O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cofirmou, nesta quinta-feira (20) o posicionamento do Ministério Público de que houve o crime de formação de quadrilha no esquema do mensalão e negou a absolvição dos petistas e dos ex-diretores do Banco Rural que receberam quatro votos favoráveis no julgamento do delito.
Janot negou os embargos infringentes, recursos que deram direito a um novo julgamento, do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta quinta a sessão de julgamento dos novos recursos do processo do mensalão. Os ministros decidiram que os embargos infringentes serão julgados de forma individual.
Os votos do relator e dos demais magistrados serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (26) do tribunal. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas.
O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares aumentou quase 20 vezes desde 2005. De prisões preventivas a operações de busca e apreensão, o volume de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 desde então, transformando o tribunal em protagonista da arena política e acirrando a tensão com o Congresso Nacional.
Levantamento do Estadão identificou decisões do STF em três frentes de atuação. A primeira é a criminal, que inclui processos iniciados diretamente no Supremo, como autorizações para prisões. A segunda é a eleitoral, em que os ministros julgam recursos contra decisões dos tribunais regionais, como em casos de cassação de mandato. A terceira envolve disputas parlamentares internas, quando deputados e senadores acionam a Corte para garantir a posse, questionar nomeações ou reverter decisões do próprio Congresso. De 2005 até abril de 2025, foram registradas 704 decisões, contra 36 no período anterior — um aumento de 1.856%.
Para o professor do Insper Luiz Esteves Gomes, os dados revelam uma mudança de comportamento do Supremo ao longo do tempo. Entre 1988 e 2004, a atuação mais contida refletia tanto o perfil mais discreto dos ministros quanto o contexto de transição democrática. O ponto de virada veio a partir de 2005, com o julgamento do Mensalão, que inaugurou uma fase de maior exposição da Corte. A tensão com o Congresso se aprofundou nos anos seguintes, especialmente durante a Operação Lava Jato. “Essas ações também são acompanhadas por uma mudança na Constituição e por mudanças interpretativas do STF”, afirma.
O embate entre os Poderes voltou ao centro da cena política na semana passada, após a Primeira Turma do Supremo derrubar a decisão da Câmara que havia suspendido, por maioria de votos, a tramitação da ação penal contra Ramagem, investigado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. A medida se baseia no dispositivo constitucional que permite à Casa sustar processos penais contra parlamentares, desde que os crimes tenham ocorrido após a diplomação. Os deputados entenderam que todos os cinco crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua posse, em dezembro de 2022, o que, na prática, abre uma brecha interpretativa que poderia ser usada em defesa de outros réus da mesma ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo, no entanto, considerou que a sustação tem efeito personalíssimo, válida apenas para Ramagem, e que os crimes mais graves, como suposta tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, ocorreram antes do início do mandato. Por isso, manteve o andamento da ação nesses pontos e suspendeu o processo apenas nos trechos relativos a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Relator do parecer favorável à suspensão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que os ministros extrapolaram ao rever a decisão da Casa. “O Supremo errou ao tomar essa medida, e a Câmara está certa em reagir”.
A resposta veio em duas frentes. A primeira foi uma ação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, por iniciativa de Motta, pedindo que o STF restabeleça a suspensão total da ação penal exclusivamente em relação a Ramagem, e que o tema seja analisado pelo Plenário. A relatoria ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
O América venceu o Santa Cruz de Natal por 3 a 0 neste domingo e se manteve na segunda posição do Grupo A3 da Série D do Campeonato Brasileiro. A vitória na Casa de Apostas Arena das Dunas foi construída com gols de Salatiel, Souza e Ferreira. O placar poderia ter sido mais elástico se não fosse o goleiro Pedro Henz, do Santa.
Agora com 10 pontos, o América se mantém na segunda posição, a três pontos do líder Santa Cruz-PE. O Santa Cruz de Natal caiu para a lanterna da chave, com quatro pontos.
O América dominou as ações desde o início e abriu o placar aos 13 minutos. Ricardo Luz cruzou da direita, o goleiro Pedro Henz soltou a bola e Salatiel só completou para as redes. Um presentaço. O Santa praticamente não atacou. A única oportunidade veio com Raniery, de cabeça. Em casa, o Alvirrubro foi mais efetivo e ampliou nos acréscimos. Dudu foi até a linha de fundo e achou Souza, que não perdoou na pequena área.
O América voltou para o segundo tempo com Hebert no lugar do apagado Thiaguinho. Hebert teve participação de destaque, tentou várias vezes, mas não conseguiu o gol. O Santa assustou em contra-ataque que Gustavinho foi barrado pelo goleiro Renan Bragança. Aos 32, Guilherme Paraíba, de cabeça, e Heitor tiveram a chance, mas pararam em Pedro Henz. O terceiro gol saiu pouco depois. Ricardo Luz cobrou escanteio e Ferreira marcou de cabeça.
