Judiciário

Moraes diz que Telegram ‘cumpriu parcialmente’ ordens judiciais e dá 24 horas para plataforma atender determinações pendentes

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes.

Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada nesta sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho.

No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov apontou “problema relativo ao recebimento das comunicações” motivado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.

Moraes afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda há, no entanto, determinações que não foram cumpridas.

A lista de pendências, segundo Moraes, inclui:

  • indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
  • informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
  • excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
  • bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu o ministro.

De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.

Exclusão em canal de Bolsonaro

Uma das determinações reiteradas por Moraes neste sábado trata da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram.

A publicação indica links para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.

A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluído pela PF, levou o TSE a apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou à abertura de um inquérito específico sobre o tema. Bolsonaro também foi incluído como investigado no inquérito das fake news.

Em investigação sobre o tema, a Polícia Federal afirmou ao STF ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento dos dados sigilosos. Bolsonaro, no entanto, ainda não foi denunciado formalmente pelo caso.

g1

Opinião dos leitores

  1. Quem deu ré foi o Telegram. Tomaram um calorzinho e resolveram atender a justiça brasileira. Quem quiser fake e telegram pra espalhar mentiras pode ir pra Crimeia.

    1. Tudo isso é efeito do crescimento do presidente Bolsonaro na preferência para ser reeleito, o desespero dos ministros do STF é aparente, mas a cacetada tá chegando em outubro o povo dará a resposta nas urnas.

    1. Se achando semi Deus. Esperemos pelo futuro. A soberba terá o fim que procurou.

  2. Notícia do G1 totalmente tendenciosa, como sempre. Bolsonaro ainda não foi e nem vai denunciado, simplesmente porque não há crime. Só se for pelo MP de Marte ou Júpiter.

  3. Esse tirano quer acabar com duas pessoas: Jair Bolsonaro e Alan dos Santos. Isso tudo que ele tá fazendo é pessoal, direcionado a esses dois.

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RN

VÍDEO: Noite de muita chuva em Jardim do Seridó

 

Muita chuva em Jardim do Seridó (RN) na noite deste domingo (3). As ruas ficaram alagadas e no vídeo é possível ver a forte correnteza no canal da cidade.

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RN

VÍDEO: Barragem Dinamarca sangra em Serra Negra do Norte

A Barragem da Dinamarca, localizada em Serra Negra do Norte, no Seridó do Rio Grande do Norte, começou a sangrar na manhã desse domingo (3). A capacidade de armazenamento da barragem é de 3 milhões de metros cúbicos de água.

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Política

MDB realiza o evento ‘Seminário Eleitoral’ no próximo sábado (09) em Natal

Foto: Divulgação

No próximo sábado (09), o MDB Mulher e Natal realizarão o evento ‘Seminário Eleitoral’ no Edifício Executivo Park, auditório Petrópolis na Av. Sen. Salgado Filho, 1515.

O evento contará com as seguintes palestrantes:

  • 9h – Adriana Magalhães – Eleições 2024 e candidaturas femininas
  • 9h40 – Juliana Rocha – Políticas públicas animalistas: saindo do senso comum
  • 10h20 – Grazielly Fontes – Redes Sociais e Eleições: Navegando pela responsabilidade civil dos candidatos

As inscrições são feitas pelo telefone: (84) 99431-0917

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Geral

Viagens internacionais de Lula já somam mais de 7 voltas ao mundo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ao finalizar o tour por São Vicente e Granadinas, onde cumpriu agendas com gente do tipo do ditador Nicolas Maduro (Venezuela) dias atrás, o presidente Lula se aproxima de completar o equivalente a sete voltas ao mundo em quilometragem internacional.

Tudo, claro, bancado pelo pagador de impostos. Só nos primeiros meses deste ano, já são 29,8 mil km percorridos, considerando a linha reta, entre os aeroportos em que Lula, Janja e suas sempre numerosas comitivas desembarcam.

No primeiro ano de governo, Lula passou tanto tempo fora do país que a ausência desgastou a imagem do petista, foram impressionantes 62 dias.

Carrões, hotéis de luxo… o custo da gastança do “casal esbanja” foi de pelo menos R$70 milhões só com viagens internacionais em 2023.

Se o chefe não dá a mínima pela gastança, os funcionários muito menos. Viagens de servidores federais já somam R$60 milhões neste ano.

