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Moraes pediu ao relator do PL da Dosimetria que texto não tivesse cara de anistia e não abrisse brecha para liberdade para Bolsonaro

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Antes de ser levado “de surpresa” ao plenário da Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria foi alvo de discussões entre o relator, Paulinho da Força (Solidariedade), e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Nas conversas, Moraes pediu que o texto não tivesse “cara de anistia” e, ao analisar pontos sensíveis, solicitou que a proposta não abrisse margem para uma eventual libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Toffoli, por sua vez, defendeu a retirada do crime de “abolição do Estado Democrático”, endossando a tese de que esse delito já estaria inserido em outro que levou à condenação de envolvidos no 8 de Janeiro. Essa alteração tem o condão de reduzir em 7 anos a pena de condenados como Bolsonaro.

Paulinho negociou por 40 dias com ministros e com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil). E também buscou o aval de lideranças do PT. Para o Planalto, no entanto, o acordo foi rompido quando o projeto entrou na pauta da Câmara sem aviso prévio.

O envio da proposta ao plenário irritou o governo. Auxiliares de Lula afirmam que a tramitação relâmpago, combinada ao temor de flexibilização de penas, elevou o clima de desconfiança entre Executivo e Congresso e abriu espaço para novos desgastes.

Paulo Cappelli – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Vai chegar o dia em que, os ministros serão julgado pelos crimes… E alguém vai falar também, vamos reduzir as penas, menos a de Morais! Assim espero.

    1. Juailson, uma pena é a gente ver o nosso querido Brasil se acabando nas mãos de uma quadrilha…

  2. O que mais me impressiona é ver um parlamentar que teve um familiar vítima da violência, consequentemente ele próprio vítima tb, votar um PL que reduz o tempo de cumprimento de pena de criminosos de 1/4, que já é ridículo, para 1/6. Lamentável!

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Defesa de Allyson rebate reportagem sem citar a condenação unânime no TRE — e não explica o que o e-mail da Secom faz no cadastro do perfil

Imagem: reprodução/Blog do Dina

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

A defesa de Allyson Bezerra respondeu à reportagem do Blog do Dina sobre a rede de perfis pró-Allyson com uma nota de oito pontos, assinada por três advogados. É um texto bem construído — e é por isso que vale lê-lo com os documentos do lado. A nota explica com desenvoltura o que a reportagem não perguntou, concede o que não pesa e silencia, do primeiro ao último parágrafo, sobre o fato mais incômodo para a sua tese central.

A tese central da nota é jurídica: cidadão pode manifestar apoio a pré-candidato, e responsabilizar o beneficiário por conteúdo de terceiros “exige prova de autoria ou de prévio conhecimento”, nos termos do artigo 40-B da Lei das Eleições — não havendo, cita a nota, “dever geral de vigilância” sobre o que terceiros publicam. O que a nota não conta é que, para essa mesma rede de perfis, o TRE-RN já considerou o requisito do prévio conhecimento preenchido. Em 9 de julho, ao julgar representação sobre um jingle veiculado por quatro dos cinco perfis, o tribunal condenou Allyson, por unanimidade, a multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada — fixando a tese de que o prévio conhecimento do beneficiário “pode ser extraído de elementos contextuais da internet”, como as biografias dos perfis apontando para a conta oficial dele e as marcações diretas. Some-se o placar da rede: cinco liminares deferidas e três perfis suspensos por ordem judicial até 15 de agosto. As palavras “condenação” e “multa” não aparecem na nota.

O registro completo pede a outra ponta do placar: em 5 de agosto, o TRE negou pedidos apresentados contra o perfil oficial de Allyson. O placar acima é o da rede “espontânea” — não o da conta dele.

O documento define o próprio campo

O ponto mais técnico da nota é a releitura do Business Record da Meta. Diz a defesa que o campo onde aparece o e-mail da Secom de Mossoró “não informa quando o endereço foi vinculado àquele perfil, e sim o histórico daquele endereço dentro da plataforma”.

