Política

Moro: “Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio”

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.

Ao responder os questionamentos dos parlamentares, Moro disse várias vezes que não se recordava das mensagens e colocou em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará o cargo.

“Estou absolutamente tranquilo quanto a isso, mas, se é esse o problema, então o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. [O site que] Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio”, disse Moro.

Segundo o site The Intercept Brasil, as mensagens foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados. Ao falar da troca de mensagens, o ministro disse que as conversas entre juízes, promotores, advogados e poiliciais são corriqueiras e que sempre atuou de forma imparcial.

“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro

Mais de 40 senadores se increveram para interpelar o ministro. Questionado sobre a possibilidade de, caso os arquivos de mensagens ainda estarem disponíveis, abrir acesso a eles, Moro disse que teria de avaliar a possibilidade. Ele disse que saiu do aplicativo Telegram no ano passado e acredita que elas já tenham sido apagadas.

“A informação que eu tenho é que uma vez saindo do Telegram ou apagando as mensagens, elas são apagadas das nuvens [local de armazenamento de dados remoto]. Ter-se-ia que ver isso. Não sou especialista técnico. O Telegram não tem representação legal no Brasil”, disse.

Ministério

O ministro disse que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção.

“Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.

STF

Moro também falou sobre uma possível indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que as afirmações de que haveria um acordo entre ele e o presidente Bolsonaro para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal são “fantasiosas”. Na comissão, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.

“Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no STF… Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso é uma questão que não está posta”, acrescentou.

Pacote anticrime

O ministro disse esperar que a polêmica em torno da divulgação das notícias do The Intercept não atrapalhe o ritmo de análise do pacote anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.

“Precisamos trabalhar juntos, Poder Executivo e Congresso Nacional. Temos aqui este pacote anticrime, que tem medidas importantes que podem ser aprimoradas e, eventualmente, alteradas, o que faz parte do processo legislativo, mas espero que toda essa confusão não impacte na discussão do projeto”, disse Moro

O ministro também defendeu a aprovação do projeto que prevê o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Se aprovada, a medida deve retirar a prerrogativa de foro para cerca de 55 mil autoridades no país. “Acho que ninguém é a favor de abuso de autoridade. Eu não sou mais juiz, não sou mais afetado por esse projeto e posso falar com tranquilidade disso. Meu apoio para esse projeto é 100%. Sempre fui contra o foro, continuo sendo contra o foro pribvilegiado e não faço questão”, disse.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. ORA, O JUIZ TEM O CELULAR INVADIDO POR BANDIDOS (HACKER) E ELE É QUE TEM QUE PEDIR DEMISSSÃO? POR QUE? FEZ O JUIZ ALGUMA COISA ERRADA? ELE DIALOGOU COM SEUS COLABORADORES O QUE TINHA DE FALAR DOS PROCESSOS OK. QUEM DEVE SE CUIDAR É QUE INVADIU O TELEGRAM, OU SEJA O HACKER. SE FOSSE NUMA PAÍS SÉRIO OS INVASORES JÁ ESTAVAM PRESOS E AUTUADOS.

    1. Passaram vergonha foram os acusadores, ontem no senado Moro mostrou os resultados da lava jato, onde suas ações sem seletividade, pegou vários ladrões de vários partidos, pegou mega empresários selecionados pelos petralhas para receber recursos públicos irregulares, pra completar uma senadora mostrou que a legislação brasileira, prevê a cooperação dos agentes de estado, pra defender o estado de corrupção, violência… nisso o entendimento entre juíz, MP e polícia se faz necessário para alcançar os objetivos de defender o estados de ladrões e fraudadores, e é totalmente amparado pela legislação, diferente da legislação Anglo saxônica, que não prevê tal cooperação. Ainda mais se não fosse, as conversas teriam que ser periciadas, o que se torna impossível, já que como foram conseguidas clandestinamente, podem ter sido adulterada, onde retirada e colocação palavras, de textos, contextos podem ter ocorrida, pra causar o sensacionalismo e desmontar todo o legado da lava jato, que foi recuperar os bilhões roubados do povo e colocar esses ladrões na cadeia.

