O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.
Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.
Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.
Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.
Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.
Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.
Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.
Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.
Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.
Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.
Como toda opinião é ofensiva, à partir de agora, todas as comunicações se darão apenas por telepatia!
kkkkk
faltou colocar no final #elenão
Que papelão MPF????
Ainda bem que é minoria promotores desse naipe
Fica bastante claro o alinhamento dos representantes do MPF com as pautas das centrais dos estudantes, mas até aí seria compreensível em face da fala do Ministro.
Mas porque diante dos denunciados do Funpec e de outros supostos desvios no âmbito da Ufrn, porque os ilustres representantes também não dedicaram o devido tempo para ajuizarem as ações objetivando tais apurações?
O ministro tá certo, tem q ser assim mesmo.
Infelizmente são vários pesos para varias medidas
Inversão total de valores.
Apoiada a atitude do MPF.
Se todos são iguais perante a lei, essa mesma lei vale pra quem assume cargo público e estar no poder. Quem assumisse o poder deveria dar exemplo como cumpridor das leis, para exigir dos seus compatriotas cumprir as regras estabelecidas.
BG
E o bloqueio de rodovias que levam doentes muitas vezes em estados gravíssimos aos hospitais o que o ministério público Federal está fazendo?????????. Isso sim precisa de providencias IMEDIATAS.
Acãozinha medíocre. Minha nossa !!
E a farra da FUNPEC?
E a Funpec está aí há anos, mas só agora vieram "providências'.
Melhor seria se o MPF concentrasse suas ações no rastreamento e recuperação dos milhoes desviados por essas universidades, ao invés de ações incipientes e de cunho ideológico.
PS: O ministro só falou verdades, verdades incovenientes…
O MPF também questionou o IF sobre as interrupções nas aulas para fazer ato político com Boulos?pode o servidor público transformar uma repartição em comitê de ideologia política? De atentado contra a justiça, ou só eu vi o vídeo do ginásio inteiro gritando Lula Livre? é pq o que tem Lula Livre haver com pedido de reposição dos valores cortados da educação? O fato é que a modinha é atacar o governo e achar que instituições de ensino são sempre supra morais e ilibadas especialmente acima dos regimentos dos servidores públicos civis da União. Dois pesos e duas medidas ?? ou só um peso mesmo? aquela que pende para a esquerda?
Andar nu e fumar maconha, isso é normal dentro de uma Universidade. Com a palavra o MPF.
é muita falta do q fazer…
Mimi de um procurador afetado
É muita falta do que fazer! Vamos deixar esse povo trabalhar, se de vcs não trabalha deixa quem está querendo trabalhar home! Ohhhhh país desmoralizado…. nann
Teria melhor proveito da fortuna de dinheiro investido pra pagar esse MP, se ao invés deles ficarem cuidando de disse me disse, melhor investigar sobre os investimentos de pesquisas da ufrn que outros se apoderam pra explorar o dinheiro público, reitor gastando fortunas em posses, desvios de funpec. Se trabalhasse nesses últimos, com certeza, a opinião pública diminuiria as críticas pelos seus rendimentos absurdos diante da miserabilidade e desemprego enorme, falta sensibilidade com a coisa pública.
Enquanto isso a Funpec faz o que quer com dinheiros dos convênios. Ou seja com a verba pública
E a FUNPEC?
Acredito que esses promotores estão sem ter o que fazer. Enquanto isso dormem no ponto com relação a assuntos escabrosos. FUNPEC que o diga.
Será se desacato maior não é quem ganha salário mínimo contribuir pra pagar pagar os super salário desses impetrantes que chegam a 50 salários mínimos? e ainda ter que pagar auxílio moradia no valor de mais de cinco salários mínimos, sem falar nos outros auxílios. Esse salário mínimo que o trabalhador recebe terá o poder de pagar aluguel, comer, vestir, se transportar, estudar, se medicar. Não tem algo pra corrigir aí? O que é óbvio?
Falta do que fazer…
O MPF irá pedir a investigação da Funpec ?