O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a anulação da licitação da Prefeitura de Natal para a obra do enrocamento da praia de Ponta Negra após encontrar indícios de fraude e improbidade administrativa. As irregularidades apontadas são: realização da licitação sem licença ambiental, existência de cláusulas ilegais no processo – com risco de prejudicar a concorrência – e ausência de documentos por parte da empresa contratada. A recomendação foi expedida na última terça-feira (3) pela promotora de Justiça Lucy Figueira Peixoto, que investiga o caso.
Realizada em dezembro de 2018, a licitação investigada foi para a contratação de empresa para elaboração do projeto executivo e execução de obras do enrocamento complementar da praia de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade. De acordo com o Ministério Público, o edital possui sete cláusulas ilegais que prejudicaram a concorrência ao restringir a participação das empresas. O edital chegou a ser retirado por 12 empresas, mas apenas uma participou da licitação – e saiu vencedora.
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TRIBUNA DO NORTE
Fotos: Reprodução
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