    2. Marcão não tem nada contra MORO, não tem do que ele se defender, nenhum processo Ta??
      O que tem é uma campanha pra querer incriminar- lo a todo custo e não vão conseguir.
      Estão procurando chifre em cabeça de cavalo. Kkkķk
      Outra coisa estão querendo a todo custo soltar o bandido chefe, também não vão conseguir, tá todo o judiciário assistindo essa presepada e vendo, que cada vez mais fica difícil soltar o bandido chefe de quadrilha.
      Se o Lula tivesse juízo, trocava de advogado, esse não dá uma dentro.lkkkk

    1. Dá-lhe Moro! Esses vermes senadores só sabem lidar com quadrilheiros, quebraram a cara diante do nosso futuro presidente…

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Política

[VÍDEO] Lula diz que vai levar jabuticaba a Trump “para acalmar” e fala viraliza

Imagens: Reprodução/CNN

O presidente Lula (PT) afirmou, em vídeo gravado durante evento da Embrapa em Planaltina (DF), que pretende levar jabuticaba ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma forma simbólica de “acalmar” o líder norte-americano. A declaração desta quinta-feira (23) ganhou forte repercussão nas redes sociais e fora do Brasil.

A fala foi feita durante a feira Brasil na Mesa, enquanto Lula comentava sobre o potencial do agronegócio brasileiro e ações de promoção internacional de produtos nacionais. No vídeo, o presidente menciona diretamente líderes globais como Xi Jinping, da China, e Donald Trump, dos Estados Unidos.

“Agora, quando eu viajar vou levar um pezinho de jabuticaba para o Xi Jinping, para o Trump, para acalmar ele. Jabuticaba é calmante. Levar maracujá”, disse Lula.

A declaração rapidamente ganhou repercussão por envolver o presidente norte-americano e por ser interpretada como uma fala simbólica em meio ao cenário de relações internacionais. Lula já havia feito referência semelhante em outra ocasião, quando afirmou que levaria jabuticaba a Trump em meio a tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

 

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Política

Flávio Rocha entra na disputa pelo Senado e Novo acelera articulações no RN

Foto: Divulgação

O empresário Flávio Rocha passou a ser tratado como pré-candidato ao Senado pelo Partido Novo no RN, em meio à intensificação das articulações políticas da legenda. A confirmação foi feita pelo presidente estadual do partido, Renato Cunha Lima, em entrevista nesta quinta-feira (23), na 98 FM Natal.

Segundo Renato, o nome de Flávio Rocha já integra de forma clara o cenário eleitoral de 2026, mesmo sem anúncio oficial de candidatura. Ele disse também que o movimento político envolve articulações simultâneas no RN e em Brasília, com construção de alianças ainda em andamento.

O dirigente destacou que o nome do empresário já é considerado internamente como opção real para o Senado, embora ainda não apareça nas pesquisas eleitorais divulgadas.

Em relação aos cenários políticos, Renato avaliou como “improvável” uma composição com o grupo de Allyson Bezerra (União Brasil), mas afirmou que há diálogo com outras frentes, incluindo o entorno do ex-prefeito Álvaro Dias (PL).

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Política

[VÍDEO] Gilmar Mendes fala em “limite da sátira”, cita Zema como “boneco homossexual” e dispara: “Será que não é ofensivo?”

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (23) que há limites para sátiras envolvendo autoridades e citou o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao comentar situações que, segundo ele, poderiam configurar ofensa, durante entrevista ao portal Metrópoles.

Gilmar discutiu os limites da liberdade de expressão quando envolve críticas a instituições e figuras públicas. Ele afirmou que certos tipos de representação podem ultrapassar o aceitável, especialmente quando atingem diretamente a honra de autoridades.

Segundo o ministro, é necessário avaliar até que ponto conteúdos satíricos podem ser interpretados como ofensivos. Ele citou o caso de Zema ao exemplificar situações que, em sua avaliação, poderiam gerar questionamentos jurídicos.

Gilmar também comentou a decisão de pedir a inclusão do ex-governador em um inquérito que tramita no Supremo, relacionado a publicações recentes envolvendo representações de ministros da Corte.

De acordo com o decano do STF, conteúdos com esse tipo de abordagem podem ultrapassar o campo da crítica e entrar em um terreno que, segundo ele, precisa ser analisado sob a ótica institucional.

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Polícia

[VÍDEO] ESCÂNDALO NO RN: investigação revela esquema com mais de 400 identidades falsas usadas em bancos e empresas; servidora é afastada

Imagens: Divulgação/PCRN

Uma servidora pública foi afastada por decisão judicial no RN após uma investigação apontar a existência de um suposto esquema envolvendo mais de 400 registros de identidades civis. Segundo as apurações, os dados teriam sido utilizados em operações bancárias e na constituição de empresas, além de outras possíveis irregularidades.