O Santa Cruz volta a campo no próximo sábado, quando recebe o Treze no Nazarenão, em Goianinha. O América encara o Ferroviário no domingo, no Presidente Vargas, em Fortaleza.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal para contratação dos serviços de saúde na capital. Decisão do Desembargador Glauber Rego autoriza o Executivo a continuar com o processo licitatório e os trâmites após a abertura das propostas, que aconteceu na última sexta-feira.
“A suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física. A população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos, configurando-se, assim, inequívoco periculum in mora reverso que justifica a intervenção judicial imediata para assegurar a continuidade do processo de contratação, com as devidas correções legais, mas sem sacrificar a efetividade da prestação de um serviço público essencial”, escreveu o desembargador na decisão.
O magistrado ressaltou que “impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As partes têm cinco dias para se manifestar.
Ednaldo foi afastado do cargo na última quinta-feira, 15, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida ocorreu após o próprio Gilmar Mendes pedir investigação sobre possível falsificação da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes em um acordo que havia reforçado a permanência de Ednaldo no comando da entidade.
Ainda na quinta-feira, a CBF entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. No dia seguinte, Ednaldo apresentou um novo pedido, com caráter de urgência, para suspender o processo de eleição de um novo presidente, marcado para 25 de maio. Ele argumenta que, caso o STF reconheça a legitimidade da assembleia que o elegeu em 2022 — julgamento previsto para o dia 28 —, a nova eleição seria esvaziada, com risco de “consequências institucionais irreparáveis”.
Ednaldo conseguiu se manter no poder na confederação a duras penas, e, segundo detalhou reportagem minuciosa da revista piauí, de uma forma não muito republicana.
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, mantém desde 2023 uma parceria com a CBF para gerir os cursos da CBF Academy.
O filho do ministro, Francisco Mendes, que é diretor do IDP, chegou a conversar com Fernando Sarney, vice-presidente da confederação e autor da ação que levou ao afastamento de Ednaldo. Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, teria buscado apoio para mostrar que a gestão de Ednaldo era insustentável.
Gilmar Mendes negou que haja conflito de interesses em sua atuação em processos que envolvam a CBF por causa do contrato da entidade com o IDP, do qual o ministro é fundador e sócio.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que chegou a 1.528.716 o número de solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos, em novo balanço divulgado neste domingo (18). Os dados são relativos ao aplicativo “Meu INSS”.
Os dados divulgados neste quinto dia de consulta de descontos indevidos por parte das entidades associativas, revelam que 28.323 débitos foram autorizados. No total, 41 associações foram contestadas.
O registro de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, chegou a 46.487.056, segundo o instituto. Na quarta-feira (14), data em que os pedidos de ressarcimento dos valores descontados de forma irregular foram iniciados, a quantia de acessos foi de 8,5 milhões.
Solicitação de reembolso
Através do “Meu INSS”, o beneficiário pode consultar se houve desconto indevido ou não. O serviço de solicitação de reembolso ocorre pelo aplicativo e pela “Central de Atendimento 135”.
Sendo reconhecido o desconto pelo cidadão, o próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.
O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
A partir desta segunda-feira (19), a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, dará início às obras de ampliação do binário formado pelas avenidas Jaguarari e São José – nos trechos de Antônio Basílio até a Cap. Mor Gouveia e da Lima e Silva até o Cap. Mor Gouveia, respectivamente. A medida faz parte de um conjunto de orientações externas para melhorar o trânsito e garantir mais mobilidade e segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres na região.
Nesta primeira fase, os trabalhos consistirão em fresagem e recapeamento do asfalto, com duração estimada de 15 dias. Após a conclusão dessa etapa, será iniciado o processo de sinalização viária, previsto para começar 30 dias depois da cura do asfalto novo, executado pela implantação operacional do novo trecho do binário, em mais 30 dias.
A ampliação do binário se dá após a avaliação positiva da população com o trecho já implantado entre as avenidas Jaguarari e São José, que resultou em melhoria na fluidez do tráfego, aumento na capacidade de circulação de veículos, além de significativa criação de novas áreas de estacionamento e implantação de ciclovias, sem comprometer a mobilidade.
Segundo a STTU, a intervenção visa equilibrar o crescimento do fluxo viário com medidas que contemplam diferentes modais de transporte, garantindo uma cidade mais organizada, acessível e segura para todos. Mais informações sobre o cronograma e possíveis interdições temporárias serão divulgadas pelos canais oficiais da gestão municipal.
