Moro mais que dobra arrecadação com venda de bens apreendidos de traficantes

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará em 11 de novembro as discussões sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para participar das audiências públicas.

O TCU estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, que servirá de base para a análise dos senadores. O percentual definirá quanto será cobrado para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais atualmente aplicados sobre produtos e serviços.

A definição precisa ser votada ainda neste ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, também deverá ouvir especialistas em tributação e representantes da sociedade.

A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, quando o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo. Ela integrará o novo modelo de impostos sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o sistema será concluída em 2033.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master, permanecerão sob responsabilidade da Presidência do tribunal por até 90 dias.

A decisão foi tomada na quinta-feira (29) após Mendonça pedir uma definição sobre o destino dos processos, que estavam sob a guarda de Fachin desde setembro. No caso do INSS, o presidente do STF avaliou que não existem elementos concretos que justifiquem a permanência da investigação na Presidência e determinou o retorno dos autos ao relator original.

Em relação ao Banco Master, Fachin manteve os procedimentos temporariamente sob sua responsabilidade porque os relatórios policiais mencionam ministros do Supremo. Ele também determinou que a Polícia Federal apresente um levantamento detalhado dessas referências, que servirá de base para uma nova avaliação.

A questão será submetida ao plenário do STF. Fachin poderá propor o desmembramento das investigações, separando eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte dos demais procedimentos.

O impasse começou em setembro, quando Fachin determinou que os processos do INSS e do Banco Master fossem transferidos para a guarda da Presidência, sem alterar formalmente a relatoria de Mendonça. Desde então, pedidos das defesas, incluindo solicitações de liberdade e desbloqueio de bens, ficaram sem análise.

Em ofício enviado em 25 de setembro, Mendonça afirmou que, embora continuasse formalmente responsável pelos casos, não conseguia tomar decisões porque os autos estavam na Presidência. O ministro pediu, então, uma definição sobre a condução das investigações.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado e Antonio Augusto/STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes. A defesa pede a devolução de seu passaporte, a suspensão da proibição de deixar o país e a transferência da investigação para o ministro André Mendonça.

Em uma das solicitações, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados argumentam que Mendonça deve assumir o caso por já relatar investigações relacionadas à Operação Sem Desconto e à suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao advogado Willer Thomaz, amigo de Flávio.

A defesa também pediu o impedimento e a declaração de suspeição de Moraes. Alega que a investigação envolve uma aeronave cujas cotas teriam sido destinadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro pedido, dirigido diretamente a Moraes, os advogados solicitam a revisão da decisão que determinou a apreensão dos passaportes do senador e o proibiu de sair do Brasil.

Flávio afirma que está disposto a colaborar com as investigações. Sobre os elementos citados na decisão, a defesa atribui a relação com Willer Thomaz à amizade entre os dois e contesta a existência de uma conta bancária conjunta.

Foto: Reprodução/cedida ao Metrópoles

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, combinaram agendar uma reunião para discutir a agenda bilateral entre os dois países. A conversa ocorreu nesta sexta-feira (30), durante um coquetel da cúpula de chanceleres do G20, nos Estados Unidos.

Segundo interlocutores do Itamaraty, o encontro foi breve e não abordou temas específicos. A nova reunião deverá ocorrer antes da cúpula de chefes de Estado do G20, prevista para dezembro, mas ainda não tem data definida.

A aproximação acontece em meio a um novo momento de tensão entre Brasília e Washington. O presidente Donald Trump ainda não reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Além disso, um funcionário da Casa Branca teria ajudado o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado pelo petista, a deixar o Brasil em direção aos Estados Unidos.

Flávio chegou a Miami na quarta-feira (28), após sair do país pela fronteira com a Argentina em um voo privado. A viagem ocorreu apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a apreensão de seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga no contexto de investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Foto: Isadora Pereira/g1

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Avante e a Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, possam somar os votos obtidos separadamente nas eleições de 2026 para atingir a cláusula de barreira. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29) e gerou questionamentos de especialistas.

A soma dos votos permitiria ao grupo cumprir a cláusula de desempenho e ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Separadamente, tanto o Avante quanto a federação ficaram abaixo dos critérios exigidos em 2026.

O Avante já aprovou seu ingresso na federação, que também autorizou a entrada do partido. As legendas aguardam agora a decisão do TSE e pedem uma autorização provisória antes de 1º de janeiro de 2027, quando começa a próxima legislatura.

A PGE argumenta que, embora os votos não possam ser somados para alterar o quociente eleitoral ou a distribuição de cadeiras, não há impedimento para que sejam considerados conjuntamente no cálculo da cláusula de barreira.

O entendimento foi criticado pelo professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para ele, como as legendas disputaram as eleições separadamente, não deveriam ter direito a somar os resultados posteriormente para obter acesso aos recursos públicos.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”, afirmou.

A federação, por sua vez, sustenta que a união não altera o resultado eleitoral, a lista de eleitos ou a distribuição de vagas. A PGE também citou uma decisão anterior do presidente do TSE, Nunes Marques, sobre o cálculo da cláusula de barreira, para reforçar o entendimento de que mudanças posteriores podem afetar apenas o acesso aos recursos e à propaganda eleitoral.

Foto: Divulgação

A Chilli Beans, rede brasileira de óculos e acessórios fundada por Caito Maia, entrou com um pedido de recuperação extrajudicial nesta sexta-feira (30) para renegociar uma dívida de R$ 340 milhões. O acordo com os principais credores também prevê um aporte de até R$ 50 milhões para financiar a reestruturação da empresa.