O documento discorda. O mesmo Business Record que registra o e-mail traz, impressa, a definição da Meta para o campo: “Registered Email Addresses” exibe “a lista de endereços de e-mail registrados pelo titular da conta” (“registered by the account holder”); e-mail “Verified” é aquele “que foi adicionado a uma conta”, com data e hora. Registrado pelo titular. Adicionado à conta. Não há, na definição, “histórico do endereço dentro da plataforma” — e a preposição pesa: o campo descreve, por definição, um ato de quem controla a conta.

E o ponto que a releitura da defesa não alcança: seja qual for o significado exato da data de 2019 — anomalia que a reportagem registrou desde a primeira versão —, no retrato que a Meta gerou em junho de 2026 o e-mail institucional da prefeitura está listado entre os endereços registrados do perfil. A nota explica a data. Não explica a presença.

A cronologia que piora o quadro

A defesa argumenta que dezembro de 2019 é anterior ao mandato: Allyson era deputado estadual, e a comunicação de Mossoró “era conduzida por administração adversária”. A cronologia está correta — e devolve duas perguntas piores do que a que pretendia responder.

Como um endereço de uso interno da prefeitura — sob qualquer gestão — aparece vinculado a um perfil dedicado a promover Allyson?

E por que o endereço — de uma caixa administrada, segundo o Google, pelo setor de TI da própria prefeitura — ainda constava no cadastro no retrato de junho de 2026, depois dos cinco anos, de janeiro de 2021 a março de 2026, em que a Secom respondeu a Allyson? A nota não toca em nenhuma das duas. E não vale responder que os dados estavam congelados por ordem judicial: a ordem de preservação, de 22 de junho, obriga a Meta a guardar os registros — não impede o dono da conta de mexer no cadastro. Prova disso está nos próprios autos: no mesmo dia da ordem, um e-mail novo foi adicionado ao perfil.

“Pertence” não era a pergunta

A nota abre afirmando que nenhum e-mail, telefone ou IP dos perfis “pertence a Allyson Bezerra ou a ele remete”. Pertencer, é verdade, nenhum pertence — a reportagem nunca disse o contrário. Remeter é outro verbo. Uma conta da rede foi criada sob o nome “Allysson Prefeito”, com a data de nascimento dele. A chave de recuperação dessa conta bate com a de uma ex-assessora do Gabinete do Prefeito — e o telefone que ela declarou como seu em petição de 2022 é o número verificado no perfil que usa essa conta, embora, na operadora, a linha conste em nome de outra pessoa. O e-mail pessoal da mulher que ele nomeou secretária de Comunicação está verificado no perfil mais antigo. A nota responde ao verbo fácil e deixa o difícil intacto.

Há ainda o item em que a defesa afirma que “todos os responsáveis” pelos perfis comparecem “espontaneamente” à Justiça e “afirmam atuar por iniciativa própria”. A nota não diz quem são os todos. Se incluem a ex-secretária e a ex-assessora que os registros ligam à rede — e que nunca se pronunciaram publicamente —, quem afirma por elas é a defesa do político beneficiado. Se não incluem, os vínculos das duas seguem exatamente onde estavam: sem resposta. Em julho, o administrador confesso de um dos perfis disse ao Diário do RN que estava “aguardando ser intimado”; na nota, o comparecimento de todos é espontâneo.

Onde a nota tem razão

Em dois pontos, o registro é devido. A nota diz que “não há uma única credencial comum a dois perfis” — e a reportagem não afirmou que houvesse. O que os documentos mostram é outra coisa: o e-mail verificado de um perfil em 2023 é o nome exato de outro perfil que só nasceria em 2026, e uma mesma pessoa aparece ligada a dois perfis por contatos distintos. E a nota lembra que data de nascimento é pública e cadastro de e-mail é declaratório — verdade, e por isso a reportagem não afirmou autoria. Mas “admiração”, a explicação que a nota oferece, não explica por que a chave que recupera a conta está com uma ex-assessora do gabinete.

