Destaque do Portal G1/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou nesta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de vaquejada do Rio Grande do Norte. O termo define que a Associação de Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela organização da sétima etapa do circuito terão que garantir contrapartidas, como o atendimento veterinário e o plantio de mudas de árvores nativas. O evento deve acontecer entre os dias 14 e 16 de outubro na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar.O termo terá validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF.
Dentre os termos estabelecidos no ajustamento, a organização do evento terá que garantir que todos os animais participantes no evento – bovinos e equinos – passem por uma inspeção veterinária prévia. Durante o evento também será obrigatória a presença de um médico veterinário, a fim de atender qualquer emergência envolvendo os animais.
Outra garantia estabelecida pela regulamentação é que os bovinos que participem do evento só podem ser usados em dias intercalados, não podendo ser utilizados em dias subsequentes. Após as corridas, os animais também deverão passar por uma inspeção posterior, na qual um laudo veterinário será enviado ao Ministério Público. Em caso de lesão dos animais, os promotores do evento terão por obrigação tratar dos cuidados veterinários necessários.
O acordo também proíbe o uso de luvas de prego, parafusos e qualquer outro material que possa danificar a cauda do boi. O vaqueiro também fica proibido de bater no boi de forma que possa causar ferimentos ao animal. Também estão proibidos os usos de espora, chicote e objetos cortantes no boi e no cavalo.
Por fim, o TAC estabelece como contrapartida que, como forma de promover o Meio Ambiente, os organizadores doem 200 mudas de árvores nativas para fins de reflorestamento da Mata do Pilão, devastada por um incêndio nesta semana.
Em caso de lesão de algum bovino, os organizadores terão, como penalidade, que reflorestar uma área de 0,5 hectare de mata nativa. Em caso de morte de algum animal – hipótese ‘remota’, segundo o documento – a área reflorestada deve ser de 2 hectare.
Quanta hipocrisia e preconceito com o Nordeste, em tudo, até na música " atirei o pau no gato" os sudestinos mudaram a letra " de miau para berrô que o gato deu" , nunca vi gato berrar. Se a vaquejada é maltrato aos animais, o que é então a vida do galeto confinado, com Luz acesa para não parar de comer além de hormônios para terminar numa panela, e os rodeios como ficam. Só hipocrisia pura, engolem um boi e se engasgam com um mosquito.
O dinheiro é quem manda, não se iludam.
Correto o MP. É possível poderar os interesses e encontrar uma saída que preserve cultura popular e direitos dos animais. Infelizmente, o nordestino está sendo vítima sim do velho PRECONCEITO. Na Espanha – que também é signatária de tratados internacionais – AS TOURADAS CONTINUAM, COM O ROTINEIRO SACRIFÍCIO ANIMAL. Contra o nordestino tudo podem. Vaquejada tem regulamento, cair na pista de areia é mais suave que um tatame de UFC. Fogueiras juninas? Quais serão as próximas vítimas dessa intolerância globalista que quer fazer com a vaquejada o que fizeram com a capoeira no passado? A vaquejada é mais do que um esporte ou uma manifestação cultural, é o registro histórico de como colonizamos os sertões no ciclo do gado. Assistir a uma apresentação de vaquejada é um exercício de arqueologia social. Hoje somos predominantemente urbanos, nos tornamos isso, seres metropolitanos caminhando para intolerância com os diferentes dos nossos valores, da nossa "cultura web", hiperconectados, com nossos papos politicamente corretos. O vaqueiro é uma minoria, mas uma minoria diferente, de valores tradicionais, de religiosidade popular, antes de tudo um forte, diferente daquela turma que curte a liberação das drogas, etc, porque o vaqueiro é um trabalhador braçal, um lutador. O PGR e o STF que nunca fizeram nada que pudesse cumprir o mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais querem colocar a polícia (que até parece que não tem o que fazer) para fechar vaquejadas. Parece que queremos fechar os olhos a uma sociedade pastoril que é nossa origem, nossa base, um mundo rural que está à nossa volta, ainda sofrido para conviver com o semiárido sem gestão racional de recursos hídricos e sem políticas públicas para a agricultura familiar, distante por ter valores e práticas totalmente diversas das nossas, um mundo que é apegado sim a valorosas tradições, a outros traços culturais, que ainda valoriza a força e o simbolismo da lida com o gado, a habilidade de dominar cavalo e boi, enfim, que cultua o irredentismo da vida rural, com suas privações e bucolismo. Cultura se muda? Calma aí! Devagar com o andor! Esse tipo de imposição precisa de parcimônia, não se pode querer mudar porque "minha cultura é melhor que a sua", isso é tirania. O vaqueiro vive uma realidade distinta, que é um outro mundo que, na verdade, pensando bem , hipocrisia de lado um momentinho, não queremos que fique assim tão distante… afinal frete é caro e é de lá da zona rural que vem a comida da nossa mesa.