Não corre o risco de Lula acabar com o bem-bom neste ano. Uruguai, Paraguai, Estados Unidos, Rússia e Azerbaijão estão na lista do petista.

Cláudio Humberto – Diário do Poder

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Política

Governo envia ao Congresso nesta segunda projeto para regulamentar motoristas por app

Foto: Auto Esporte

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.

Às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional. O evento ocorre após acordo fechado entre um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal, em maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado, o governo vem debatendo com os setores a proposta de fornecer garantias e direitos que considera essenciais para os profissionais exercerem suas atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a equiparar o serviço prestado por motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

R7

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Política

74% dos brasileiros criticam STF por anular punições da Lava Jato

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (3.mar.2024) mostra que a maioria dos brasileiros acredita que o STF (Supremo Tribunal Federal) “incentiva a corrupção” ao anular punições aplicadas a empresas durante a Operação Lava Jato. Do total de entrevistados, 74% pensam assim.

Outros 14% dizem não acreditar que essas decisões incentivam a corrupção no país, enquanto 12% não souberam ou não responderam à pergunta. A pesquisa foi realizada com 2.000 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 25.fev.2024 e 27.fev. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o estudo, a opinião crítica ao Supremo é maior entre homens (79%), residentes da região Sul (80%) e eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (85%).

Em setembro de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor) que foram usadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.

Poder360

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Brasil

Oferta de energia cresce mais que consumo, e Brasil ‘joga fora’ excesso; entenda

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil vive uma situação contraditória: o país produz energia renovável em excesso, mas ainda precisa ligar usinas termelétricas — mais caras e poluentes — para suprir a demanda em momentos de pico. O cenário tem como consequência um custo maior ao consumidor e desafios para a operação do sistema.

Segundo projeção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2028, o Brasil terá uma demanda de 110,98 gigawatts de energia, contra uma oferta que pode chegar a 281,56 gigawatts ao final de 2027. Ou seja, a oferta vai superar a demanda em 2,5 vezes.

  • Para comparação, 1 gigawatt de capacidade pode iluminar mais de 1 milhão de residências por ano, a depender da fonte.

Essa situação não é totalmente positiva, já que implica em desperdício e aumenta custos.

“Na hora em que você tem essa situação, o que tem que fazer como Operador Nacional do Sistema Elétrico? Tem que limitar essa geração. E aí você vai ter que limitar essa geração por algumas características. Vai ter que verter água, ou vai verter sol, ou vai verter vento”, explica o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.

g1

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Geral

Pesquisa Quaest: 44% desaprovam ações de Moro na Lava Jato e 43% acreditam que Lula é culpado

Fotos: Mauro Pimentel/Evaristo Sa/AFP

Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste domingo, 3, mostra que os brasileiros se dividem sobre a aprovação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) na condução da Operação Lava Jato e sobre a culpabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas condenações feitas pelo ex-magistrado.

A força-tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17.

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Polícia

VÍDEO: Policial penal do Ceará é baleado em Natal

Um policial penal do Ceará foi baleado em Natal na noite desde domingo (3). No vídeo é possível notar marcas de tiro nas portas do automóvel do policial.

A ação criminosa ocorreu no bairro Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante.

Segundo o próprio agente informou aos policiais militares, quatro indivíduos fortemente armado e usando coletes à prova de bala dispararam contra o veículo dele. Os bandidos estavam em um veículo modelo Logan, de cor branca.

O policial penal foi atingido no tórax e na coxa, foi levado pelos policiais ao Hospital Santa Catarina, onde passa por cirurgia.

Opinião dos leitores

  1. Eita estado esculhambado, votei nesse bagulho achando que o NINE iria ajudar ela, ledo engano, mais um voto perdido. Essa trapo conseguiu empatar com Rosalba e Robinho.

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Geral

Humorista conhecido por andar vestido de Homem-Aranha em Natal morre em acidente de moto

O humorista Diógenes, conhecido por andar vestido de Homem-Aranha e fazer brincadeiras nas redes sociais em Natal foi vítima de um acidente com moto em Maxaranguape.

De acordo com a família, ele estava indo se encontrar com amigos para se confraternizar e na volta passou com a motocicleta em uma vala e com o impacto ele não resistiu. Ele ainda chegou a ser levado para o hospital Santa Catarina, mas infelizmente já não havia mais o que se fazer.

Diógenes tinha 32 anos, deixa um filho e estava ansioso pelo outro filho que vai nascer nos próximos meses.

Com informações de Via Certa Natal

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