O extrato que vem aí

Há uma parte deste caso que nenhuma nota alcança. A Justiça Eleitoral já determinou que a Meta entregue os dados de impulsionamento dos cinco perfis: contas publicitárias, valores gastos, formas de pagamento. Quando esses dados chegarem aos autos, a discussão sobre espontaneidade deixa de ser um debate de teses. Vira extrato.

A íntegra da nota da defesa está publicada ao fim da reportagem original.

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

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[VÍDEO] Prédio em Palmas troca o 13º andar por 12+1

Uma mulher compartilhou um vídeo nas redes sociais mostrando um fato curioso envolvendo um prédio que está sendo construído em Palmas (TO). O detalhe que chamou a atenção foi que a incorporadora trocou o número do 13º andar por 12+1.

Os comentários na publicação especulam que a mudança seria uma demonstração de rejeição ao PT, que é eleitoralmente identificado pelo número substituído.

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O sonho de ser pai pode ganhar novos caminhos com a reprodução assistida

No mês do Dia dos Pais, o DNA Fértil destaca os avanços da medicina reprodutiva e as possibilidades para homens que enfrentam dificuldades para ter filhos.

A infertilidade masculina pode estar relacionada a alterações na quantidade, qualidade ou ausência de espermatozoides. Com a evolução da medicina reprodutiva, hoje existem diferentes possibilidades de investigação e tratamento.

Entre elas estão a Fertilização in Vitro (FIV) e a ICSI, técnica que permite a introdução de um espermatozoide diretamente no óvulo, indicada em determinados casos de fator masculino.

No Rio Grande do Norte, essa evolução faz parte da história do DNA Fértil. Desde 1997, a clínica atua na reprodução assistida e foi responsável pelo primeiro bebê concebido por FIV no estado.

Ao longo de quase três décadas, o DNA Fértil acompanhou a evolução da ciência e já contribuiu para o nascimento de mais de 1.000 bebês.

Hoje, exames como o espermograma e, quando indicados, testes complementares ajudam a investigar a fertilidade masculina e definir a estratégia mais adequada para cada caso.

Neste Dia dos Pais, o DNA Fértil celebra a ciência, a experiência e todos os caminhos que podem tornar possível o sonho da paternidade.

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Menos dinheiro no fim do mês: renda disponível do brasileiro cai para menor nível da história

Foto: Unsplash

A inflação acima do esperado e os juros elevados têm reduzido a folga no orçamento das famílias brasileiras. Em maio, apenas 21,7% da renda ficou disponível após o pagamento de despesas essenciais e serviços de dívidas, como empréstimos e financiamentos, segundo levantamento da consultoria Tendências.

Isso significa que, a cada R$ 100 recebidos, sobraram R$ 21,70 para outros gastos. O resultado está próximo do menor nível da série histórica, iniciada em 2011. A mínima, de 21%, foi registrada em janeiro e fevereiro deste ano.

Sem considerar o custo das dívidas, a renda disponível sobe para 41,64%, ou R$ 41,64 a cada R$ 100, depois de despesas como alimentação, transporte, aluguel e medicamentos.

Segundo Isabela Tavares, analista da Tendências, ouvid pela reportagem do Estadão, a inflação tem pressionado o orçamento mais do que o previsto. “Pode parecer uma variação pequena, mas qualquer 0,1 ponto (porcentual) na renda disponível acaba afetando bastante o orçamento das famílias”, afirmou.

Entre os fatores que pressionam os preços estão o choque do petróleo, que eleva custos de combustíveis, fretes e produtos industriais, e a expectativa de um El Niño que pode afetar a produção de alimentos.

As projeções de inflação também pioraram ao longo do ano. Segundo o Boletim Focus, a estimativa para o IPCA passou de 4,31% em janeiro para 5,03% na pesquisa mais recente.