A negociação envolve Itaú, Akron Capital e Vega Asset. Segundo a companhia, o plano estabelece novas condições e prazos para o pagamento das dívidas com instituições financeiras, sem incluir fornecedores, funcionários e outros parceiros comerciais.

Caito Maia atribuiu o endividamento principalmente aos juros elevados e ao aumento da inadimplência entre os franqueados. Segundo ele, o índice chegou a 22% no período pós-pandemia, mas atualmente está em torno de 4%.

Apesar das dificuldades financeiras, a rede mantém cerca de 900 franquias no Brasil e está presente em mais de 14 países. Em outubro, abriu nove pontos de venda no mercado brasileiro e outras quatro unidades na América do Sul.

O faturamento passou de R$ 890 milhões em 2023 para R$ 1 bilhão em 2025. Para 2026, porém, a expectativa da empresa é de R$ 940 milhões, uma redução de 6% em relação ao ano anterior.

A recuperação extrajudicial permite que a empresa negocie diretamente com os credores novas condições para quitar suas dívidas, com posterior submissão do acordo à Justiça para homologação.

A Chilli Beans se prepara para completar 30 anos em 2027 e pretende manter os planos de expansão, mas com maior atenção à eficiência financeira.

“Eu sempre tenho boas expectativas para a Chilli Beans, mas ano que vem será um período de muito mais foco em qualidade e eficiência do que quantidade, especialmente em períodos de taxas de juros tão elevados”, afirmou Caito Maia.

Com informações de Exame

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aliados da ex-ministra do Planejamento Simone Tebet levaram seu nome ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como opção para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o fim de seu mandato, o chefe do Executivo terá a prerrogativa de indicar três magistrados para a Corte: além do assento vago com a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, novas duas vagas serão abertas com as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Segundo interlocutores do Planalto, Lula já decidiu que reservará ao menos uma das indicações a uma mulher, restando definir a qual das vagas ela será destinada. Mestre em Direito pela PUC-SP, ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ex-professora universitária, Tebet aproximou-se do presidente ao apoiá-lo no segundo turno das eleições de 2022. Recentemente, disputou uma vaga ao Senado por São Paulo, mas não se elegeu. Além de seu nome, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira também é cotada para integrar a Corte.

O cenário de escolhas ocorre após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Barroso. Apesar da recusa parlamentar, o presidente sinalizou a intenção de reapresentar o nome de Messias à apreciação da Casa.

Outro cotado para compor a lista de indicados é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco. A escolha de Pacheco conta com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem o respaldo de integrantes do próprio STF.

Com informações da coluna de Mônica Bergamo/Estadão

Foto: Fellipe Sampaio

Após o encerramento do período eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou o ritmo de análise das apurações derivadas do inquérito das fake news. A investigação, aberta de ofício em 2019 e mantida por sete anos e meio sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, reuniu 104 procedimentos paralelos e somou cerca de 12 mil páginas ao longo de sua tramitação.

Desde que assumiu a condução do processo no início deste mês, Fachin determinou o arquivamento dos oito primeiros processos examinados. A intenção do presidente do STF é concluir o pente-fino em todo o acervo e promover o encerramento definitivo do inquérito até o fim de dezembro.

A maioria dos arquivamentos efetuados até o momento teve como base pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR tem apontado a fragilidade dos conjuntos probatórios, a impossibilidade de avanço das diligências e a perda dos prazos legais para a conclusão das investigações. Entre os casos já encerrados está uma apuração sobre o ativista Guilherme Fiuza, arquivada por prescrição do suposto delito, e um procedimento contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro relativo a um fato pelo qual já havia sido julgado pela própria Corte.

Em nota recente, o ministro ressaltou que a gestão busca finalizar o caso com transparência. “Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos”, escreveu Fachin.

Histórico da apuração

Identificado sob o número 4.781, o inquérito das fake news gerou, desde a sua instauração, a análise de 325 apurações sigilosas no STF. Inicialmente focado em apurar ataques e críticas dirigidas à Corte e a seus integrantes, o procedimento teve seu escopo ampliado ao longo dos anos.

Recentemente, a inclusão do ministro André Mendonça no rol de investigados por Moraes — com base em relatório policial classificado como “sem valor probatório” — levou Fachin a desmembrar o pedido e defender o encerramento formal do inquérito.

Com informações do Estadão

Foto: Reprodução/Noteworthy News

Um tiroteio ocorrido na noite dessa sexta-feira (30/10) em uma loja de artigos festivos na Califórnia, nos Estados Unidos, deixou uma pessoa morta e outras seis feridas. O ataque foi registrado no estabelecimento temporário Spirit Halloween, localizado dentro do shopping Solano Town Center, na cidade de Fairfield.

De acordo com o chefe de polícia local, Dan Marshall, três das vítimas feridas permanecem em estado crítico. O autor dos disparos fugiu do local após o ataque e continuava foragido até a última atualização da corporação.

Em nota oficial, a Polícia de Fairfield informou que detetives estão ouvindo testemunhas e colhendo elementos no local para identificar o atirador. O escritório do FBI em Sacramento anunciou o envio da sua Equipe de Resposta a Evidências (Evidence Response Team) para prestar apoio às investigações e solicitou que o público evite a região do shopping.

O caso em Fairfield ocorreu no mesmo dia em que outro tiroteio fatal foi registrado em uma unidade da mesma rede no estado de Michigan. Na ocasião, um homem foi atingido durante uma discussão no período da tarde, sendo socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Com informações do Metrópoles