Essas ciclovias estão trazendo mais transtorno do que eficácia no transito, na rua dos Potiguares, instalaram dos dois lados, transito de bicicletas quase nenhum, enquanto isto a rua ficou estreita com só uma via para veiculos de cada lado, pois a outra é para estacionamento porque ciclovia dos dois lados e sem utilização????. A quantidade de veiculos aumentando a cada dia e as ruas ficando cada vez maus intransitáveis. Há necessidade de estudos para essas mudanças inconsequentes.
O ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden foi diagnosticado com uma forma “agressiva” de câncer de próstata e está avaliando opções de tratamento, segundo um comunicado de seu escritório emitido neste domingo (18). Na sexta-feira, o democrata de 82 anos foi diagnosticado com câncer de próstata com metástase óssea, conforme o comunicado.
Ainda segundo a nota, o câncer parece sensível a possíveis tratamentos, o que dá esperança de eficácia das tentativas de cura. “O presidente e sua família estão revisando opções de tratamento com os médicos”, diz o texto.
Biden deixou a corrida presidencial dos EUA em 2024 devido a questionamentos sobre sua saúde. Em seu lugar, concorreu sua vice Kamala Harris, derrotada por Donald Trump.
Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, foi extraditado por autoridades da Bolívia e entregue à Polícia Federal na cidade fronteiriça de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, neste domingo (18). Após a chegada no Brasil, o suposto líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi encaminhado a um presídio de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal (SPF).
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é “isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade”. Ele ficará custodiado na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA). Tuta foi condenado a 12 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e constava na Lista de Difusão Vermelha da Interpol desde 2020.
A transferência do sucessor do Marcola para o Brasil contou com a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Relações Exteriores. Participaram da operação 50 integrantes da Polícia Federal, incluindo 12 operadores do Comando de Operações Táticas (COT). O transporte da fronteira boliviana para Brasília foi realizado em uma aeronave da PF.
Durante a escolta até a penitenciária, 18 homens da Polícia Penal Federal e agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal participaram da operação.
Tuta havia sido preso em flagrante na última sexta-feira (16), ao tentar renovar sua Cédula de Identidade de Estrangeiro (CEI) na Bolívia. O documento continha informações falsas, o que despertou suspeita de agentes bolivianos. Para se esconder, o criminoso, que estava foragido há cinco anos, se apresentava como Maycon Gonçalves da Silva.
Nada como uma boa audiência de custodia e o “cidadão infrator”, na rua, antes porém uma perguntinha se a “polica” tratou o coitadinho bem, pois merece toda a atenção, logo após volta pra rua para traficar. Esse Brasil se não existisse precisaria ser criado. UMA VERGONHA essas leis faz de conta.
Neymar, do Santos, e seis jogadores do Flamengo fazem parte da primeira lista de pré-convocados de Carlo Ancelotti para a seleção brasileira. Danilo, Wesley, Léo Ortiz, Alex Sandro, Gerson e Pedro são os rubro-negros escolhidos pelo novo técnico para a pré-lista. Esta informação foi divulgada inicialmente pelo Globo Esporte e confirmada pelo UOL Esporte.
Neymar também está entre os nomes, segundo apurou o UOL. Lesionado, o craque do Santos deve voltar aos gramados na quinta-feira, em jogo contra o CRB, pela Copa do Brasil. Ele não veste a camisa da seleção brasileira desde a derrota por 2 a 0 para o Uruguai, em outubro de 2023, pelas Eliminatórias, quando lesionou gravemente o joelho esquerdo.
Gerson, Léo Ortiz e Wesley estiveram presentes na convocação da última data Fifa, feita por Dorival Júnior, enquanto Danilo acabou cortado por lesão. Já Pedro, recém-recuperado de lesão, não é chamado para a seleção brasileira desde setembro do ano passado.
É de praxe, por exigência da Fifa, que os clubes sejam avisados pela CBF sobre os convocados 15 dias antes da apresentação. Os jogadores se apresentam no dia 2 de junho, em São Paulo, para iniciar os treinamentos para os jogos contra Equador, 5 de junho, em Guayaquil, e Paraguai, dia 10, na Neo Química Arena.
O técnico Carlo Ancelotti definiu a pré-lista em reuniões com a dupla de remanescentes na seleção brasileira formada pelo coordenador de seleções, Rodrigo Caetano, e pelo coordenador técnico, Juan.
O Shopping Midway Mall voltou a funcionar normalmente após um apagão no início da tarde deste domingo 18. A falha elétrica havia sido provocada por uma pane em uma subestação de energia, segundo relatos de lojistas e clientes.
A queda de energia causou o fechamento temporário de algumas lojas e a paralisação de escadas rolantes e elevadores. O fornecimento de energia começou a ser restabelecido de forma gradual após cerca de uma hora.
Foto: Wilton Júnior/Estadão
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