O afastamento ocorreu no âmbito da Operação Alter Ego, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (23), que apura a emissão de documentos de identificação com indícios de fraude em período anterior à implantação do sistema biométrico.

A Polícia Científica do RN identificou inconsistências em registros antigos após a modernização do sistema de identificação civil. Nas investigações, foram vistos indícios de que uma servidora teria usado suas credenciais funcionais para inserir dados biográficos supostamente falsos no sistema oficial, vinculando suas impressões digitais a múltiplos registros de identidade.

Esses registros poderiam ter sido usados em diferentes transações, incluindo abertura de contas bancárias, constituição de empresas e aquisição de bens, o que ainda está sob análise. O número de documentos sob suspeita pode ultrapassar 400 registros, conforme informações preliminares da investigação.

O caso também pode ter desdobramentos em outras esferas, a depender da análise de eventuais conexões com crimes financeiros.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços da investigada. Foram recolhidos equipamentos eletrônicos, como notebook e celular, que devem passar por perícia. Por determinação judicial, a servidora foi afastada de suas funções e teve acesso aos sistemas institucionais suspenso, como medida cautelar.

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Geral

ALERTA DE PERIGO NO RN: chuvas intensas e ventos de até 100 km/h atingem Natal e mais de 30 cidades; veja lista completa

Foto: Norton Rafael/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

O INMET emitiu um alerta de “perigo” para chuvas intensas e ventos fortes em diversas regiões do RN, com validade entre a noite desta quinta-feira (23) e a manhã de sexta (24). O aviso inclui possibilidade de chuva entre 30 e 60 mm por hora, ou até 100 mm por dia, além de ventos que podem chegar a 100 km/h.

O cenário é considerado de risco para a população devido à possibilidade de alagamentos, queda de energia elétrica, queda de galhos de árvores e descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, a população deve evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de publicidade e desligar aparelhos elétricos sempre que possível.

Em situações de emergência, os contatos são Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

O aviso atinge mais de 30 cidades potiguares. Confira a lista completa:

Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jundiá
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passagem
Pedro Velho
Pureza
Rio do Fogo
Santo Antônio
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

RN em alerta de chuvas e ventos

O INMET também emitiu um aviso de “perigo potencial” para chuvas intensas em todo o estado, até a noite de sexta (24). O alerta prevê chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos de até 60 km/h em diferentes regiões do estado.

Apesar de indicar menor intensidade em relação a outros níveis de alerta, o INMET chama atenção para possíveis transtornos pontuais, como alagamentos, queda de galhos de árvores e interrupções localizadas no fornecimento de energia elétrica. O órgão orienta a população a manter atenção redobrada durante o período de instabilidade.

 

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Polícia

[VÍDEO] Polícia estoura laboratório clandestino em Natal e apreende anabolizantes e canetas emagrecedoras

Imagens: Divulgação/PCRN

Um laboratório clandestino descoberto em Natal pela Polícia Civil foi desarticulado nesta quinta-feira (23) durante operação que também resultou na apreensão de anabolizantes e canetas emagrecedoras sem registro sanitário. Um suspeito de 37 anos foi preso em flagrante no local, onde funcionava a estrutura ilegal de produção e armazenamento dos produtos.

O laboratório clandestino funcionava em um imóvel e, segundo a Polícia Civil, era usado para manipulação, fracionamento e armazenamento de substâncias para o consumo humano sem qualquer autorização dos órgãos de controle sanitário.

No local, os agentes encontraram anabolizantes, medicamentos controlados e canetas emagrecedoras, além de frascos, insumos, embalagens e equipamentos usados na produção irregular. O material estava acondicionado em condições consideradas inadequadas, sem controle de temperatura e higiene.

O suspeito, preso em flagrante, responderá por crimes relacionados à fabricação e comercialização de produtos sem registro e em desacordo com a legislação sanitária.

De acordo com as investigações, há indícios de que os produtos irregulares poderiam ser distribuídos para fora do RN, o que levanta a possibilidade de atuação interestadual do esquema.

A Polícia Civil informou, em nota, que a operação teve como objetivo combater a produção e comercialização irregular de substâncias sem registro sanitário, destacando que todo o material apreendido será periciado. O caso segue sob investigação.

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Política

Policiais penais vão às ruas nesta sexta (24) em Natal e pressionam Governo do RN por reajuste e auxílio atrasado

Foto: Arquivo/Sindppen-RN

Policiais penais do RN realizam, nesta sexta-feira (24), um ato de protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, a partir das 8h, em meio a cobranças por reajuste salarial com base no IPCA, pagamento de auxílio-alimentação atrasado e críticas a medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), segundo o sindicato da categoria.