Parabéns ao ministério público de santo Antônio. A vaquejada não pode acaba, pois estar no DNA do povo nordestino. Gera emprego e renda nas cidades onde o evento acontece.
Parabéns ao MPRN, demonstrando sensibilidade por essa causa!
Ministério público da vergonha!
Vergonha é intolerância e imposição ideológica.
Parabéns ao MPRN por não deixar morrer a nossa vaquejada a nossa cultura e a nossa história.
É contra a vaquejada mas adora um churrasco com a carne "sangrando", é contra a vaquejada, mas adora bolsas e sapatos de couro, é contra a vaquejada mas adora passar a noite em uma festinha de forró "pegada" no vaqueiro, é contra vaquejada, mas quando ver o índice de desemprego na TV fica passada (se ela acabar os índices só vão aumentar.)
Um ABSURDO esse TAC.
Isso é a prova de que um simples documento pode passar por cima de uma decisão do STF (até enquanto não for publicada oficialmente).
Vaquejada não passa de um evento que autoriza o "ser humano" a maltratar os animais, maus tratos esses, que podem ocasionar a morte dos mesmos porque se houver a quebra de uma pata ou pescoço, os animais certamente serão sacrificados.
Saber que eram usadas luvas de pregos, parafusos, esporas, chicote e objetos cortantes é o fim da picada.
Isso é uma aberração, uma autorização para a prática de selvageria.
O Ministério Público tem coisas muito mais sérias a resolver.
Mãos a obra!
Apoio plenamente o fim da vaquejada!!!!!!
Nessa perspectiva – de que os animais não podem ser usados como entretenimento por não são "conscientes" – certamente o amigo defende que os animais somente para as necessidades estritas, talvez nem isso… Nessa linha, teríamos que acabar com todos os esportes usando animais (inclusive os esportes Olímpicos, como hipismo e até mesmo pesca esportiva), acabar também com toda a atividade econômica envolvendo esses esportes (haras, vilas hípicas, etc), ou se pensa que o adestramento é na base de afagos?
Nesse pensamento, também seriam extintos os zoológicos, que são entretenimento e privam os animais da liberdade, com o consequentemente sofrimento decorrente da prisão.
Aí a reflexão a ser feita passa a ser como deve ser a relação do ser humano com o animal, os animais existem para suprir as necessidades do ser humano ou há uma relação de "igualdade", obrigando-se tratar os animais como uma pessoa. Ora, a essa extensão nenhum tratado internacional chegou, apenas proibiu maus tratos, em que pese existirem militantes ambientalistas, levados por ideologia e/ou religião (que respeito, mas tenho direito de não professar), que defendem esse tipo de pensamento e aí – os que realmente são coerentes – sequer comem carne (afinal, se a relação é de igualdade, você não comeria carne humana, nem usar peças de couro).
De todo modo, para mim, esses militantes podem fazer o que quiserem com os animais ou comerem o que quiserem, só não podem obrigar a coletividade a fazer o mesmo, impor o que eles pensam.
É impressionante que em pleno século 21 ainda ocorra este tipo de acordo para dar continuidade a uma das práticas mais cruéis de maus tratos com esses anima anima amimais. Fica a pergunta; quem
garante que esses animais não vão ser mal tratados. Em um evento como esse que
envolve muito dinheiro tudo pode
acontecer por trás dos bastidores.
Absurdo essa decisão do MP, mais uma vez estão brincando com o STF, vaquejada é proibido em todo território nacional, ponto final.
Se no Ajuste de Conduta existe uma cláusula que estabelece "proibido o uso de luvas de prego, parafusos e qualquer outro material que possa danificar a cauda do boi. O vaqueiro também fica proibido de bater no boi de forma que possa causar ferimentos ao animal. Também estão proibidos os usos de espora, chicote e objetos cortantes no boi e no cavalo" é porquê há violência nesse "apelidado" esporte…
Esse país é um CABARÉ
Kkkkkkk. STF sem moral, todos mudando seu entendimento. Brasil país
sem leis.
PARECE QUE O STF, NÃO TEM VALOR NENHUM TODO MUNDO PASSA POR CIMA. BASTA FAZER UM TAC, PARA NÃO DERRUBAR O BOI E PLANTAR ALGUMA ARVORE E AI TUDO BEM
Nobre João Maria,como não houve a publicação (DOU) final da decisão da ADI 4983 pelo STF,esse tipo de TAC proposto pelo MP/RN é possível….
Nem tem efeitos vinculantes, a decisão é restrita ao Ceará. Em outros casos, sobretudo de maioria apertada como essa, de apenas um voto, o STF já reviu posições.
Digo, não tem efeitos vinculantes para a RN, é restrita à legislação impugnada, do Ceará.