Com informações de Estadão

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Registro de candidatura de Lula no TSE inclui 88 certidões criminais

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) registrou neste sábado (8) sua candidatura à reeleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anexou 88 certidões criminais (veja aqui) à documentação apresentada.

Entre os outros candidatos que já haviam registrado a candidatura, Renan Santos (Missão) apresentou cinco certidões, enquanto Romeu Zema (Novo) anexou 12. Até a manhã deste domingo (9), ainda não havia documentos disponíveis no sistema para Ronaldo Caiado (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL).

A apresentação de uma certidão positiva não significa, por si só, impedimento à candidatura. Quando há registro criminal, o candidato também deve apresentar a chamada certidão de objeto e pé, que detalha a situação atualizada do processo.

Com essas informações, a Justiça Eleitoral analisa cada caso para verificar se há alguma decisão que possa afetar a candidatura.

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Presidente do TSE, Nunes Marques, defende credibilidade das urnas eletrônicas e diz que dúvidas “desconvidam” o eleitor

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu neste domingo (9) a credibilidade das urnas eletrônicas e afirmou que questionar o sistema de votação pode afastar eleitores das eleições.

Ao longo de três décadas, o sistema brasileiro de votação consolidou sua credibilidade por meio do aperfeiçoamento tecnológico e de mecanismos de fiscalização e auditoria, garantindo fiscalização e transparência no processo eleitoral e nos resultados das urnas. Desacreditar o sistema de votação brasileiro é desconvidar o eleitor brasileiro a participar da maior festa democrática do Brasil”, afirmou.

A declaração foi feita durante a Corrida pela Democracia, em Brasília, que encerrou a primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo TSE entre os dias 3 e 9 de agosto.

Nunes Marques também destacou a participação dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na programação, que apresentou à população o funcionamento das urnas e do processo eleitoral.

“Durante toda essa semana, todos os 27 TREs se empenharam não só no desmonte de urnas, mas também na tentativa de dar transparência de como funciona todo nosso processo de votação”, disse. Durante a programação, o tribunal também realizou a desmontagem pública de uma urna para explicar seu funcionamento.

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Mesmo com chapa ‘puro-sangue’, Flávio deve ter segunda menor diferença de tempo de TV com PT desde 2010

Foto: Vittor Sales/Divulgação Campanha

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, terá apenas a força de seu partido no Congresso para definir seu tempo na propaganda eleitoral. Mesmo formando uma chapa “puro-sangue”, tendo como vice o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), Flávio terá o segundo menor intervalo de tempo de TV entre um candidato do PT e seu principal adversário de direita desde 2010.

Segundo estimativa da CNN com base em dados do TSE, Flávio deve ter 4 minutos e 20 segundos de propaganda no primeiro turno, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá cerca de 5 minutos e 32 segundos. A diferença será de 1 minuto e 12 segundos.

Em 2022, por exemplo, Lula tinha 3min39s contra 2min38s de Jair Bolsonaro.

Confira a relação de tempo na propaganda eleitoral entre o PT e adversários desde 2002:

  • 2002 – Lula x Serra (PSDB): 5 minutos e 19 segundos X 10 minutos e 23 segundos;
  • 2006 – Lula x Alckmin (PSDB): 7 minutos e 21 segundos X 10 minutos e 22 segundos;
  • 2010 – Dilma x Serra (PSDB): 10 minutos e 38 segundos X 7 minutos e 18 segundos;
  • 2014 – Dilma x Aécio (PSDB): 11 minutos e 24 segundos X 4 minutos e 35 segundos;
  • 2018 – Haddad x Bolsonaro (PSL): 2 minutos e 23 segundos X 8 segundos;
  • 2022 – Lula x Bolsonaro (PL): 3 minutos e 39 segundos X 2 minutos e 38 segundos;
  • 2026 – Lula x Flávio Bolsonaro (PL): 5 minutos e 32 segundos X 4 minutos e 20 segundos.