A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), que afirma não haver garantia do Governo do Estado sobre a implementação da reposição salarial.

Segundo o sindicato, além do reajuste, a categoria também cobra o pagamento de valores referentes ao auxílio-alimentação do serviço extraordinário realizado em março, que ainda não teriam sido quitados.

A entidade também critica portarias recentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), alegando que as normas estariam sendo editadas sem respaldo legal e afetando diretamente a rotina dos profissionais.

Em nota, o Sindppen-RN afirma que o ato acontece em um cenário de “insegurança” e “desrespeito” e convoca a adesão da categoria para pressionar o Governo do Estado por respostas.

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Política

COP30 já torrou R$ 860 milhões no Governo Lula com navios de cruzeiro, tecnologia e contratos milionários

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governo Lula informou ao Congresso Nacional que os gastos diretos com a organização da COP30 já somam ao menos R$ 860 milhões, segundo resposta encaminhada pela Casa Civil à Comissão de Transparência da Câmara dos Deputados. O valor inclui contratos, convênios e projetos sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária do evento.

De acordo com os dados, o montante é resultado da soma de 16 frentes de despesas detalhadas em resposta a requerimento da Câmara. A Casa Civil ressalta que os números se referem apenas aos gastos sob gestão direta da secretaria da COP30.

O maior desembolso individual é a contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações, que soma R$ 353,9 milhões — cerca de 41% do total informado. Em seguida aparece o projeto de cooperação internacional para organização do evento, com execução de R$ 297,8 milhões. Juntos, os dois contratos concentram mais de 75% das despesas já discriminadas.

Também constam na lista a plataforma tecnológica da conferência, com R$ 70,5 milhões, e gastos com comunicação e divulgação do evento. Somente com publicidade institucional da COP30, o governo federal destinou R$ 29,5 milhões.

A planilha enviada ao Congresso inclui ainda despesas com transporte e logística, como a contratação de 250 ônibus, que custou R$ 20,3 milhões. Há também gastos com receptivo de autoridades (R$ 5,2 milhões), reforma da base aérea de Belém (R$ 5,7 milhões) e fornecimento de equipamentos de LED (R$ 4,9 milhões).

Outros itens incluem mobilidade urbana (R$ 4 milhões), realização da pré-COP em Brasília (R$ 2,5 milhões) e logística de carga (R$ 2,5 milhões), além de despesas com hospedagem militar e adequações viárias.

Posição do governo

Segundo a Casa Civil, os valores representam apenas os gastos diretos da Secretaria da COP30 e não incluem despesas de outros ministérios, estatais ou entes federativos. O governo também afirma que parte dos contratos ainda está em execução ou em fase de prestação de contas, o que pode alterar o montante final.

 

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Geral

TSE decide, por unanimidade, que proibição de voto a presos provisórios não vale para eleição de 2026

Foto: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que as regras da chamada Lei Antifacção que proíbem o voto de presos provisórios não valerão para as eleições de 2026.

A Corte entendeu que a lei foi sancionada em março deste ano e, por isso, não cumpre o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Pela regra, mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas se entrarem em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Eleitoral para impedir o alistamento de presos provisórios e determinar o cancelamento do título de quem já estivesse inscrito.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23), com o voto do ministro André Mendonça acompanhando o relator, Antonio Carlos Ferreira. Também votaram Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O caso foi analisado em âmbito administrativo, após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo sobre a necessidade de manter alistamento e seções eleitorais em unidades prisionais.

Ministros destacaram que a anualidade garante segurança jurídica e estabilidade das regras eleitorais. Há ainda ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade da norma.

A Constituição prevê que a suspensão de direitos políticos só ocorre após condenação criminal definitiva. A nova lei, porém, estende a restrição a presos sem condenação final, o que motivou questionamentos jurídicos.

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Geral

Gilmar Mendes defende que inquérito das fake news seja mantido ‘pelo menos até as eleições’

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o inquérito das fake news continue aberto pelo menos até as eleições. A fala foi feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, nesta quarta-feira (22).

O inquérito das fake news tem como objetivo apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e contra o sistema democrático. Ele foi aberto em março de 2019 pelo STF e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, afirmou Gilmar.

“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições”, continuou.

Ao falar do relator da CPI do Crime Organizado, o ministro se refere ao senador Alessandro Vieira, do MDB, que pediu o indiciamento de três ministros do STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido foi negado pela comissão.

g1

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