decisão de Moraes foi tomada a partir de representação encaminhada pela PF, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com parecer, a corporação orientou o envio de um ofício para saber se Lula desejaria autorizar o prosseguimento do caso.

“Expedição de ofício ao Exmo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , consultando-o sobre o interesse de representar para a inauguração da persecução penal relativa aos delitos contra a sua honra”, diz trecho do documento.

O parecer também detalha o próximo passo em caso de manifestação favorável do presidente. Nesse cenário, o procedimento é encaminhado às instâncias internas da corporação para continuidade das medidas investigativas.

“Após a obtenção de representação do interessado, o encaminhamento do feito ao GAB/PF, com sugestão de remessa à DIP/PF [Diretoria de Inteligência da Polícia Federal] para as providências pertinentes de polícia judiciária, nos termos do art. 41, XIX, da Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Moraes recebeu solicitação do MJSP

A determinação de Alexandre de Moraes para abertura de inquérito ocorreu a partir de solicitação encaminhada pelo MJSP. Além de autorizar a investigação, o ministro determinou o envio dos autos à PF, fixando prazo de 60 dias para a realização das diligências iniciais. A medida teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de indícios suficientes para apuração, após analisar o parecer da PF.

O caso tem como origem uma publicação feita pelo parlamentar em 3 de janeiro de 2026, na plataforma X. A postagem associa imagens de Lula ao então presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro, e diz que ele será “delatado” por suposto cometimento de crimes.

Pela legislação penal brasileira, crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, dependem de manifestação da vítima para que possam ser investigados.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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