O tempo de propaganda é calculado principalmente pela representatividade dos partidos no Congresso. Além disso, 10% do tempo total é dividido igualmente entre os candidatos.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro. Além dos blocos tradicionais, os candidatos terão direito a inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação. No segundo turno, caso haja, o tempo de propaganda será dividido igualmente entre os dois candidatos.

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‘TAXA DAS BLUSINHAS’: Imposto de importação de 20% sobre compras internacionais pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada

Foto: Iano Andrade/CNI

A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser cobrada a partir de 9 de setembro caso o Congresso não aprove a medida provisória que mantém a alíquota zerada.

Publicada em maio, a MP autorizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a reduzir a zero o imposto sobre essas remessas. A medida foi prorrogada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas perde a validade em 8 de setembro.

Sem a aprovação da MP ou de outra norma que mantenha a isenção, a alíquota de 20% volta automaticamente a vigorar.

Prazo apertado

A votação enfrenta um calendário reduzido por causa do período eleitoral. O Senado reservou semanas de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A MP ainda precisa passar por comissão mista antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado.

ICMS estadual continua sendo cobrado

O ICMS estadual, entre 17% e 20%, continua sendo cobrado independentemente da decisão sobre o imposto federal.

Mesmo que a isenção seja mantida agora, a tributação federal sobre compras de até US$ 50 voltará em 2027 por meio do novo imposto criado pela reforma tributária. A alíquota ainda não foi definida, mas uma estimativa da consultoria Roit aponta para 9,43%.

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Zenaide participa dos 100 anos do Hospital do Seridó, referência que ela ajudou a fortalecer

A senadora Zenaide Maia participou, neste sábado, da Missa Solene em ação de graças pelos 100 anos do Hospital do Seridó, em Caicó. A celebração foi realizada no estacionamento da unidade e encerrou uma programação especial que marcou o centenário do hospital ao longo da semana.

Como parte das comemorações, e acompanhada de vereadores de Caicó e lideranças da região, Zenaide também prestigiou a exposição histórica montada no interior do hospital, com documentos, fotografias e registros que retratam um século de serviços prestados à população. Durante a solenidade, a senadora destacou o papel da instituição na vida dos moradores do Seridó.

“Cem anos salvando vidas. Quantas mães não saíram daqui com seus bebês, com a família feliz? Quantos homens, mulheres, jovens e crianças foram salvos aqui?”, afirmou Zenaide. “O nome é Hospital do Seridó porque Caicó sempre teve esse olhar coletivo para toda a região.”

Ao longo do mandato, a senadora destinou recursos para a estrutura e os serviços da unidade, sendo R$ 400 mil para os leitos de semi-UTI do espaço UCINCO para cuidados neonatais, R$ 800 mil para o centro obstétrico e R$ 1 milhão para o custeio de cirurgias eletivas. Para Caicó, os recursos destinados por Zenaide já somam quase R$ 36 milhões.

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MAIS O QUÊ? Slogan da campanha de Lula será “O Brasil Pronto Para Mais”

Foto: Ricardo Stuckert

O slogan da campanha à reeleição do presidente Lula será “O Brasil pronto para mais”. A pergunta que fica, no entanto, é mais o quê?

O PT tem um histórico que completa a frase sozinho. O marqueteiro do presidente deve ter criado o slogan para vender esperança, mas depois de 18 anos de governos Lula e Dilma, a única conclusão possível é que o Brasil não está pronto mais quatro anos de PT.

O Brasil não está pronto para mais roubo no INSS, para mais tráfico de influência de Lulinha e nem para mais Marcola, o ex-chefe de gabinete do presidente que teria recebido dinheiro da empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista pela Polícia Federal.

O Brasil também não está pronto para mais casos de corrupção, aparelhamento da máquina pública e nem a gastança desenfreada do governo do PT. O partido vende continuidade, mas não tem nada para entregar além de um futuro de terra arrasada.

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