MPF abre a caixa preta do BNDES

Por Cláudio Humberto

Para abrir a “caixa preta” do BNDES e investigar minuciosamente mais de 50 contratos, metade deles no exterior, encontrando motivos para os mais de 60 pedidos de prisão de diretores e executivos do banco e de empresários beneficiados por financiamentos, procuradores do MPF (Ministério Público Federal) adotaram a antiga estratégia preconizada por investigadores de crimes financeiros: seguiram o dinheiro.

Com longo prazo de carência, juros irrisórios e contratos secretos, os financiamentos do BNDES no exterior são considerados irrecusáveis.

O MPF apura se obras com financiamento de pai para filho no exterior foram condicionadas à contratação de empreiteiras como a Odebrecht.

Obras bancadas pelo BNDES no exterior não são auditadas no Brasil, nem órgãos de controle como TCU ou MPF podem fiscalizá-las lá fora.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira, 13, que a Operação Lava Jato “deu errado”. Durante evento promovido em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — instituição fundada pelo próprio magistrado — em parceria com o jornal Metrópoles, Gilmar usou a operação como exemplo negativo para tentar frear as propostas de reforma do Judiciário que avançam no Congresso Nacional, classificando o fortalecimento da primeira instância criminal como uma experiência fracassada e um “grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário”.

Além de desqualificar o trabalho conduzido na primeira instância, o decano do Supremo saiu em defesa aberta da manutenção do foro por prerrogativa de função e afirmou que o STF exerce o papel de “poder moderador” na República. Para justificar a resistência a mudanças estruturais na Corte, Gilmar citou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2004, elogiou o modelo da Justiça Eleitoral brasileira e recorreu ao personagem Américo Pisca-Pisca, de Monteiro Lobato, sugerindo que parlamentares que defendem reformas no Judiciário agem sem sofisticação e correm o risco de provocar efeitos indesejados.

Com informações de O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal e setores aliados da imprensa têm insistido na tentativa de emplacar uma narrativa falsa sobre a origem do inquérito das fake news, sustentando que a investigação foi criada para “defender a democracia”. Os fatos históricos, no entanto, desmentem essa versão de ponta a ponta. Conforme destacou o portal O Antagonista, o inquérito foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli ainda em março de 2019 — muito antes da eleição de 2022 ou dos atos de 8 de janeiro — com o objetivo real de intimidar críticos, censurar a imprensa e blindar integrantes da própria Corte, como ocorreu na decisão que mandou retirar do ar a reportagem da revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai”.

Essa história irrealista foi desmascarada nesta sexta-feira, dia 13, pela Transparência Internacional Brasil, que rebateu publicamente uma reportagem da Folha de S. Paulo por reproduzir a versão oficial do Supremo. Em nota, a entidade lembrou que um dos primeiros atos praticados dentro do inquérito das fake news foi justamente paralisar uma auditoria da Receita Federal que mirava operações suspeitas envolvendo as então esposas advogadas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. À época, a imprensa também havia revelado suspeitas sobre repasses mensais de R$ 100 mil feitos por Roberta Rangel ao então marido Dias Toffoli, além de alertas internos do Banco Mercantil sobre indícios de lavagem de dinheiro que deixaram de ser comunicados ao Coaf — provando que o processo nasceu como instrumento de autodefesa e censura, e não como escudo democrático.

Com informações de O Antagonista