O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 5ª feira (16.set.2021) uma portaria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificulta o rastreamento de armas e munições. As informações são do Poder 360.
Publicada em abril de 2020, a medida revogou 3 portarias sobre rastreamento de produtos bélicos de uso exclusivo do Exército. O controle era feito desde a produção dos armamentos e munições, passando pela circulação e uso dos itens.
Para Moraes, a Constituição determina que a União controle a circulação de armas, levando em conta o risco social associado a elas. Eis a íntegra da decisão do ministro (273 KB).
“A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação, rastreamento de armas e munições produz um resultado incongruente e incompatível com o princípio da eficácia, no contexto das políticas de segurança pública. O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outras competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública”, afirma.
Bota pra torar em cima da bandidagem, Xandão. O Brasil que não bebe água da privada está do seu lado🇧🇷
À União cabe o controle das armas, mas A FORMA como isso deve ser feito deve ser decidido pelo Poder Executivo, a quem cabe governar o país. Esses ministros do STF, que querem governar o país, precisam antes ser ELEITOS pelo povo para isso. Bolsonaro foi.
Bolsonaro falou que, as eleições de 2018 foram fraudadas!!
Qual seria o objetivo do MINTOmaníaco das rachadinhas em dificultar o rastreamento de munições e armas? Afinal não são somente pessoas de bem que compram armas legais? Muito estranho!
Estranho é você. Faça uma auto análise.
Mais uma intromissão do STF nas atribuições do Poder Executivo. Portarias simplesmente detalham procedimentos. Para ser revogada, seria necessário que afrontasse explicitamente uma norma superior, que não era o caso. Se esses ministros do STF querem governar, tirem a toga e se candidatem. Caso ELEITOS como ocorreu com Bolsonaro, terão todo direito de implantar suas propostas, o que estão impedindo o presidente de fazer.