Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai.
De acordo com o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.
Um dos vetos à lei da terceirização sancionada ontem obrigava o registro na carteira de trabalho na condição de temporário. O outro assegurava aos temporários direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição.
O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas”. A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador. De acordo com Nogueira, o ministério vai agir para evitar a informalidade e a “pejotização” dos trabalhadores.
O ministro disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica. “O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”
Uma das principais demandas dos empresários do setor de comércio e serviços presentes ao simpósio é a regulamentação do trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente permitiria o empregador contratar por curtas jornadas em dias específicos, nos quais as empresas necessitariam mais de mão de obra, provavelmente, com um custo menor. Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), disse que a regulamentação do trabalho intermitente é muito importante para o setor de comércio e serviços. De acordo com o ministro, não há um consenso no Brasil sobre essa questão e é preciso estabelecer uma mesa de conversação a respeito.
Contribuição
O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores. Essa opinião diverge da do relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que disse durante sua apresentação no simpósio que defendia o fim da obrigatoriedade da contribuição.
“Não temos como pensarmos todos da mesma maneira. Estamos conversando”, disse o ministro. Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem que ter uma estrutura para poder atuar. Essa opinião é compartilhada pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.
Segundo ministro do Trabalho, precisa haver “freios e contrapesos” e o sindicato é um contrapeso no campo do trabalho. (AE)
Diário do Poder
A forma denuncia a intenção!
Assim, a forma como todo processo foi conduzido a toque de caixa e muita chicanas jurídicas, explicita quais são as reais intenções e a quem interessa essa situação de desregulamentação do trabalho e da previdência?
Sei quem encontra-se comemorando: aqueles que bancaram todos os movimentos para derrubar a Dilma que era obstáculo aos seus propósitos agora revelados.
Assunto foi muito pouco discutido. Portanto as críticas são válidas. Por outro lado precisamos urgentemente diminuir o Estado. As contas nunca irão bater se o Estado não focar na economicidade. Funções criadas sem necessidade em quanto outras carentes de RH, absurdo. Policiais e Professores ganhando muito pouco enquanto cargos apadrinhados em assembleias, câmaras etc com altos salários. A terceirização teoricamente tende a equalizar isso. Infelizmente aqui é Brasil e tudo tende a ser enquadrado em esquemas etc. Essa história de que trará redução de direitos é balela de pelego mamador! A famosa campanha do medo que durante 15 anos colou.
com ameia natalidade se for aprovado um dia depois quer criar as 26 casas da moeda em todo brasil vai ser bom que varios pais que não gostão depagar pensão não vai responder por sonegação depenssão alimentiçia nareçeita federal ok:fone084986200624 digo general e deputado federal do rj no intuito de globalizar o brasil. eviver com adina filha demiçhel timer enão com aiginorante naxará deparnamirim-rn.
Se a Contribuição Sindical, é um "contrapeso" no campo do trabalho, igualmente o Fundo Partidário também é "contrapeso " põe URGENTEMENTE ISSO NA REFORMA PARTIDÁRIA, ELIMINA ESSES EXCESSOS DE PARTIDOS QUE VIVEM AS CUSTAS DO NOSSO DINHEIRO, QUE DEVIA SER EMPREGADO NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE.
Outro empresario político, quem DIABO AGUENTA?????DIABOS TE LEVE,!!!
o encantado
Só quero saber com que vc contribui para o país
Seu mamador não produz nada e só quer criticar
"Isso vai repercutir, claro, na questão do concurso público, porque uma vez que você pode contratar qualquer funcionário por terceirização, certamente vai diminuir o número de concursos."
Pelo que essa possibilidade de terceirização é "ruim", porque "certamente vai abrir grande espaço para apadrinhamento político e nepotismo".
1° de abril, só pode!
Converse mais!